Livrarmo-nos desta gente

Não há memória de um final de ano tão patético. Os portugueses acabam 2012 em estado de choque. Será que vão ficar à espera da tempestade perfeita?

A situação é evidente: o presidente da República está paralisado, o Governo entrou em pausa, o primeiro-ministro perdeu a compostura, o número dois da coligação passeia pelo mundo e o líder do maior partido da oposição não tem uma alternativa credível.

O protesto pelo protesto vale o que vale. O apelo ao “apagão nacional”, durante a Mensagem de Natal do primeiro-ministro, que correu nas redes sociais, é apenas uma espécie de baixar de braços. Não chega provar que Pedro Passos Coelho conseguiu em menos de dois anos o que José Sócrates só conseguiu ao fim de seis anos, ou seja, os portugueses já não aguentam ter de o ver, ouvir e até ler.

Mais do que o folclore inconsequente, importa criar novas alternativas políticas. Afinal, onde estão as centenas de milhar de pessoas que foram para as ruas, no passado dia 15 de Setembro, deixando os partidos, os senadores e os sindicatos sentados no sofá a ver a maior manifestação de sempre em Portugal?

O desejo de mudança existe e a mobilização é manifesta, mas continuam a faltar os catalisadores com capacidade para institucionalizar as alternativas e apoiar as escassas figuras políticas que não participaram, não beneficiaram e nunca se confundiram com este imenso atoleiro à beira mal plantado.

Chegou a hora de dar o passo seguinte, de participar, de assumir escolhas e de ultrapassar a barreira formada pelo establishment que continua a engordar num país em que os consensos se continuam a fazer debaixo da mesa, sempre nas costas dos portugueses.

Portugal tem de se abrir a novos rostos, a novas ideias, tem de correr riscos positivos. Não pode continuar nas mãos de protagonistas esgotados: Aníbal Cavaco Silva está ferido de morte por causa dos negócios pessoais e privados com os amigos do BPN; Pedro Passos Coelho sempre que abre a boca incendia o país; Paulo Portas, entre umas viagens intercontinentais, amua e desamua ao ritmo das escalas aeroportuárias; António José Seguro continua no trapézio, entre a liderança de uma oposição responsável e a contenção daqueles que nos obrigaram à assistência internacional.

A estabilidade governamental é um mito. Aliás, se olharmos para as últimas três décadas, ela serviu sempre para que as grandes decisões tenham sido tomadas por uma cúpula dirigente, sem qualquer legitimidade eleitoral para as concretizar, obedecendo a interesses difusos que tresandam a tráfico de influências e a alta corrupção.

A partir daqui, se a sociedade não contrariar os fundamentos que estão na origem desta vertigem que está a consumir o país, mais e mais, a cada dia que passa, a degradação só pode ser ainda mais galopante.

Portugal nunca conseguirá libertar-se da dívida e conquistar um futuro melhor com um Governo esgotado, sem coordenação política e emaranhado em negócios pouco transparentes.

A ruptura com este Bloco Central de interesses que tem destruído o país, com o beneplácito da passividade da maioria dos portugueses, é o único ponto de partida para mudar de vida.

Em Democracia, a alternativa é sempre a consulta popular. A perspectiva de eleições antecipadas em 2013 não pode ser encarada como o fim, mas como a oportunidade de ouro para poderem emergir novos líderes e soluções políticas.

O melhor que podia acontecer em 2013 é simples: livrarmo-nos desta gente, sejam quais forem as tentativas de intimidar os portugueses através da ameaça e do medo.

Imaginem por um momento

Durante o Natal, num ritual anual, a tristeza costuma ceder à esperança. Porém, este ano, nem a força da tradição consegue vergar a revolta e a tristeza dos portugueses.

O momento simbólico desta realidade ocorreu no último debate quinzenal. O primeiro-ministro, os ministros e os deputados sentiram, por uma fracção de segundo, o frémito provocado pelo grito de um cidadão anónimo, que não aguentou mais:

— «A democracia é uma ilusão, está prestes a acabar».

A frase até pode ser fruto do impulso de um desempregado que chegou ao limite das suas forças, mas devia convocar todos, sobretudo os governantes, para o facto de alguns cidadãos terem atingido o limite do humanamente suportável.

A resposta a este e a tantos outros portugueses não passa por declarar uma guerra imaginária, mas sim por corresponder às extremas dificuldades com que vivem, ou melhor, sobrevivem.

Tornou-se insuportável aguentar um poder político que exige tudo aos outros e tão pouco a si próprio, tais são as constantes birras, trapalhadas, traficâncias, opacidades, incompetências e vulgaridades em que está permanentemente enredado.

