segunda-feira, 23 de agosto de 2010

A subversão do regime

A mais recente crise política, provocada pelo endurecimento das declarações do governo e dos partidos da oposição, a propósito da aprovação do Orçamento de Estado para 2011, merece um esclarecimento e uma palavra de confiança da parte do presidente da República.

A questão é simples: o funcionamento regular das instituições está suspenso em períodos de crise económica e financeira?

A relevância do esclarecimento assume uma proporção cada vez maior à medida que é colocada a hipótese da dissolução da Assembleia da República, até 9 de Setembro, como forma de ultrapassar o eventual impasse na aprovação do próximo Orçamento.

De facto, urge clarificar até que ponto o governo, sustentado por uma maioria relativa, pode pretender obrigar as oposições a ceder a todo o tipo de devaneios e chantagens, em nome da crise e da credibilidade externa do país.

De igual modo, também é necessário que o presidente da República esclareça se os seus poderes constitucionais estão diminuídos em período de pré-campanha eleitoral para sua reeleição.

De facto, não é compreensível que Aníbal Cavaco Silva assista, em silêncio, a declarações inflamadas que traduzem o esvaziamento dos poderes presidenciais pelo facto de o país estar mergulhado numa crise sem precedentes.

O presidente da República jurou a Constituição. E não pode ficar mudo quando é feita tábua rasa, publicamente, dos seus poderes constitucionais.

Independentemente da avaliação sobre se é melhor ou pior um governo desnorteado em funções ou um governo em gestão, importa dar uma palavra de confiança aos portugueses em como a subversão do funcionamento das instituições não passará.

Nem antes, nem depois das próximas eleições presidenciais, nem tão pouco em nome de um qualquer caos anunciado no caso de serem convocadas eleições antecipadas.

1 comentário:

menvp disse...

Fim da Cidadania Infantil!
'Vira o disco e toca o mesmo' - vulgo eleições antecipadas atrás de eleições eleições antecipadas - não é solução!...
A democracia directa também não é solução...
Os cidadãos não podem ver os políticos como um 'paizinho'... devem, isso sim, é exigir maior fiscalização e controlo sobre a actividade política!
De facto, quem paga - leia-se, contribuinte - tem de ter um maior controlo sobre a forma como é gasto o seu dinheiro!
EXPLICANDO MELHOR: todos os gastos do Estado que não sejam considerados de «Prioridade Absoluta» [nota: a definir...] devem estar disponíveis para ser vetados durante 48 horas pelos contribuintes [nota: através da internet].
Para vetar [ou reactivar] um gasto do Estado deverão ser necessários 100 mil votos [ou múltiplos: 200 mil, 300 mil, etc] de contribuintes.

Resumindo e concluindo: não se queixem do facto de estar a ser mal gasto dinheiro do Estado: abram os olhos... e vetem!