segunda-feira, 3 de outubro de 2011

O novo PGR


 Como prova a prisão de Isaltino Morais ao fim de oito anos de processo, a realidade exige um salto qualitativo na justiça. Não basta produzir legislação para português ver e atirar com mais dinheiro para o sector. Desde logo, é basilar começar por escolher um novo líder do Ministério Público (MP) com credibilidade e provas dadas, em particular na investigação e combate contra a corrupção, o cancro que está a matar o país.

 Para ter uma noção do custo exorbitante do adiamento deste combate, basta atentar na explicação incontornável de Maria José Morgado: “A criminalização do enriquecimento ilícito já deveria ter sido criada, pelo menos, há dez anos. Agora estamos a pagar a factura elevadíssima e dramática do regabofe acerca dos dinheiros públicos e do aproveitamento indevido do dinheiro dos contribuintes.”
Chegou a hora de a nova maioria criar reais condições para cumprir as recomendações da Convenção da ONU contra a Corrupção, de 1996, de separar a justiça dos universos da política e da segurança e de demonstrar que não tem medo, sim, não tem medo de nomear quem sempre se distinguiu pelo trabalho no MP, e não por qualquer ligação partidária, política ou outra.

 Existe uma maioria que está ansiosa por um melhor e mais célere funcionamento do sistema judicial, capaz de dar garantias a cidadãos, a empresários e a investidores. O isolamento do PS, que ficou de fora na aprovação do crime de enriquecimento ilícito, pode ter sido incompreensível, mas não foi uma surpresa à luz do que se passou nos últimos anos. Novidade, essa sim, foi a repentina necessidade de António José Seguro prestar uma última vassalagem a Fernando Pinto Monteiro no momento em que o actual PGR continua paralisado à espera do anúncio do seu sucessor.
O voto não pode servir como um escudo de inimputabilidade, pelo que os eleitos e demais servidores do Estado têm de dar o exemplo na explicação de quaisquer dúvidas sobre enriquecimento injustificado. E não faltam exemplos de ostentação descarada. Como é possível a um governante, a um político ou até a um alto funcionário manterem um estilo de vida milionário quando passaram uma parte da vida a trabalhar para o Estado?

 A impotência em relação aos offshores e o papão da inversão do ónus da prova são argumentos estafados que já não bloqueiam este combate, que nada tem de moralista, pois o que está em causa é tão-só prevenir e punir o assalto ao bolso dos contribuintes.

 Após mais de 100 dias de governação muito foi feito, mas ainda falta fazer muito mais, em particular na área da justiça. Os esforços de Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, não podem ser exauridos com mais uma guerra no sector, agora com os advogados.

 A esperada reforma também pode começar a ser feita pela positiva, pelo reforço da credibilidade do MP através da escolha de uma liderança que não deixe margem para quaisquer dúvidas.
A nomeação do novo PGR vai ser o momento para aferir se o governo está do lado das “mãos limpas” ou se vai ficar associado às “mãos sujas” que nos conduziram à percepção de desconfiança em relação à justiça.

 Os portugueses já sinalizaram em quem mais confiam, agora resta esperar que o governo dê um passo decisivo na mudança tranquila.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Velhos políticos em pânico


 Lentamente, e ainda que com hesitações e até erros, a actuação do governo tem resultado na credibilização de alguns dos seus ministros mais jovens e politicamente desconhecidos.

Não foi por acaso, certamente, que Mário Soares, com a perspicácia que lhe é reconhecida, disparou sobre o porta-aviões da nova geração: Vítor Gaspar. Do alto da sua arrogância política, sempre desculpada pelo seu papel na fundação da democracia, o ex-Presidente da República chamou "político ocasional" ao ministro das Finanças. De facto, foi o maior elogio que lhe podia fazer, atestando que Vítor Gaspar chegou à política por mérito do seu percurso académico e profissional, e não pela via da ascensão partidária ou da habilidade para transportar maletas.

A referência de Soares diz tudo sobre a incomodidade sentida por alguns velhos políticos quando uma nova geração começa a controlar as rédeas do poder.

O mais extraordinário é que o "animal político" confessou, com sinceridade, que não compreende o discurso de Vítor Gaspar. Porventura, até poderia ter acrescentado o mesmo em relação aos ministros Álvaro Santos Pereira (Economia e Emprego), Paula Teixeira da Cruz (Justiça), Paulo Macedo (Saúde), Pedro Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social) e Nuno Crato (Educação e Ciência).

Foi preciso bater no fundo para ser perceptível o enorme fosso que o tempo cavou entre os velhos e os novos governantes.

Quem sempre resolveu as crises com a mão esticada em direcção à ajuda externa não entende que há outros caminhos. Ninguém nega o seu mérito em retirar o país da ditadura e da miséria, mas chegou o momento de dar lugar aos mais jovens, sujeitando-se ao julgamento político do esbanjamento do extraordinário fluxo dos fundos comunitários. Por isso não admira que alguns velhos políticos estejam em pânico, temendo cair do pedestal em que os colocaram.

Pior que o legado de um país falido, só mesmo esta tentativa de começar a enfraquecer gratuitamente um governo que acredita que o país não pode continuar a pagar um modelo de de- senvolvimento sustentado pelo Estado, um Serviço Nacional de Saúde medíocre e despesista, uma justiça ineficaz e minada pelos partidos políticos e um sistema de ensino burocratizado e deficiente, entre outros estrangulamentos.

Sem prejuízo da crítica, é preciso dar uma oportunidade a quem está a demonstrar que está apostado na ruptura com um modelo esgotado, cuja tolerância à corrupção engordou escandalosamente a classe dirigente e empobreceu o país, de negócio de Estado em negócio de Estado, de empresa pública falida em empresa pública falida.

Portugal não está condenado a ser pobre, a perpetuar as desigualdades gritantes e a adiar as reformas estruturais vitais sob a capa de slogans estafados. Nem precisa de uma espécie de tutela permanente dos fundadores da democracia. Apenas necessita que a nova geração de governantes esteja à altura dos tempos, seja capaz de se libertar de amarras ideológicas e da teia de compromissos insondáveis, de forma a honrar os sacrifícios exigidos aos portugueses.

domingo, 4 de setembro de 2011

Circo de impunidades

As hesitações de Pedro Passos Coelho em demitir as chefias das secretas estão a gerar um sentimento de insegurança na sociedade e a fomentar um clima pantanoso na comunidade das informações. Das duas uma: ou o primeiro-ministro não está à altura de tomar decisões da maior urgência, ou então está a seguir um caminho pouco transparente e politicamente perigoso.