JUSTIÇA PARA POBRES, RICOS E ÓRGÃOS DE SOBERANIA

Já não há dúvida: as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento com Zolgensma no SNS (Serviço Nacional de Saúde), de acordo com as conclusões do relatório da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde).

Agora, a confirmação, que já está nas mãos do Ministério Público, pende sobre os ombros de Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros envolvidos.

As implicações são de monta, desde logo na credibilidade das instituições.

Mas há mais: o presidente está em condições de exercer o seu mandato até 2026?

Desde já é preciso vincar uma enorme diferença: António Costa, ao mínimo sinal de suspeita, apresentou a demissão; Marcelo Rebelo de Sousa continua colado à função.

A questão merece a maior atenção, à luz da nomeação, no próximo mês de Outubro, do sucessor ou da sucessora de Lucília Gago.

Neste quadro será que é admissível que o presidente influencie e condicione a escolha do procurador-geral da República que pode, eventualmente, determinar uma futura investigação ao cidadão, depois de sair de Belém?

A resposta é por demais evidente, a não ser que, além de existir uma justiça para pobres e outra para ricos, a partir de agora passe a haver ainda mais uma para os órgãos de soberania.

A desfaçatez política de quem pede celeridade para o processo judicial que resultou da Operação Influencer está ao nível do silêncio politicamente cobarde em relação à (já tardia) renúncia de Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Rio é, até agora, a digna e frontal excepção: «A culpa não pode morrer solteira … doa a quem doer?».

UM DESPERDÍCIO, UM TEMPO NOVO

O presidente russo vai responder ao atentado de Moscovo como George W. Bush (Nova Iorque, 11 de Novembro de 2001) e Benjamin Netanyahu (Sderot, 7 de Outubro de 2023), sem lei, ainda com mais barbárie e armas?

O ambiente internacional empresta um tom sombrio aos 8 anos negros da dupla Costa e Marcelo, uma coabitação marcada até ao final pela indiferença em relação aos cidadãos, cinismo político e folclore.

Enquanto a Europa hesita no seu caminho, estes dois exemplos, um internacional e outro nacional, servem para ilustrar como líderes politicamente medíocres acabam por colocar em risco as respectivas populações.

Cá como lá, a solução ou o pesadelo, dependem de arbítrios, eleições e de incógnitas que, por ora, ninguém consegue prever.

Um desperdício, um tempo novo.

As próximas eleições nos Estados Unidos da América, a 5 de Novembro, vão fazer parte da equação que vai responder a uma questão fulcral: vamos sobreviver à III Guerra Mundial?

A tomada de posse de Luís Montenegro, na liderança do XXIV governo constitucional, abre um novo ciclo de esperança.

Duas realidades que têm como pano de fundo a força dos Estados que continuam a vergar a cidadania, com cada vez mais medo e menos energia para fazer frente e barrar os desvarios dos poderosos.

Anna Politkóvskaya (2006), Stanislav Markelov e Anastasia Baburova (2009), Boris Nemtsov (2015), Daphne Caruana Galizia (2017), Marielle Franco (2018), Alexei Navalny (2024), entre outros, já foram silenciados.

A memória do passado, a afirmação dos valores universais e a acção do poder político e institucional não se vincam com mais assassinatos, guerras, museus ou com ainda mais tacticismo e adiamentos.

Biden, Bush, Netanyahu, Putin e Trump, por um lado, Costa e Marcelo, por outro, nunca o perceberam, porque o presente deles sempre atirou o futuro colectivo para um plano secundário, quiçá até irrelevante.

A falta de estadistas é uma das maiores ameaças do século XXI.

QUANDO A REALIDADE GANHA, OS LOBBIES PERDEM

Os debates entre os líderes partidários têm contribuído para desvendar o país real, resultado de oito anos da governação de António Costa.

O leilão, as promessas exageradas e os truques de comunicação não têm sido suficientes para ocultar os problemas, e tão graves, pois a sensação de desastre está a vir ao de cima, confirmando que o país tem vivido à deriva.

Todos aqueles que vivem as dificuldades do dia-a-dia só podem ficar mais aliviados, quando assistem ao estilhaçar da propaganda que tem mascarado os enormes estrangulamentos responsáveis por mais miséria.

Qualquer início de mudança só pode ser feito a partir da identificação de quem errou repetidamente.

A verdade pode ser dura, mas agora já nem se coloca a hipótese de discutir se estamos melhor ou pior, mas apenas como será possível inverter o plano inclinado.

Que o digam os jovens e os mais idosos, entre outros, abandonados à sorte de apoios que não há maneira de saírem do papel ou tardam em chegar.

Hoje, com a maior visibilidade do caminho que já nos conduziu ao abismo, já é possível afirmar que a percepção está a mudar.

Após uma semana de debates está mais consolidada a ideia que o ponto de partida tem de passar pelas condições em que povo vive, e não pela ilusão de mais números macroeconómicos, mais artifícios contabilísticos e mais projectos faraónicos.

