Maioria ou exigência?

Alguns comentadores, entre os quais destaco António Barreto, consideram que o futuro do país depende de uma simples alteração legislativa para facilitar a formação de maiorias políticas.

É extraordinário que alguém tão credível e atento defenda esta tese depois da experiência das duas últimas maiorias absolutas ― Aníbal Cavaco Silva e José Sócrates.

O cerne da questão é outro, como é facilmente sustentável pela actualidade.

Atestada a cumplicidade das autoridades portuguesas na transferência de sequestrados, através do território nacional, tudo continua na mesma, sem um único sobressalto institucional, político e cívico, nem mesmo de António Barreto.

Aníbal Cavaco Silva, em plena campanha para as eleições presidenciais ironiza e faz-de-conta que não é nada com ele, contando com a «comunicação social suave».

Os restantes candidatos, entre os quais Manuel Alegre, remetem-se a um silêncio vergonhoso sobre a polémica. Aliás, o candidato do PS e do BE optou por invectivar o passado longínquo do principal rival em vez de exigir explicações sobre os últimos cinco anos.

O Ministério Público, que foi obrigado a abrir um inquérito, em 2007, encerrando-o de uma forma desgraçada, em 2009, limitou-se a comunicar que está a analisar as revelações, quiçá garantindo a continuação do sossego de quem permitiu, colaborou e favoreceu a ignomínia, promovendo até a mentira na Assembleia da República e na praça pública.

Será possível continuar a sustentar a impunidade por muito mais tempo? Uma nova maioria absoluta resolveria a questão de fundo?

A resposta é simples: Não.

Em Portugal, tudo continua a ser possível quando o Estado está na berlinda.

Mais do que a criminosa violação dos direitos humanos e a gritante opacidade da governação, a passagem pelos aeroportos portugueses (incluindo a Base das Lages) de prisioneiros, que foram sequestrados e torturados por vários serviços de informações e afins, revela mais a apatia da elite do que um qualquer estrangulamento institucional.

Não é por acaso que a actualidade continua a estar marcada pelo falhanço das instituições de controlo e regulação: "voos da tortura" e "BPN", entre muitos outros.

O futuro de Portugal depende cada vez mais da despartidarização da Administração e, sobretudo, de uma cultura exigente de transparência e responsabilização dos titulares dos órgãos de controlo, regulação e das autoridades judiciárias.

O resto é conversa fiada, defesa do tacho ou ambição dos muito pequeninos.

WikiLeaks: a nova alternativa?

O poder age sempre da mesma forma quando é confrontado com o escrutínio das suas decisões.

Seja de direita ou de esquerda, o poder não perdoa a quem descobre a política de mentira, os negócios da corrupção e os crimes praticados em nome do Estado.

Julian Assange é a prova viva que existe uma nova espécie de nomenclatura escudada numa legalidade de geometria variável para poder estar a cima da Lei.

E que não haja confusão: esperemos que a perseguição política global movida contra o fundador da WikiLeaks, que já deu origem a apelos públicos à sua eliminação física, não esteja na origem de outras alegações que levaram à sua detenção no Reino Unido.

O australiano pode ter passado a persona non grata, mas a divulgação de informação relevante, que colocou a nu a decomposição do Estado, já lhe conferiu um lugar na História.

A divulgação de documentos secretos justifica o debate, mas não invalida o escrutínio da governação criminosa marcada pela opacidade.

O vector da civilização está inquestionavelmente do lado da WikiLeaks, com ou sem Assange, e não é passível de confusão com qualquer interesse alinhado ou preceito moralista.

Após o falhanço do colectivismo e do neoliberalismo, é preciso regressar ao princípio da defesa dos direitos do indivíduo, aos fundamentos originais do liberalismo, de forma a combater um Estado tentacular, corrupto e paternalista.

