CASO SANTA MARIA: DE APAGÃO EM APAGÃO

O caso do Hospital Santa Maria é muito mais do que duas crianças gémeas que precisaram de ser tratadas.

A audição parlamentar de Daniela Martins incomodou sobretudo aqueles que convivem harmoniosamente com a ficção imposta pelo poder político e mediático.

É a realidade dantesca, é a teia de influências silenciosa e subterrânea que tem minado o país.

É a evidência que corrobora o abuso e a prevaricação, tanto mais que nenhum dos intervenientes admite que se conhece.

Ora, se tivesse sido apenas um simples acto humanitário, desinteressado e legal, o normal era que todos tivessem falado com todos, e que o admitissem.

Sandra Felgueiras percebeu, desde o início, a farsa alimentada pela presidencial cautela de plástico.

Não falta, posteriormente, quem o tenha denunciado, inclusivamente no sítio certo, como a juíza Gabriela Assunção, afirmando que os comportamentos de Marcelo Rebelo de Sousa não foram neutros.

Através da procuradora Helena Almeida – a mesma que arquivou o “apagão fiscal” denunciado por Fernando Rocha Andrade –, Marcelo Rebelo de Sousa escapou, por ora, a uma investigação criminal.

Ironia das ironias: na semana em que choveram acusações sobre Lucília Gago nem uma única crítica sobre esta decisão do Ministério Público relativamente ao caso do Hospital Santa Maria.

A calamidade é de tal monta que é José Sócrates que vem a terreiro falar de miséria moral, para classificar o tratamento concedido às violações do segredo de justiça em relação às operações Marquês e Influencer.

Com se todo este desnorte não fora suficiente, as urgências hospitalares continuam a fechar.

Luís Montenegro, pela mão de Rita Júdice, ministra da Justiça, anunciou mais um plano anti-corrupção virtual.

Nem as promessas eleitorais contam, o que importa é anunciar mais um plano.

No poder ninguém cora de vergonha, quais faladores, fazedores e estadistas de pacotilha, mais ou menos 60 dias depois, de apagão em apagão, sempre com Bruxelas à vista.

ANTÓNIO COSTA MERECE MAIS

O ambiente não deixa dúvidas: a corrupção está instalada, e continua a minar o país e as gerações futuras.

Ana Paula Rosa, juíza que presidiu ao colectivo que condenou Manuel Pinho e Ricardo Salgado, no caso EDP, não teve qualquer pudor em falar de «corrupção desenfreada».

Neste cenário, não surpreendeu a notícia de troca de favores, contratos e dinheiro que envolveram Domingos Andrade, jornalista, e Eduardo Vítor Rodrigues, autarca socialista de Gaia.

Nem as relações entre informação, política e negócios escapam, e a procissão ainda não saiu do adro.

É neste quadro que o Bloco Central avançou, a todo o hidrogénio, com a campanha para a escolha de António Costa para a liderança do Conselho Europeu.

Nem o facto de o ex-primeiro-ministro ter apresentado a demissão, imediatamente, por suspeita de prevaricação, parece atrapalhar, cá dentro, companheiros e adversários políticos.

O mais extraordinário, a par das múltiplas profissões de fé, é não haver uma única palavra sobre a eventual violação do segredo de justiça.

Nada, é como se a Justiça estivesse ao serviço, como se o Ministério Público não existisse, aliás até já é alarve e politicamente abonado que a questão está arrumada.

É como se os procuradores João Paulo Centeno, Hugo Neto e Ricardo Correia Lamas (DCIAP) e José Duarte Silva (STJ), entre outros, já tivessem passado à condição de capachos dos políticos.

Não vai ser preciso muito tempo para saber se Lucília Gago se colocou ao serviço de alguns partidos políticos e do Estado ou se cumpre, até ao fim do mandato, a tutela do princípio da legalidade.

António Costa merece mais, não pode ficar associado ao tratamento especial da Justiça, à celeridade que não está ao alcance dos seus concidadãos ou à capitulação da Procuradoria-Geral da República.

JUSTIÇA DESAFIADA

O resultado eleitoral na Madeira é claro: o povo deu mais uma vitória a Miguel Albuquerque, mesmo depois de saber, há quatro meses, que o presidente do governo regional foi constituído arguido num caso de corrupção.

Num raciocínio pragmático, das duas, uma: ou o povo da Madeira está a borrifar-se para a corrupção ou então não leva a sério a investigação do Ministério Público.

A campanha em curso contra os magistrados liderados por Lucília Gago, mais uma vez levada a cabo por seguidores de um ex-primeiro-ministro socialista a contas com a Justiça, volta a dar frutos.

De facto, a credibilidade de quem tutela o princípio da legalidade está colocada em crise na praça pública, logo fortemente abalada.

Vale a pena recordar o que está a montante desta realidade deveras preocupante.

A lentidão da Justiça, o arrastamento das investigações e até algumas prescrições escandalosas são percepcionadas pela opinião pública como sendo da responsabilidade dos magistrados e dos órgãos de polícia criminal.

