PORTUGAL: BEM-VINDOS À CONCERTAÇÃO

A condenação judicial do “Cartel da Banca” – destaque para CGD, BCP, BES, BPI, Santander, Montepio e BBVA – ocorreu 12 anos depois do início do processo da Autoridade da Concorrência.

Parece uma multa pesada, mas não passa de uma bagatela.

Se atendermos ao bolo de stock de empréstimos à habitação, que ronda os 100 mil milhões de euros, a multa de 225 milhões ainda tem o bónus de uma amortização média da ordem dos 20 milhões por ano.

A manter-se a decisão da juíza Mariana Gomes Machado, autora do livro "Justiça à portuguesa", já que foram anunciados recursos, é caso para dizer taxativamente que uma espécie de concertação compensa alguns.

É mais um caso, depois de outros tão graves: saúde (grupos Trofa Saúde, Mello, Lusíadas e Luz Saúde), distribuição alimentar (grupos Auchan, Beiersdorf, E. Leclerc, Modelo Continente, Pingo Doce e Unilever) e telecomunicações (MEO, NOS e Vodafone).

Não é possível esquecer o tristíssimo papel da CGD, o banco público, nesta golpada hiper rentável, que só foi possível penalizar após a denúncia do Barclays Bank, um banco inglês a operar em Portugal.

Mais sinistro ainda: a reputação vale cada vez menos, pois se os cidadãos quisessem penalizar a má conduta dos Bancos, obviamente teriam de mudar de país.

A morosidade registada no caso do “Cartel da Banca” é apenas mais um exemplo do caos em que a Justiça vive há décadas, protegendo os infractores mais poderosos.

Importa sublinhar a conclusão: a concertação que rompe a concorrência é tão gravosa como aquela que na política alimenta os interesses instalados.

Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos têm nas mãos a viabilização do orçamento para 2025, pelo que se espera que não seja apenas para servir os interesses dos mesmos DDT de sempre, que continuam à margem da miséria dos portugueses.