Secretas: Desonestidade tem limites

O debate político sobre os Serviços de Informações continua a ser pautado pela tradicional promiscuidade, indigência e desonestidade intelectual.

Um coro de protestos tem sido audível a propósito da transferência de um espião para uma empresa privada:  a Ongoing.

É uma crítica tardia, mas certeira.

Mas, já agora, onde estavam estes críticos quando o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, transformou um espião no seu principal assessor político?

Ou melhor, se um alto quadro do governo pode passar para o topo da gestão de uma empresa pública ou privada, e vice-versa, por que razão um espião não pode passar para a consultadoria empresarial pública e privada, quiçá, e vice-versa?

Afinal, a existir critério, então estamos a falar de altos quadros com acesso a informação classificada que circulam por onde querem sem qualquer regra de prudência instituída.

Não terá chegado a hora de acabar com esta farsa?

A trapalhada que ficou conhecida como o "caso Bairrão" é a consequência do caos em que os serviços vivem há demasiado tempo.

Infelizmente, a forma como o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reagiu às notícias é mais do mesmo.

Não basta anunciar inquéritos. É preciso fazer mais. É urgente cortar com os lobbies que sustentam este modelo de Serviços de Informações porque eventualmente lhes garantem impunidades e/ou privilégios injustificados.

Os Serviços de Informações não podem funcionar à solta pelo simples facto de que o Segredo de Estado garante uma total impunidade, nem tão pouco podem sustentar a sua utilidade com os préstimos a este ou aquele governo, a esta ou aquela empresa, em detrimento dos interesses colectivos e de Estado.

Pedro Passos Coelho tem de libertar-se dos lobbies que defendem o actual modelo, promovendo uma reforma das secretas no sentido de uma profissionalização urgente, em que a regra do segredo não sacrifique a fiscalização e a transparência.

Resta saber se tem competência para a fazer, liberdade para a levar a cabo e vontade para a concluir no espaço de uma legislatura.

Quem será o senhor que se segue?

O 'patrão' da RTP pode começar a sonhar com o descanso aos domingos.

Seis anos depois do início das "Escolha de Marcelo", o comentador não merecia cair às mãos de uma administração da estação pública.

O afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa está na linha de actuação do governo, pelo que só pode ter surpreendido os mais distraídos ou ingénuos.

Depois de meticulosamente preparada, com um álibi politicamente descarado, a opinião pública e publicada quase não reagiu a mais uma nova baixa em termos de liberdade de opinião.

Apenas alguns, os mesmos de sempre que continuam a resistir, levantaram a voz e a caneta para protestar por tão conveniente e súbito critério de alegada equidade da administração da RTP.

Os ataques à liberdade de expressão, opinião e imprensa, que se verificaram no passado recente, estão a começar a produzir os efeitos anestesiantes.

Tudo parece normal e fundamentado, perante uma entidade supostamente reguladora que diz não ter meios para investigar, quiçá só pode investigar o que lhe deixam investigar.

Na origem de mais um caso de condicionamento gritante está um pecado original: a atribuição de um palco mediático a figuras relevantes do espectro partidário.

Salvo raríssimas excepções, entre as quais incluo Marcelo Rebelo de Sousa, a opinião que se pretendia livre e independente tem sido entregue a "barões" partidários, com mais ou menos vocação mediática, que se limitam a uma gestão cuidadosa do respectivo tempo de antena.

Quem será o senhor que se segue?

Fernando Pinto Monteiro a mais

No dia 28 de Outubro foi dado um passo no sentido da regeneração de um Estado associado à alta corrupção.

Dezoito dias depois das primeiras buscas da operação "Face Oculta", Fernando Pinto Monteiro passou a ser parte do problema.

Desde logo, começa a ser pouco compreensível que o procurador-geral da República tenha metido na gaveta – mais uma vez! – um caso de Estado da maior sensibilidade: as conversas de Armando Vara com José Sócrates.

Fernando Pinto Monteiro continua a revelar incapacidade para lidar com as investigações que envolvem governantes e poderosos.

Basta atentar que após as declarações politicamente destemperadas do chefe do governo – em relação a um caso em que o plano pessoal mais uma vez se confundiu com o plano de Estado – Fernando Pinto Monteiro só precisou de 24 horas para fazer o que não tinha conseguido fazer durante meses: um esclarecimento rigoroso.

Mais incómodo ainda é que o esclarecimento, participado minutos antes do jogo de Portugal com a Bósnia, só surgiu depois da manchete do "Correio da Manhã": «Sócrates suspeito de crime grave – Atentado contra o Estado de Direito – Conclusão do Ministério Público de Aveiro aponta para crime que prevê pena de prisão até oito anos de prisão. Em causa, segundo magistrados, está a manipulação da comunicação social».

Agora, ao prometer uma decisão «até ao fim da próxima semana», fica a sensação que o procurador-geral da República está a preparar a opinião pública para a eventual destruição das escutas, não conseguindo evitar a percepção de que anda a reboque das exigências do primeiro-ministro e das manchetes dos jornais, qual subordinado reverente e atormentado.

Como se não fosse suficiente, Fernando Pinto Monteiro ainda não reagiu ao ataque de um "aparatchik" de segunda linha do PS, que caracterizou uma investigação criminal da maior relevância para o país como «espionagem política».

Fernando Pinto Monteiro está a mais. E já deixou de ser uma parte da solução para o imbróglio que ajudou a alimentar na opinião pública.

Quem tem medo das 'secretas'?

Os serviços de informações passaram a ser uma presença regular nos media, sempre pelas piores razões.

Desde a revolução silenciosa que o governo levou a cabo, a partir de 12 de Março de 2005, nunca tal se tinha visto no Portugal democrático.

As suspeitas de escutas ilegais na Presidência da República aí estão, em todo o seu esplendor, entre muitas outras, para atestar a gravidade da crise que se abateu sobre o regime.

Num dia triste para o jornalismo, em que fontes de informação são estampadas na manchete, as palavras de Aníbal Cavaco Silva, em Cascais, são a prova de que todas as dúvidas são verosímeis, apesar da própria declaração ser quase tão intolerável como o fundamento que a motivou.

E varrer uma situação tão complexa para debaixo do tapete enquanto o país vai a votos é a todos os títulos inacreditável.

Aliás, o sistemático adiamento de um apuramento cabal do que se está a passar nesta matéria apenas tem contribuído para o apodrecimento da Democracia.

A situação não é de hoje, nem de ontem.

Em 2 de Fevereiro de 2006, assinei um artigo, intitulado “A secreta oculta de Sócrates”, que o tempo tem vindo corroborar.

Passados mais de três anos, o que mudou?

Nada!

Os serviços de informações viram reforçados os seus meios e instrumentos de acção, sem o equivalente reforço do efectivo controlo democrático.

Para ser rigoroso apenas uma coisa mudou: o discurso de Francisco Louçã.

A mudança é surpreendente, pelo que impõe uma questão: O que sabe o líder do Bloco de Esquerda para fazer tais afirmações tão categóricas, que contrariam os indícios de vigilâncias e de escutas selvagens que têm vindo a ser denunciadas por jornalistas e até por magistrados?

O silêncio de uns e as piruetas de outros revelam até que ponto o regime está refém de um calculismo sem limites, em que os princípios parecem cair por terra ao sabor das expectativas.

No dia 27 de Setembro de 2009, é caso para perguntar: quem tem medo das 'secretas'?