Mesmo que não seja inteiramente verdade – e não é! –, este é o preço que resulta dos agentes judiciários continuarem a pactuar, tranquilamente, com uma Justiça para os ricos e outra para os pobres.

Também é facto que esperar 1, 2, 5, 10 e até 50 anos por uma decisão judicial não perturba, aparentemente, os investigadores criminais, os procuradores e os juízes, tal é a apatia e o silêncio ensurdecedores.

Nem o exemplo dos enfermeiros, médicos, professores e polícias, que levantaram a voz para denunciar respectivamente o caos na saúde, na educação e na segurança, serviram de exemplo.

Nem mesmo, pasme-se, a justa luta dos oficiais de justiça parece ter servido de inspiração.

Chegou a hora da verdade para esta Justiça desafiada.

Ou os agentes da justiça acordam, denunciando a falta de meios e a profusão legislativa, assumindo a luta contra a justiça gritantemente injusta, ou outros, com mais movimento, acerto de contas ou farsa política, encarregar-se-ão de os condenar no pelourinho.

A situação tornou-se insustentável, acabou o tempo do deixar andar, do faz-de-conta.

Já não há espaço para mais tiques arrogantes.

A falta de transparência, a comunicação codificada ou inepta e as atitudes descoladas da realidade não têm mais cabimento.

O CAMINHO PERIGOSO DO PS

A família socialista vive um dos períodos de maior indefinição e risco da sua história de mais de cinco décadas.

Com José Sócrates e António Costa, as duas maiorias absolutas foram suficientes para uma transfiguração com consequências ainda por descortinar na sua totalidade.

O primeiro pecado adveio dos dois últimos líderes do PS terem caído nas malhas da Justiça.

Sem prejuízo da presunção de inocência, o facto é que traduzem uma espécie de apoteose do falhanço das respectivas políticas de combate à corrupção.

O segundo pecado traduziu-se no enfraquecimento de alguns dos princípios de um dos partidos fundadores do regime democrático, designadamente a bandeira da sensibilidade social.

No aperto financeiro, o congelamento das pensões (2011) deu o mote para o truque de 2022 que determinou que a base das pensões tenha descido em 2024, dando origem a uma perda dos pensionistas a longo prazo.

De igual modo, a política orçamental dos dois últimos Executivos socialistas, com cativações recordes, deixou os cidadãos à mercê do caos nos serviços públicos, designadamente na saúde, educação e justiça, entre outros.

Apesar da estratégia assistencialista, os indicadores são claros: mais de um terço das famílias portuguesas não tem como pagar despesas inesperadas, no quadro de uma realidade de 4,4 milhões de cidadãos em risco de pobreza.

O crescimento dos sem-abrigo, os imigrantes em condições deploráveis, a vulnerabilidade dos mais idosos e a fuga dos mais jovens traçam o actual cenário dantesco, indigno de quem sempre se arvorou como defensor dos mais pobres.

O terceiro pecado é ainda mais surpreendente: a censura.

O último incidente no Parlamento deixou a nu mais uma grosseira tentativa de condicionamento da liberdade de expressão, uma aventura em crescimento, à boleia do pretenso combate à extrema-direita, nos últimos 8 anos.

Com a liderança de Pedro Nuno Santos, a estratégia do medo, digna do populismo mais bafiento, ganhou um novo impulso.

Nas duas últimas décadas, o Partido Socialista enveredou por um caminho perigoso, desde logo colocando em crise a herança política deixada por Mário Soares.

POLÍCIA BOM E POLÍCIA MAU NA JUSTIÇA

O Manifesto da Justiça, divulgado no passado dia 3 de Maio, depois de uma análise mais fina, corre o risco de poder ser classificado como um enorme embuste político.

Intitulado "Por uma reforma da Justiça - Em defesa do Estado de Direito Democrático", de registar, entre os signatários, que 28% são do Partido Socialista, dos quais 75% foram membros de governos da República.

Mais curioso do que a admissão de incompetência é que entre estes até marca presença um ex-ministro da Justiça socialista, porventura um dos piores de sempre.

Não admira, portanto, que o manifesto tenha sido colado à defesa de governantes e ex-governantes  a contas com a Justiça, mas o certo é que António Costa, Miguel Albuquerque e José Sócrates não fazem parte da lista de signatários.

As críticas são tão assertivas quanto velhas: morosidade, violação do segredo de justiça, abusos, escutas, buscas, prisão preventiva, etc.

Sobre a falta de meios e a autonomia financeira nem uma única palavra, pois o mais importante parece ser o apelar a uma intervenção legislativa para melhor capsular a autonomia do Ministério Público.

O documento não deixa quaisquer dúvidas ao que vem, quando sustenta termos atingido o «penoso limite de ver a acção do Ministério Público gerar a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes».

