Álvaro: nova esperança da Economia

A concentração de diversas áreas ligadas à Economia num só Ministério é a maior revelação da orgânica do XIX governo constitucional.

Desde logo, o novo super ministro vem de longe, do Canadá, pelo que a falta de ligações e de proximidades perigosas é desde logo uma vantagem para quem vai tutelar alguns dos sectores mais lobbistas de Portugal, como por exemplo as Obras públicas e o Turismo.

Outra das vantagens, à partida, é a ausência de um histórico quezilento entre o governante e os sindicatos e os restantes parceiros sociais, favorecendo a aposta estratégica de colocar o crescimento económico ao serviço da criação de mais postos de trabalho.

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e do Emprego, é uma das mais arrojadas apostas de Pedro Passos Coelho, seguramente a mais arriscada, felizmente!

É a mais perigosa pela simples razão de que tudo indica que vai tentar cortar a eito com hábitos passados que explicam, em grande parte, a tradicional falta de concorrência e o crescimento atrofiado.

Não é preciso ser adivinho para prognosticar que o novo super ministro será, seguramente, um dos mais atacados pelo que vai tentar mudar e pelo que vai ousar tentar fazer diferente.

Na ausência de matéria substantiva, as primeiras alfinetadas já foram disparadas a propósito de uma informalidade que, aliás, é muito bem vinda e necessária.

Seguramente, não é preciso alertar o novo super ministro que, em Portugal, infelizmente não chega a competência, a seriedade e um novo estilo desempoeirado,  tanto mais que há exemplos passados, designadamente o de Daniel Bessa que, na mesma pasta, durou meia dúzia de meses no primeiro governo de António Guterres.

Força, Álvaro!

Governar e escrutinar

As palavras do primeiro-ministro, no discurso de tomada de posse do XIX governo constitucional, consumaram a ruptura clara e inequívoca com o passado.

Pedro Passos Coelho assumiu que sabe o que quer e para onde vai: Mais confiança, mais solidariedade, mais justiça e mais transparência, com menos Estado. Ou seja, menos esbanjamento, menos tráfico de influências, menos corrupção e menos endividamento, com mais sociedade civil.

Chegou a hora do governo começar a governar. E também chegou a hora das instituições de controlo escrutinarem.

Aliás, o inimaginável só aconteceu pelo falhanço de quem tinha a responsabilidade de agir e não agiu, de quem tinha o dever de alertar e não alertou, de quem tinha a obrigação de criticar e preferiu o silêncio dos inocentes, como lhe chamou Martin Luther King.

No quadro do escrutínio da governação, a comunicação social tem de assumir, novamente, uma atitude credível, com liberdade, isenção e independência do poder político e dos negócios, para poder informar com rigor e responsabilidade.

Não há transparência sem liberdade de imprensa.

RTP: Privatização já

Elogiei, e continuo a elogiar, que Pedro Passos Coelho considere que a privatização da RTP é uma prioridade, no respeito de uma promessa eleitoral firme e inequívoca.

Passando em revista os últimos anos, basta ser um consumidor da informação e da programação da RTP para perceber que para alcançar o modelo da BBC, por exemplo, a democracia portuguesa precisa de um amadurecimento que ainda vai demorar muitos e longos anos.

E se não é possível ter um serviço público credível e isento, então é preciso colocar um ponto final no saque aos contribuintes, de milhares de milhões de euros, que serviram, essencialmente, para manter uma informação com dono e um depósito de boys.

Chegou a hora de assumir que esta espécie de jornalismo sempre disponível para alimentar o vício de sucessivos governos, em ter à sua disposição um canal de televisão, ou mais do que um, para servir de passadeira vermelha aos seus caprichos e à sua propaganda, não serve a quem o paga.

Assim, e não estando em risco o pluralismo informativo, a necessidade de contenção orçamental é mais importante do que a manutenção do faz-de-conta que é um serviço público.

Salvo raras excepções, da responsabilidade de jornalistas com seriedade e qualidade acima da média, a RTP foi sempre um símbolo poderoso do pior do país, antes e depois do 25 de Abril, pelo que a privatização é um corte urgente e inevitável com o passado.

Presidente da República versus opinião livre

O presidente da República sentiu-se ofendido e o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, avançou com um processo contra o director da revista Sábado, Miguel Pinheiro, acusado do crime de ofensa à honra do chefe de Estado.

Não conheço pessoalmente o jornalista, e sou daqueles que não tinha lido a coluna de opinião 'Sobe e Desce', de 27 de Janeiro, mas depois de a ler não consegui identificar qualquer ofensa grave.

Por ser um caso de interesse público, importa recordar as 24 palavras que incomodaram SEXA: «Tal como Fátima Felgueiras e Isaltino Morais, Cavaco Silva acha que uma vitória eleitoral elimina todas as dúvidas sobre negócios que surgem nas campanhas».

