quarta-feira, 4 de maio de 2011

Carta aberta a Pedro Passos Coelho

Exmo. Senhor
Pedro Passos Coelho,
Face à tragédia em que o país vive, e no âmbito da candidatura que protagoniza a primeiro-ministro de Portugal, eis algumas questões de um cidadão que está farto de assistir a uma sui generis e impune governação/campanha/propaganda.
Assim, e ainda mais importante do que apresentação do programa de governo do PSD, pode V. Ex.ª garantir aos portugueses que, sob a S. liderança, o futuro governo:
1. Não perseguirá cidadãos/jornalistas no exercício do direito constitucional de escrutínio, crítica e/ou opinião?
2. Não pressionará as empresas de comunicação social, entre outras, para afastar este ou aquele cidadão/jornalista incómodo?
3. Assume o compromisso de propor nomes credíveis e profissionalmente reconhecidos, sujeitas a posterior validação em sede parlamentar, para liderar os órgãos de comunicação social públicos?
4. Está disposto a indicar, desde já, um nome para a liderança do Ministério Público capaz de, inequivocamente, garantir o princípio da legalidade?
5. Assume o compromisso de não tentar condicionar, directa e/ou indirectamente, juízes, procuradores e investigadores criminais mesmo que estejam em causa investigações sobre actos, políticos e/ou pessoais, de membros do governo ou outros com notória e pública relevância e influência nacionais?
6. Não enxameará a Administração de boys, apenas por terem um determinado cartão partidário?
7. Não se servirá dos mais sensíveis departamentos de Estado para vigiar, condicionar e/ou perseguir críticos e adversários políticos?
8. Prescindirá da capacidade de nomeação de altos dirigentes, para organismos de escrutínio e de controlo, para acautelar interesses diversos e insondáveis, em detrimento da legalidade e do interesse colectivo?
9. Procederá a uma reestruturação dos organismos de controlo e de escrutínio de forma a garantir que estão ao serviço da comunidade e não ao serviço das estatísticas favoráveis ao governo?
10. Procederá a uma revisão das nomeações para as comissões parlamentares, evitando que estas mais pareçam associações de defesa de sectores e/ou de interesses destas ou daquelas empresas privadas?
11. Procederá a uma avaliação da legislação, em sectores vitais da Economia e das Finanças, entre outros, promovendo uma transparência que permita eliminar todos os alçapões legais que favorecem e/ou rendem fortunas a privados?
12. Eliminará qualquer suspeita de que a legislação em vigor, que confere ao Estado um poder de discricionariedade na aprovação de negócios/empreendimentos, tenha como objectivo, entre outros, o financiamento partidário ilícito?
13. Denunciará as grandes transacções de armamento, em que Portugal intervém como país terceiro e /ou de trânsito?
14. Procederá à avaliação de todas as operações contabilísticas do Estado, criativas e/ou virtuais, que permitiram que o país tenha chegado ao actual Estado de desastre?
15. Determinará uma política externa assente no respeito pela soberania nacional e pelo Direito Internacional, em detrimento de um falso pragmatismo e de operações negras, clandestinas e/ou criminosas com a cumplicidade, por acção e/ou omissão, de entidades públicas nacionais?
16. Respeitará a fiscalização da Assembleia da República, cumprindo o dever de informação e de resposta às questões de todos os Deputados?
17. Não usará os dinheiros públicos como se fossem recursos partidários para atingir fins pessoais e eleitoralistas ?
18. Determinará uma ampla reforma em sectores vitais como a Justiça, a Fiscalidade, a Saúde e a Segurança Social de forma a garantir o Estado Social e evitar os actuais estrangulamentos estruturais?
19. Não condicionará empresas/empresários por manifestarem divergências políticas?
20. Está disponível para revelar os rendimentos e património pessoal antes e depois de ocupar o poder?

quinta-feira, 21 de abril de 2011

O português chico-esperto

Depois do primeiro embate provocado por medidas de austeridade avulsas, os portugueses ainda não assimilaram a verdadeira amplitude da crise económica e financeira, aliás, de dimensões ainda não totalmente conhecidas.

A falta de verdade no discurso político pode servir como justificação para esta atitude pautada pela indiferença, até cegueira nalguns casos, que tem levado à crescente e manipuladora tentativa de desvalorizar a responsabilidade de José Sócrates no buraco em que meteu o país, de mentira em mentira, de truque em truque.

Não é por acaso que as negociações do governo com o FMI continuam mansamente, deixando ainda muito espaço para o debate político em clima de pré-campanha eleitoral.