E mais, pasme-se: «O Ministério Público nem sequer se dignou informá-lo [António Costa] sobre o objeto do inquérito nem o convocou para qualquer diligência processual».

Além de comparar o incomparável, e ainda a falsidade formal, já que os magistrados não derrubam governos, uma curiosa olímpica cautela: nem uma palavra explícita sobre a polémica pública das operações serem levadas a cabo pela Autoridade Tributária, PJ e PSP.

Afirmações tão pouco fundamentadas contrastam com a atitude de quem, a contas com as magistraturas, já manifestou a determinação em se defender em sede própria, deixando a nu um mero jogo de polícia bom e polícia mau.

A cereja em cima do cinismo político surge na primeira alínea daquilo que os signatários entendem como prioritário: «Garantir uma efectiva separação entre o poder político e a justiça».

Face a este arrazoado avulso não admira uma proeza de monta: conseguir juntar Daniel Oliveira a Daniel Proença de Carvalho, entre outros.

PORTUGAL NA ROLETA

A governação, a política e a economia entraram numa imprevisível dinâmica a curto prazo.

Quase um mês após a tomada de posse do XXIV governo, os líderes partidários já concentram as atenções nas europeias do próximo dia 9 de Junho, quase indiferentes à marcha das guerras.

Os candidatos são apresentados, com o risco e a renovação a serem exibidos como as novas bandeiras.

Pouco importa o passado profissional, a credibilidade ou a substância, é a consagração do enlatado, das portas giratórias, das “barrigas de aluguer” e de todas as promiscuidades.

Em síntese, todos, todos, todos com os olhos postos nas legislativas antecipadas.

Na vertigem da fabricação instantânea, para melhor iludir, o cortejo da desigualdade faz descaradamente o seu caminho, com a elite do poder a clamar por justiça para os arguidos, indiciados e suspeitos VIP.

Para os cidadãos restam 1, 2, 5, 10, 20 e até 50 anos (investigação da revista Sábado) à espera da justiça que resta.

A solução imediata é abrir mais um braço-de-ferro, desde logo pressionando desaforadamente a procuradora-geral da República a dar explicações no Parlamento.

No meio da magia das soluções à la carte, Marcelo Rebelo de Sousa ostenta a sua pesporrência verbal, reabrindo uma ferida para a qual o remédio milagroso é pagar, pagar ainda que não haja recursos para o fazer. 

Risco ou alto risco, é Portugal na roleta, estrela ou marioneta, urbano ou rural, verde, preto ou vermelho, sem que se saiba qual vai ser o artista, a cor ou o número vencedores.

É o Bloco Central de todos os interesses a exibir o seu poder e influência, com os croupiers e “maleiros” a rematarem nos bastidores a distribuição ao jeito mafioso.

Num clima de casino, de entusiasmada jogatana desenfreada, de quem na sombra manda, porque tem as fichas na mão, e depois do funeral da previsibilidade, a estabilidade está ligada às máquinas.

JUSTIÇA PARA POBRES, RICOS E ÓRGÃOS DE SOBERANIA

Já não há dúvida: as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento com Zolgensma no SNS (Serviço Nacional de Saúde), de acordo com as conclusões do relatório da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde).

Agora, a confirmação, que já está nas mãos do Ministério Público, pende sobre os ombros de Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros envolvidos.

As implicações são de monta, desde logo na credibilidade das instituições.

Mas há mais: o presidente está em condições de exercer o seu mandato até 2026?

Desde já é preciso vincar uma enorme diferença: António Costa, ao mínimo sinal de suspeita, apresentou a demissão; Marcelo Rebelo de Sousa continua colado à função.

A questão merece a maior atenção, à luz da nomeação, no próximo mês de Outubro, do sucessor ou da sucessora de Lucília Gago.

Neste quadro será que é admissível que o presidente influencie e condicione a escolha do procurador-geral da República que pode, eventualmente, determinar uma futura investigação ao cidadão, depois de sair de Belém?

A resposta é por demais evidente, a não ser que, além de existir uma justiça para pobres e outra para ricos, a partir de agora passe a haver ainda mais uma para os órgãos de soberania.

A desfaçatez política de quem pede celeridade para o processo judicial que resultou da Operação Influencer está ao nível do silêncio politicamente cobarde em relação à (já tardia) renúncia de Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Rio é, até agora, a digna e frontal excepção: «A culpa não pode morrer solteira … doa a quem doer?».

A GRANDE TENTAÇÃO EM CAMPANHA

O pouco tempo atribuído ao debate sobre a corrupção permitiu ainda assim a Rui Tavares clamar pela importância de dar mais atenção à prevenção do que aos meios para combater a criminalidade.

O líder do Livre tocou num dos pontos mais sensíveis do regime democrático, tendo em conta o recente envolvimento de António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa, Miguel Albuquerque e mais um par de autarcas em investigações criminais.

Aliás, também nunca é de esquecer que os dois principais candidatos a primeiro-ministro de Portugal também estão circundados por outros tantos casos que podem descambar noutras maratonas judiciais.