Aliás, os mercenários e afins estão tão desvairados que até já estão a dar a cara, tentando travar os ventos de mudança com as mãos cheias de argumentos ardilosos.

Os discursos ao jeito de Fidel, a treta dos papões e o marketing estafado estão a perder terreno, porque o tempo em Democracia joga a favor da transparência e contra a corrupção.

Quando a realidade ganha, os lobbies perdem.

AUTORITARISMO NUNCA MAIS

Pobreza, sem-abrigo, esmagamento dos direitos dos cidadãos, corrupção, falta de cuidados de saúde, escola que não beneficia todos, justiça para ricos e pobres e violência nas prisões são realidades de hoje.

Tal como foram noutros tristes tempos.

Se a comparação choca, mutatis mutandis, a escolha é entre aqueles que nos têm (des)governado e aqueles que um dia nos podem vir eventualmente a governar.

Os portugueses não comem estatísticas de crescimento, de emprego selvagem e de redução contabilística da dívida.

Nem estão dispostos a suportar um dia-a-dia de inferno, sem saúde, escola, habitação, justiça e segurança, apenas para abrilhantar projectos de carreiras europeias.

O sonho de António Costa de um país de funcionários públicos, mais manipuláveis, sem concorrência e apenas com grandes empresas e projectos faraónicos, não vingou, dificilmente poderá vingar, com a esquerda ou a direita.

A consciência e a defesa dos direitos individuais estão vivas, pois aprendemos a ser mais livres, sem prescindir do individualismo que convive com a solidariedade.

A evidência é cristalina: os portugueses não querem voltar ao miserabilismo e ao assistencialismo, muito menos aos tempos de um autoritarismo de Estado, doutrinal, político e financeiro, sob o manto de uma maioria absoluta.

O resultado eleitoral dos Açores deixou claro que o PS se deixou enredar na sua própria teia, alimentando o Chega – antes o papão, agora o lobo mau – para dividir o país e a direita.

Certamente, não contava com a lucidez do voto e com a determinação do líder do PSD que virou o bico ao prego, obrigando os socialistas a uma clarificação.

Luís Montenegro viu premiada a sua estratégia política no primeiro round eleitoral de 2024.

O horizonte ficou mais claro e aberto, autoritarismo nunca mais.

NÃO HÁ ABUSOS DE PODER PERFEITOS

Cada declaração de Marcelo Rebelo de Sousa a justificar o caso das gémeas do Hospital Santa Maria, adensando ainda mais as suspeitas, é mais uma confirmação.

Tal como em qualquer situação corriqueira de corrupção, ninguém espera que o abuso de poder para favorecer – ou para prejudicar – tenha uma assinatura digital ou reconhecimento notarial.

Não vale a pena multiplicar cortinas de fumo: o que está em causa é a excepcionalidade e a celeridade com que as duas crianças luso-brasileiras foram tratadas pelo SNS no limite do caos.

Sejamos ainda mais claros: a questão não é apenas o que o presidente fez, mas sobretudo o que não fez para evitar um iminente favorecimento escandaloso, tendo em conta que foi abordado pela sua própria família.

De igual modo, o problema também não é o das gémeas terem recebido o tratamento mais caro do mundo, mas sim o de outras crianças, nas mesmas condições, não terem conseguido os mesmos cuidados e acompanhamento.

A palavra do presidente não chega, por mais rei que possa parecer ou queira ser.

Vivemos numa República que se apresenta como um Estado de Direito.

A investigação administrativa e o inquérito criminal avaliarão a responsabilidade do presidente, entre outros, sendo de registar que, depois de ameaças, lá admitiu disponibilidade para se defender em tribunal.

Em termos de percepção pública, por muito menos António Costa demitiu-se imediatamente, e muito bem; por tanto ou mais, Marcelo Rebelo de Sousa, por ora, agarra-se à função, e muito mal, sem colocar prontamente em cima da mesa a renúncia ao cargo (CRP artigo 131º).

Se as “contas certas” são uma monumental armadilha, como reafirma Aníbal Cavaco Silva, é cada vez mais evidente que Marcelo dificilmente escapará às “contas acertadas”.

Não há abusos de poder perfeitos.

PORTUGAL A DESMORONAR

O primeiro-ministro acaba a carreira política, envolvido em corrupção e tráfico de influências.

A degradação atingiu tal ponto que o presidente já chegou ao cúmulo institucional, por ora, de ter de desmentir publicamente Mário Centeno, governador do Banco de Portugal.

É o resultado, mais uma vez, do Partido Socialista no poder, da arrogância da maioria absoluta e da promiscuidade entre negócios e política.

É o corolário do militante e sistemático branqueamento de Marcelo Rebelo de Sousa nos últimos 8 anos, sempre em nome das colaborações e estabilidades políticas instrumentais e ocas, quiçá protegendo as habituais clientelas.

