Portugal é assim: o país dos legalistas de ocasião

As suspeitas generalizadas sobre a classe política, a falta de credibilidade das instituições e o abandalhamento do regime estão a provocar há muito tempo o crescimento de uma onda de repulsa, transversal a toda a sociedade, em relação aos detentores de cargos políticos.

Não obstante este sentimento colectivo – que não se confunde com o desespero em relação à austeridade, pois é muito mais profundo, enraizado e sentido –, poucos têm sido aqueles que têm prestado a devida atenção ao léxico do debate público, às declarações sobre os representantes dos órgãos de soberania e aos insultos veiculados nas últimas manifestações.

Vale a pena reflectir sobre esta conjuntura, no momento em que o presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, apresentou uma queixa na procuradoria-geral da República por causa de uma opinião de Miguel Sousa Tavares, que o comparou a Beppe Grillo, ou seja, a um palhaço.

É-me completamente indiferente saber se o jornalista ofendeu involuntariamente ou deliberadamente o presidente da República, ou mesmo se as suas declarações violam o número 1 do artigo 328º do Código Penal – «Quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa». Essa é uma questão que deve ser analisada no momento certo e em sede própria.

O que realmente me importa, hoje como ontem, é saber se o direito à liberdade de opinião continua a fazer parte do ADN da Democracia portuguesa; e se os cidadãos, jornalistas ou não, ainda têm o direito de criticar os governantes, ou melhor, mutatis mutandis, se estamos perante a possibilidade de regressar ao delito de opinião, público ou privado, e a episódios grotescos como aqueles que envolveram Fernando Charrua ou o estudante universitário que repetiu o que o povo dizia sobre Miguel Relvas.

Num país em que milhares de manifestantes chamam "ladrões", "gatunos" e "vigaristas" ao presidente da República, ao primeiro-ministro e demais altas figuras do regime, sem que se tenha vislumbrado qualquer assomo de defesa da honra da parte dos visados, a qual implicaria a imediata demissão/exoneração/renúncia, só faltava que a comparação de um político à digna profissão de palhaço permitisse ao establishment o descaramento de o considerar um insulto de lesa-majestade, elegendo assim um bode expiatório, porventura para tentar travar a verbalização da repugnância generalizada em relação aos detentores do aparelho do Estado.

O Ministério Público pode abrir um inquérito a propósito das declarações de Miguel Sousa Tavares ou de qualquer outro cidadão, mas não há justiça, com ou sem critérios selectivos, que seja capaz de abafar a indignação dos portugueses, sobretudo no momento em que a esquerda e a direita, os ricos e os pobres, as elites e o povo convergem num ponto tão concreto quanto perigoso: o descrédito das instituições.

É nestes momentos que os defensores do direito à liberdade de expressão, mesmo quando ela roça algum eventual desprimor, têm de marcar presença no debate, não podem vacilar em relação a qualquer tipo de acção selectiva, em suma, não podem ceder ao discurso hipócrita do mainstream e aos legalistas de ocasião, caso contrário, um dia, ainda se arriscam a ter de voltar a enfrentar um político, profissional ou não, determinado a tentar usar a lei para proibir a divulgação do que os portugueses pensam, dizem e chamam àqueles que elegeram para governar.

Portugal é assim: faltam mais homens livres

Ao longo das últimas semanas, a falta de argumentos racionais e credíveis dos "suspeitos" do costume, que passaram a liderar a informação política, permitiram a orquestração de uma campanha perigosa, como se fosse possível, aqui ou em qualquer outra parte do mundo, que governantes adoptassem medidas com o intuito deliberado, quiçá gozo, de fazer sofrer o povo.

Ultrapassámos o grau zero da política. O debate público, o exercício do contraditório e o calor da oposição não podem ser feitos a partir da sede do poder e dos interesses pessoais, mesquinhos ou corporativos.

A política está transformada numa amálgama indigente e abjecta, com a agravante de sujar indiferenciadamente quem nela participa, face à ausência do escrutínio rigoroso e independente da comunicação social, cada vez mais transformada numa correia de transmissão de todas as jogadas, das mais limpas às mais sujas, das mais acéfalas às mais elaboradas, das partidárias às empresariais.

É verdade que é cada vez mais difícil aceitar as últimas trapalhadas governamentais, mas reduzir o desnorte, a incompetência e a intriga palaciana a uma espécie de sadismo compulsivo roça o foro psiquiátrico.