Será que pela acção da Justiça ainda vamos assistir à queda de mais um governante, à demissão de mais um autarca e até à renúncia de um presidente da República?

Só a legitimidade de ter de fazer a pergunta deveria deixar cidadãos e políticos verdadeiramente aterrados.

O condicionamento da investigação criminal, a par da súbita guerra entre procuradores e juízes, não é uma saída admissível para a questão de fundo que mais importa e não está resolvida.

A grande tentação em campanha eleitoral está em cima da mesa: cercear os meios da Justiça, desvalorizar a acção de algumas polícias e passar a mensagem que o Ministério Público já foi longe demais.

O escrutínio da Justiça é imprescindível, mas não pode servir de cortina de fumo para tentar disfarçar o cancro do regime: a corrupção.

A auto-proclamação de seriedade, para depois melhor insinuar que a Justiça está a interferir no jogo político, não serve a ninguém, nem aos cidadãos, nem aos políticos, nem aos partidos, nem aos corruptos, nem ao futuro governo de Portugal.

Nunca é demais lutar por mais transparência, como a melhor forma de combater o abuso, a arrogância, a impunidade e demais criminalidade de colarinho branco, evitando assim mais balbúrdia institucional.

TEMPOS INSANOS

Morre-se em Portugal, com a dizimação dos mais idosos, enquanto os carrascos do SNS fazem de conta que a situação é de tranquilidade e normalidade.

Diariamente, as notícias sobre a saúde chocam, embaraçando-nos a todos, até mesmo aqueles que sustentam esta espécie de esquerda à beira de ser apeada do poder.

Como foi possível chegar a esta politicamente criminosa situação?

Houve quem o tenha denunciado na altura certa, desde logo os enfermeiros, enquanto o presidente, o governo, alguns políticos e “jornalistas de Estado” andavam juntos no branqueamento.

A gigantesca máquina de propaganda atrasou a percepção geral, mas a evidência da realidade dissipou a cortina de fumo, desde logo ficando à vista a corrupção e o esmagamento dos mais pobres, condenados ao assistencialismo.

A crise na comunicação social é apenas mais uma consequência desta promiscuidade, falta de prioridades e valores, acrescida do intolerável distanciamento e até abandono dos cidadãos.

Aliás, é arrepiante assistir à vulnerabilidade de cada um dos portugueses face ao Estado e à sua Administração novamente retocada de rosa.

Vivemos tempos insanos, em que nem as instituições e pilares do regime democrático escapam a uma deriva indizível.

A campanha eleitoral é uma nova oportunidade para renovar o debate, para avaliar a governação deste PS, pois aqueles que nos desgovernaram no passado mais distante também já foram castigados nas urnas de voto.

O inevitável reforço dos extremos, favorecido pela crise, já está a vergar os partidos do sistema, que têm alternado no exercício do poder, obrigando-os a repensar a arrogância, a prepotência e a insensibilidade social.

A bipolarização, que permitiu as duas últimas maioria absolutas, resultou no desastre que está à vista de todos.

Repetir a receita pode ser fatal, porque a revolta social continua a crescer a olhos vistos e a chuva de fundos europeus tem os dias contados.

LEI MALANDRA E DERROCADA À VISTA

O PM demitiu-se, mas governa e redobra a propaganda.

O Parlamento está à beira da dissolução anunciada, mas continua a legislar furiosamente.

Marcelo Rebelo de Sousa faz-de-conta, como se não tivesse marcado eleições antecipadas e estivesse na iminência de ter de renunciar ao mandato.

É a síntese da mais obscura situação política e institucional que alguma vez Portugal viveu desde o 25 de Abril.

Nem faltam as ameaças, perdão, os votos de salão, como atestam as últimas cinco palavras do “derrubado” no último encontro de Boas Festas em Belém – «Em 2026, cá nos reencontraremos».

Neste quadro, a que Luís Montenegro já chamou bandalheira, à boleia dos CTT e da veia bolsista de António Costa, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, chega a notícia em cima do pântano.

«Marcelo promulgou “lei malandra” sem as questões mais controversas».

As clientelas exultam, com o drible, afinal é o diploma que colocou António Costa sob a suspeita da prática do crime de prevaricação, como todos ficaram a saber no dia seguinte.

Afonso Salema, João Galamba, João Tiago Silveira, Lacerda Machado, Nuno Lacasta, Nuno Mascarenhas, Rui Oliveira Neves e Vítor Escária, entre outros da “Operação Influencer”, devem ter ficado com os olhos ainda mais em bico.

Nesta vertigem imparável, Pedro Nuno Santos, o mais radical e mais bem-intencionado líder do PS, foi aclamado em Congresso.

Reforçando a fuga em frente, os militantes socialistas ainda aplaudiram Marta Temido, uma das obreiras do maior ataque de sempre ao SNS.

É assim, tem sido sempre assim, com esta espécie de PS instalado no poder, no Estado e nas autarquias.