A explicação para o ambiente surrealista que o país atravessa é bem mais prosaica do que muitos têm tentado propalar, pois está sustentada num caldo explosivo que está aí à vista de todos:
1.    O Estado omnipresente que, apesar de todo o esbanjamento criminoso, ainda é visto como a última tábua de salvação;
2.     O primeiro-ministro que já deu provas de que é capaz de tudo, inclusive comprometer o futuro do país, para manter o poder;
3.     A máquina de propaganda do poder que continua a convencer a sociedade que não há limites para uma assistência eterna;
4.    A falta de exigência da opinião pública em relação a uma comunicação social cada vez mais refém;
5.    A atitude colectiva, ao jeito do chico-esperto, de que somos capazes de dar a volta aos nossos credores num piscar de olhos.


A simbiose entre estes cinco elementos é bem mais perigosa do que a eventual incapacidade colectiva para enfrentar com realismo e determinação o actual estado de pré-falência.

As eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho são a última oportunidade para provar que somos capazes de quebrar esta lógica infernal, de assumir uma atitude responsável e de encontrar uma solução governativa capaz de liderar o país com verdade, competência, e rigor.

terça-feira, 5 de abril de 2011

O fim de Sócrates

A entrevista do primeiro-ministro à RTP marca um ponto de viragem na actual crise.

Num par de minutos, ficou bem patente o perigoso fosso que separa a realidade do chefe do governo.

De facto, Portugal continua nas mãos de um primeiro-ministro barricado nas suas próprias mentiras, contradições e ilusões.

Por melhor que seja o estilo e o calibre da capacidade de negação, não há dúvida: estamos onde estamos porque o governo não conseguiu criar o consenso necessário para salvar o país do risco da bancarrota.

A evolução das taxas de juro do dinheiro que temos de pedir emprestado ao estrangeiro para sobreviver é de tal forma alucinante que só não vê quem não quer ver.

Enquanto o presidente do BCP, Santos Ferreira, em entrevista na TVI, fazia um apelo lancinante a um rápido pedido de ajuda internacional, o primeiro-ministro assegurava do alto da sua leviandade e irresponsabilidade políticas que Portugal não precisa da intervenção do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).

Será que o país pode continuar a ser arrastado, diariamente, para um abismo por causa da táctica politiqueira do primeiro-ministro limitado a funções de gestão?

Não.

Se é inquestionável que o voto é a única forma de ultrapassar uma crise em Democracia, também é verdade que as instituições têm de funcionar de forma a colocar um ponto final nesta vertigem.

O presidente da República não pode ficar parado a assistir a um primeiro-ministro que fala de prestígio do país às segundas e passa o resto da semana de mão estendida para obter financiamento externo a qualquer preço.

Aníbal Cavaco Silva tem de agir rapidamente, garantindo que o futuro não está a ser definitivamente hipotecado por quem já perdeu toda a credibilidade e sentido de Estado.

Portugal não pode continuar a ser arrastado para uma espécie de roleta russa por causa do aventureirismo de um líder político que recusa aceitar que chegou ao fim da linha.

terça-feira, 8 de março de 2011

Portugal sem tempo


António Barreto tem sido uma das vozes mais esclarecidas da República.

Uma das suas últimas declarações constitui uma síntese perfeita do momento político: «Sócrates resiste porque quer ser vítima: De Cavaco, de uma moção de censura ou do estrangeiro».

Hoje, já ninguém tem a menor dúvida que José Sócrates já percebeu que vai ser apeado do poder, por causa de uma governação politicamente indecente, cujos limites ainda não são totalmente conhecidos da opinião pública.

Aliás, o primeiro-ministro já não governa ou sequer tenta reconquistar a confiança dos portugueses.

A única prioridade de José Sócrates é adiar o inevitável despedimento político por justa causa, de forma a melhor preparar o futuro como cidadão e político.

No meio do turbilhão em que o país vive, com as taxas de juro do dinheiro que o país pede ao estrangeiro a atingirem diariamente novos recordes, há limites para tudo, sobretudo para a tolerância com quem só tem como argumento o agitar do fantasma dos inimigos internos e externos, dos especuladores internacionais e da crise mundial para tentar disfarçar uma governação eleitoralista que atirou o país para o abismo financeiro.

Obviamente, não faltam as vozes da corte do costume, com mais ou menos barões do regime à mistura, a pedirem estabilidade, a clamarem por mais tempo para o governo.

Mais tarde ou mais cedo, vai ser necessário pedir contas a estes "senadores" da República que são sistematicamente cúmplices do poder, por ingenuidade, cálculo político ou por manifesto interesse partidário, quiçá por causa da própria vidinha.

Em Democracia, há momentos que exigem clarificação e confiança no voto dos portugueses, e não complacência com o extraordinário abandalhamento da vida pública, que está a liquidar a esperança dos portugueses num futuro melhor.