O novo PGR

D. José Policarpo surpreendeu ao fazer a seguinte declaração: “Nenhum político sai da política com as mãos limpas.” A afirmação tem um peso redobrado no momento em que o Parlamento aprovou a criminalização do enriquecimento ilícito e o país está à beira de conhecer o nome do novo procurador-geral da República (PGR).

 Como prova a prisão de Isaltino Morais ao fim de oito anos de processo, a realidade exige um salto qualitativo na justiça. Não basta produzir legislação para português ver e atirar com mais dinheiro para o sector. Desde logo, é basilar começar por escolher um novo líder do Ministério Público (MP) com credibilidade e provas dadas, em particular na investigação e combate contra a corrupção, o cancro que está a matar o país.

 Para ter uma noção do custo exorbitante do adiamento deste combate, basta atentar na explicação incontornável de Maria José Morgado: “A criminalização do enriquecimento ilícito já deveria ter sido criada, pelo menos, há dez anos. Agora estamos a pagar a factura elevadíssima e dramática do regabofe acerca dos dinheiros públicos e do aproveitamento indevido do dinheiro dos contribuintes.”
Chegou a hora de a nova maioria criar reais condições para cumprir as recomendações da Convenção da ONU contra a Corrupção, de 1996, de separar a justiça dos universos da política e da segurança e de demonstrar que não tem medo, sim, não tem medo de nomear quem sempre se distinguiu pelo trabalho no MP, e não por qualquer ligação partidária, política ou outra.

 Existe uma maioria que está ansiosa por um melhor e mais célere funcionamento do sistema judicial, capaz de dar garantias a cidadãos, a empresários e a investidores. O isolamento do PS, que ficou de fora na aprovação do crime de enriquecimento ilícito, pode ter sido incompreensível, mas não foi uma surpresa à luz do que se passou nos últimos anos. Novidade, essa sim, foi a repentina necessidade de António José Seguro prestar uma última vassalagem a Fernando Pinto Monteiro no momento em que o actual PGR continua paralisado à espera do anúncio do seu sucessor.
O voto não pode servir como um escudo de inimputabilidade, pelo que os eleitos e demais servidores do Estado têm de dar o exemplo na explicação de quaisquer dúvidas sobre enriquecimento injustificado. E não faltam exemplos de ostentação descarada. Como é possível a um governante, a um político ou até a um alto funcionário manterem um estilo de vida milionário quando passaram uma parte da vida a trabalhar para o Estado?

 A impotência em relação aos offshores e o papão da inversão do ónus da prova são argumentos estafados que já não bloqueiam este combate, que nada tem de moralista, pois o que está em causa é tão-só prevenir e punir o assalto ao bolso dos contribuintes.

 Após mais de 100 dias de governação muito foi feito, mas ainda falta fazer muito mais, em particular na área da justiça. Os esforços de Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, não podem ser exauridos com mais uma guerra no sector, agora com os advogados.

 A esperada reforma também pode começar a ser feita pela positiva, pelo reforço da credibilidade do MP através da escolha de uma liderança que não deixe margem para quaisquer dúvidas.
A nomeação do novo PGR vai ser o momento para aferir se o governo está do lado das “mãos limpas” ou se vai ficar associado às “mãos sujas” que nos conduziram à percepção de desconfiança em relação à justiça.

 Os portugueses já sinalizaram em quem mais confiam, agora resta esperar que o governo dê um passo decisivo na mudança tranquila.