É o esplendor do ambiente de vale-tudo, de abuso de poder e das demais negociatas que nos têm colocado na rota da galopante “chinização”.

O Ministério Público entrou em cena, na forma e no tempo que entendeu, só resta saber se, acautelando que escapará ileso, poderá evitar a derrocada que está à vista.

DESENLAMEAR A REPÚBLICA

Os três erros do Ministério Público na “Operação Influencer”, clamorosos, ainda que circunstanciais, os quais não colocam em causa o cerne da investigação, devem ser escrutinados, sim, agora à luz de uma incompreensível pressa em avançar.

Por que terá sido assim?

A quem serviu?

A todos, por razões diversas?

No cenário das eleições antecipadas, o impulso da reforma da justiça para melhor controlar o titular da acção penal, em jeito de vingança, é apenas mais uma prosaica boçalidade, tendo em conta a actual autonomia de fachada, sem meios.

É imperioso o debate sobre as necessárias reformas tranquilas e cirúrgicas, sem hesitações em partir a espinha ao colosso da corrupção e do tráfico de influências que têm condenado os portugueses à miséria.

É preciso mais exigência e vigilância em relação às instituições de controlo, designadamente os Media, viveiros de profissionais de coragem e também de subserviência às mãos de mercenários que os tentam controlar.

Tal como Trump, Lula e Bolsonaro, entre outros, não conseguiram liquidar as instituições democráticas dos seus países, também por cá não há que ter medo do voto do povo, seja ele qual for.

O arreigado espírito democrático dos portugueses não pede meças aos norte-americanos ou aos brasileiros.

Continuar a cair na armadilha que tem perpetuado os mesmos políticos e partidos não vai trazer nada de novo, e pior do que a bandalheira institucional actual, plasmada na guerra fratricida pelos grandes projectos, nada do que pode vir poderá ser ainda pior.

O voto a 10 de Março de 2024 é a derradeira oportunidade, mais uma, para escolher quem seja capaz de enfrentar este lamaçal indizível, em que quase todos participam e quase ninguém escapa aos salpicos de lama.

A mudança é sempre possível e desejável, desde que sustentada no mérito, competência e serviço público.

Não há que ter medo das novas gerações, desde que separado o trigo do joio tóxico, pois urge desenlamear a República.

PORTUGAL A DESMORONAR

O primeiro-ministro acaba a carreira política, envolvido em corrupção e tráfico de influências.

A degradação atingiu tal ponto que o presidente já chegou ao cúmulo institucional, por ora, de ter de desmentir publicamente Mário Centeno, governador do Banco de Portugal.

É o resultado, mais uma vez, do Partido Socialista no poder, da arrogância da maioria absoluta e da promiscuidade entre negócios e política.

É o corolário do militante e sistemático branqueamento de Marcelo Rebelo de Sousa nos últimos 8 anos, sempre em nome das colaborações e estabilidades políticas instrumentais e ocas, quiçá protegendo as habituais clientelas.

Não, as coisas não têm de ser assim, nem podem continuar a ser da mesma maneira.

O pleno exercício de funções do governo, com o primeiro-ministro e ministros a contas com o Ministério Público, ensombra a marcação das eleições antecipadas para 10 de Março de 2024.

O ataque ao regime democrático reforça a percepção de impunidade, deixando pasto aberto e livre a derivas que, depois de chanceladas nas urnas, com liberdade e legalidade, têm o selo da legitimidade.

É o pântano num momento delicado da vida nacional e internacional, em que os portugueses desesperam por cuidados de saúde, pela escola que ensine os seus filhos, por justiça mais célere e por segurança nas ruas.

É também o regresso dos tradicionais “enganados”, aqueles que nunca enxergam nada, que estiveram sempre calados, e que agora exibem choque com total desfaçatez.

Tudo sem que haja, outra vez, a mais leve referência ao financiamento partidário ilegal, quando ainda ecoam as palavras de Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça: «A corrupção está instalada no país».

Não, não precisamos de mais génios, mas sim de políticos sem nódoas.

Portugal está a desmoronar à frente dos olhos dos cidadãos ainda aturdidos, no momento em que a ruptura geracional em curso exige o maior e mais atento escrutínio.

A procissão ainda vai no adro, mas já é possível afirmar, objectivamente, que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa constituem o pior ticket de sempre em Portugal, desde o 25 de Abril de 1974.

O PODER, O AUTORITARISMO E A PIADA

A rentrée política trouxe mais do mesmo, até os mesmos erros e suspeitas, a mesma falta de transparência e os mesmos sinais negativos para o futuro.

Retrocedemos ao fantasma da má memória, com mais amigos do primeiro-ministro na ribalta e – pasme-se! – às novas dúvidas sobre as suas finanças pessoais, sem um qualquer esclarecimento do Ministério Público.

Regressamos com a convicção que a saúde, a educação e a justiça vão continuar em alta ebulição, a avaliar pelas greves em curso e anunciadas, penalizando ainda mais os mais pobres.