É impossível continuar a acreditar num primeiro-ministro incapaz de promover novas soluções, sem força para mobilizar os cidadãos e disposto a sacrificar teimosamente a credibilidade de o governo às mãos do seu braço-direito.

O sapatinho dos portugueses está vazio de boas novidades e até de esperança. E continuar a puxar indiscriminadamente pelo chicote, qual massacre fiscal e corte brutal de direitos adquiridos, só pode acabar mal, quiçá numa revolta social.

Imaginem, por um momento, como seria mais fácil a vida do país com um primeiro-ministro sem tiques messiânicos, capaz de falar verdade e de gerar confiança.

 Imaginem, por um momento, só por um momento, como seria mais fácil aceitar a venda de símbolos nacionais a investidores com rosto, independentemente de serem amigos ou inimigos deste ou daquele, e com transparência.

 Imaginem, por um momento, só por mais um momento, como a democracia seria mais respirável sem Miguel Relvas & companhia no poder.

 O que se passou nas privatizações da EDP e da REN e, agora, com os falhanços monumentais nas tentativas de vender a TAP e a RTP, é impensável para quem quer ser digno da confiança do povo.

 A multiplicidade de suspeitas que percorrem a imprensa, diariamente, não podem ofender o primeiro-ministro e o governo. O que os deveria ofender é o espectáculo degradante que está a dar cabo do que resta da confiança dos cidadãos na democracia.

 O grande desafio de Pedro Passos Coelho, desde a sua tomada de posse, era formar um governo competente, limpo e com capacidade para falar verdade. A percepção generalizada é que falhou. Afinal, o primeiro-ministro está descredibilizado, desorientado e desgastado.

 Chegou o momento de corrigir os erros. E de ponderar as vantagens de uma profunda remodelação governamental, capaz de renovar a estratégia do custe o que custar, porque o país já não aguenta mais.

Os portugueses estão bem conscientes da situação. E não querem voltar ao tempo dos truques, das manipulações grosseiras e das infantilidades da imagem. Mas manter tudo na mesma é um fanatismo que não vai ajudar a resolver os problemas, só pode contribuir para tornar a situação ainda mais explosiva.

O governo chegou ao fim da legislatura em farrapos. E, agora, tem de ter a coragem para reparar o que correu mal. Ninguém exige milagres a Pedro Passos Coelho, mas ninguém vai permitir que liquide a democracia.

RTP: de Lisboa a La Valeta, Luanda e Panamá

A comunicação social portuguesa vive um momento delicado. De um momento para o outro, a maioria dos órgãos de comunicação social pode ficar na dependência de capitais estrangeiros.

Este movimento é ainda mais problemático se levarmos em linha de conta que, num ano de quebras de publicidade arrasadoras, tem sido registada uma misteriosa valorização das acções dos grupos Cofina e Impresa, conforme o "Jornal de Negócios" noticiou no passado dia 27 de Novembro.

É neste contexto que três questões, da maior relevância, devem ser observadas em conjunto: a recusa em aprofundar uma lei para prevenir a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social; uma inusitada iniciativa da ERC - Entidade Reguladora da Comunicação Social; e a escolha do futuro modelo da RTP.

No dia 5 de Dezembro, os deputados do PSD e do CDS chumbaram um projecto do PS para reforçar a transparência em relação à propriedade dos órgãos de comunicação social. A iniciativa passou quase em claro, pois ninguém reconhece aos socialistas idoneidade nesta matéria, mas a posição da maioria abriu a porta a todo o tipo de suspeições.

Por sua vez, e depois de alguns jornalistas da RTP se enredaram à socapa num triste episódio com agentes da PSP, eis que surge o presidente da ERC, Carlos Magno, com uma hipótese estapafúrdia de elaboração de um "código de boas práticas" no acesso aos arquivos de jornalistas e de empresas jornalísticas.

Por último, um extemporâneo comunicado da empresa "Newshold", que controla o semanário "Sol" e detém uma participação qualificada no grupo Cofina – o tal cujas acções, recentemente, chegaram a valorizar 62% numa semana –, admite estar interessada em comprar a parte da televisão pública que o Estado está a ponderar alienar.

O investimento estrangeiro é uma boa notícia nos actuais tempos de crise, mas por que razão só os angolanos se interessam pela comunicação social portuguesa? E por que razão as empresas têm sede em paraísos fiscais duvidosos?