Não é novidade que as sociedades modernas estão cada vez mais reféns de quem lhes garante o consumismo galopante, mesmo que seja à custa da verdade e da dignidade pessoal e profissional.

Também não é novidade que o esbatimento das fronteiras ideológicas mais não reflecte que a consolidação de um cimento universal: o dinheiro.

O que verdadeiramente começa a ser impressionante é a confirmação da diluição dos «freios e contra pesos», o fim da divisão dos poderes e a impotência das instituições de controlo para denunciar e limitar o arbítrio do poder e do Estado.

Até onde chega a mentira?

A revelação de um único telegrama oficial da embaixada dos Estados Unidos da América, em Lisboa, bastou para reconfirmar a política de mentira do governo português sobre os "voos da vergonha".

Esta prática já não espanta ninguém, nem desculpabiliza a inércia de uma parte da comunicação social portuguesa, sem alma, cada vez mais cercada pelos interesses políticos, económicos e paroquiais.

Aliás, não é por acaso que a comunicação social portuguesa nem cheirou a documentação secreta, a exemplo do que aconteceu com a revista "Der Spiegel" e os jornais "El País", Le Monde, "New York Times" e "The Guardian".

Apesar da perseguição a Julian Assange e do bloqueio à WikiLeaks, a procissão ainda vai no adro.

Falta descobrir muita coisa sobre a verdadeira face das democracias ocidentais. E mais. Ainda falta revelar qual foi o nível de envolvimento, desde 2002, dos presidentes da República, Governos e responsáveis da Administração e das Autonomias, bem como dos serviços de informações da República e demais instituições militares e de segurança portuguesas na maior operação negra dos serviços secretos norte-americanos.

Em fase de pré-campanha para a próxima eleição presidencial, é preciso saber se Aníbal Cavaco Silva pediu informação e/ou foi informado da autorização para a passagem por território português de prisioneiros torturados e encarcerados.

Por muito que custe aos pretensos e candidatos a estadistas (os políticos e os outros), não é possível tolerar governantes que afirmam uma coisa em público e decidem outra nos corredores do poder.

A crise portuguesa é muito mais do que financeira e económica. É também uma crise de responsabilidade, de transparência e de regular funcionamento das instituições.

Basta atentar no manto de silêncio que alguns, internamente, julgaram suficiente para abafar a ignomínia, bem como na desgraçada actuação do Ministério Público, que arquivou o inquérito, aberto em 2007, sem investigar até às últimas consequências a cumplicidade do Estado português no transporte de sequestrados que estiveram presos ilegalmente em Guantánamo.

E depois da greve geral

Um dia depois da maior greve geral de sempre, as ruas regressaram à normalidade, a fervilhar de actividade e vida.

Hoje, o retorno ao bulício não aborrece tanto, faz-nos pensar, sobretudo como tem sido incomodativo o estrépito provocado pelo silêncio dos que continuam a calar-se, daqueles que já morreram muitas vezes antes de morrer.

A dimensão do protesto teve a bondade de mostrar que há um país real que não está vencido, que assume a indignação acumulada.

Os poderosos, com mais ou menos colarinho branco, que têm condenado o futuro do país, tiveram a prova de que algo está a mudar em Portugal, ao ponto de dar origem a uma unidade sindical que muitos julgavam impensável nos tempos que correm.

Afinal, o país não está rendido à liderança dos iluminados do momento, dos carreiristas de sempre e dos serviçais partidários comprados com mais ou menos mordomias.

No regresso ao dia-a-dia do trabalho, o renovado sorriso estampado nas caras dos portugueses prova o sucesso do envio de uma mensagem cristalina aos pretensos estadistas vergados ao interesse nacional: existe um país real apostado na mudança.

Como refere José Medeiros Ferreira, no Cortex Frontal, «o que mais me impressionou neste dia de greve geral foi a tranquilidade com que tudo se passou, inclusive a forte adesão. Há muita gente que não quer perceber o que isso significa em termos de maturidade política do país».