Ora, o que está em causa, e salvo o devido respeito por opinião em contrário, não é um qualquer juízo de valor sobre a idoneidade do presidente da República.

A afirmação reflecte a falta de esclarecimentos suficientes sobre os negócios privados do cidadão Aníbal Cavaco Silva e uma opinião ancorada numa percepção generalizada de que as vitórias eleitorais parecem ungir de tal forma os eleitos que mais parecem divindades intocáveis.

Aliás, não é por acaso que o Ministério Público tem sido criticado por, em investigações da maior sensibilidade, não ter constituído como arguidos personalidades investidas nas mais altas funções executivas do Estado.

A hipersensibilidade consequente a propósito do Estado de Direito seria bem mais útil ao país do que a reactividade litigante contra a opinião de um jornalista, tanto mais que a reeleição do presidente não apagou da memória dos portugueses a célebre declaração ao país sobre a vigilância a Belém, entre outras.

Mas isso implicaria, e ainda que seja uma opinião subjectiva, uma nova cultura institucional ao mais alto nível do Estado.

Sejamos claros: os jornalistas têm o direito e o dever de investigar, e até de opinar, sobre este como outros casos que envolvem dirigentes políticos, quer eles gostem ou não.

Porém, para gozar de máxima liberdade, o Jornalismo tem de assumir a máxima responsabilidade, pelo que é aconselhável a todos os profissionais da comunicação social a leitura do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O lado paradoxal da derrota da esquerda

Numa primeira análise dos resultados eleitorais, a derrota à esquerda é muito mais séria e paradoxal do que era possível de imaginar.

Em primeiro lugar, é uma derrota séria porque a esquerda passou a ser globalmente minoritária.

PSD e CDS passaram a pesar mais do que PS, PCP e BE.

Em segundo lugar, é uma derrota paradoxal porque a esquerda, a verdadeira esquerda, não transferiu o voto para os comunistas e bloquistas, como era previsível.

Ou seja, o partido supostamente de esquerda, que governou à direita nos últimos seis anos, foi despedido pelo voto do centrão e não pelo voto da verdadeira esquerda.

Ou dito ainda de uma outra forma, a maioria de direita acabou por ser eleita pelos eleitores do centrão (tanto votam PS como PSD), para quem Sócrates piscou o olho, nos dois últimos anos, com o maior descaramento.

Haverá maior paradoxo eleitoral do que este?

Ainda é cedo para tirar conclusões, mas urge uma explicação sócio-política para este fenómeno eleitoral.

Como se não fosse suficiente, outro argumento pode ainda adensar mais as dúvidas numa primeira leitura dos resultados.

De facto, a campanha milionária do PS acabou por conseguir estancar a previsível transferência de votos para a sua esquerda, isto é, o marketing político acabou por condicionar o voto dos intelectuais mais à esquerda, enquanto o eleitor tipo não foi em cantigas e demais folclores.

As eleições de 5 de Junho podem ser resumidas assim: a Maria, o António, o comerciante da esquina, o reformado da guerra colonial, o empresário do carro desportivo e o senhor da vivenda ali ao lado foram votar e correram com Sócrates; por sua vez, a maioria dos intelectuais do PS e dos jovens irreverentes do Bloco de Esquerda optaram por ficar em casa; por último, os comunistas provaram mais uma vez que assim se vê a força do PêCêPê.

A surpresa eleitoral

Sem poder esconder que está refém dos compromissos assinados com a Troika, os últimos trunfos deste PS têm sido centrados na campanha do medo e num apelo lancinante ao consenso e/ou ao Bloco Central.

Este PS, cada vez mais isolado, deixou de contar para qualquer tipo de cálculo pós-eleitoral, tanto para a esquerda como para a direita.

Na recta final da campanha eleitoral, a grande interrogação é a seguinte: qual vai ser o voto do eleitorado verdadeiramente de esquerda?

Com a previsível eleição de uma maioria de direita, que elimina qualquer vantagem do voto útil no PS, os indefectíveis de Sócrates, incluindo o próprio, entraram em pânico com a perspectiva do ressurgimento de um sentimento capaz de dar maior expressão eleitoral à esquerda fiel aos seus compromissos e ideais.

É que a verdadeira esquerda está desiludida com a governação de Sócrates pelo que pode concentrar o apoio no Partido Comunista e no Bloco de Esquerda, garantindo uma oposição forte e determinada a enfrentar um governo de maioria PSD/CDS-PP.

O comportamento do eleitorado de esquerda, da verdadeira esquerda que não se revê em José Sócrates, António Costa, António Vitorino, Augusto Santos Silva e Francisco Assis, entre outros, vai ser o principal ponto de interesse da noite eleitoral do próximo dia 5 de Junho.