Não, as coisas não têm de ser assim, nem podem continuar a ser da mesma maneira.

O pleno exercício de funções do governo, com o primeiro-ministro e ministros a contas com o Ministério Público, ensombra a marcação das eleições antecipadas para 10 de Março de 2024.

O ataque ao regime democrático reforça a percepção de impunidade, deixando pasto aberto e livre a derivas que, depois de chanceladas nas urnas, com liberdade e legalidade, têm o selo da legitimidade.

É o pântano num momento delicado da vida nacional e internacional, em que os portugueses desesperam por cuidados de saúde, pela escola que ensine os seus filhos, por justiça mais célere e por segurança nas ruas.

É também o regresso dos tradicionais “enganados”, aqueles que nunca enxergam nada, que estiveram sempre calados, e que agora exibem choque com total desfaçatez.

Tudo sem que haja, outra vez, a mais leve referência ao financiamento partidário ilegal, quando ainda ecoam as palavras de Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça: «A corrupção está instalada no país».

Não, não precisamos de mais génios, mas sim de políticos sem nódoas.

Portugal está a desmoronar à frente dos olhos dos cidadãos ainda aturdidos, no momento em que a ruptura geracional em curso exige o maior e mais atento escrutínio.

A procissão ainda vai no adro, mas já é possível afirmar, objectivamente, que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa constituem o pior ticket de sempre em Portugal, desde o 25 de Abril de 1974.

A GUERRA E OS EPISÓDIOS

 

O poder e a sua guarda pretoriana já não surpreendem, tão-pouco os seus métodos e acções na sombra, sempre cobardes, que lá vão impunemente liquidando sonhos, projectos e vidas.

À socapa ou à média luz, os pseudocríticos lá vão renegando tudo o que apregoam na secreta esperança de ainda poderem receber umas migalhas.

Este teatro, dos que se arvoram em garantes da segurança e justiça, vem a propósito, entre outras, da proposta russa da criação de um cessar-fogo e corredor humanitário, no Conselho de Segurança da ONU, para salvar o que resta dos palestinianos em Gaza.

É a suprema ironia de Putin, o carrasco dos ucranianos a vincar o abastardamento da essência das democracias, prisioneiras da geometria variável.

A cumplicidade dos Estados Unidos da América e da maioria dos países da União Europeia no massacre em Gaza ficará gravada na História como mais um vil golpe na liberdade e sentido de humanidade.

A vingança, a matança e o castigo colectivo dos palestinianos são o princípio do fim de Joe Biden e um rude golpe na credibilidade do eixo franco-alemão da União Europeia.

Não aprenderam nada com o terrorismo de Estado levado a cabo por George W. Bush, aliás recordando as tácticas facínoras do Hamas, entre outros.

Impor pela força um status quo arbitrário e corrupto no Médio Oriente, que já dura há 75 anos, apenas serve para eternizar o conflito, garantindo a prosperidade das indústrias de Defesa dos países mais desenvolvidos.

Na era da informação global, reforçada pela evolução tecnológica e pela presença de múltiplos players, a velha receita das armas está ultrapassada, não o perceber é apenas mais um sinal da falência.

A consequência está à vista: a possível eleição de Trump, à luz do que sabemos hoje, entre outras de igual calibre, a multiplicação dos genocídios e a crescente desconfiança dos cidadãos nos regimes democráticos.

A propósito de guerras sujas, é fundamental relativizar a miséria dos últimos episódios caseiros: António Costa a alijar responsabilidades, culpando os cidadãos do caos nas urgências, e Marcelo Rebelo Sousa a pagar uma pernoita a um professor.

Afinal, também por cá, a impunidade, a desfaçatez e o ridículo políticos continuam a dominar o rumo dos acontecimentos.

SNS: A MATANÇA CONTINUA

 

Desde o 25 de Abril, os políticos com funções executivas condenados em Tribunal, que cumpriram penas de prisão efectiva, são uma raridade.

No caso dos autarcas, o destaque vai para Abílio Curto, João Nabais e Júlio Santos (PS); António Lobo, Isaltino Morais, Luís Gabriel Rodrigues (PSD); António Cerqueira (CDS/PP).

Entre centenas de outros autarcas investigados ou condenados a pena suspensa, o certo é que já existiram castigos que decorreram de crimes praticados no exercício de funções, o que não se tem verificado entre os governantes da República.

Nem mesmo Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efectiva no processo “Face Oculta”, em 2014, pois acabou por escapar ao processo judicial que resultou do caso do “saco azul” do PS, em 2000, quando era secretário de Estado da Administração Interna.

A conclusão é avassaladora: ministros e secretários de Estado têm gozado de total impunidade, quaisquer que sejam os indícios de eventuais crimes praticados no exercício de funções, como se a responsabilidade política fosse uma esponja que tudo lava mais branco.

