DEMOCRACIA DO LAMAÇAL

O ciclo da instabilidade regressa a Portugal, com a agravante da incerteza internacional.

O padrão é evidente pouco mais de dois anos após Luís Montenegro ter assumido a liderança do governo.

De facto, o primeiro-ministro não cessa de manter situações que podem descambar em conflitos institucionais e com a oposição parlamentar.

Mais do que a governação, a resolução de problemas estruturais e estrangulamentos com décadas, a multiplicação de incidentes já não pode ser assacada aos partidos políticos da oposição parlamentar.

Nova cabala à parte, Luís Neves não tem condições para continuar no Executivo, evidência que é transversal na sociedade e na classe política, da esquerda à direita.

Por sua vez, António José Seguro tem permitido todo o tipo de especulações no mesmo sentido nos mais diferentes Media.

O resultado está à vista: o Chega, consequentemente, apresenta na Assembleia da República uma moção de censura, deixando os outros partidos numa posição dúbia e contraditória.

O golpe da Spinumviva resultou em eleições antecipadas, mesmo que não tenha existido, nem exista um esclarecimento cabal, premiando Luís Montenegro com a reeleição.

Todos os caminhos vão dar à Justiça, lenta, politizada, burocrática e descredibilizada, um problema maior que continua a ser tratado como um pormenor periférico.

O apodrecimento em curso vai conduzir à reedição de mais uma crise a curto prazo?

Afinal, «podem dizer o que quiserem», afirma Luís Montenegro, mas um dia terá que ser esclarecido a quem serve esta democracia do lamaçal.

CIVIS ASSASSINADOS: OS BONS E OS MAUS

A celebração do 35º aniversário da independência da Ucrânia marca mais uma romaria de governantes europeus a Kyiv, muitos abraços e beijinhos, migalhas, infinidade de atrasos e promessas incumpridas.

Os ucranianos indefesos, sem meios para travar os mísseis balísticos russos, tombam aos milhares (525.000 a 625.000 mortos, feridos e desaparecidos).

A coligação da boa vontade continua a apostar na chacina ucraniana como a melhor defesa possível da União Europeia.

As hediondas mortes de indefesos e inocentes ucranianos têm gerado coros de críticas à bestialidade de Vladimir Putin, uma atenção que os palestinianos não têm merecido.

De igual modo, os esforços de paz de António Costa, presidente do Conselho Europeu, ficam-se pela Rússia, não chegam até Israel, nem a Benjamin Netanyahu e demais facínoras indiciados por crimes de guerra e contra a humanidade.

É o tempo dos civis assassinados, os bons e os maus, apesar da procissão de horrores ainda não ter saído do adro, num cenário mundial que assume contornos pavorosos:

· Médio Oriente à beira implosão;

· Marginais e meliantes eleitos nos continentes americano e europeu;

· Taxa de pobreza mundial (10% da população global, 826 milhões de pessoas);

· Taxa de desemprego jovem (Portugal 18,9% e União Europeia média de 15,5%), indicador cuja relação com o início da Grande Guerra é uma evidência estatística.

As piores expectativas ganham força, desde o aviso do Papa Francisco: «Actualmente, a Terceira Guerra Mundial já foi declarada» (14/06/2022).

Não faltam alertas, nem destruição, nem sangue derramado, nem miséria e fome.

BOA SORTE, PORTUGAL

Após a Revolução dos Cravos, a política externa passou por uma reorientação profunda: fim do império colonial, democratização e integração na comunidade internacional.

As propostas pacifistas, não-alinhadas ou ainda mais próximas dos blocos soviético e chinês inviabilizaram inicialmente um acordo maioritário que apenas chegou com a adesão à CEE, em 1985.

O consenso democrático – centrado na Europa, no Ocidente e na cooperação lusófona – foi uma construção de Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral.

Importa ainda nunca esquecer: a entrada na NATO (1949) e os acordos das Lajes (1951) vêm de António Oliveira Salazar, tendo sido abraçados pela democracia.

