Portugal é assim: o país dos legalistas de ocasião

As suspeitas generalizadas sobre a classe política, a falta de credibilidade das instituições e o abandalhamento do regime estão a provocar há muito tempo o crescimento de uma onda de repulsa, transversal a toda a sociedade, em relação aos detentores de cargos políticos.

Não obstante este sentimento colectivo – que não se confunde com o desespero em relação à austeridade, pois é muito mais profundo, enraizado e sentido –, poucos têm sido aqueles que têm prestado a devida atenção ao léxico do debate público, às declarações sobre os representantes dos órgãos de soberania e aos insultos veiculados nas últimas manifestações.

Vale a pena reflectir sobre esta conjuntura, no momento em que o presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, apresentou uma queixa na procuradoria-geral da República por causa de uma opinião de Miguel Sousa Tavares, que o comparou a Beppe Grillo, ou seja, a um palhaço.

É-me completamente indiferente saber se o jornalista ofendeu involuntariamente ou deliberadamente o presidente da República, ou mesmo se as suas declarações violam o número 1 do artigo 328º do Código Penal – «Quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa». Essa é uma questão que deve ser analisada no momento certo e em sede própria.

O que realmente me importa, hoje como ontem, é saber se o direito à liberdade de opinião continua a fazer parte do ADN da Democracia portuguesa; e se os cidadãos, jornalistas ou não, ainda têm o direito de criticar os governantes, ou melhor, mutatis mutandis, se estamos perante a possibilidade de regressar ao delito de opinião, público ou privado, e a episódios grotescos como aqueles que envolveram Fernando Charrua ou o estudante universitário que repetiu o que o povo dizia sobre Miguel Relvas.

Num país em que milhares de manifestantes chamam "ladrões", "gatunos" e "vigaristas" ao presidente da República, ao primeiro-ministro e demais altas figuras do regime, sem que se tenha vislumbrado qualquer assomo de defesa da honra da parte dos visados, a qual implicaria a imediata demissão/exoneração/renúncia, só faltava que a comparação de um político à digna profissão de palhaço permitisse ao establishment o descaramento de o considerar um insulto de lesa-majestade, elegendo assim um bode expiatório, porventura para tentar travar a verbalização da repugnância generalizada em relação aos detentores do aparelho do Estado.

O Ministério Público pode abrir um inquérito a propósito das declarações de Miguel Sousa Tavares ou de qualquer outro cidadão, mas não há justiça, com ou sem critérios selectivos, que seja capaz de abafar a indignação dos portugueses, sobretudo no momento em que a esquerda e a direita, os ricos e os pobres, as elites e o povo convergem num ponto tão concreto quanto perigoso: o descrédito das instituições.

É nestes momentos que os defensores do direito à liberdade de expressão, mesmo quando ela roça algum eventual desprimor, têm de marcar presença no debate, não podem vacilar em relação a qualquer tipo de acção selectiva, em suma, não podem ceder ao discurso hipócrita do mainstream e aos legalistas de ocasião, caso contrário, um dia, ainda se arriscam a ter de voltar a enfrentar um político, profissional ou não, determinado a tentar usar a lei para proibir a divulgação do que os portugueses pensam, dizem e chamam àqueles que elegeram para governar.