JUSTIÇA PARA POBRES, RICOS E ÓRGÃOS DE SOBERANIA

Já não há dúvida: as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento com Zolgensma no SNS (Serviço Nacional de Saúde), de acordo com as conclusões do relatório da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde).

Agora, a confirmação, que já está nas mãos do Ministério Público, pende sobre os ombros de Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros envolvidos.

As implicações são de monta, desde logo na credibilidade das instituições.

Mas há mais: o presidente está em condições de exercer o seu mandato até 2026?

Desde já é preciso vincar uma enorme diferença: António Costa, ao mínimo sinal de suspeita, apresentou a demissão; Marcelo Rebelo de Sousa continua colado à função.

A questão merece a maior atenção, à luz da nomeação, no próximo mês de Outubro, do sucessor ou da sucessora de Lucília Gago.

Neste quadro será que é admissível que o presidente influencie e condicione a escolha do procurador-geral da República que pode, eventualmente, determinar uma futura investigação ao cidadão, depois de sair de Belém?

A resposta é por demais evidente, a não ser que, além de existir uma justiça para pobres e outra para ricos, a partir de agora passe a haver ainda mais uma para os órgãos de soberania.

A desfaçatez política de quem pede celeridade para o processo judicial que resultou da Operação Influencer está ao nível do silêncio politicamente cobarde em relação à (já tardia) renúncia de Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Rio é, até agora, a digna e frontal excepção: «A culpa não pode morrer solteira … doa a quem doer?».

RUI RIO E O PAÍS REAL

Depois de anos a fio a reinar à custa do agitar de bandeiras ideológicas estafadas, António Costa e sus muchachos abriram a caixa de Pandora.

A ruptura da “geringonça” trouxe à luz do dia os falhanços da governação dos últimos seis anos.

A realidade dantesca – na Saúde, Justiça e Educação, para não falar de outros sectores –, entra pela nossa casa dentro, diária e garantidamente através da CMTV, goste-se do estilo, ou não.

O rigor que Rui Rio inspirou, no discurso de encerramento do 39º congresso do PSD, corresponde ao anseio de mudança que se sente na classe média, mas também transmite medo aos mais pobres.

O risco de cometer os mesmos exageros fundamentalistas de Pedro Passos Coelho, depois da troika, é demasiado grosseiro para quem aspira ser a alternativa.

Afinal, os erros da governação são tão politicamente monstruosos que é preciso humildade para aceitar que não são possíveis de emendar, com ou sem “Bloco Central”, no tempo de uma legislatura, de quatro ou cinco anos.

O povo está embriagado com a política de propaganda, promessas e mentiras de António Costa, aliás, sustentadas pelo folclore politicamente entediante e medíocre de Marcelo Rebelo de Sousa e abençoadas por uma Igreja com uma mão na Fé e a outra no bolso.

O momento actual é ainda de ressaca – já nem a comunicação social mainstream consegue disfarçar –, não é o tempo de exibicionismos.

Quem vive remediadamente, na miséria ou abandonado não compreenderá a complacência com a subsidiação das grandes negociatas de Estado e a abertura da caça desenfreada aos desvios no RSI, nas pensões e no subsídio de desemprego.

De Rui Rio espera-se verdade, mas também coerência, mais exigência com a administração, a elite e os privilegiados do que autoritarismo com os desvalidos.

Rui Rio, que não perdeu a oportunidade para vincar a diferença com António Costa, perante os militantes do PSD, demonstrou que está preparado para enfrentar o país real.

Mas será que o eleitor comum está preparado para Rui Rio?

RIO DE TACHOS

 

O reconfirmado líder do PSD deve a vitória, ainda que à tangente, ao conhecimento ímpar dos militantes do partido em que milita desde os 18 anos.

Seguramente, não é por acaso que, no discurso de vitória, Rui Rio escolheu brindar os seus adversários com uma pérola: «Aqueles que são os dirigentes do partido, nas distritais e nas concelhias, têm de se ligar mais aos militantes».

Ora, o que deu a vitória a Rui Rio não foi a revolta das bases, mas o tradicional instinto de sobrevivência de quem pertence a um partido habituado a estar sentado à mesa do poder.

A escolha era linear: de um lado, ganhando ou perdendo nas eleições de 30 de Janeiro, a garantia de poder alavancar as benesses do poder; do outro, o abismo de uma travessia do deserto, face à enorme probabilidade do PSD não alcançar uma maioria absoluta.

Paulo Rangel e os seus estrategas de gabinete subestimaram os interesses mais prosaicos da militância partidária.