A questão ganha particular importância no quadro do pré-colapso do SNS, cuja incessante degradação tem custado mortes evitáveis, como já abordou Eugénio Rosa, num estudo a propósito da pandemia.

Às mortes que indiciam uma extraordinária e flagrante falta de cuidados de saúde devidos e atempados, Lucília Gago, procuradora-geral da República, tem respondido com um esmagador silêncio, não obstante o alarme público e social.

Podemos continuar a viver sossegados?

António Costa, Manuel Pizarro e Fernando Araújo, entre outros responsáveis pelo actual caos no SNS, manifestam preocupação.

Marcelo Rebelo de Sousa distrai com o seu escrutínio tardio e inconsequente.

Sem o menor sinal de temerem um qualquer tipo de responsabilização criminal.

SNS: a matança continua.

CAIR NA REAL

Ainda que os milhares de milhões de euros do PRR possam vir a mitigar alguns dos estrangulamentos, as actuais aflições dos portugueses não vão ter solução no curto prazo.

Não é possível esperar um milagre, nem mesmo com o Cardeal do PS.

Nem é possível manter a situação de caos nos serviços públicos, pois os protestos já reúnem a esquerda e a direita na rua, dos moderados aos radicais.

A recente intervenção de Carlos Guimarães Pinto diz tudo: «A saúde é grátis, mas não há médicos; as creches são grátis, mas não há vagas; a escola é grátis, mas não há professores; os passes são grátis, mas não há comboios. (...) É tudo grátis, mas nada funciona».

O desvario da governação, amparado pelo branqueamento e folclore de Marcelo Rebelo de Sousa, tem um preço que começa agora a ser inquestionavelmente visível e palpável.

A solução não passa por castigar os mesmos do costume, os mais pequenos, os trabalhadores por conta de outrem e os contribuintes.

Nem tão-pouco por alimentar ficções, entre os quais, por exemplo, se destaca a dos mais jovens terem acesso a uma casa no centro das cidades, sonho que rareia nos países da União Europeia.

Custa assistir à desvalorização dos sinais de falência que estão à vista de todos.

A maioria absoluta concedida ao PS, que visava precisamente a implementação de políticas de fundo capazes de fazer a mudança, precisa de ser urgentemente reanimada.

É tempo de interromper os silêncios arrogantes, as falsas negociações, os diálogos de fachada, a corrupção endémica e a propaganda levada a cabo por mercenários e afins. 

A situação na escola, habitação, saúde, segurança e tribunais não coloca só o governo de António Costa à beira do precipício. 

São as instituições na iminência da descredibilização.

É preciso cair na real para poder construir um futuro.

O PODER, O AUTORITARISMO E A PIADA

A rentrée política trouxe mais do mesmo, até os mesmos erros e suspeitas, a mesma falta de transparência e os mesmos sinais negativos para o futuro.

Retrocedemos ao fantasma da má memória, com mais amigos do primeiro-ministro na ribalta e – pasme-se! – às novas dúvidas sobre as suas finanças pessoais, sem um qualquer esclarecimento do Ministério Público.

Regressamos com a convicção que a saúde, a educação e a justiça vão continuar em alta ebulição, a avaliar pelas greves em curso e anunciadas, penalizando ainda mais os mais pobres.

Vivemos na perspectiva do anúncio de piores indicadores económicos e financeiros decorrentes da recessão que se desenha na Europa e do forçar do estoiro no sector imobiliário, com consequências devastadoras para a economia e emprego.

Voltamos a assistir às incompreensíveis decisões judiciais sobre os próprios magistrados ou à parola glorificação de quem, arrogantemente, propala a violação dos tratados internacionais.

Em suma, assistimos aos episódios, tipo guerra de alecrim e manjerona, protagonizados pelo primeiro-ministro e pelo presidente, que, apesar de muito graves, comparados com o terramoto em Marrocos apenas podem merecer as gargalhadas dos portugueses.

Como se tudo lhes fosse permitido até ao próximo acto eleitoral.

No início do século XXI, o poder político e executivo dos regimes democráticos deixam rastos de crescente autoritarismo, fazendo dos seus jogos opacos uma questão de interesse nacional.

A questão não é só portuguesa, ainda que entre nós o despautério continue a atingir níveis alarmantes e perigosos.

No tempo da bárbara guerra de Vladimir Putin basta atentar às juras ocidentais de apoio à Ucrânia que contrastam com as dúvidas do próprio presidente Zelensky, como tão bem deu conta Fareed Zakaria.

A brilhante piada feita pelo actor Woody Harrelson on The Iraq, Afghan…. Ukraine War. - YouTube devia deixar-nos, apesar de sabermos de que lado estamos, em alerta sobre a prepotência, o cinismo, a hipocrisia e a indiferença em relação ao dia-a-dia dos cidadãos.

A TEIA DE COSTA E DE MARCELO

O povo já se ri quando o primeiro-ministro aparece a prometer o que quer que seja, da mesma forma que encolhe os ombros quando o presidente surge com mais um acto do teatro dos afectos.

