No dia em que é assinalado,
anualmente, o Dia Internacional contra a Corrupção, nada melhor do que fazer um
balanço sobre a nomeação de Francisca Van Dunem para a pasta da Justiça.
Como é razoável, não se podia
esperar que em pouco mais de um ano fosse afinado tudo o que está em desordem.
Também parece admissível que, num
sector com gente tão sensível e assuntos tão graves, pequenas reformas feitas
com segurança são melhores do que as revoluções em que reina a balburdia.
Mas não há nada que a ministra da
Justiça tenha conseguido?
Em boa verdade, Francisca Van
Dunem tem andado muito atarefada com a reabertura de um par de tribunais e com
uns concursos avulsos para preencher uma parte das necessidades urgentes.
E pouco mais se conhece do
trabalho da ministra que tem beneficiado de um estatuto entre pares que tem representado
uma espécie de bálsamo corporativo para todas as feridas que ainda estão
abertas.
Em síntese, além de tentar gerir
com luvas de pelica todos os problemas com que a Justiça vive e convive há
muitos e muitos anos, a ministra da Justiça ainda aceitou a capeline da
diminuição da verba que é atribuída à Justiça no Orçamento de Estado.
Pode ser muito elegante, mas é
francamente medíocre.
Com os problemas da Justiça a
serem varridos para debaixo do tapete restam apenas as vozes que não se
conformam com esta paz podre, independentemente do senhor A, B ou C serem
arguidos, julgados ou presos.
Maria José Morgado e Teófilo
Santiago são dois exemplos que merecem ser escutados, fazendo jus a carreiras e
intervenções públicas exemplares.
A última declaração da magistrada
que lidera a procuradoria Distrital de Lisboa não deixa quaisquer dúvidas sobre
a falta de meios existente: «O
Ministério Público não tem um único perito informático».
Por sua vez, o ex-inspector da PJ
também não poupa o actual estado de coisas na Justiça, deixando claro a falta
de apoio a quem ainda tenta remar contra a maré: «Sinais pífios de
vontade que não estimulam e não dão confiança aos agentes da Justiça para
fazerem o seu trabalho, por verificarem que ao mínimo percalço ficam sem rede e
entregues a si próprios. Há que mudar este estado de coisas e pôr os corruptos
no seu lugar... a cadeia».
Abrir tribunais sem cuidar dos
meios necessários a uma investigação justa e ao respeito dos direitos
individuais é no mínimo muito pouco. E, por isso mesmo, é uma desilusão, uma
enorme desilusão que só poucos tiveram a coragem de antecipar.
Dos melhores que se limitam a
"chutar para canto", como muito bem sublinha Ana Gomes
num artigo de opinião, não reza nem nunca rezará a História.
Chegou o tempo, enquanto é tempo,
de escolher os melhores que já demonstraram que sabem, querem e não têm medo de
fazer, e por isso fazem escola e são respeitados.
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