O caso Medina Carreira

É fundamental avaliar, no momento próprio, a motivação que presidiu às buscas a casa e ao escritório de um dos maiores críticos do sistema judicial.

A competência de Medina Carreira, por um lado, e a envergadura de Carlos Alexandre, super juiz de instrução, e de Rosário Teixeira, magistrado do Ministério Público, por outro, exigem uma clarificação total.

Não bastam razões jurídicas técnicas e formais. É preciso mais. É preciso saber se os indícios eram suficientemente credíveis para avançar com as buscas.

Quando o processo for público, demore o tempo que demorar, esta questão terá de ser esclarecida em nome da defesa da liberdade individual e do Estado de Direito.

A questão coloca-se com toda a veemência pelo facto de estarmos perante magistrados de primeira linha e um comentador muito incómodo para o poder judicial.

É aceitável que um indício vago seja suficiente para determinar buscas policiais a um cidadão, seja ele figura pública ou não?

A resposta é não.

Não é admissível que a investigação criminal avance no terreno sem aferir o mínimo de autenticidade dos indícios recolhidos. Aliás, no passado, existiram várias situações que confirmaram a prudência dos magistrados quando confrontados com denúncias pouco fundamentadas, por mais convincente ou canalha que tenha sido a fabricação de conjecturas.

No dia em que Medina Carreira foi transformado em alvo, a voz popular não teve qualquer dúvida em associar estas diligências a uma perseguição pessoal: «quem os ataca, está sujeito a estas coisas».

Vale a pena reflectir sobre este estado de espírito. À partida, os portugueses admitiram, imediatamente, estarmos perante uma represália sobre quem tem a coragem de criticar o governo e a justiça.

O processo "Monte Branco", que detectou fugas ao fisco e branqueamento de capitais, é demasiado sério e importante para ficar manchado por qualquer tipo de suspeita de reacção corporativa contra um opinion maker que duvida da organização da justiça portuguesa.

O facto do comentador da TVI ser uma figura pública não lhe dá quaisquer direitos acrescidos; contudo, o facto de ser protagonista de um programa televisivo popular, de assumir frontalmente críticas fundamentadas e contundentes, não o pode expor a qualquer tipo de humilhação pública com base numa espécie de exibição gratuita de força, venha ela de onde vier.

A credibilidade da justiça não é atestada pelo facto de ser capaz de escrutinar os mais ou menos poderosos, mas sim quando age da mesma forma, e com a mesma determinação, em relação a uns e a outros.

Os últimos 25 anos são a melhor prova que é preciso dar um salto qualitativo. Os casos exemplares não funcionam, nunca funcionaram, e, sobretudo, não colhem quando os tiros são falhados. É preciso dizer basta a uma investigação criminal que faz buscas para suportar indícios sem sustentação, que investiga depois de acusar, que se serve do tempo para condenar os cidadãos antes do veredicto dos tribunais.

Medina Carreira é demasiado credível para ser derrubado por pistas que, até ao momento, e com base na informação disponível, se revelaram totalmente insuficientes. Aliás, as opiniões do ex-ministro das Finanças representam uma das últimas oportunidades para a regeneração do sistema judicial português. Não o perceber é muito mais do que ser injusto.