Tuesday, December 28, 2010

Será que deixaram de os ouvir?


A passagem da época natalícia está cumprida.

O país gastou o que tem e o que não tem numa aparente indiferença a todos os alertas para os tempos difíceis de 2011.

Para bem e para o mal, é cada vez mais evidente que os portugueses deixaram de ouvir governantes, políticos e afins.

Em boa verdade, há muito tempo que já os tinham deixado de escutar, mas agora nem sequer lhes dedicam o suficiente benefício da dúvida.

Será que os portugueses ensandeceram?

Claro que não.

A atitude de novos e velhos está ao nível do discurso oficial da governação e da falta de credibilidade das instituições de regulação e controlo.

É possível ter outra disposição quando o governo aumenta brutalmente a carga fiscal e ao mesmo tempo insiste em projectos faraónicos?

Há outra forma de agir quando o governo desbarata milhões em cimeiras, consultadorias e cerimónias de propaganda enquanto os magistrados têm de poupar nas fotocópias?

Será que esta indiferença em relação ao futuro sombrio mais não é do que a reacção aos sucessivos anúncios governamentais de pazadas de dinheiro do Estado para o BPN, cuja actividade criminosa resultou de anos de falta de efectiva e consequente supervisão do Banco de Portugal e de atenção do Ministério Público?

No limiar de um novo ano, em que o horizonte é repartido entre mais sacrifícios e o mais que provável regresso do FMI, o povo português parece já não ter medo do abismo, aproveitando para viver da melhor forma possível um dia de cada vez.

Nesta espécie de gestão colectiva suave do caos, em que o alheamento é reconfirmado pelas audiências medíocres dos debates entre candidatos presidenciais, até a elite dá sinais de rendição.

Entretanto, passo a passo, medida a medida, declaração a declaração, designadamente a última mensagem de Natal, José Sócrates passa a imagem de perfeita adaptação aos novos tempos, beneficiando da apatia quase generalizada.

Será que José Sócrates vai nascer duas vezes?

Monday, December 20, 2010

Maioria ou exigência?


Alguns comentadores, entre os quais destaco António Barreto, consideram que o futuro do país depende de uma simples alteração legislativa para facilitar a formação de maiorias políticas.

É extraordinário que alguém tão credível e atento defenda esta tese depois da experiência das duas últimas maiorias absolutas ― Aníbal Cavaco Silva e José Sócrates.

O cerne da questão é outro, como é facilmente sustentável pela actualidade.

Atestada a cumplicidade das autoridades portuguesas na transferência de sequestrados, através do território nacional, tudo continua na mesma, sem um único sobressalto institucional, político e cívico, nem mesmo de António Barreto.

Aníbal Cavaco Silva, em plena campanha para as eleições presidenciais ironiza e faz-de-conta que não é nada com ele, contando com a «comunicação social suave».

Os restantes candidatos, entre os quais Manuel Alegre, remetem-se a um silêncio vergonhoso sobre a polémica. Aliás, o candidato do PS e do BE optou por invectivar o passado longínquo do principal rival em vez de exigir explicações sobre os últimos cinco anos.

O Ministério Público, que foi obrigado a abrir um inquérito, em 2007, encerrando-o de uma forma desgraçada, em 2009, limitou-se a comunicar que está a analisar as revelações, quiçá garantindo a continuação do sossego de quem permitiu, colaborou e favoreceu a ignomínia, promovendo até a mentira na Assembleia da República e na praça pública.

Será possível continuar a sustentar a impunidade por muito mais tempo? Uma nova maioria absoluta resolveria a questão de fundo?

A resposta é simples: Não.

Em Portugal, tudo continua a ser possível quando o Estado está na berlinda.

Mais do que a criminosa violação dos direitos humanos e a gritante opacidade da governação, a passagem pelos aeroportos portugueses (incluindo a Base das Lages) de prisioneiros, que foram sequestrados e torturados por vários serviços de informações e afins, revela mais a apatia da elite do que um qualquer estrangulamento institucional.

Não é por acaso que a actualidade continua a estar marcada pelo falhanço das instituições de controlo e regulação: "voos da tortura" e "BPN", entre muitos outros.

