E depois de Vítor Gaspar?

Os sucessivos sinais de fragilidade política de Pedro Passos Coelho e os termos da carta de demissão de Vítor Gaspar indiciam que o país poderá mudar de rumo, passando a trilhar um caminho mais simpático em termos de opinião pública e até com potencial para poder fazer renascer os estafados pactos de regime entre PSD, PS e CDS/PP tão ao gosto presidente da República.

A confirmar-se este cenário, importa relançar, desde já, o debate sobre a principal questão de fundo: Quem tem ganho com a estratégia de mais investimento público e de mais apoios estatais ao sector privado?

Políticos, patrões e sindicalistas, numa estranha aliança, têm multiplicado os pedidos de mais dinheiro do Estado para a economia e mais afago ao sector privado, sem nunca terem manifestado a mínima preocupação em fazer o balanço da produtividade de décadas de investimentos públicos politicamente criminosos e de sucessivas linhas de crédito bonificado para os mesmos destinatários de sempre.

O mais extraordinário é que este tipo de reivindicação, ora de fato e gravata, ora de mangas arregaçadas, é apresentada como se os recursos do Estado proviessem de uma fonte inesgotável, sempre com base num raciocínio simplista: se não há dinheiro, então pede-se emprestado ao exterior.

Nas últimas décadas, a cartilha do investimento público e a estratégia de incentivos e subsídios às empresas tiveram um resultado conhecido: em termos médios, Portugal registou indicadores miseráveis, não obstante o país ter beneficiado de muitas dezenas de milhar de milhões de euros de fundos comunitários.

Sejamos claros: o pedido de assistência externa não foi mais nem menos do que a consequência de anos e anos de dinheiro atirado para cima da economia, sem uma estratégia a médio e longo prazo, beneficiando uma superestrutura unida pela cor do dinheiro, servindo objectivos políticos e partidários e fomentando o mais iníquo dos impostos: a corrupção.

O mais recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) não deixa quaisquer dúvidas em relação à falta de vontade política para aplicar a legislação sobre a corrupção transnacional e as sucessivas recomendações para travar um fenómeno que continua a condenar os portugueses à miséria. E vai mais longe, identificando que Portugal tem ligações importantes com países considerados de alto risco em termos de corrupção, como Angola, uma conclusão que estilhaça o actual muro de silêncio interno sobre os investimentos angolanos, sobre os quais têm feito falta opiniões firmes e credíveis e até um jornalismo mais independente.

A remodelação do ministro das Finanças não é o fim do mundo. O que pode ser preocupante é o facto de ter caído o único governante a quem era reconhecida, interna e externamente, a competência, a seriedade e a independência para mudar o status quo que tem hipotecado o futuro de Portugal.

Dois anos após a tomada de posse do XIX governo constitucional, o país caiu, novamente, na incerteza, embora as opções que estão em cima da mesa continuem a ser as mesmas de 2011: ou relançamos a actividade económica, com base numa regulação competente e credível, numa concorrência efectiva e transparente, num sistema fiscal justo e competitivo e numa justiça moderna e eficiente, ou voltamos ao passado, com mais propaganda e circo, consolidando a enorme nebulosa que continua a envolver as relações entre o Estado e os privados, em suma, abrindo caminho a um novo desastre.

Não há ninguém insubstituível em Democracia. Resta saber se a substituição de Vítor Gaspar por Maria Luís Albuquerque não é a abertura da caixa de Pandora.