Rui Rio, mais básico, limitou-se a explorar a natureza partidária, com a aposta no discurso do desprendimento e do camuflado, confundindo a teimosia com a densidade da convicção.

Com o presidente e o primeiro-ministro desgastados e desacreditados, o apodrecimento da crise fez o resto.

Contra tudo e todos, sem esquecer Marcelo Rebelo de Sousa, Aníbal Cavaco Silva e a maioria da imprensa, Rui Rio ganhou precisamente pela razão mais mesquinha em política: o tachismo.

O estilo desafiador de Paulo Rangel, aliás na linha mais radical do “passismo”, ainda não colhe no país de Rui Rio, em que a “vidinha” mais ordena.

Para já, o PSD ficou a ganhar, ainda que dividido ao meio pelo estilo na oposição.

É um recado de monta para o líder.

Ponto final, parágrafo.

Vamos mudar de capítulo?

PSD: DEPOIS DE MAIS DE TRÊS ANOS SEM “PICA”

Com melhor ou pior orçamento, negociado à última da hora, o país sabe o que conta com António Costa: crescimento anémico, reformas estruturais adiadas, sobrevivência garantida pela União Europeia e muita propaganda.

E o PSD, como pode fazer a diferença?

O economicismo e o autoritarismo de Rui Rio não são os melhores argumentos para derrotar António Costa, como tem sido amplamente demonstrado.

Por isso, percebe-se, que o actual presidente do PSD jogue no apodrecimento do governo, em vez de batalhar no terreno com novas ideias.

Por sua vez, Paulo Rangel tem outros trunfos.

Mais cosmopolita, afirmativo e interventivo, o ainda eurodeputado tem a vantagem de já ter ultrapassado o fanatismo da velha direita, designadamente as finanças públicas salazarentas e o “papão” comunista e/ou maçónico.

Mas ainda falta saber qual é o seu plano para conquistar o poder, no partido e no país, bem como conhecer as principais referências da sua equipa.

No PSD, ninguém pode esquecer que uma parte do país ainda está traumatizado com Pedro Passos Coelho, com os cortes designadamente nas pensões.

É neste contexto que a disputa da liderança do PSD assume enorme importância.

Num ambiente de estagnação, com estrangulamentos que perduram, a estratégia fria do chicote dificilmente será capaz de derrubar a ilusão da austeridade encapotada.

De igual modo, o discurso patrioteiro e a diabolização de quem vive “acima das possibilidades” não mobilizam ninguém.

O dilema do futuro líder do PSD é aceitar esta evidência sem abdicar do rigor, transparência e criatividade para tirar o país do marasmo.

"Não acrescentar crise à crise” ainda continua a colher mais do que qualquer ameaça da chegada do diabo.

Para protagonizar a mudança, para ser capaz de chegar ao poder, o futuro líder do PSD tem de renovar a atitude, o discurso e os protagonistas.

E tem de assumir um discurso competente, pela positiva.

E, se a economia e as finanças são fundamentais, é na reforma da Justiça que Paulo Rangel pode garantir a vantagem para chegar à liderança do PSD e assumir uma candidatura a primeiro-ministro.

Depois de mais de três anos sem “pica”…

 

 

 

 

COSTA E O RESTO

O lembrete a Marcelo Rebelo de Sousa e a filiação de Marta Temido foram os factos políticos mais importantes do XXIII congresso do PS.

O atrevimento político de António Costa – em ambos os casos – tem um significado que ultrapassa o presente.

No primeiro, é um exercício de poder e a tentativa para salvar a Presidência da República, reflectindo as vozes que já não levam o presidente a sério, que de tanto branquear tem menos espaço para cambalhotas.

No segundo, armadilhar o caminho de quem possa ter a leviandade de atrapalhar o momento que mais lhe convier para definir o seu futuro político e pessoal.

António Costa pensa primeiro em si e depois no país, indiferente às ondas de choque de mais um tabu.

Além destas duas questões, a reunião magna dos socialistas foi de uma pobreza confrangedora, continuando a costumeira confusão entre o Estado e o partido.

Ana Gomes, que continua a tentar puxar pelo melhor do PS, fez falta.

Não tardará muito para circular, nos canais do costume, num ou em mais episódios que ou o PS alcança a maioria absoluta ou António Costa põe-se ao fresco.

As promessas anunciadas, outra vez, agora em relação à pobreza infantil, passados seis anos de governação, dizem tudo do clima de impunidade política.