Para quem tem interesse em mudar de vida, em escolher novos caminhos, em garantir um país com um futuro melhor, certamente existe a necessidade de contrariar a actual fuga vertiginosa ao debate racional, que não nos leva a nenhum lado.

Não é possível relançar o país com os "velhos" protagonistas e dificilmente poderemos alcançar uma nova energia mobilizadora com base numa opinião pública intoxicada pelos responsáveis pelo estado a que chegámos.

Enquanto não houver uma consciência política e social da necessidade de varrer esta gente, Portugal continuará a arrastar-se no pântano, com mais ou menos folclore à mistura, da direita e da esquerda.

O erro não está na escolha de uma nova geração de governantes, mas na triste constatação que eles, afinal, pautam as suas decisões pelos mesmos parâmetros dos seus antecessores. E, por isso, não conseguimos sair deste impasse – em que o Governo está à beira de cair quase a um ritmo semanal –, com o futuro do país comprometido durante as próximas décadas.

É preciso assumir a realidade, não vale a pena disfarçar o óbvio. Se o Governo está moribundo, então é chegada a altura de dar a palavra ao povo. Não há que ter medo da alternativa. Quem vier a seguir, se não estiver à altura da sua missão, então o povo voltará a ser chamado. Em Democracia, é assim.

Pactuar com o faz-de-conta e dar ouvidos a quem sempre serviu os lóbis do bloco central tem um custo elevado. Ele está à vista. E não foi por falta de maiorias e da tal propalada estabilidade. Muito pelo contrário.

A crise está instalada. E as aventuras passadas têm responsáveis identificados. Não vale a pena tentar reescrever a história, nem prometer soluções falsas ou de duvidosa implementação. Nem tão-pouco fugir, infantilmente, ao assumir das consequências.

A teorização do "terrorismo social", para explicar os erros da governação de Pedro Passos Coelho, é uma forma simplista e politicamente cobarde de evitar o ataque ao cerne do problema, que se resume à idiossincrasia salazarenta de um povo que continua a tolerar este status quo caracterizado pela aparência, pela mediocridade e pela corrupção.

Infelizmente, continua a ser bem mais fácil e confortável olhar para o lado ou inventar "papões", mais ou menos delirantes. Portugal é assim: faltam mais homens livres, com capacidade para enfrentar a realidade.

Consenso ou regresso ao passado?

A credibilidade de governantes e políticos diminui à medida que a sociedade agoniza. Entretanto, a palavra crescimento voltou a ocupar o espaço mediático, como se fosse simples resolver todos os problemas acumulados ao longo de décadas.

No momento em que encalhámos na sétima avaliação da troika, vale a pena tentar perceber o que esconde esta quimera que une os incautos, os oportunistas e os demagogos.

É preciso olhar para o passado: o crescimento do PIB foi sempre inferior a 3% nos últimos doze anos, tendo registado um enorme tombo a partir de 2008. A relevância destes números tem um significado muito importante porque as bateladas de dinheiro da União Europeia facilitaram a tentativa de alavancagem da economia através do investimento público.

Durante este período, em que todos os desvarios foram permitidos, alguns dos quais deveriam ser tratados como meros casos de polícia, a dívida pública dobrou, tendo começado a atingir limites obscenos a partir de 2005.

Estes indicadores revelam uma conclusão indesmentível: o crescimento à custa do investimento público desenfreado e de mais e mais endividamento não passa de uma aventura criminosa, que, aliás, nos conduziu à actual situação.

Também importa observar quem ganhou mais com esta andança frenética de despejar milhões e milhões sobre a economia. A resposta está à vista de todos: uma meia dúzia de grupos económicos engordaram à mesa do orçamento, alimentando um sector financeiro imprudente e capaz de tudo para aumentar os dividendos, sem que as PME's tenham sido devidamente apoiadas.

É preciso denunciar que o rei vai nu, no momento em que o governo prepara com uma mão mais cortes e com a outra mão uma espécie de plano de crescimento económico.

Não é suficiente diabolizar a troika. Também não basta fazer meia dúzia de investimentos faraónicos para alterar alguns agregados económicos e financeiros. Em síntese: já não basta brincar com as estatísticas para esconder as teias de corrupção que sustentam os mesmos de sempre.

É preciso dizer que não há soluções instantâneas e milagrosas, neste momento crucial do país. Para sair dos cuidados intensivos, temos de exigir o que devia ter sido feito desde o primeiro momento em que Pedro Passos Coelho assumiu a liderança do XIX governo constitucional: acabar com os privilégios, domesticar o sector financeiro e os grupos económicos e obrigar a governação a adoptar um comportamento transparente, responsável e democrático.

