Presidente da República versus opinião livre

O presidente da República sentiu-se ofendido e o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, avançou com um processo contra o director da revista Sábado, Miguel Pinheiro, acusado do crime de ofensa à honra do chefe de Estado.

Não conheço pessoalmente o jornalista, e sou daqueles que não tinha lido a coluna de opinião 'Sobe e Desce', de 27 de Janeiro, mas depois de a ler não consegui identificar qualquer ofensa grave.

Por ser um caso de interesse público, importa recordar as 24 palavras que incomodaram SEXA: «Tal como Fátima Felgueiras e Isaltino Morais, Cavaco Silva acha que uma vitória eleitoral elimina todas as dúvidas sobre negócios que surgem nas campanhas».

Ora, o que está em causa, e salvo o devido respeito por opinião em contrário, não é um qualquer juízo de valor sobre a idoneidade do presidente da República.

A afirmação reflecte a falta de esclarecimentos suficientes sobre os negócios privados do cidadão Aníbal Cavaco Silva e uma opinião ancorada numa percepção generalizada de que as vitórias eleitorais parecem ungir de tal forma os eleitos que mais parecem divindades intocáveis.

Aliás, não é por acaso que o Ministério Público tem sido criticado por, em investigações da maior sensibilidade, não ter constituído como arguidos personalidades investidas nas mais altas funções executivas do Estado.

A hipersensibilidade consequente a propósito do Estado de Direito seria bem mais útil ao país do que a reactividade litigante contra a opinião de um jornalista, tanto mais que a reeleição do presidente não apagou da memória dos portugueses a célebre declaração ao país sobre a vigilância a Belém, entre outras.

Mas isso implicaria, e ainda que seja uma opinião subjectiva, uma nova cultura institucional ao mais alto nível do Estado.

Sejamos claros: os jornalistas têm o direito e o dever de investigar, e até de opinar, sobre este como outros casos que envolvem dirigentes políticos, quer eles gostem ou não.

Porém, para gozar de máxima liberdade, o Jornalismo tem de assumir a máxima responsabilidade, pelo que é aconselhável a todos os profissionais da comunicação social a leitura do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O lado paradoxal da derrota da esquerda

Numa primeira análise dos resultados eleitorais, a derrota à esquerda é muito mais séria e paradoxal do que era possível de imaginar.

Em primeiro lugar, é uma derrota séria porque a esquerda passou a ser globalmente minoritária.

PSD e CDS passaram a pesar mais do que PS, PCP e BE.

Em segundo lugar, é uma derrota paradoxal porque a esquerda, a verdadeira esquerda, não transferiu o voto para os comunistas e bloquistas, como era previsível.

Ou seja, o partido supostamente de esquerda, que governou à direita nos últimos seis anos, foi despedido pelo voto do centrão e não pelo voto da verdadeira esquerda.

Ou dito ainda de uma outra forma, a maioria de direita acabou por ser eleita pelos eleitores do centrão (tanto votam PS como PSD), para quem Sócrates piscou o olho, nos dois últimos anos, com o maior descaramento.

Haverá maior paradoxo eleitoral do que este?

Ainda é cedo para tirar conclusões, mas urge uma explicação sócio-política para este fenómeno eleitoral.

Como se não fosse suficiente, outro argumento pode ainda adensar mais as dúvidas numa primeira leitura dos resultados.

De facto, a campanha milionária do PS acabou por conseguir estancar a previsível transferência de votos para a sua esquerda, isto é, o marketing político acabou por condicionar o voto dos intelectuais mais à esquerda, enquanto o eleitor tipo não foi em cantigas e demais folclores.

As eleições de 5 de Junho podem ser resumidas assim: a Maria, o António, o comerciante da esquina, o reformado da guerra colonial, o empresário do carro desportivo e o senhor da vivenda ali ao lado foram votar e correram com Sócrates; por sua vez, a maioria dos intelectuais do PS e dos jovens irreverentes do Bloco de Esquerda optaram por ficar em casa; por último, os comunistas provaram mais uma vez que assim se vê a força do PêCêPê.

A surpresa eleitoral

Sem poder esconder que está refém dos compromissos assinados com a Troika, os últimos trunfos deste PS têm sido centrados na campanha do medo e num apelo lancinante ao consenso e/ou ao Bloco Central.

Este PS, cada vez mais isolado, deixou de contar para qualquer tipo de cálculo pós-eleitoral, tanto para a esquerda como para a direita.

Na recta final da campanha eleitoral, a grande interrogação é a seguinte: qual vai ser o voto do eleitorado verdadeiramente de esquerda?

Com a previsível eleição de uma maioria de direita, que elimina qualquer vantagem do voto útil no PS, os indefectíveis de Sócrates, incluindo o próprio, entraram em pânico com a perspectiva do ressurgimento de um sentimento capaz de dar maior expressão eleitoral à esquerda fiel aos seus compromissos e ideais.

É que a verdadeira esquerda está desiludida com a governação de Sócrates pelo que pode concentrar o apoio no Partido Comunista e no Bloco de Esquerda, garantindo uma oposição forte e determinada a enfrentar um governo de maioria PSD/CDS-PP.

O comportamento do eleitorado de esquerda, da verdadeira esquerda que não se revê em José Sócrates, António Costa, António Vitorino, Augusto Santos Silva e Francisco Assis, entre outros, vai ser o principal ponto de interesse da noite eleitoral do próximo dia 5 de Junho.

Cinco dias para mudar

A situação política portuguesa continua refém de um abandalhamento extraordinário do debate público, num tempo de "salve-se quem puder".

Sustentada por operacionais e especialistas que mais parecem mercenários da informação, a propaganda tem conseguido manipular, esconder e até adulterar os factos, condicionando a percepção da realidade de uma forma impressionante.

Como nunca tinha sido visto, o país é confrontado com uma agenda em que nada é esclarecido com rigor e até ao fim, em que a responsabilidade morre solteira.

Num momento dramático, o que resta da imprensa plural, e dos jornalistas livres, já não é suficiente para inverter o curso desastroso da informação.

Em Portugal, o que é, já não é. E o que nunca foi, talvez ainda possa vir a ser.

Neste ambiente, em que nada é transparente, o líder da equipa responsável pela pior crise portuguesa continua ainda a discutir, pelo menos nas sondagens, o resultado das eleições de 5 de Junho.

Por isso, a cinco dias de poder contribuir para a mudança, é fundamental mobilizar quem tem estado calado e tem obrigação de falar, quem ainda está indeciso, mas tem o dever de escolher.

E que não haja qualquer dúvida: A falsa "união nacional" que nos querem impor apenas visa tentar branquear a governação politicamente criminosa e perpetuar a corrupção que continua a beneficiar o sistema que domina a seu belo prazer políticos e dirigente iníquos.

O que está em jogo, agora, é tão importante que não é possível ser um cúmplice passivo da crise que Portugal está a atravessar.

O exemplo de quem não tem medo de enfrentar o poder do presente é essencial para o país poder ter esperança num futuro melhor.