Secretas: Bomba ao retardador

À medida que a crise aperta, começam a surgir sinais de uma realidade subterrânea que vai envolvendo pessoas e instituições, sem que haja qualquer tipo de reflexão, consequência ou sinal de responsabilização política.

O funcionamento ilegal das secretas continua a ocupar a ribalta mediática e a alimentar todo o tipo de suspeições, arrastando na lama a classe política, os governantes, os deputados, o Estado e um dos seus departamentos mais sensíveis.

O caso é gravíssimo e a ausência de medidas exemplares para cortar o mal pela raiz está a provocar um mal-estar generalizado e a maior perplexidade, interna e externa.

Se já era preocupante saber que as secretas funcionaram em roda livre durante anos a fio, mais grave ainda é constatar que a 1ª comissão parlamentar (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) se deixou enredar no branqueamento de conclusões óbvias.

A notícia de que fiscalizador e fiscalizado pertencem à mesma loja maçónica apenas reforça o que todos já dão como certo: a culpa vai morrer solteira nas secretas. Aliás, este caso não é ímpar. Há muito tempo que Paulo Morais, ex-vereador da Câmara do Porto, tem vindo a denunciar as ligações de deputados aos mais diferentes interesses ao arrepio das mais elementares regras de transparência.

De facto, o rei vai nu. No poder e nos mais diversos sectores de actividade privados não faltam exemplos desta espécie de amiguismo, de lealdades opacas e caninas, que continua a ser entendido como um seguro de vida para fazer carreira ou para escapar ao arbítrio.

Na origem de toda a controvérsia está a crónica falta de cultura democrática e o desrespeito pela responsabilização política de quem prevarica no exercício das mais altas funções de Estado. E mais. Revela que o tráfico de influências continua a ser um dos problemas mais graves da democracia, alimentando todos os desperdícios e impunidades.

Neste momento, já não é possível escamotear a situação surrealista em que o país vive: Como é possível que o chefe dos serviços de informações continue em funções depois de tudo o que se sabe, e porventura ainda virá a saber, sobre o funcionamento das secretas?

A questão não teve resposta até ao momento, o que deixa Pedro Passos Coelho, o primeiro responsável pelos Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), numa situação politicamente desconfortável. De igual modo, é preciso não esquecer, nem deixar passar em claro, o silêncio sepulcral do presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre uma matéria que está a suscitar as maiores inquietações na sociedade portuguesa e a manchar o nome do país a nível externo.

Ao permitirem o arrastamento desta situação, que cria um vazio que permite todo o tipo de especulações, o presidente da República e o primeiro-ministro estão a contribuir para o avolumar de uma situação explosiva que lhes pode rebentar nas mãos mais tarde ou mais cedo.

No momento em que a credibilização das instituições e da governação é essencial para o futuro do país, e em que os sacrifícios severos são impostos aos portugueses, a estranha e aparente brandura em relação à comunidade dos espiões é incompreensível e até chocante.

A forma como o chefe do governo lidou, e continua a lidar, com um caso de Estado da maior sensibilidade é mais do que um desvio colossal, é uma enorme irresponsabilidade política. E obriga, obviamente, à seguinte questão: Pedro Passos Coelho está refém de alguma coisa que os serviços de informações sabem?

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Liberdade ameaçada em Macau

A comunicação social portuguesa e chinesa continua a viver sob os constrangimentos legados pela administração portuguesa. Apesar dos evidentes sinais de mudança da nova face de Macau, os jornalistas continuam a trabalhar sem o enquadramento de um estatuto próprio, sem uma credencial profissional e sob uma lei da imprensa em processo de revisão.

É neste quadro, só explicado por uma realidade informativa marcada pela autocensura, que a Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa conseguiu romper o marasmo, promovendo o primeiro congresso de jornalistas de Macau, uma proeza só possível pelos esforços da Associação de Imprensa em Português e Inglês, presidida por Paulo Azevedo, ex-jornalista da TSF e fundador do grupo Macau Business.

Mas não há bela sem senão. Ao mesmo tempo que os jornalistas portugueses e ingleses vindos de todo o mundo debatiam a realidade da informação do delta do rio das Pérolas, fazendo fé na existência de liberdade de imprensa no território, a associação chinesa Novo Macau, a mais influente e representativa eleitoralmente, denunciou casos de censura, manipulações, pressões, processos disciplinares abusivos e até ameaças de morte contra os jornalistas chineses, com base em relatos de profissionais da TDM – Televisão de Macau (canal em chinês), que constam de um relatório elaborado sobre o respeito dos direitos humanos na Região Administrativa Especial de Macau.

A passividade da imprensa portuguesa até poderia ser entendida à luz da implacável censura na República Popular da China, não fora as garantias consagradas no âmbito da Lei Básica, que resultou do entendimento entre Portugal e a China, o generoso subsídio governamental da ordem de um milhão de patacas (cerca de 100 mil euros) que os jornais portugueses recebem anualmente e a comparação com os órgãos de comunicação social de Hong Kong, cuja autonomia editorial e qualidade são unanimemente reconhecidos.

A explicação deste atavismo da imprensa portuguesa (de dimensão paroquial, pois é destinada a menos de 1% da população do território), está a montante do momento presente. De facto, os últimos anos da presença de Portugal no Oriente nunca conseguiram fomentar uma identidade própria em Macau suficientemente musculada para enfrentar o futuro, contrariamente ao que os ingleses consolidaram na sua antiga colónia.

Se já era incompreensível que nos tempos idos do general Rocha Vieira, o último governador português de Macau, um dos seus assessores (José Carlos Vieira, que integra actualmente o gabinete de imprensa de Cavaco Silva), varria a agenda informativa da TDM (canal português), não deixa de ser chocante que a imprensa portuguesa de Macau continue acantonada e publicamente arredada da primeira linha do combate contra quaisquer tipos de violações do poder chinês.

Doze anos após o fim da secular administração portuguesa, a liberdade de imprensa em Macau está assim mais dependente da boa vontade dos governantes que da acção firme da imprensa portuguesa local.

Resta esperar que as promessas de Alexis Tam, uma das personalidades emergentes do território, que assume o cargo de porta-voz do executivo, feitas no encontro entre jornalistas portugueses e ingleses, se concretizem na prática do dia-a-dia. Afinal não basta uma declaração formal: “Não desenvolvemos qualquer actividade nem alimentamos quaisquer pretensões de interferência editorial.”

Não há uma imprensa mais ou menos livre. Ou é ou não é. Seja em Macau seja em qualquer outra parte do mundo.