Tal e qual como o discurso triunfal em relação à participação militar portuguesa no Afeganistão.

No momento do balanço, mesmo que delirante, o presidente e o governo não têm uma justificação, nem uma palavra sobre o custo da aventura que culmina em desumanidade e ignomínia políticas.

Os tiques bafientos, que fazem recordar as laudatórias do antigo regime, continuam a fazer parte das conivências pardas e das indiferenças úteis que, aliás, já nos conduziram à Troika.

A dimensão do vazio ficou ainda mais vincada com as referências ao combate à corrupção e ao acidente que envolveu o carro de Eduardo Cabrita, ambas soando a vitupério.

Rui Rio, ainda líder do PSD, apesar de o despertar tardio, continua teimosamente incapaz de perceber a razão pela qual não mobiliza os portugueses.

Bloco e PCP, sempre alerta, estão metidos numa camisa-de-onze-varas.

É Costa e o resto.

Ao nível do momento, rumo à vitória, no partido do chefe, no país adormecido pelo pântano, com a sociedade anestesiada pela pandemia e bazuca, a gracilidade final: “Nessun dorma”.

CUL-DE-SAC

Se relermos as notícias de 2001 somos levados a concluir que estamos em 2021, ou vice-versa. 

Há 20 anos era a corrupção, a impunidade, o nepotismo, a falta de longo prazo, tal como hoje, com a diferença que a Covid acelerou a percepção dos cidadãos

A demissão de António Guterres certamente não se repetirá com António Costa, mas o pântano nunca foi tão fácil de enxergar como agora.

Até a alternativa a Guterres – Durão Barroso –, confirmada em 2002, gerava então tanto entusiasmo como a possibilidade de Rui Rio suceder ao actual primeiro-ministro.

Dez anos depois, com Passos Coelho, os portugueses ainda acreditaram que a mudança era possível com a troca do líder, sem transformar o país.

Ora, PS e PSD continuam iguais ao que sempre foram, para desgraça dos portugueses.

Duas alterações vieram cavar ainda mais o abismo.

A primeira pode resumir-se à banalização de Belém a partir de 2016, caindo a tradição da Presidência ser a última referência, para o bem ou para o mal.

Actualmente, tudo mudou com o brutal branqueamento presidencial ao serviço de António Costa e do regime de opacidades.

A segunda também está à vista: o fenómeno do Chega.

Depois de engolida a Esquerda mais radical, a táctica rasteira de engordar a Direita mais extremista continua a avançar.

Nem mesmo a consolidação da dinastia Le Pen e a irrelevância do PS francês bastaram para demover o cinismo político em curso.

Em 2015, António Costa conseguiu dissolver o azeite na água, abastardando a tradição parlamentar, com os resultados que enfrentamos no presente.

E se, em 2023, Rui Rio, ou qualquer outro líder do PSD, seguir a mesma fórmula oportunista, então as consequências são imprevisíveis.

No início do século escolhemos o mal menor, sem entusiasmo e convicção, por falta de cidadania e porque o país não tinha nada de diferente para oferecer.

Em 2023, ou antes, se a fuga para Bruxelas de 2004 se repetir, a mesma falta de cidadania, a mesma opção sem futuro, pode obrigar a outras tantas décadas perdidas.

Se não mudarmos, se o país não mudar a tempo, voltaremos a enveredar por becos sem saída (cul-de-sac).

PARAR, PENSAR E... CONTINUAR A FAZER DE CONTA

A erosão provocada pelo poder deveria ser um dos motores da mudança.

Mas para a alternativa vingar é preciso muito mais do que erros acumulados pelo poder e o cumprimento de um calendário eleitoral: são necessárias propostas competentes, mobilizadoras e coerentes.

É evidente o desgaste do governo, mas continua a faltar o resto.

Vale a pena recordar a recente intervenção de Manuel Costa Andrade em que acusou Lucília Gago, procuradora-geral da República, de «agente encoberto à revelia da Constituição».

As palavras do juiz mais político de Portugal podiam ter sido o combustível necessário para a oposição explodir de credibilidade junto dos eleitores.

Mas no mesmo discurso, o jurista lembrou também os perigos das propostas dos partidos na luta contra a corrupção.

De uma penada, ficaram à vista os problemas, mas também a falta de uma alternativa credível.

Como se não bastasse, passados uns dias, os juízes (ASJP) arrasaram o que restava da contribuição do PS e do PSD.

Num momento em que de António Costa já se espera pouco ou nada e são cada vez menos aqueles que levam Marcelo Rebelo de Sousa a sério, Rui Rio sai em maus lençóis para almejar liderar uma alternativa.