O futuro de Portugal depende cada vez mais da despartidarização da Administração e, sobretudo, de uma cultura exigente de transparência e responsabilização dos titulares dos órgãos de controlo, regulação e das autoridades judiciárias.

O resto é conversa fiada, defesa do tacho ou ambição dos muito pequeninos.

Wednesday, December 8, 2010

WikiLeaks: a nova alternativa?



O poder age sempre da mesma forma quando é confrontado com o escrutínio das suas decisões.

Seja de direita ou de esquerda, o poder não perdoa a quem descobre a política de mentira, os negócios da corrupção e os crimes praticados em nome do Estado.

Julian Assange é a prova viva que existe uma nova espécie de nomenclatura escudada numa legalidade de geometria variável para poder estar a cima da Lei.

E que não haja confusão: esperemos que a perseguição política global movida contra o fundador da WikiLeaks, que já deu origem a apelos públicos à sua eliminação física, não esteja na origem de outras alegações que levaram à sua detenção no Reino Unido.

O australiano pode ter passado a persona non grata, mas a divulgação de informação relevante, que colocou a nu a decomposição do Estado, já lhe conferiu um lugar na História.

A divulgação de documentos secretos justifica o debate, mas não invalida o escrutínio da governação criminosa marcada pela opacidade.

O vector da civilização está inquestionavelmente do lado da WikiLeaks, com ou sem Assange, e não é passível de confusão com qualquer interesse alinhado ou preceito moralista.

Após o falhanço do colectivismo e do neoliberalismo, é preciso regressar ao princípio da defesa dos direitos do indivíduo, aos fundamentos originais do liberalismo, de forma a combater um Estado tentacular, corrupto e paternalista.

Não é novidade que as sociedades modernas estão cada vez mais reféns de quem lhes garante o consumismo galopante, mesmo que seja à custa da verdade e da dignidade pessoal e profissional.

Também não é novidade que o esbatimento das fronteiras ideológicas mais não reflecte que a consolidação de um cimento universal: o dinheiro.

O que verdadeiramente começa a ser impressionante é a confirmação da diluição dos «freios e contra pesos», o fim da divisão dos poderes e a impotência das instituições de controlo para denunciar e limitar o arbítrio do poder e do Estado.

Sunday, December 5, 2010

Até onde chega a mentira?




A revelação de um único telegrama oficial da embaixada dos Estados Unidos da América, em Lisboa, bastou para reconfirmar a política de mentira do governo português sobre os "voos da vergonha".

Esta prática já não espanta ninguém, nem desculpabiliza a inércia de uma parte da comunicação social portuguesa, sem alma, cada vez mais cercada pelos interesses políticos, económicos e paroquiais.

Aliás, não é por acaso que a comunicação social portuguesa nem cheirou a documentação secreta, a exemplo do que aconteceu com a revista "Der Spiegel" e os jornais "El País", Le Monde, "New York Times" e "The Guardian".

Apesar da perseguição a Julian Assange e do bloqueio à WikiLeaks, a procissão ainda vai no adro.

Falta descobrir muita coisa sobre a verdadeira face das democracias ocidentais. E mais. Ainda falta revelar qual foi o nível de envolvimento, desde 2002, dos presidentes da República, Governos e responsáveis da Administração e das Autonomias, bem como dos serviços de informações da República e demais instituições militares e de segurança portuguesas na maior operação negra dos serviços secretos norte-americanos.

Em fase de pré-campanha para a próxima eleição presidencial, é preciso saber se Aníbal Cavaco Silva pediu informação e/ou foi informado da autorização para a passagem por território português de prisioneiros torturados e encarcerados.

Por muito que custe aos pretensos e candidatos a estadistas (os políticos e os outros), não é possível tolerar governantes que afirmam uma coisa em público e decidem outra nos corredores do poder.

A crise portuguesa é muito mais do que financeira e económica. É também uma crise de responsabilidade, de transparência e de regular funcionamento das instituições.

Basta atentar no manto de silêncio que alguns, internamente, julgaram suficiente para abafar a ignomínia, bem como na desgraçada actuação do Ministério Público, que arquivou o inquérito, aberto em 2007, sem investigar até às últimas consequências a cumplicidade do Estado português no transporte de sequestrados que estiveram presos ilegalmente em Guantánamo.