Vivemos na perspectiva do anúncio de piores indicadores económicos e financeiros decorrentes da recessão que se desenha na Europa e do forçar do estoiro no sector imobiliário, com consequências devastadoras para a economia e emprego.

Voltamos a assistir às incompreensíveis decisões judiciais sobre os próprios magistrados ou à parola glorificação de quem, arrogantemente, propala a violação dos tratados internacionais.

Em suma, assistimos aos episódios, tipo guerra de alecrim e manjerona, protagonizados pelo primeiro-ministro e pelo presidente, que, apesar de muito graves, comparados com o terramoto em Marrocos apenas podem merecer as gargalhadas dos portugueses.

Como se tudo lhes fosse permitido até ao próximo acto eleitoral.

No início do século XXI, o poder político e executivo dos regimes democráticos deixam rastos de crescente autoritarismo, fazendo dos seus jogos opacos uma questão de interesse nacional.

A questão não é só portuguesa, ainda que entre nós o despautério continue a atingir níveis alarmantes e perigosos.

No tempo da bárbara guerra de Vladimir Putin basta atentar às juras ocidentais de apoio à Ucrânia que contrastam com as dúvidas do próprio presidente Zelensky, como tão bem deu conta Fareed Zakaria.

A brilhante piada feita pelo actor Woody Harrelson on The Iraq, Afghan…. Ukraine War. - YouTube devia deixar-nos, apesar de sabermos de que lado estamos, em alerta sobre a prepotência, o cinismo, a hipocrisia e a indiferença em relação ao dia-a-dia dos cidadãos.

ESTE É O ESTADO QUE QUEREMOS?

 

À medida que se aproxima o pico do calor, regressa o debate sobre o falhanço do Estado nalgumas áreas mais importantes da vida em sociedade.

A questão não é só de dinheiro, mas sim de prioridades.

A falta de investimento na prevenção dos fogos acaba por premiar quem vive e deixa viver aqueles que se aproveitam sem escrúpulos das negociatas à custa das tragédias.

O desleixo com a Justiça é tal que já não há estatística capaz de mascarar o abandono dos cidadãos.

Muitos outros sectores, desde a Saúde à Segurança, sem esquecer a escola, os pensionistas, os sem-abrigo, etc, revelam um Estado impiedoso com os fracos e subserviente com os poderosos.

A percepção da corrupção desenfreada ao mais alto nível do Estado – basta ver os ex-governantes, desde 2015, com as polícias às costas –, indiciam um abandalhamento institucional só possível com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém.

Aliás, não é certamente por acaso que Ana Gomes, ex-candidata presidencial, afirma: «O governo português tem andado a dizer em Bruxelas que tem uma estratégia nacional anti-fraude, e não tinha nada, não tem nenhuma».

Este é o Estado que queremos?

Ou ainda melhor: queremos um Estado que abre as portas à imigração, apenas por uma motivação económica e fiscal, para depois fazer de conta que não sabe da exploração selvagem?

O que está a acontecer em França é um exemplo flagrante deste Estado corrupto, cobarde e caduco que não hesita em tentar solucionar à bastonada os problemas criados pelas suas próprias políticas criminosas.

A questão a montante também é da maior importância.

Os defensores do Estado forte, para fazer face aos mais diversos interesses privados, os legítimos e os ilegítimos, são os primeiros a vergar a mola, como acontece com as taxas de juro e os benefícios fiscais em Portugal.

Em vez da discussão entre a esquerda e a direita, entre o estatismo e o liberalismo, porventura seria bem mais útil começar pelo princípio, por um consenso em relação ao respeito pelas mais elementares regras civilizacionais.

A propósito: num momento de grande aflição dos portugueses, é aceitável que António Costa exiba total indiferença em relação ao aumento desenfreado dos alimentos mais básicos?

VERÃO 2023: PREPARADOS?

A época de todos os perigos já começou.

Os portugueses vão enfrentar, novamente, como se fosse uma inevitável fatalidade, os três meses da época balnear com o coração nas mãos.

Dos fogos aos cuidados hospitalares, sem esquecer a segurança, as escolas e os tribunais, o actual caos só pode conhecer desenvolvimentos ainda mais dantescos.

Os riscos de mais milhares de hectares devastados, de mais mortes desnecessárias, nas serras e à porta das urgências, são tão elevados quanto o previsível aumento das temperaturas.

De igual modo, o braço-de-ferro entre as polícias e o governo de António Costa, num país com a imigração descontrolada, prometem o nunca visto, com a agravante da realização das Jornadas Mundiais da Juventude.

Como se não bastasse, o pandemónio nas escolas e os tradicionais atrasos da justiça, que agora estão a atingir foros de escândalo, prometem um Setembro avassalador.

Todo este cenário aterrador não parece preocupar a elite, apenas interessada em garantir a sua parte da “chicha” do PRR, quanto mais cedo melhor.