O caos na Saúde, Educação, Justiça, Habitação, Segurança, etc, rebentou com a comunicação mentirosa, para não lhe chamar politicamente criminosa, em parte difundida com a cumplicidade da imprensa (amiga ou avençada).

A próxima rentrée do PS vai aferir se António Costa mantém a vertigem ou se arrepia caminho.

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa fala de proximidade, quando se afasta dos sem-abrigo, de quem desespera para manter e/ou ter uma casa, de quem desanima com o SNS, os tribunais e as escolas, de quem sofre com a violência urbana.

Os truques de António Costa estão condenados ao insucesso, tal e qual como a falsa proximidade de Marcelo Rebelo de Sousa já não convence.

Ambos acabam por se vítimas das suas próprias farsas e mentiras políticas, e pela sua obsessão pelo poder.

O resultado está à vista.

O epitáfio é de Luís Montenegro: «Estes 8 anos, valeram a pena? Qual a evolução de Portugal? Os salários subiram? Não. Os problemas sociais estão ultrapassados? Não. Os jovens têm esperança? Não. Os serviços públicos estão a funcionar melhor? Não».

Eis o tempo em que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa se engalfinham publicamente, numa guerra absurda de egos, tudo para alijar responsabilidades.

Nem um nem o outro dão sinal de terem apreendido a teia que foram tecendo e em que estão aprisionados.

Até ao próximo truque de proximidade.

ESTADO DA NAÇÃO: O TEMPO URGE

 

Na semana do debate do Estado da Nação é fundamental fazer o balanço sobre o país e sobretudo sobre o dia-a-dia dos cidadãos.

Além da habitual propaganda, com a cumplicidade da comunicação social, que insiste em propalar as mentiras políticas do poder, a realidade é profundamente desanimadora, pelo menos para a maioria dos portugueses.

Os pobres estão mais pobres, há mais sem-abrigo, os idosos estão em sofrimento, os jovens emigram, os imigrantes são amontoados como gado e a classe média desaparece a um ritmo crescente.

Apesar dos semblantes sorridentes de António Costa e ministros, o caos está instalado na saúde, na escola, na Justiça e nos transportes, com os fenómenos de insegurança a crescerem à velocidade dos tiros na rua.

Como se tudo isto não bastasse, a Presidência da República está politicamente descredibilizada, restando a simpatia pelo folclore de Marcelo Rebelo de Sousa.

O panorama fica completo com a percepção que há dinheiro para o supérfluo – por exemplo, a Jornada Mundial da Juventude – e nunca há dinheiro para o básico e o essencial, nem força para meter a banca na ordem.

A governação desta espécie de esquerda está a empurrar Portugal para o radicalismo, para a cada vez mais forte extrema-direita, tal como acontece, por exemplo, em Espanha e na Alemanha.

Mais do que um balanço politicamente sério é preciso arrepiar caminho, não com as habituais promessas, mas com medidas pensadas, executadas e posteriormente avaliadas.

Neste cenário a roçar o dantesco, só ainda viável com o endividamento do país e das famílias, bem como com a chuva de apoios comunitários, existe uma minoria que vive tranquilamente e com luxos obscenos num país pobre.

É a minoria que tem a maioria absoluta no bolso e vice-versa, que calou a voz da Igreja em prol dos desfavorecidos, que manda fazer e desfazer o que mais lhe convém, indiferente à corrupção e ao empobrecimento dos seus concidadãos.

O país está cada vez mais parecido com os tristes tempos da governação de José Sócrates.

Estado da Nação: o tempo urge para acorrer à aflição da maioria dos portugueses, e o debate não pode apenas servir para justificar as negociatas de um punhado de profissionais habilidosos nas promessas, dissimulação e manipulação das estatísticas.

ESTE É O ESTADO QUE QUEREMOS?

 

À medida que se aproxima o pico do calor, regressa o debate sobre o falhanço do Estado nalgumas áreas mais importantes da vida em sociedade.

A questão não é só de dinheiro, mas sim de prioridades.

A falta de investimento na prevenção dos fogos acaba por premiar quem vive e deixa viver aqueles que se aproveitam sem escrúpulos das negociatas à custa das tragédias.

O desleixo com a Justiça é tal que já não há estatística capaz de mascarar o abandono dos cidadãos.

Muitos outros sectores, desde a Saúde à Segurança, sem esquecer a escola, os pensionistas, os sem-abrigo, etc, revelam um Estado impiedoso com os fracos e subserviente com os poderosos.

A percepção da corrupção desenfreada ao mais alto nível do Estado – basta ver os ex-governantes, desde 2015, com as polícias às costas –, indiciam um abandalhamento institucional só possível com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém.

Aliás, não é certamente por acaso que Ana Gomes, ex-candidata presidencial, afirma: «O governo português tem andado a dizer em Bruxelas que tem uma estratégia nacional anti-fraude, e não tinha nada, não tem nenhuma».

