JORNALISTAS E WHISTLEBLOWERS

Um ser humano que resiste quase sete anos confinado a uma embaixada, cercado pela polícia e por agentes dos serviços de informações, não pode ser tratado como um vulgar ladrão.

A prisão de Julien Assange é mais uma oportunidade para colocar à discussão pública em que tipo de sociedade queremos viver: a do Estado omnipresente ou a de uma cidadania capaz de escrutinar o poder, seja ele qual for.

Obviamente, não há ninguém que seja apologista de uma espécie de ditadura com mais ou menos verniz democrático, pelo que a questão deve ser colocada na forma e nos meios usados para examinar o Estado e os seus braços ao nível da governação e da sociedade.

Os caminhos são diversos, desde a legitimação de um pântano para extirpar outro pântano até ao combate ao crime sem ter de ser criminoso.

O reforço dos meios da investigação dos órgãos criados em Democracia, com directrizes claras e definidas, não serão o melhor caminho?

Obviamente, sim.

Mas não chega, não tem chegado.

E isso, sim, é a questão fundamental, a porta aberta a todo o tipo de populismos, da esquerda à direita.

Este é o paradigma que os jornalistas enfrentam, diariamente.

O jornalismo moderno não pode sucumbir à tentação de  transformar-se numa espécie de conjunto de hackers disponíveis para invadir os sistemas públicos e privados, visando arranjar mais uma "cacha".

Além de perigoso, o caminho pautado pela máxima dos fins justificarem os meios apenas levaria a um atoleiro ainda maior do que aquele em que alguns vivem, hoje, confortável e tristemente.

O encanto do jornalismo é descobrir e publicar aquilo que alguns não querem nem gostam de ver tornado público, independentemente da origem da informação.

Para isso, para avaliar a forma como qualquer documento foi obtido, lá está a opinião pública e as autoridades instituídas para investigar, acusar e julgar.

Não, os jornalistas nunca poderão ser Assange, Snowden ou Manning,

Nem mesmo ponderar pisar o risco como os whistleblowers. Ainda que possam usar os resultados da sua actividade, apenas e excepcionalmente em prol do interesse público, um valor superior pelo qual qualquer jornalista, digno desse nome, em consciência, está sempre disposto a pagar o preço.

Que não fiquem quaisquer dúvidas: "Luxleaks", "Panama Papers", "Paradise Papers", "Dieselgate e "Cambridge Analytica", para só falar nos escândalos mais recentes, são demasiado importantes e graves para serem desvalorizados ou ignorados.

É no quadro desta realidade dantesca que a União Europeia prepara o reforço da protecção dos whistleblowers a nível da UE, elaborando uma proposta de directiva para a protecção de pessoas que denunciem infracções ao direito da União. 

E é no seguimento desta opção que a comunicação social deve estar atenta e apostar no reforço do jornalismo de investigação, reconhecendo as suas vulnerabilidades e limites. 

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RUI PINTO E A MALTA QUE NÃO FAZ FALTA

Rui Pinto é um cândido opositor do sistema?

Um extorsionário de café?

Um hacker à procura de estatuto de whistleblower?

A bazófia já lhe custou ser apanhado na Hungria e preso em Portugal, mas a saga do informático é muito mais do que alguns imaginam.

Porém, os apoios que reuniu à sua volta, por diferentes razões e objectivos, tornaram este "piratinha" um caso sério.

A credibilidade de Ana Gomes, nacional e internacional, conferiu-lhe a visibilidade e a projecção mundiais que estão a fazer tremer os mais variados poderes.

Tal como aconteceu com Assenge e Snowden é exigível uma ponderação sobre os crimes que eventualmente praticou e o que, do alto da sua hiperactividade juvenil, descobriu efectivamente sobre a malta que não faz falta.

A discussão já não pode ficar, ainda que legítima, pelo debate centrado na eventual extorsão ou no princípio de que os fins não justificam os meios.

E, como sempre, não há nada como uma boa investigação e auditoria para saber quem é quem, com seriedade e rigor, com todo o tempo do mundo.

PADRINHOS VERSUS CIDADÃOS

Uma excelente iniciativa do CCB levou-me a uma maratona cinéfila, durante um dia inteiro, para ver o Padrinho nas três versões existentes.

Os métodos mafiosos, os negócios da droga, a brutalidade bárbara e a corrupção, desde o bairro ao mais alto nível da política e das finanças, transportam-nos para outros tempos, outras batalhas, a tantos e tantos episódios a que assistimos no dia-a-dia, com mais ou menos violência e despudor.

O cimento comum é sempre o mesmo: a falta de carácter, a confiança cega, o uso e abuso dos laços de amizade e familiares, tudo embrulhado numa confusão de valores em que o poder e o dinheiro sujo brilham em todo o seu esplendor.

Aliás, dois episódios recentes, entre muitos outros, que podiam servir também de exemplo, deveriam merecer a nossa melhor atenção e a mais viva reprovação.

O primeiro é a transformação do governo de Portugal numa manta de retalhos de algumas famílias, sob o pretexto de ninguém poder ser prejudicado pelo seu apelido e/ou laço de sangue.

É um abuso que contraria todas as recomendações internacionais, nomeadamente aquelas emanadas pelo GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção), composto por 49 Estados membros (48 Estados europeus e Estados Unidos da América), entre os quais Portugal.

O outro é bem mais característico do fanatismo actual: as ameaças de morte e as agressões físicas e morais no mundo do futebol à luz do dia, gravadas e transmitidas em directo, vistas por todo o país, para já e aparentemente sem qualquer reacção da parte das autoridades.

Há uma realidade travestida por personagens, que se intitulam pais, avós, muito homens e a cima de qualquer suspeita, com o objectivo de passar por aquilo que não são nem nunca foram educados a ser: cidadãos.

Cabe-nos a nós, a todos, ajudar a desconstruir esta farsa.

NETO MOURA: UM IMENSO CARNAVAL

O assunto da violência doméstica é sério e exige uma mobilização geral.

E o escrutínio é essencial.

Peguemos no caso dos acórdãos do Desembargador Neto Moura.

São poucas todas as colunas de opinião sobre as observações do Juiz que corre o risco de passar a ser mais um Super Juiz.

No imenso mar de palavras ditas e escritas poucos são aqueles que se atrevem a falar de Direito, o que até é compreensível dadas as competências de tão ilustres novos "juízes".

O mais preocupante é que apenas concentram baterias no palavreado desenfreado que acompanha cada sentença, cada acórdão.

Sim, importa distinguir entre o paleio, muitas vezes resultado da facilidade do copy e paste, e a fundamentação técnica da decisão.

E, sim, se em muitos casos a conversa fiada até revolta ou faz rir, outros há em que liberdade de opinião do Juiz não colide com a correcta fundamentação da decisão à luz do Direito.

Francamente, pouco conta a opinião de Neto Moura, antes importa se o magistrado respeita a aplicação da Lei.

Com tal profusão de comentários e análises publicados nos últimos tempos, o risco da formação de mais uma turba é real e preocupante.

Há exames que não ficam pela notoriedade fácil.

Aliás, com todo este imenso Carnaval, ninguém leva a mal mais um sonho em jeito de brincadeira: um dia, governos, governantes e outras maiorias de circunstância também serão merecedores de tão atento e implacável escrutínio de cidadãos notáveis e anónimos, de verdadeiros homens e mulheres preocupados com a sociedade em que vivem.