O serviço público prestado pela televisão é mau e muito caro, mas a única solução é privatizar 49% da RTP? É entregar esta fatia, aberta ou encapotadamente, a investidores protegidos pelo segredo dos offshores? Não é possível garantir, com mais transparência, um serviço público de televisão mais competente, mais independente e mais barato?

No meio de toda esta nuvem gigantesca, sempre pautada por mais e mais offshores espalhados por esse mundo fora, é legítimo perguntar: a comunicação social está à mercê das trapalhadas de Miguel Relvas & companhia?

A questão não se coloca por se gostar mais ou menos do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e dos seus amigos, ou até por se considerar que já deveria ter sido demitido há muito tempo, mas sim por estar em causa, ou melhor, em risco, a transparência exigível num dos sectores mais sensíveis da Democracia.

Não está só em causa saber se os angolanos já começaram ou vão passar a condicionar o que entra todos os dias em casa dos portugueses. Nem tão-pouco perceber se já entraram ou ainda estão na porta das traseiras do controlo da comunicação social portuguesa.

O que realmente importa é afirmar que, felizmente, de Lisboa a La Valeta, a Luanda e ao Panamá ainda continua a existir uma grande distância. E recordar que a liberdade de imprensa é incompatível com tanta opacidade, em que ninguém sabe exactamente quem é quem e ao que vai.

O primeiro-ministro é o principal responsável pelo que se está a passar nos corredores do poder em relação à comunicação social. E, neste momento, já não pode dizer que não sabe de nada.

O caso Medina Carreira

É fundamental avaliar, no momento próprio, a motivação que presidiu às buscas a casa e ao escritório de um dos maiores críticos do sistema judicial.

A competência de Medina Carreira, por um lado, e a envergadura de Carlos Alexandre, super juiz de instrução, e de Rosário Teixeira, magistrado do Ministério Público, por outro, exigem uma clarificação total.

Não bastam razões jurídicas técnicas e formais. É preciso mais. É preciso saber se os indícios eram suficientemente credíveis para avançar com as buscas.

Quando o processo for público, demore o tempo que demorar, esta questão terá de ser esclarecida em nome da defesa da liberdade individual e do Estado de Direito.

A questão coloca-se com toda a veemência pelo facto de estarmos perante magistrados de primeira linha e um comentador muito incómodo para o poder judicial.

É aceitável que um indício vago seja suficiente para determinar buscas policiais a um cidadão, seja ele figura pública ou não?

A resposta é não.

Não é admissível que a investigação criminal avance no terreno sem aferir o mínimo de autenticidade dos indícios recolhidos. Aliás, no passado, existiram várias situações que confirmaram a prudência dos magistrados quando confrontados com denúncias pouco fundamentadas, por mais convincente ou canalha que tenha sido a fabricação de conjecturas.

No dia em que Medina Carreira foi transformado em alvo, a voz popular não teve qualquer dúvida em associar estas diligências a uma perseguição pessoal: «quem os ataca, está sujeito a estas coisas».

Vale a pena reflectir sobre este estado de espírito. À partida, os portugueses admitiram, imediatamente, estarmos perante uma represália sobre quem tem a coragem de criticar o governo e a justiça.

O processo "Monte Branco", que detectou fugas ao fisco e branqueamento de capitais, é demasiado sério e importante para ficar manchado por qualquer tipo de suspeita de reacção corporativa contra um opinion maker que duvida da organização da justiça portuguesa.

O facto do comentador da TVI ser uma figura pública não lhe dá quaisquer direitos acrescidos; contudo, o facto de ser protagonista de um programa televisivo popular, de assumir frontalmente críticas fundamentadas e contundentes, não o pode expor a qualquer tipo de humilhação pública com base numa espécie de exibição gratuita de força, venha ela de onde vier.

A credibilidade da justiça não é atestada pelo facto de ser capaz de escrutinar os mais ou menos poderosos, mas sim quando age da mesma forma, e com a mesma determinação, em relação a uns e a outros.

Os últimos 25 anos são a melhor prova que é preciso dar um salto qualitativo. Os casos exemplares não funcionam, nunca funcionaram, e, sobretudo, não colhem quando os tiros são falhados. É preciso dizer basta a uma investigação criminal que faz buscas para suportar indícios sem sustentação, que investiga depois de acusar, que se serve do tempo para condenar os cidadãos antes do veredicto dos tribunais.

Medina Carreira é demasiado credível para ser derrubado por pistas que, até ao momento, e com base na informação disponível, se revelaram totalmente insuficientes. Aliás, as opiniões do ex-ministro das Finanças representam uma das últimas oportunidades para a regeneração do sistema judicial português. Não o perceber é muito mais do que ser injusto.