Passados 40 anos da adesão europeia, o que distingue as cumplicidades do governo de Luís Montenegro e dos maiores partidos políticos (PSD, Chega, PS e IL) com o genocídio‌ em Gaza e a ocupação ilegal na Cisjordânia?

A resposta é factual: nada!

As linhas fundamentais da política externa democrática foram engolidas pelo Bloco Central, agora paradoxalmente alargado aos partidos liderados por André Ventura e Mariana Leitão.

Na realidade, o “centrão” instalou-se, alargou-se, sendo que as indecorosamente tímidas investidas da esquerda mais à esquerda fazem temer o pior: o unanimismo na forma como Portugal olha e está no Mundo.

É a construção de uma sociedade em que os direitos humanos, o direito internacional e o multilateralismo estão prisioneiros do pragmático deslassar de princípios e valores universais.

Quando o bem maior equivale a vergonha mínima, resta apenas desejar: boa sorte, Portugal.

FARSA E RESPONSABILIZAÇÃO

O código de conduta ministerial foi adotado pelo governo de Luís Montenegro (Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2024, de 24 de abril publicada no Diário da República).

Os 15 artigos do instrumento de auto-regulação não foram suficientes para evitar os actuais constrangimentos do XXV governo constitucional.

Das duas uma: ou o código de conduta ministerial é apenas mais uma ferramenta que não serve para nada, ou o ministro da Administração Interna mentiu antes de integrar o governo.

Salvaguardada a prevenção que não funcionou, nem mereceu reparos da parte de Belém, importa saber se Luís Neves tem condições para se manter no cargo.

Os líderes partidários, mais ou menos assertivamente, consideram que não, enquanto António José Seguro se enreda num exercício estéril para nada ter de assumir e decidir.

Porém, há questões tão ou mais graves:

Luís Neves está sob escuta desde que a PGR abriu um inquérito criminal?

O ministro da Administração Interna pode colocar em perigo, por força do seu poder e influência pessoal, política e institucional, a preservação das provas?

O alarme está instalado na sociedade portuguesa?

Qualquer cidadão com bom senso sabe quais são as respostas.

A PJ exige meios e escrutínio, agora como antes, e nem é preciso lembrar Adelino Salvado (director nacional de 2002 a 2004) que garantia saber as manchetes antes de serem publicadas.

O que degrada e compromete o regular funcionamento das instituições e a credibilidade do regime democrático é o hiato grotesco entre a farsa e a responsabilização política.

MINUTO FATAL

 

Conferência de imprensa: Luís Neves.

Dia: 29 de Julho de 2026.

Hora: 18h38m

«Temos vindo a destruir muito material apreendido, praticamente, muitas vezes pro bono pelas relações que temos com as empresas que destroem sobretudo a droga, o tabaco e outros materiais face a relação que a PJ tem com estas empresas».

Foi o minuto fatal de Luís Neves, cuja declaração curiosamente não foi sublinhada pelos Media e demais analistas políticos, à excepção honrosa de Miguel Morgado na SIC Notícias.

É muito mais do que o atrelado (galera) em Barcelos, é a dúvida definitivamente instalada em Portugal: por que razão empresas privadas prestam serviços ao Estado sem cobrar?

A sinceridade do ministro da Administração Interna (lapso?) vai fazer correr rios de tinta na comissão parlamentar de inquérito, já anunciada por André Ventura.

Se não é possível concluir por um qualquer indício de potencial desvio e corrupção, tão-pouco é admissível invocar o património declarado de Luís Neves como um atestado de boas práticas.

Até agora, a imagem do passado do alto funcionário de Estado serviu como garantia para integrar o XXV governo constitucional.

Hoje, e depois das revelações, é matéria que obriga o cidadão a no mínimo mudar a forma como o encara a si e à sua actividade profissional e ministerial.

Afinal, tudo velho, pois foi assim com o ex-presidente Marcelo Rebelo de Sousa (gémeas) e com o actual PM, Luís Montenegro (SPINUMVIVA), entre outros.

Com uma diferença de monta: a sociedade acreditava que ainda havia pessoas e instituições capazes de tentar repor a verdade e a legalidade, hoje assiste com apreensão ao progressivo cair de braços generalizado.