Carta aberta a Pedro Passos Coelho

Exmo. Senhor

Pedro Passos Coelho,

Face à tragédia em que o país vive, e no âmbito da candidatura que protagoniza a primeiro-ministro de Portugal, eis algumas questões de um cidadão que está farto de assistir a uma sui generis e impune governação/campanha/propaganda.

Assim, e ainda mais importante do que apresentação do programa de governo do PSD, pode V. Ex.ª garantir aos portugueses que, sob a S. liderança, o futuro governo:

1. Não perseguirá cidadãos/jornalistas no exercício do direito constitucional de escrutínio, crítica e/ou opinião?

2. Não pressionará as empresas de comunicação social, entre outras, para afastar este ou aquele cidadão/jornalista incómodo?

3. Assume o compromisso de propor nomes credíveis e profissionalmente reconhecidos, sujeitas a posterior validação em sede parlamentar, para liderar os órgãos de comunicação social públicos?

4. Está disposto a indicar, desde já, um nome para a liderança do Ministério Público capaz de, inequivocamente, garantir o princípio da legalidade?

5. Assume o compromisso de não tentar condicionar, directa e/ou indirectamente, juízes, procuradores e investigadores criminais mesmo que estejam em causa investigações sobre actos, políticos e/ou pessoais, de membros do governo ou outros com notória e pública relevância e influência nacionais?

6. Não enxameará a Administração de boys, apenas por terem um determinado cartão partidário?

7. Não se servirá dos mais sensíveis departamentos de Estado para vigiar, condicionar e/ou perseguir críticos e adversários políticos?

8. Prescindirá da capacidade de nomeação de altos dirigentes, para organismos de escrutínio e de controlo, para acautelar interesses diversos e insondáveis, em detrimento da legalidade e do interesse colectivo?

9. Procederá a uma reestruturação dos organismos de controlo e de escrutínio de forma a garantir que estão ao serviço da comunidade e não ao serviço das estatísticas favoráveis ao governo?

10. Procederá a uma revisão das nomeações para as comissões parlamentares, evitando que estas mais pareçam associações de defesa de sectores e/ou de interesses destas ou daquelas empresas privadas?

11. Procederá a uma avaliação da legislação, em sectores vitais da Economia e das Finanças, entre outros, promovendo uma transparência que permita eliminar todos os alçapões legais que favorecem e/ou rendem fortunas a privados?

12. Eliminará qualquer suspeita de que a legislação em vigor, que confere ao Estado um poder de discricionariedade na aprovação de negócios/empreendimentos, tenha como objectivo, entre outros, o financiamento partidário ilícito?

13. Denunciará as grandes transacções de armamento, em que Portugal intervém como país terceiro e /ou de trânsito?

14. Procederá à avaliação de todas as operações contabilísticas do Estado, criativas e/ou virtuais, que permitiram que o país tenha chegado ao actual Estado de desastre?

15. Determinará uma política externa assente no respeito pela soberania nacional e pelo Direito Internacional, em detrimento de um falso pragmatismo e de operações negras, clandestinas e/ou criminosas com a cumplicidade, por acção e/ou omissão, de entidades públicas nacionais?

16. Respeitará a fiscalização da Assembleia da República, cumprindo o dever de informação e de resposta às questões de todos os Deputados?

17. Não usará os dinheiros públicos como se fossem recursos partidários para atingir fins pessoais e eleitoralistas ?

18. Determinará uma ampla reforma em sectores vitais como a Justiça, a Fiscalidade, a Saúde e a Segurança Social de forma a garantir o Estado Social e evitar os actuais estrangulamentos estruturais?

19. Não condicionará empresas/empresários por manifestarem divergências políticas?

20. Está disponível para revelar os rendimentos e património pessoal antes e depois de ocupar o poder?