Quando os dois maiores partidos se concertam para simular uma espécie de legislação que pode acabar por resultar numa cobertura aos corruptos também pouco ou nada se pode esperar da alternativa.

Para manter o poder ou para assumir a liderança de uma alternativa é preciso muito mais do que parar, pensar e... continuar a fazer de conta.

Por isso arrastam-se durante décadas estrangulamentos nos mais diversos sectores decisivos para o desenvolvimento, acumulando-se erros e compadrios dignos de gente mesquinha e incompetente que assaltou o país há muito tempo.

A culpa não é só dos boys também é dos líderes que não sobreviveriam sem eles.

O espectáculo de Fernando Medina é apenas mais um exemplo tão lamentável quanto as críticas justas de Rui Rio à recandidatura de Rui Moreira que caem por terra por causa do caso Silvano, deixando mais um enorme vazio à mercê de todos os radicalismos.

Os protagonistas são o que são, mas muito pior é a falta de cultura de exigência e escrutínio capaz de alavancar a mudança.

RIO ACIMA, RIO ABAIXO

Carregando um partido com de décadas de poder, corrupção e nepotismo, Rui Rio sabe que tem pouco para enfrentar António Costa e ainda menos para oferecer na actual conjuntura.

Nos próximos anos, o país vai continuar a sobreviver à custa da caridade, em versão de solidariedade europeia, e o povo não se importa com isso, muito pelo contrário, até se sente confortável com mais Estado e menos cidadania.

Rio já percebeu que não se pode passar do inferno ao céu num par de anos, enquanto Pedro Passos Coelho não o percebeu quando foi primeiro-ministro – e ainda não o consegue perceber.

A estratégia do PSD tem sido, logicamente, estancar as perdas do partido e tentar uma colagem ao poder que lhe permita garantir algumas migalhas e ao mesmo tempo iniciar algumas reformas.

 Chama-lhe "centro"...

Ora, se é verdade que os "EuroBonds" e a "Bazuca" são "milagres" inesperados também não é menos verdade que não se pode ter sol na eira e chuva no nabal.

O que resta?

Usar André Ventura para dizer o que o PSD não pode nem tem autoridade para afirmar, como ocorreu no congresso do Chega, ou seja, usá-lo como um catalisador de protesto para ensaiar um discurso de mudança.

É o jogo possível, mas perigoso, porque o agitar o fantasma do fascismo ainda consegue atormentar quem o viveu na carne e no osso.

É a única alternativa?

O líder do (ainda) maior partido da oposição bem pode ter que navegar rio acima, rio abaixo, e até pode ter razão na estratégia, mas passividade, seriedade e honestidade não têm casado com a conquista do poder.

E o grande desafio, que está longe de estar cumprido, é convencer os portugueses que se ganhar as eleições não vai condená-los a mais miséria para cumprir as metas da União Europeia.

O que falta?

A paciência – de que Rio não se pode gabar –, uma "qualidade" com que António Costa carrega e descarrega o Bloco e o PCP à medida dos interesses do PS.

A união do PSD à volta do líder e de um projecto concreto e claro de futuro.

Tempo, mais tempo, de que não dispõe.

Por isso está cada vez mais acantonado.

Em 1997, Rui Rio bateu com a porta a Marcelo.

Agora, tem pela frente a mesma muralha que o derrubou há quase 25 anos, com o primeiro-ministro a manter o poder pelo poder e o presidente que se basta com o fazer de conta e a popularidade fácil.

Vai voltar a bater com a porta?

TRANSPARÊNCIA DE CIRCUSTÂNCIA E FACHADA

Já lá vão os tempos em que a consulta de uma declaração de rendimentos era uma espécie de missão impossível junto do Palácio Ratton.

Mas a importância da transparência ainda está longe de ser uma mais-valia em Democracia.

A prova está à vista.

Por um lado, não é por acidente, ou por causa da pandemia, que a "Entidade para a Transparência no Exercício de Cargos Públicos" ainda não saiu do papel mais de dois anos depois da sua aprovação no Parlamento (PS, PSD e BE).

Por outro, ainda há quem a entenda como uma espécie de «polícia dos políticos» (PCP, CDS/PP e PEV).

Depois do “Conselho de Prevenção da Corrupção”, começa a ser evidente que a nova instituição pode resultar em mais fazer de conta, o que, aliás, poderá ter explicado uma tão pronta promulgação.

