TRANSPARÊNCIA DE CIRCUSTÂNCIA E FACHADA

Já lá vão os tempos em que a consulta de uma declaração de rendimentos era uma espécie de missão impossível junto do Palácio Ratton.

Mas a importância da transparência ainda está longe de ser uma mais-valia em Democracia.

A prova está à vista.

Por um lado, não é por acidente, ou por causa da pandemia, que a "Entidade para a Transparência no Exercício de Cargos Públicos" ainda não saiu do papel mais de dois anos depois da sua aprovação no Parlamento (PS, PSD e BE).

Por outro, ainda há quem a entenda como uma espécie de «polícia dos políticos» (PCP, CDS/PP e PEV).

Depois do “Conselho de Prevenção da Corrupção”, começa a ser evidente que a nova instituição pode resultar em mais fazer de conta, o que, aliás, poderá ter explicado uma tão pronta promulgação.

Se a lentidão do processo é grave, então o que dizer da manutenção da nova instituição na alçada do Tribunal Constitucional, quando a mais elementar lógica aponta para que transitasse para o Tribunal de Contas.

Afinal, o que está em causa é a riqueza e os dinheiros públicos, é o escrutínio de autarcas, deputados, gestores, governantes, magistrados e políticos.

A já decidida instalação da sede em Coimbra também prenuncia uma liderança entregue a um jurista e académico sem preparação para o combate ao crime de colarinho branco de um ponto de vista operacional.

Até parece que tudo foi pensado ao detalhe, desde logo ao mais alto nível dos partidos do Bloco Central, para garantir uma medida para encher o olho, mas sem qualquer hipótese de eficácia.

E não fora o arraso do GRECO, a 25 de Março passado, o assunto continuaria no típico deixar andar quando está em causa o combate à corrupção.

Nesta matéria, além dos truques, já pouco ou nada se espera de Marcelo, Costa e, sobretudo, do actual PS.

E a cedência do PSD, certamente circunstancial, não deixa de ser extraordinária.

Bem pode Rui Rio continuar a apregoar a necessidade de uma "limpeza".

Não haverá ninguém que o leve a sério enquanto continuar a desvalorizar tão olimpicamente um tal arrastamento que só contribui para reforçar a suspeição sobre o universo da administração pública.

Aliás, em boa verdade, se o líder do PSD estivesse determinado numa verdadeira mudança então já teria elevado a voz contra a dispersão de meios no âmbito do tão limitado quanto pomposamente apelidado "pacote da transparência".

Escasseia o tempo para Rio arrepiar caminho.

O combate à corrupção é uma prioridade, não pode ser uma moeda de troca após uma qualquer nomeação falhada ou para garantir umas migalhas no aparelho de Estado.

A afirmação de princípios é tão importante quanto o escrutínio da governação, sendo que ambos têm de anteceder e sustentar quaisquer negociações de bastidores.

Portugal merece mais do que uma transparência de circunstância e fachada.