sábado, 28 de março de 2009

Teste à Democracia

Os casos Freeport e BPN estão a abalar o normal funcionamento do regime.

Enquanto a corte do costume vai esperneando à medida que a investigação jornalística avança, todos os olhares se viram para o que anda a fazer a Justiça em relação a estes dois processos e para o que vai fazer o Presidente da República.

Apesar de estar fragilizada por uma legislação manhosa e insuficiente, por um caos organizacional e por insucessos estrondosos, há uma crescente expectativa em relação às respectivas investigações criminais em curso.

Já sabemos que a Justiça é capaz de perseguir os cidadãos anónimos, os presidentes de Câmara e até os dirigentes de futebol. Agora vamos ficar a saber, pela primeira vez, se a Justiça é capaz de enfrentar um primeiro-ministro e um Conselheiro de Estado, ambos em exercício de funções.

O Presidente Richard Nixon, nos Estados Unidos, e o primeiro-ministro Ehud Olmert, em Israel, entre muitos outros exemplos, foram investigados e tiveram que abandonar as suas funções por força da acção da Justiça.

Na verdade, tal só aconteceu também por força da acção da Comunicação Social e da opinião pública, que se colocaram ao lado dos agentes da Justiça.

Em Portugal, os sinais de desconforto da sociedade civil são evidentes. A imprensa está a fazer o que lhe compete. Só falta a Justiça fazer o seu trabalho.

Apesar dos deputados da Assembleia da República estarem a desenvolver um trabalho meritório em relação ao caso BPN, enquanto optaram por um silêncio envergonhado em relação ao caso Freeport, sejamos claros: José Sócrates e Manuel Dias Loureiro têm o direito à presunção de inocência, mas já deveriam ter tido a dignidade política de se demitirem há muito tempo.

José Sócrates e Manuel Dias Loureiro passaram a ser um fardo demasiado pesado para um país que já tem às costas uma das crises mais graves de sempre.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não pode fugir às suas responsabilidades constitucionais.

domingo, 1 de março de 2009

Os 'negócios' socialistas

O XVI congresso do Partido Socialista fica para a história.

A reunião que elegeu, novamente, José Sócrates, decorreu com toda a normalidade no meio da maior anormalidade de que há memória desde o 25 de Abril.

Nunca como hoje, o líder e o partido do poder estiveram sob os holofotes de tanta suspeição de corrupção, tráfico de influências e nepotismo.

A lista de negociatas, que atingiu directa ou indirectamente José Sócrates, o partido e o governo, não pára de crescer.

A sucessão de casos impressiona os portugueses e a comunicação social que (ainda) se espantam com as novidades sobre os processos da Cova da Beira, Heron Castilho, Freeport, BCP, BPN, BPP, aviões Airbus, compra de acções a Manuel Fino, entre outras 'operações' cujos contornos estão longe de estar esclarecidos.

Face a este interminável manto que cobre o regime e alguns dos seus principais actores, e face a uma Justiça atolada na falta de credibilidade, o XVI congresso do PS permitiu uma clarificação.

Por um lado, José Sócrates, cada vez mais ferido e acossado, limitou-se a gerir a distribuição de lugares e a responsabilizar os poderes ocultos e a comunicação social por uma eventual campanha negra em curso; por outro, Ana Gomes pediu legislação para punir, clara e inequivocamente, o enriquecimento ilícito.

Face a um ambiente podre, a eurodeputada socialista ainda deixou uma frase certeira: «Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde vem o seu dinheiro».

O apelo à transparência pode ter sido isolado, mas ficou registado que ainda há um entendimento limpo da política e da governação.

Os governantes têm de estar acima de qualquer suspeita. É a disponibilidade para prestar contas e para aceitar o escrutínio dos cidadãos e dos jornalistas que lhes confere uma respeitabilidade ímpar.

O XVI congresso do PS fica para a história pela consagração da inversão do principal paradigma democrático, sem qualquer sinal de sobressalto cívico da generalidade dos seus militantes.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Isso não interessa nada?

Aníbal Cavaco Silva anda preocupado com os escândalos que marcaram a agenda mediática no último mês.