Se a lentidão do processo é grave, então o que dizer da manutenção da nova instituição na alçada do Tribunal Constitucional, quando a mais elementar lógica aponta para que transitasse para o Tribunal de Contas.

Afinal, o que está em causa é a riqueza e os dinheiros públicos, é o escrutínio de autarcas, deputados, gestores, governantes, magistrados e políticos.

A já decidida instalação da sede em Coimbra também prenuncia uma liderança entregue a um jurista e académico sem preparação para o combate ao crime de colarinho branco de um ponto de vista operacional.

Até parece que tudo foi pensado ao detalhe, desde logo ao mais alto nível dos partidos do Bloco Central, para garantir uma medida para encher o olho, mas sem qualquer hipótese de eficácia.

E não fora o arraso do GRECO, a 25 de Março passado, o assunto continuaria no típico deixar andar quando está em causa o combate à corrupção.

Nesta matéria, além dos truques, já pouco ou nada se espera de Marcelo, Costa e, sobretudo, do actual PS.

E a cedência do PSD, certamente circunstancial, não deixa de ser extraordinária.

Bem pode Rui Rio continuar a apregoar a necessidade de uma "limpeza".

Não haverá ninguém que o leve a sério enquanto continuar a desvalorizar tão olimpicamente um tal arrastamento que só contribui para reforçar a suspeição sobre o universo da administração pública.

Aliás, em boa verdade, se o líder do PSD estivesse determinado numa verdadeira mudança então já teria elevado a voz contra a dispersão de meios no âmbito do tão limitado quanto pomposamente apelidado "pacote da transparência".

Escasseia o tempo para Rio arrepiar caminho.

O combate à corrupção é uma prioridade, não pode ser uma moeda de troca após uma qualquer nomeação falhada ou para garantir umas migalhas no aparelho de Estado.

A afirmação de princípios é tão importante quanto o escrutínio da governação, sendo que ambos têm de anteceder e sustentar quaisquer negociações de bastidores.

Portugal merece mais do que uma transparência de circunstância e fachada.

RIO DE VOLTA

Três anos após a eleição como líder do PSD, duas derrotas eleitorais depois e decorrido mais de um ano de pandemia, Rui Rio saiu da zona de cumplicidade e conforto.

Ao propor a obrigatoriedade de deputados e titulares de cargos públicos declararem se pertencem a associações e organizações "discretas", o líder do PSD conseguiu marcar a agenda com legitimidade e razão.

É preciso acabar de vez com a suspeição que paira sobre a política e a governação.

Pena é que Rui Rio apenas tenha concentrado baterias nos "suspeitos" do costume, evitando outras classes e profissões sem as quais todos os tráficos seriam mais difíceis.

Haverá maior intrusão na esfera pessoal e privada do que o "Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos"?

Não!

O princípio da transparência levou a legislar uma medida que, hoje, ninguém se atreve a contestar, ainda que a história da sua aplicação e eficácia sejam em si mesmo sinais do nosso atavismo democrático.

A obrigatoriedade de apresentação de declaração dos rendimentos, bem como do património e cargos sociais, coloca os deputados e os titulares de cargos públicos num patamar de exigência ímpar.

A transparência assim o exige, em tempos em que a responsabilidade política já finou há muito.

Mas Rui Rio não pode ficar por aqui, pois já todos conhecemos o “entusiasmo” governamental pelo combate à corrupção, nepotismo e branqueamento de capitais.

O país vai atravessar uma crise de pobreza sem paralelo, pautada por mais uma chuva de dinheiros comunitários, pelo que se justifica um escrutínio preventivo e levado a sério.

Se não há espaço para a perseguição de inimigos de estimação, certamente também não se pode repetir o que se passou com os 130 mil milhões de euros recebidos em fundos comunitários.

E não se pode deixar ao governo a tarefa de se vigiar a si próprio, dado o habitual desplante político de António Costa e o exímio fazer de conta de Marcelo Rebelo de Sousa.

A reacção descabelada à proposta de Rui Rio, que surge no seguimento de uma iniciativa do PAN, é a prova que há demasiados "elefantes" no meio do nosso regime, em que os próprios sociais-democratas não escapam.

É preciso fazer mais do que encenar escrutínios ao sabor de eleições, maiorias conjunturais e grupos mais ou menos informais ou secretos.

Temos de começar, de uma vez por todas, a enfrentar os nossos próprios anjos e demónios em nome de um país mais justo e com futuro.

Aparentemente, Rui Rio alcançou que o silêncio na oposição mata.