Por isso mesmo, pouco lhes importa os “casos e casinhos”, enquanto não lhes bater à porta, por mais que coloquem em risco o Estado de Direito.

Apesar de o cenário ser negro, tal também não parece incomodar os órgãos de soberania, tais são as suas declarações descontraídas, sempre sorridentes, com tempo para joguinhos teatrais, com que brindam os portugueses.

Em síntese: o poder continua confortável com agonia das famílias, com o crescimento dos sem-abrigo e da pobreza, com o definhar das PME’s, escondendo-se atrás de um qualquer marketeiro, com vocação de mercenário, sempre capaz de inventar uma qualquer “missão” para desviar as atenções.

O NÓ NA REPÚBLICA

As 168 horas de audições, na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) à gestão política da TAP, representaram uma obscena falta de produtividade dos deputados.

Se o PS tentou até ao limite disfarçar os erros e desvarios governamentais, a oposição parlamentar também sucumbiu à tentação de os cavalgar partidariamente.

A “rolha” da maioria absoluta do PS, a ausência dos advogados, incluindo Stéphanie Silva, e dos responsáveis da agência Top Atlântico fazem duvidar da seriedade da busca pela verdade.

Fica ainda o travo amargo de inquiridos que se comportam na CPI como se estivessem num almoço entre amigos e ainda o mito de quantas mais dias e horas, mais qualidade dos trabalhos.

Só falta o relatório da responsabilidade Ana Paula Bernardo, deputada do PS.

Para já, valeu a pena?

Claro que sim, muita informação da TAP, que estava escondida em muitas gavetas, veio a público.

Todavia, outros abusos, como as despesas com viagens (TAP e Falcon do Estado), não podem arrastar o país para um permanente estado de inquérito parlamentar.

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa no europeu de futebol de 2016, agora António Costa também foi à bola, na Hungria, aproveitando para uns abraços à pala dos contribuintes.

Isto para já não falar no “apagão” colectivo em relação aos custos das passeatas ao Catar para o Mundial de futebol.

Os três órgãos de soberania continuam a perder a cabeça com o futebol das alegrias e das tristezas da corrupção, branqueamento e agora do tráfico de seres humanos.

A impunidade institucional e a arrogância da maioria absoluta são de tal envergadura que até já nem se dão à canseira de respeitar a memória das vítimas de Pedrógão Grande.

Face a este padrão, o primeiro-ministro exibe indiferença em relação a quem critica que as escolhas para o seu gabinete e para o governo sejam manchadas por presumíveis suspeitos a contas com a Justiça.

Diante deste desvario colectivo, só uma equipa muito especial é capaz de desatar o nó da República.

GOVERNO E PRESIDÊNCIA: DESMANDOS, DESVARIOS E ABUSOS

Os espectáculos degradantes em curso, designadamente os da TAP e dos serviços de informações, não apagam a desgovernação e o dia-a-dia cada vez mais difícil dos portugueses.

Na semana em que o caos no SNS fez mais uma vítima, em Portimão, desta vez um bebé de 11 meses, em que as greves na Saúde, Justiça, Educação e Segurança infernizam o cidadão, o país acordou com mais uma intervenção de Cavaco Silva.

Alguma imprensa por conta bem a pode ignorar, mas o contributo para denunciar a actual situação pantanosa foi de inigualável importância, aliás, reavivando as intervenções de Mário Soares.

É certo que o discurso não denunciou nada de novo, que já não tenha sido dito e redito, mas a verdade factual é sempre tão oportuna que abalou o periclitante governo de António Costa.

O que surpreendeu foi a escolha das palavras duras e cruas, inequivocamente adequadas à gravidade do momento.

Tão importante como desmontar a governação, assente em mentiras, truques e propaganda desenfreada, foi também o balanço sobre a Presidência.

A falta de autoridade de Marcelo Rebelo de Sousa é trágica no momento em que António Costa perdeu a mão nos seus ministros.

Aliás, criticar quem se arroga o direito de escolher e até preparar maiorias, que só podem ser determinadas pelo voto popular, é um inestimável serviço público.

Se o falhanço de António Costa já era evidente, até para os socialistas, agora ficou ainda mais clara a factura do branqueamento militante e do folclore popularucho de Marcelo Rebelo de Sousa.

É da mais elementar razoabilidade afirmar que a reeleição presidencial, em 2021, e a maioria absoluta alcançada pelo PS, em 2022, não são um cheque em branco para todos os desmandos, desvarios e abusos.

VALE MAIS PARECER DO QUE GOVERNAR

 

Os sucessivos trambolhões da maioria socialista já não surpreendem.

As desequilibradas ameaças de dissolução também não.

Restam uma governação problemática e uma presidência à deriva.

Numa circunstância de incerteza, o país voltou ao ritmo da novela de ambições e disputas pessoais, minando a credibilidade do regime democrático e relegando as necessidades dos cidadãos para segundo plano.