Mais que uma vez, o presidente da República exortou os portugueses a concentrarem-se no essencial, leia-se a crise e o desemprego.

O presidente tem razão?

Não.

O estado a que chegou o regime deve-se, precisamente, a este tipo de discursos, que apenas servem para esconder a podridão dos fundamentos do regime e a impunidade dos poderosos e influentes.

Em relação ao período em que liderou o Executivo, Aníbal Cavaco Silva revela coerência ao fazer, hoje, tais afirmações, mas o país sai beneficiado?

Não.

O discurso do tipo 'isso não interessa nada' apenas tem servido para abafar escândalos incomensuráveis, entre os quais se destaca o processo de privatizações da banca nacionalizada.

Não é por isso de estranhar que os casos Champalimaud e Totta tenham sido seguidos dez anos depois pelos escândalos do BCP, BPN e BPP.

Não é por acaso que o caos na Justiça chegou ao absurdo, para não dizer mais, de começar a ouvir suspeitos (que não eram suspeitos há um par de semanas) sete anos depois do licenciamento do Freeport.

Também não é por acaso que Manuel Dias Loureiro mente numa Comissão Parlamentar de Inquérito e nada acontece, a não ser uma série de lamúrias que insultam a inteligência de cada um dos portugueses.

O presidente da República é soberano para fazer os apelos que entender.

Os portugueses também são soberanos para responsabilizar Aníbal Cavaco Silva pelo estado a que chegámos.

Seguramente, não é o único responsável, pois muitos dos outros governantes, desde o 25 de Abril, alguns deles até condecorados pela República, merecem partilhar este (triste) pódio.

Pior do que esconder a realidade, só mesmo contribuir, por acção ou omissão, para que a corrupção, o tráfico de influências e o nepotismo floresçam, condenando os portugueses ao subdesenvolvimento crónico.

A História fará Justiça.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Freeport: os erros da imprensa

A investigação jornalística não está liquidada, mas está cada vez mais à mercê de incompetentes receosos de incomodar o poder.

Foi preciso sentir a crise, que enfraqueceu o primeiro-ministro, pelo menos nas ruas, para as páginas dos jornais se encherem, subitamente, de notícias e artigos de opinião sobre um caso típico de corrupção que envolve o nome de José Sócrates.

Uns explicam a coincidência com a acção dos «poderes ocultos», – esses lá sabem do que falam» .

Outros explicam o sucedido com os desenvolvimentos da entrevista de Júlio Monteiro, ao semanário «Sol», e com os dados da carta rogatória das autoridades inglesas.

A última explicação é verdadeira, mas é tíbia e pouco rigorosa.

Céleres a acusar os poderes político e judicial a propósito do arrastamento das investigações, a generalidade da Imprensa ainda não fez o seu mea culpa: nos últimos anos, o que fizeram os principais órgãos de comunicação social para apurar o que se passou no 'Caso Freeport'?

Nada ou quase nada.

À excepção de investigações que foram barradas à partida, a generalidade das chefias editoriais não tiveram capacidade para mobilizar esforços para escrutinar um primeiro-ministro com uma maioria absoluta.

O calculismo até pode recompensar, mas não serve o jornalismo.

As direcções editoriais, as administrações e os 'patrões' da comunicação social, entre os quais se encontram os 'boys' do costume, têm de assumir as suas responsabilidades em relação ao tratamento noticioso do 'Caso Freeport'.

E têm a obrigação de explicar por que razão, aparentemente, geriram o timing de investigações do mais relevante interesse público.

Nestes momentos, mais do que a qualidade do jornalismo, fica a amarga sensação de que a imprensa não cumpriu, cabalmente, o papel de escrutínio que lhe compete e que sempre foi premiado pelos leitores quando é frontal, sério e limpo.

Face a este silêncio envergonhado de quem já perdeu a noção da autocrítica, ganham força as estratégias de vitimização e as teses oportunistas, entre outras manobras e idiotices.

Eis um exemplo, mais um, que deveria fazer pensar quem trabalha e está com uma comunicação social livre e responsável.