SÓCRATES SEGURO

 

A Operação Marquês é apenas a ponta do iceberg da corrupção em Portugal.

Tendo em conta a evolução do processo, das decisões dos sucessivos recursos para os tribunais superiores até à decisão instrutória, o momento de fazer Justiça não tardará.

E, no momento do trânsito em julgado, será mais fácil ver com nitidez o filme da corrupção que tem liquidado o desenvolvimento e o crescimento de Portugal.

A confirmarem-se as provas que constam do megaprocesso, que nos dão um retrato fiel e alargado do poder político e executivo, da banca e das empresas, tudo indica que o ex-primeiro-ministro acertará contas no instante próprio.

Em todos os grandes processos judiciais contra a corrupção, à medida da plausibilidade da condenação, não fica pedra sobre pedra.

Desde a "Operação Mãos Limpas até à "Lava Jato", ao passo que a Justiça cumpriu o seu papel, foram vários os condenados que desvendaram o que não fora então alcançado pela Justiça.

E se não foi possível atacar o "polvo" de uma forma mais profunda e eficaz, tal apenas se deveu à interferência do poder político, das mais diversas formas, para se proteger a si próprio.

Que ninguém vá ao engano: Quando se diz que à Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política, estamos a falar de interferências políticas in extremis na esfera judicial, pela via legislativa ou por decisão de "tribunal" de cariz político.

Não vale a pena tentar confundir esta realidade histórica com um eventual alheamento da política no funcionamento da Justiça.

Usar uma mentira instrumental com objectivos outros, quiçá, pessoais e partidários, nem serve a transparência nem a República.

José Sócrates não tem perfil para aceitar ser um bode expiatório, quando conhece bem como funciona o país ao mais alto nível.

Se é fundamental que Sócrates tenha direito a que se faça Justiça, com todas as garantias processuais, não é menos importante deixar a Justiça funcionar, garantindo-lhe toda a segurança até ao fim do processo.

Portugal ficaria a ganhar.

 

OPERAÇÃO MARQUÊS: O CLIQUE QUE FALTAVA

O despacho de pronúncia da Operação Marquês já fez correr rios de tinta, entre vestes rasgadas por um lado e pelo outro, tal e qual como no intervalo de um jogo de futebol.

E, pasme-se, tudo resumido à "derrota" do Ministério Público e à "vitória" do ex-primeiro-ministro que foi corrompido e pronunciado por seis crimes que ainda lhe podem valer muitos anos de cadeia.

A futebolização do país dá nisto, uma mescla de boçalidade, cinismo e fanatismo.

Ivo Rosa disse ao que vinha: colocou sob suspeita a distribuição inicial do processo e acusou o Ministério Público de incompetência e motivações políticas.

Os críticos acusam o juiz de acolitar Sócrates e demais arguidos, mas ainda ninguém aventou a hipótese de também ter sido corrompido, quiçá estar debaixo de coacção ou chantagem.

O despacho de Ivo Rosa é apenas mais um.

Coube-lhe decidir e fundamentar o seu juízo que, felizmente, está sob recurso, pelo que é grotesco fazer a discussão típica do fora de jogo e do penalti que foram ou ficaram por marcar.

O desfecho instrutório não pode ser desvalorizado, nem tão-pouco aliviados os seus termos, erros grosseiros e legalidade, porque até Sócrates e amigalhaços têm direito a um colectivo.

Para já, antes de perder tempo com o copo meio cheio ou meio vazio, importa reconhecer, sem fatalismos, que se cumpriu mais uma etapa.

A lentidão é exasperante?

É verdade!

Assim é impossível combater a corrupção?

Também é verdade.

Não está nas mãos do juiz compensar a balburdia legislativa e a falta de meios que têm condenado os megaprocessos, seja no caso Marquês ou Portucale (submarinos).

E também não cabe a Sócrates e demais arguidos, pronunciados ou não, prescindir de garantias, por mais mirabolante que seja a fabricação, mais Kafka menos Zola, do previsível truque à brasileira em curso.

O esgar que traiu Sócrates, ao vivo e a cores, em directo, no preciso instante em que o juiz o começou a tratar como mentiroso, corrupto e meliante, com estrondo, vale mais do que mil palavras.

A competência, a racionalidade e a transparência continuam a ser antídotos contra os “justiceiros” e os branqueadores de prime time.

O debate é sempre útil, porque acrescenta escrutínio, mas continua a valer o princípio da separação de poderes: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política.

A Operação Marquês pode ser o clique que faltava para despertar os magistrados, porque Portugal está a morrer às mãos dos tribunais que estão a administrar a Justiça em nome do povo.

OPERAÇÃO MARQUÊS: E O PS?

Mais de quatro anos depois do início formal da intitulada Operação Marquês, que levou à detenção e prisão preventiva de José Sócrates e já constituiu 30 arguidos, não há notícia que o Ministério Público esteja a investigar os cofres do Partido Socialista ou de quaisquer outros partidos políticos portugueses.

No contexto da vida política portuguesa, ninguém ficaria chocado se as investigações começassem por ter sido centradas nas contas do partido que Sócrates liderou.

Mas, para já, nem notícia, nem rumor, nem debate, nem exigência, nem nada.

Por que será?

Por que razão misteriosa, face a todos os indícios e suspeitas que têm vindo a público, com mais ou menos citação de peças processuais, e mais ou menos rigor jornalístico, nunca ninguém se atreveu a questionar a evidência: com tanto roubo de dinheiros públicos, tanta negociata, tanta corrupção, tanta comissão, tanta lavagem de dinheiro, então não terá sobrado nada para o partido do coração de Sócrates?