Este é o Estado que queremos?

Ou ainda melhor: queremos um Estado que abre as portas à imigração, apenas por uma motivação económica e fiscal, para depois fazer de conta que não sabe da exploração selvagem?

O que está a acontecer em França é um exemplo flagrante deste Estado corrupto, cobarde e caduco que não hesita em tentar solucionar à bastonada os problemas criados pelas suas próprias políticas criminosas.

A questão a montante também é da maior importância.

Os defensores do Estado forte, para fazer face aos mais diversos interesses privados, os legítimos e os ilegítimos, são os primeiros a vergar a mola, como acontece com as taxas de juro e os benefícios fiscais em Portugal.

Em vez da discussão entre a esquerda e a direita, entre o estatismo e o liberalismo, porventura seria bem mais útil começar pelo princípio, por um consenso em relação ao respeito pelas mais elementares regras civilizacionais.

A propósito: num momento de grande aflição dos portugueses, é aceitável que António Costa exiba total indiferença em relação ao aumento desenfreado dos alimentos mais básicos?

O NÓ NA REPÚBLICA

As 168 horas de audições, na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) à gestão política da TAP, representaram uma obscena falta de produtividade dos deputados.

Se o PS tentou até ao limite disfarçar os erros e desvarios governamentais, a oposição parlamentar também sucumbiu à tentação de os cavalgar partidariamente.

A “rolha” da maioria absoluta do PS, a ausência dos advogados, incluindo Stéphanie Silva, e dos responsáveis da agência Top Atlântico fazem duvidar da seriedade da busca pela verdade.

Fica ainda o travo amargo de inquiridos que se comportam na CPI como se estivessem num almoço entre amigos e ainda o mito de quantas mais dias e horas, mais qualidade dos trabalhos.

Só falta o relatório da responsabilidade Ana Paula Bernardo, deputada do PS.

Para já, valeu a pena?

Claro que sim, muita informação da TAP, que estava escondida em muitas gavetas, veio a público.

Todavia, outros abusos, como as despesas com viagens (TAP e Falcon do Estado), não podem arrastar o país para um permanente estado de inquérito parlamentar.

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa no europeu de futebol de 2016, agora António Costa também foi à bola, na Hungria, aproveitando para uns abraços à pala dos contribuintes.

Isto para já não falar no “apagão” colectivo em relação aos custos das passeatas ao Catar para o Mundial de futebol.

Os três órgãos de soberania continuam a perder a cabeça com o futebol das alegrias e das tristezas da corrupção, branqueamento e agora do tráfico de seres humanos.

A impunidade institucional e a arrogância da maioria absoluta são de tal envergadura que até já nem se dão à canseira de respeitar a memória das vítimas de Pedrógão Grande.

Face a este padrão, o primeiro-ministro exibe indiferença em relação a quem critica que as escolhas para o seu gabinete e para o governo sejam manchadas por presumíveis suspeitos a contas com a Justiça.

Diante deste desvario colectivo, só uma equipa muito especial é capaz de desatar o nó da República.

“ENGANADOS” POR COSTA

Os portugueses vivem tempos de sucessivos atropelos que vão enfraquecendo o Estado de Direito.

Secretas, Pedrogão Grande, Tancos, Angola dos Vicente’s só para recordar alguns dos mais recentes, por ordem cronológica.

É a repetição das versões contraditórias e risíveis, com destaque para os dois protagonistas em comum: António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa.

É este o nosso fado, reforçado por uma maioria absoluta do PS que é coadjuvada pelo populista ex-político/comentador/jornalista.

É o cidadão à mercê dos órgãos de soberania, depois do poder político ter assaltado o Estado para impor a sua “lei”, amigos, vontades, caprichos e negócios.

Não é por acaso que o socialista Sérgio Sousa Pinto sentiu necessidade de afirmar: «O Estado de Direito existe para proteger o cidadão do Estado».

Nesta maioria tão absoluta quanto compressora importa desmontar a tentativa de estupidificação dos portugueses – coitados, tudo isto é demasiado teórico, não percebem, só lhes interessa o dia-a-dia do pão em cima da mesa.

Neste Portugal reinventado, pela governação da mentira, do descaramento e da insensibilidade, já nem há alarme com a mais recente tentativa de condicionamento das liberdades de protesto, de expressão e de criação.

Depois de a secreta “oculta” de Sócrates, de 2 de Fevereiro de 2006, agora é o esplendor da secreta “ostensiva” de Costa.

É o padrão repetido, em que um ano de maioria absoluta bastou para confirmar os "estadistas" do Partido Socialista, pasme-se, num dos 27 da União Europeia.

A actual maioria está a capturar até os que têm marcado a diferença, engolidos pela voragem da impunidade, do seguidismo e da subserviência.

Dos “enganados” por Sócrates, provavelmente aos futuros “enganados” por Costa, eis a República dos permanentemente “enganados”, sempre sorridentes.

