Governar e escrutinar

As palavras do primeiro-ministro, no discurso de tomada de posse do XIX governo constitucional, consumaram a ruptura clara e inequívoca com o passado.

Pedro Passos Coelho assumiu que sabe o que quer e para onde vai: Mais confiança, mais solidariedade, mais justiça e mais transparência, com menos Estado. Ou seja, menos esbanjamento, menos tráfico de influências, menos corrupção e menos endividamento, com mais sociedade civil.

Chegou a hora do governo começar a governar. E também chegou a hora das instituições de controlo escrutinarem.

Aliás, o inimaginável só aconteceu pelo falhanço de quem tinha a responsabilidade de agir e não agiu, de quem tinha o dever de alertar e não alertou, de quem tinha a obrigação de criticar e preferiu o silêncio dos inocentes, como lhe chamou Martin Luther King.

No quadro do escrutínio da governação, a comunicação social tem de assumir, novamente, uma atitude credível, com liberdade, isenção e independência do poder político e dos negócios, para poder informar com rigor e responsabilidade.

Não há transparência sem liberdade de imprensa.

RTP: Privatização já

Elogiei, e continuo a elogiar, que Pedro Passos Coelho considere que a privatização da RTP é uma prioridade, no respeito de uma promessa eleitoral firme e inequívoca.

Passando em revista os últimos anos, basta ser um consumidor da informação e da programação da RTP para perceber que para alcançar o modelo da BBC, por exemplo, a democracia portuguesa precisa de um amadurecimento que ainda vai demorar muitos e longos anos.

E se não é possível ter um serviço público credível e isento, então é preciso colocar um ponto final no saque aos contribuintes, de milhares de milhões de euros, que serviram, essencialmente, para manter uma informação com dono e um depósito de boys.

Chegou a hora de assumir que esta espécie de jornalismo sempre disponível para alimentar o vício de sucessivos governos, em ter à sua disposição um canal de televisão, ou mais do que um, para servir de passadeira vermelha aos seus caprichos e à sua propaganda, não serve a quem o paga.

Assim, e não estando em risco o pluralismo informativo, a necessidade de contenção orçamental é mais importante do que a manutenção do faz-de-conta que é um serviço público.

Salvo raras excepções, da responsabilidade de jornalistas com seriedade e qualidade acima da média, a RTP foi sempre um símbolo poderoso do pior do país, antes e depois do 25 de Abril, pelo que a privatização é um corte urgente e inevitável com o passado.

Presidente da República versus opinião livre

O presidente da República sentiu-se ofendido e o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, avançou com um processo contra o director da revista Sábado, Miguel Pinheiro, acusado do crime de ofensa à honra do chefe de Estado.

Não conheço pessoalmente o jornalista, e sou daqueles que não tinha lido a coluna de opinião 'Sobe e Desce', de 27 de Janeiro, mas depois de a ler não consegui identificar qualquer ofensa grave.

Por ser um caso de interesse público, importa recordar as 24 palavras que incomodaram SEXA: «Tal como Fátima Felgueiras e Isaltino Morais, Cavaco Silva acha que uma vitória eleitoral elimina todas as dúvidas sobre negócios que surgem nas campanhas».

Ora, o que está em causa, e salvo o devido respeito por opinião em contrário, não é um qualquer juízo de valor sobre a idoneidade do presidente da República.

A afirmação reflecte a falta de esclarecimentos suficientes sobre os negócios privados do cidadão Aníbal Cavaco Silva e uma opinião ancorada numa percepção generalizada de que as vitórias eleitorais parecem ungir de tal forma os eleitos que mais parecem divindades intocáveis.

Aliás, não é por acaso que o Ministério Público tem sido criticado por, em investigações da maior sensibilidade, não ter constituído como arguidos personalidades investidas nas mais altas funções executivas do Estado.

A hipersensibilidade consequente a propósito do Estado de Direito seria bem mais útil ao país do que a reactividade litigante contra a opinião de um jornalista, tanto mais que a reeleição do presidente não apagou da memória dos portugueses a célebre declaração ao país sobre a vigilância a Belém, entre outras.

Mas isso implicaria, e ainda que seja uma opinião subjectiva, uma nova cultura institucional ao mais alto nível do Estado.

Sejamos claros: os jornalistas têm o direito e o dever de investigar, e até de opinar, sobre este como outros casos que envolvem dirigentes políticos, quer eles gostem ou não.

Porém, para gozar de máxima liberdade, o Jornalismo tem de assumir a máxima responsabilidade, pelo que é aconselhável a todos os profissionais da comunicação social a leitura do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O lado paradoxal da derrota da esquerda

Numa primeira análise dos resultados eleitorais, a derrota à esquerda é muito mais séria e paradoxal do que era possível de imaginar.

Em primeiro lugar, é uma derrota séria porque a esquerda passou a ser globalmente minoritária.

PSD e CDS passaram a pesar mais do que PS, PCP e BE.

Em segundo lugar, é uma derrota paradoxal porque a esquerda, a verdadeira esquerda, não transferiu o voto para os comunistas e bloquistas, como era previsível.

Ou seja, o partido supostamente de esquerda, que governou à direita nos últimos seis anos, foi despedido pelo voto do centrão e não pelo voto da verdadeira esquerda.

Ou dito ainda de uma outra forma, a maioria de direita acabou por ser eleita pelos eleitores do centrão (tanto votam PS como PSD), para quem Sócrates piscou o olho, nos dois últimos anos, com o maior descaramento.

Haverá maior paradoxo eleitoral do que este?

Ainda é cedo para tirar conclusões, mas urge uma explicação sócio-política para este fenómeno eleitoral.

Como se não fosse suficiente, outro argumento pode ainda adensar mais as dúvidas numa primeira leitura dos resultados.

De facto, a campanha milionária do PS acabou por conseguir estancar a previsível transferência de votos para a sua esquerda, isto é, o marketing político acabou por condicionar o voto dos intelectuais mais à esquerda, enquanto o eleitor tipo não foi em cantigas e demais folclores.

As eleições de 5 de Junho podem ser resumidas assim: a Maria, o António, o comerciante da esquina, o reformado da guerra colonial, o empresário do carro desportivo e o senhor da vivenda ali ao lado foram votar e correram com Sócrates; por sua vez, a maioria dos intelectuais do PS e dos jovens irreverentes do Bloco de Esquerda optaram por ficar em casa; por último, os comunistas provaram mais uma vez que assim se vê a força do PêCêPê.