Os três pilares da solução estão diagnosticados há décadas. Só falta vontade política para os implementar. Não em um, dois ou três anos, não à custa de sacrifícios incompreensíveis de apenas uma geração, mas com tempo, competência e a força de um caminho seguro. Tudo o resto é conversa fiada, paleio de corrupto que quer ser tratado com o respeito que não merece.

A questão não é moral ou doutrinal como continuam a propalar alguns cínicos que só se lembraram da defesa do Estado Social quando saíram do poder.

No momento em que o Governo se prepara para anunciar novas medidas, é preciso afirmar que o crescimento nem se alcança com facilitismos, nem com doses de austeridade cavalares, que colocam um povo inteiro à beira do colapso.

Para almejar sair do buraco para onde os portugueses foram atirados, por meliantes sem um pingo de vergonha, é preciso aprender com os erros do passado e, sobretudo, resistir aos cantos das sereias, estejam elas à vista ou com um pé sempre atrás da moita. 

António José Seguro: encontro com a história

O líder socialista conseguiu.

O caminho percorrido permitiu-lhe atingir cinco objectivos: a liquidação da credibilidade do governo; a fragilização da autoridade do primeiro-ministro; a pacificação do seio do PS; a redução dos seus rivais a comentadores televisivos; e a abertura da porta a um novo governo socialista.

Fruto da sua longa experiência partidária, Seguro conseguiu demonstrar a falta de credibilidade da equipa governamental, ora dando-lhe a mão no início, ora cobrando os insucessos gritantes no momento certo.

Com uma estratégia ousada, cavalgando divisões e sucessivos erros da maioria, Seguro conseguiu fragilizar a imagem de Pedro Passos Coelho e apresentar uma moção de censura no momento em que este perdeu o seu braço-direito.

Com uma habilidade notável, Seguro conseguiu pacificar o partido despedaçado por alguns dos responsáveis pelo desastre que obrigou o país a pedir assistência externa, esvaziando progressivamente quem ainda não aceitou a derrota de 2011.

Com uma ponta de calculismo, Seguro conseguiu acantonar os seus principais rivais nas cadeiras de comentadores das estações de televisão, colocando-os na obrigação de lhe dar cobertura política.

Chegados aqui, é preciso sublinhar que, para já, erraram todos aqueles que lhe vaticinaram um papel de transição. Aliás, ninguém conseguiu adivinhar que, passados dois anos da substituição do pior governo socialista de sempre, António José Seguro conseguisse a proeza de estar à beira de chegar a primeiro-ministro.

O sucesso é inegável, mas ainda falta o sprint final.

António José Seguro pode ser um dos candidatos a primeiro-ministro mais preparados de sempre, mas ainda tem de provar que reúne todas as condições para assumir uma tarefa tão hercúlea. Para isso, tem de aproveitar o caminho aberto de par em par, apresentando as linhas-mestras de um projecto alternativo. E mais: tem de começar a revelar os nomes da equipa que vai liderar, de forma a convencer os portugueses que o mais recente equívoco chamado Pedro Passos Coelho não voltará a ser repetido.

Nos próximos tempos, dois factores vão ser decisivos: por um lado, a demissão de Miguel Relvas vai obrigar a uma clarificação sobre a real capacidade do primeiro-ministro para continuar a liderar o governo; por outro, a decisão histórica do Tribunal Constitucional vai acelerar o jogo político de tal forma que já todos admitem o desfecho há muito anunciado: a queda do XIX governo constitucional.

Com um presidente da República esgotado e refém do passado, sempre mais preocupado em manter as aparências do que salvar o país, as eleições legislativas antecipadas são inevitáveis, mais dia menos dia, mais mês menos mês, mais ano menos ano.

O vento está a favor do líder socialista. Mas a solução não se alcança com improvisos, demagogias e rostos do passado, por mais truques, retoques de marketing e encenações grotescas.

Há cerca de um ano, afirmei: «Não falta futuro a António José Seguro, mas sim coragem política para definir claramente o caminho para reconquistar a credibilidade perdida do PS».

Ora, chegou o momento, precisamente, do encontro de António José Seguro com a história.

Face a um primeiro-ministro que deixou de ter álibis para mais falhanços e trapalhadas, das mais infantis às de Estado, basta ao líder socialista manter o rumo, ter mão firme e evitar cair na tentação de branquear os erros passados dos socialistas, em suma, ter o carácter de não tentar enganar os portugueses com mais falsas promessas.