COSTA E MARCELO AO TELEFONE

Em Novembro de 2005, o "The Washington Post" revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do mundo para suspeitos de terrorismo.

Em Junho de 2006, Dick Marty, senador e investigador especial do Conselho da Europa, concluiu pelo conluio de Portugal, entre outros 13 países europeus, em matéria de detenções secretas e de transferências ilegais de prisioneiros.

Em 29 de Janeiro de 2008, a REPRIEVE denunciou que mais de 700 prisioneiros foram ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantánamo com a ajuda de Portugal.

A maioria absoluta socialista, então liderada por José Sócrates, recusou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à actuação das secretas.

À época, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, afirmava «não ver razões para alterar a posição do Governo português quanto à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos voos da CIA – ou seja, é contra».

Não admira que tenha chegado à presidência da Assembleia da República.

Carlos César, que liderou o governo regional dos Açores, entre 1996 e 2012, limitou-se à vulgaridade de uma analogia grosseira entre os que denunciaram os “voos da vergonha” e a fé nas aparições de Fátima.

Não admira que tenha chegado à liderança do PS.

Por sua vez, António Costa, que ocupou as pastas da Justiça e da Administração Interna, entre 2002 a 2006, no pico da passagem dos “voos malditos” pelo continente e ilhas, aproveitou para escapar para a Câmara Municipal de Lisboa.

Não admira que tenha chegado a primeiro-ministro.

O debate sobre a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à actuação dos serviços de informações volta a estar em cima da mesa.

A rolha socialista à investigação parlamentar repete-se, com os mesmos protagonistas políticos, com a mesma desprezível desvalorização do escrutínio das secretas.

Por sua vez, o Ministério Público lá continua a arrastar-se, o que vai permitindo tudo e o seu contrário, por causa da mesma falta de meios.

Cerca de duas décadas depois, o que mudou?

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa ao telefone não falam sobre secretas.

Por isso, eventualmente, o concidadão Abramovich – o amigo do ex-espião que lançou uma guerra genocida contra a Ucrânia –, lá salvou centenas de milhões de euros.

DUAS BOAS NOTÍCIAS

 

Quando os políticos desatam a disparar grandes e eloquentes máximas, normalmente com ar inteligente e pose de Estado, o caso é sério.

É um sinal de esgotamento que só tem paralelo quando a propaganda recorre em desespero a entrevistas com criancinhas para passar recados.

Com uma crise social brutal, ainda escondida por debaixo do tapete do macro-económico, também é preocupante o reaparecimento de uma elite farta e cansada das notícias que espelham a realidade.

Mas nem tudo está perdido, há sempre razão para não deitar a toalha ao chão.

Duas boas notícias, emanadas de fora da órbita dos órgãos de soberania, passaram entre os pingos do nervosismo instalado.

A primeira é a realização de convenções com entidades privadas e sociais para realização de partos.

O bom senso de Fernando Araújo, CEO do SNS, venceu o fundamentalismo de António Costa, depois de tantas vidas perdidas, com Manuel Pizarro a assistir ao anunciado desastre do Verão.

A segunda é a decisão da Comissão de Avaliação de Segurança que considerou de "alto risco" para a segurança de redes e serviços 5G o uso de equipamentos de países fora da União Europeia (UE), NATO ou OCDE.

Mais uma vez, por força da posição da esmagadora maioria dos países, designadamente os da União Europeia, o primeiro-ministro lá teve de deixar a chinesa Huawei de fora.

Já não basta prometer investimentos no SNS que não são executados.

As preferências e cumplicidades pessoais e políticas também já não são suficientes para fintar tudo e todos, como revelou o resultado eleitoral espanhol.

Por maior esforço dos “trolhas do paraíso”, Portugal fica sempre a ganhar quando são impostos limites aos abusos e arbítrios da maioria absoluta do Partido Socialista.

GOVERNO E PRESIDÊNCIA: DESMANDOS, DESVARIOS E ABUSOS

Os espectáculos degradantes em curso, designadamente os da TAP e dos serviços de informações, não apagam a desgovernação e o dia-a-dia cada vez mais difícil dos portugueses.

Na semana em que o caos no SNS fez mais uma vítima, em Portimão, desta vez um bebé de 11 meses, em que as greves na Saúde, Justiça, Educação e Segurança infernizam o cidadão, o país acordou com mais uma intervenção de Cavaco Silva.

Alguma imprensa por conta bem a pode ignorar, mas o contributo para denunciar a actual situação pantanosa foi de inigualável importância, aliás, reavivando as intervenções de Mário Soares.

É certo que o discurso não denunciou nada de novo, que já não tenha sido dito e redito, mas a verdade factual é sempre tão oportuna que abalou o periclitante governo de António Costa.

O que surpreendeu foi a escolha das palavras duras e cruas, inequivocamente adequadas à gravidade do momento.