Além do parecer fantasma da TAP, que canoniza as descaradas mentiras dos governantes, três outros exemplos comprovam o momento delirante e errático de António Costa.

A demora da regulamentação do sorteio dos juízes, agora prometida lá para o Verão.

A falha continuada na transposição da Directiva de Combate ao Branqueamento de Capitais, fortemente censurada pela Comissão Europeia.

Os atrasos na realização de juntas médicas que vergonhosamente suspendem o direito dos cidadãos aos respetivos apoios e prestações sociais a que têm legitimamente direito.

Dir-se-ia que estes são os expoentes da impunidade de quem governa pela força da maioria absoluta.

Nada mais errado, ainda falta esclarecer o resultado das investigações policiais que envolvem pelo menos três ministros e até o próprio primeiro-ministro.

Não é por acaso que o caos na Saúde, entre outros, já passou perfidamente para o segundo plano da agenda mediática.

Se a intervenção desastrosa de Marcelo Rebelo de Sousa tem adensado ainda mais a incerteza, o vale mais parecer do que governar continua a ser o mote dos “reles” do costume da República.

Uma única certeza: um pouco mais de um ano depois das eleições de 30 de Janeiro de 2022, que deram a maioria absoluta ao PS, na cabeça dos líderes partidários e dos cidadãos a campanha eleitoral já começou.

Agora, imaginem mais quatro anos de cheque em branco à governação ao ritmo da propaganda redobrada.

COSTA NÃO É ARGUIDO, MAS SE FOR, SERÁ?

Fernando Medina, delfim de António Costa, uma espécie de herdeiro e “pau mandado” político e partidário, em linguagem popular, está há mais de um mês sob os holofotes da investigação criminal.

Em causa estão crimes de participação económica em negócio e abuso de poder no caso de viciação das regras da contratação pública, que também envolve Joaquim Morão, “dinossauro” do PS.

Sucessor de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa, em 2015, o actual ministro das Finanças não perdeu tempo para implementar na autarquia um esquema para gerir as obras públicas.

O resultado está à vista, no momento em que o XXIII governo constitucional pretende engendrar outro esquema para a habitação que, além de inconstitucional, seria uma fonte de mais suspeitas, quiçá corrupção.

Já com o chão político dos bastidores em ebulição, com os pés a queimar, António Costa entendeu desvalorizar a situação: «O ministro das Finanças não é arguido, mas se for, será».

Com as investigações da PJ a abarcar o período em que António Costa ainda exercia as funções de presidente da Câmara Municipal de Lisboa é caso para perguntar: o primeiro-ministro não é arguido, mas se for, será?

Com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém tudo é possível, mas Portugal aguenta, num momento de crise social e institucional, um primeiro-ministro investigado e arguido?

Há quase dez anos, outro ex-primeiro-ministro do PS, José Sócrates, foi detido, constituído arguido, preso preventivo, acusado, pronunciado, continuando escandalosamente a aguardar julgamento.

Muitos garantiram que tal investigação só foi possível porque a PJ, alegadamente permeável ao controlo político, havia sido excluída em favor da Autoridade Tributária de Braga.

A PJ já está suficientemente blindada para poder investigar e para propor ao Ministério Público que António Costa seja constituído arguido?

Surpreendentemente com mais inspectores no bolso, Luís Neves tem nas mãos o futuro político de António Costa, mas a sua responsabilidade é ainda maior, porque está em causa a autonomia e a credibilidade da PJ.

 

 

PORTUGAL EM SUSPENSO

O agravamento da crise está a gerar novos sinais de ruptura social, enquanto a governação de António Costa revela dificuldades crescentes e sinais de desagregação.

A pobreza já não é possível de esconder.

O desemprego continua a subir mês após mês.

A saúde, a justiça, a educação, a imigração e a segurança entraram num vórtice de indiferença em relação ao caos instalado.

O país está preso por arames.

A cada intervenção de António Costa, os cidadãos temem pelas suas liberdades e direitos adquiridos, como comprova a chantagem do arrendamento compulsivo.

A cada declaração de Marcelo Rebelo de Sousa, mais branqueamento, folclore ou ambiguidade, os cidadãos esperam o fim do XXIII governo, a queda de mais um qualquer governante.

Se o dia-a-dia já é terrível, as expectativas ainda são piores com o desnorte dos órgãos de soberania, como comprova o falhanço das promessas, as incoerências em relação ao PRR e a TAP em voo livre.

Num tempo em que a recuperação económica é fundamental, o poder político apenas reserva para o cidadão comum um horizonte de mais medo, ameaças, mais capital e litoral e menos interior.

As PME’s desesperam.

Em contraponto, as grandes empresas – Bancos, telecomunicações, gasolineiras e hipermercados – vivem tempos dourados, lucros excepcionais, benefícios fiscais inexcedíveis e apoios milionários.

É todo um país maltratado, ignorado, asfixiado, novamente adiado.

É Portugal em suspenso.