E com tanta ligação transversal, característica do Bloco Central, também não terá sobrado nem uma migalha para outros partidos políticos, sobretudo aqueles que têm representação na Assembleia da República?

O silêncio sobre esta questão tem sido de chumbo, revelando uma reverência muito especial, quiçá, um carinho ternurento e protector, em relação aos partidos políticos.

Em bom rigor, apenas Nuno Garoupa, na apresentação do livro "Os Três Magníficos", de Rui Verde, na Fnac Chiado, no passado dia 30 de Maio de 2016, ousou abordar esta questão de uma forma competente, descomprometida e cristalina, sem insinuações, mas com o rigor e a força dos exemplos passados na Europa e por esse mundo fora.

E não faltam exemplos, da esquerda à direita, desde Lula da Silva (PT - Partidos dos Trabalhadores) a Helmut Khol (CDU - União Democrata Cristã), sem esquecer o escândalo mesmo aqui ao lado, em Espanha, com José María Aznar e Mariano Rajoy (PP - Partido Popular).

O padrão não pode ser mais gritante: sempre que houve políticos, que ocuparam os mais altos cargos de Estado, envolvidos em casos de corrupção, então as investigações chegaram sempre aos cofres dos seus partidos políticos.

Em Portugal, por ora, tudo parece ser diferente.

Os banqueiros e os bancos já não escapam; nem os grandes empresários e as maiores empresas; nem mesmo os juízes e os procuradores.

Mas os partidos políticos...

A Justiça tem permitido a consolidação de uma cultura de impunidade no funcionamento dos partidos políticos, como comprova o "escrutínio" das suas contas e finanças, ano após ano, eleição após eleição.

Com a aproximação de mais uma data limite para a conclusão do inquérito criminal, resultante da "Operação Marquês", será que o país ainda vai ter uma enorme surpresa?

A Democracia nunca será uma verdadeira Democracia enquanto existir a percepção que os partidos políticos são uma espécie de coutada à parte.

DEPOIS DA "OPERAÇÃO MARQUÊS", VENHA A OPERAÇÃO "REI"

Alguém pode acreditar que José Sócrates tenha dado origem a um tão grave leque de indícios, que o levaram à prisão preventiva, contando apenas com um amigo de infância, um advogado e um motorista?

Não!

Presumivelmente, só uma teia de silêncios e cumplicidades complexas e profundas o pode justificar.

A história ainda vai no adro. Aliás, não é por acaso, certamente, que os sinais de politização têm sido crescentes e a expectativa de outros desenvolvimentos é galopante.

A investigação está perante um repto muito maior do que lidar com um processo que envolve um ex-primeiro-ministro.

O grande desafio é investigar tudo e até ao fundo, sejam quais forem os negócios – públicos, privados ou de Estado – e os intervenientes directos e indirectos – do mais anónimo cidadão aos candidatos a donos disto tudo e aos mais velhos senadores e altos dignitários nacionais e estrangeiros.

E, por maior que seja a campanha e as cortinas de fumo, os dois magistrados têm de estar à altura da missão, do estatuto e dos poderes excepcionais que o regime democrático lhes conferiu.

Carlos Alexandre e Rosário Teixeira não têm que ser heróis, só têm de fazer o seu trabalho, com serenidade e competência, que ainda tem de enfrentar cada uma das defesas dos arguidos e ainda o escrutínio da comunicação social.

Até ao momento, o processo que levou o ex-primeiro-ministro socialista à prisão tem sido exemplar, porque não há a mínima evidência de que tenham sido atropelados quaisquer direitos, liberdades e garantias.

Nada pode travar a investigação que, aliás, contou com a validação expressa e pública de Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, e de Amadeu Guerra, director do DCIAP.

Nem mesmo a ladainha precipitada da violação do segredo de justiça pode comprometer o essencial.

As imagens de um carro a passar em alta velocidade por uma câmara de televisão, após a detenção de José Sócrates, enfureceram os mesmos do costume que, sem qualquer fundamento, logo vociferaram contra a alegada cumplicidade entres magistrados e jornalistas, esquecendo que qualquer profissional, com uns anos de experiência, depois da prisão de Carlos Manuel Santos Silva na véspera, não teria necessidade de qualquer informação privilegiada para, de imediato, montar arrais no aeroporto e no Campus da Justiça.

De igual modo, a arrebatada acusação de detenção ilegal do ex-primeiro-ministro roça o despautério, sobretudo por ter partido imediatamente de dirigentes da Ordem dos Advogados.

Mas ainda faltava o coro da alegada mediatização. E, pasme-se, até se chegou à ausência de fundamentação do despacho de Carlos Alexandre e ao fantasma da "República dos Juízes".

É de bradar aos céus.

Até parece que ainda há quem não goste de tribunais com paredes de vidro. Nem de escutas e vigilâncias legais e validadas por um juiz. Nem tão-pouco de buscas realizadas com a presença do próprio suspeito, à luz do dia, em que todos sabem a que horas começa, quem está presente e quando termina.

A defesa intransigente dos direitos dos cidadãos não se faz assim, isto só pode ser outra coisa.

Já não é possível continuar a reduzir os procedimentos judiciais a um mero formalismo secreto, quiçá obrigado a visto prévio de outros pares ou ainda a métodos pidescos para acautelar titulares de altos cargos públicos.

O país seguiu as notícias, atentamente, mas, no dia a seguir à confirmação da prisão preventiva de José Sócrates, continuou a sua vida com toda a normalidade.

Não há qualquer abalo. E o regime não está nada em causa.

Depois da "Operação Marquês", venha a "Operação Rei".

Os portugueses estão mais do que preparados.