Tão importante como desmontar a governação, assente em mentiras, truques e propaganda desenfreada, foi também o balanço sobre a Presidência.

A falta de autoridade de Marcelo Rebelo de Sousa é trágica no momento em que António Costa perdeu a mão nos seus ministros.

Aliás, criticar quem se arroga o direito de escolher e até preparar maiorias, que só podem ser determinadas pelo voto popular, é um inestimável serviço público.

Se o falhanço de António Costa já era evidente, até para os socialistas, agora ficou ainda mais clara a factura do branqueamento militante e do folclore popularucho de Marcelo Rebelo de Sousa.

É da mais elementar razoabilidade afirmar que a reeleição presidencial, em 2021, e a maioria absoluta alcançada pelo PS, em 2022, não são um cheque em branco para todos os desmandos, desvarios e abusos.

O DESAFIO DO PAÍS EM SUSPENSO

 

Os abusos do governo de maioria absoluta, a diminuição de Marcelo Rebelo de Sousa e o caos nos serviços públicos deixam mais nuvens no horizonte.

O anunciado e anémico crescimento económico, claramente insuficiente em relação ao necessário e exigível, só adensa os riscos futuros, com a subida da taxa de desemprego a dar sinais preocupantes.

Apesar do clima instalado de pré-campanha eleitoral, António Costa revela estar preparado para tudo para manter o poder, desde a mentira política, à ilegalidade e ao assistencialismo populista.

Tem sido assim, com a distribuição de migalhas, tantas vezes com o pelo do cão, com a propaganda a disfarçar a desgovernação.

Do lado da alternativa à direita, do maior partido da oposição parlamentar, pouco parece ter mudado em relação aos erros clamorosos de Rui Rio que resultaram na actual maioria absoluta do PS.

Em nenhum momento, o PSD tem passado a mensagem fundamental: a mudança é possível sem sacrificar ainda mais o dia-a-dia dos portugueses.

Mais grave: apesar de maior visibilidade e intervenção, Luís Montenegro já está atolado em casos pessoais, quando é fundamental uma liderança à prova de qualquer suspeita.

Se cabe aos portugueses, e só aos portugueses, escolher e criar as maiorias, é preciso desmontar a actual falácia de que o governo lá vai aumentando o salário mínimo, as pensões e as reformas.

É preciso mais, muito mais do que estar mais perto dos cidadãos, como tem feito a Iniciativa Liberal, ou dar voz aos indignados, como tem revelado o Chega.

O desafio do país em suspenso é claro: é preciso demonstrar que é possível ter mais e melhor saúde, justiça, educação e segurança com menos fundamentalismo, impostos e sacrifícios.

O actual abandono dos cidadãos mais carenciados pode não ser suficiente para mudar a actual relação de força partidárias, sobretudo se a generalidade dos eleitores voltar a ter de escolher entre o presente mau e o futuro ainda mais incerto.

Urge contrariar a actual fórmula política, incompetente, mentirosa e autoritária, porque a pandemia e a guerra já não pegam.

ESPIÕES ACIMA DA LEI

As maiorias absolutas e os serviços de informações são uma combinação perigosa, designadamente com o PS no poder.

Com António Costa regressou à ribalta o abuso pidesco, aliás muito mais real do que o fantasma do fascismo do Chega.

A Lei-Quadro do SIRP é taxativa, à prova de qualquer interpretação à la carte do interesse nacional, cada vez mais estafada e enviesada.

Se é inquestionável a ilegalidade da actuação do SIS, no caso do computador apreendido a Frederico Pinheiro, (ex) Adjunto do (ainda) ministro João Galamba, resta saber o que motivou tal rocambolesca operação arriscada.

Só há duas hipóteses: ou alguém queria confirmar o que continha o computador ou então alguém o queria limpar.

Só assim é possível compreender o conveniente afastamento dos órgãos de polícia criminal, designadamente a Polícia Judiciária.

A futura investigação, certamente à porta fechada, garantidamente muito discreta, pode ser feita por duas vias: ou pela via de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou pela investigação do Ministério Público.

A Iniciativa Liberal já avançou com a proposta de investigação parlamentar, devendo esbarrar nos votos dos deputados socialistas.

Quanto à tutela da Acção Penal nada se sabe, tendo em conta o silêncio estridente, mais um, de Lucília Gago, procuradora-geral da República.

Por razões políticas ou pela escandalosa inacção da Justiça, o apuramento da verdade dos factos em relação a mais este escândalo de Estado pode ficar pelo caminho, mais uma vez.

Com António Costa apostado em disfarçar os falhanços da governação com mais mentiras e truques, nem Marcelo Rebelo de Sousa, transformado numa irrelevância institucional, pode fazer valer as regras do Estado de Direito.

Quase 50 anos depois do fim da PIDE, os espiões acima da lei continuam a ser uma realidade dantesca, pela calada da noite, agora com a novidade da intimidação a bem e de ser às claras.