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EDP e PT: quem ficou a ganhar? iOnline

Liberdade ameaçada em Macau

A comunicação social portuguesa e chinesa continua a viver sob os constrangimentos legados pela administração portuguesa. Apesar dos evidentes sinais de mudança da nova face de Macau, os jornalistas continuam a trabalhar sem o enquadramento de um estatuto próprio, sem uma credencial profissional e sob uma lei da imprensa em processo de revisão.

É neste quadro, só explicado por uma realidade informativa marcada pela autocensura, que a Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa conseguiu romper o marasmo, promovendo o primeiro congresso de jornalistas de Macau, uma proeza só possível pelos esforços da Associação de Imprensa em Português e Inglês, presidida por Paulo Azevedo, ex-jornalista da TSF e fundador do grupo Macau Business.

Mas não há bela sem senão. Ao mesmo tempo que os jornalistas portugueses e ingleses vindos de todo o mundo debatiam a realidade da informação do delta do rio das Pérolas, fazendo fé na existência de liberdade de imprensa no território, a associação chinesa Novo Macau, a mais influente e representativa eleitoralmente, denunciou casos de censura, manipulações, pressões, processos disciplinares abusivos e até ameaças de morte contra os jornalistas chineses, com base em relatos de profissionais da TDM – Televisão de Macau (canal em chinês), que constam de um relatório elaborado sobre o respeito dos direitos humanos na Região Administrativa Especial de Macau.

A passividade da imprensa portuguesa até poderia ser entendida à luz da implacável censura na República Popular da China, não fora as garantias consagradas no âmbito da Lei Básica, que resultou do entendimento entre Portugal e a China, o generoso subsídio governamental da ordem de um milhão de patacas (cerca de 100 mil euros) que os jornais portugueses recebem anualmente e a comparação com os órgãos de comunicação social de Hong Kong, cuja autonomia editorial e qualidade são unanimemente reconhecidos.

A explicação deste atavismo da imprensa portuguesa (de dimensão paroquial, pois é destinada a menos de 1% da população do território), está a montante do momento presente. De facto, os últimos anos da presença de Portugal no Oriente nunca conseguiram fomentar uma identidade própria em Macau suficientemente musculada para enfrentar o futuro, contrariamente ao que os ingleses consolidaram na sua antiga colónia.

Se já era incompreensível que nos tempos idos do general Rocha Vieira, o último governador português de Macau, um dos seus assessores (José Carlos Vieira, que integra actualmente o gabinete de imprensa de Cavaco Silva), varria a agenda informativa da TDM (canal português), não deixa de ser chocante que a imprensa portuguesa de Macau continue acantonada e publicamente arredada da primeira linha do combate contra quaisquer tipos de violações do poder chinês.

Doze anos após o fim da secular administração portuguesa, a liberdade de imprensa em Macau está assim mais dependente da boa vontade dos governantes que da acção firme da imprensa portuguesa local.

Resta esperar que as promessas de Alexis Tam, uma das personalidades emergentes do território, que assume o cargo de porta-voz do executivo, feitas no encontro entre jornalistas portugueses e ingleses, se concretizem na prática do dia-a-dia. Afinal não basta uma declaração formal: “Não desenvolvemos qualquer actividade nem alimentamos quaisquer pretensões de interferência editorial.”

Não há uma imprensa mais ou menos livre. Ou é ou não é. Seja em Macau seja em qualquer outra parte do mundo.

O novo mundo

Quem parte da Europa a ouvir falar da crise, da instabilidade da zona euro e da cimeira decisiva de Bruxelas (mais uma !) só pode sorrir quando aterra umas horas depois numa Ásia a transbordar de investimentos, novos projectos e dinheiro a rodos. Ou melhor, quem deixa a capital de Portugal, enredada na discussão da recessão, do défice e da criminalização do enriquecimento ilícito, só pode desatar à gargalhada quando chega, por exemplo, a Macau, onde os hotéis/casinos florescem, os negócios fervilham e o crescimento do PIB pode atingir mais de 20% em 2011.

Quem conheceu o território sob administração portuguesa e chega agora à Pérola do Oriente compreende melhor a razão do atraso no tempo, aliás patente quando comparado com a vizinha Hong Kong, uma das principais praças financeiras mundiais.

Bastaram 12 anos após a transferência de soberania para a China para Macau se transformar num espaço mais cosmopolita e ainda mais próspero, como comprovam os múltiplos empreendimentos que nasceram no antigo istmo de Cotai (que liga as ilhas da Taipa e de Coloane), fazendo recordar a exuberância das imagens de marca de Las Vegas.

Entre as duas realidades há uma diferença abissal, um universo de oportunidades e de riscos que têm de ser ponderados. Não há que enganar: estamos novamente perante uma dicotomia entre o velho e o novo mundo, que significa, actualmente, a diferença entre o pesadelo da crise e a quimera da riqueza.

Num momento de encruzilhada interna e externa, os portugueses vão ter de optar, a muito curto prazo, entre um modelo de desenvolvimento sustentado por um Estado gigantesco, que necessita de cobrar impostos avassaladores para pagar os custos do Estado social, e um modelo em que o Estado está reduzido à mínima expressão de garante das funções de soberania, libertando os cidadãos do permanente assalto fiscal.

Salvaguardadas as devidas diferenças históricas e culturais, três factores explicam a aceleração deste processo inevitável de escolha. Em primeiro lugar, o falhanço do combate à corrupção no Ocidente, uma das bandeiras do paternalismo europeu em relação às economias emergentes, permite constatar que o flagelo está tão banalizado num lado como no outro, ou seja, está tão presente na economia e no sistema financeiro das democracias mais antigas como nas economias de casino, sobretudo naquelas que estão alicerçadas nas fantásticas receitas do jogo. Em segundo lugar, os direitos, liberdades e garantias estão a ser progressivamente colocados em causa pela avassaladora crise económica e financeira a nível mundial, comprometendo outro dos primados da suposta superioridade ocidental sobre outro tipo de países com regimes mais ou menos híbridos. Por último, e porventura mais importante, enquanto milhões e milhões de desempregados se acumulam na Europa e nos Estados Unidos da América, os países asiáticos continuam a crescer a um ritmo tal que conseguem corresponder às expectativas de emprego das suas numerosas populações.

Sem garantia de mais justiça e concorrência, sem a capacidade de manter e pagar avanços civilizacionais duramente conquistados e sem competitividade suficiente para garantir o emprego aos cidadãos, os povos ocidentais deixam de ter fundamentos para manter o mesmo paradigma de desenvolvimento.

As vantagens e as desvantagens estão diagnosticadas até à exaustão. Não sendo possível atingir o ideal do melhor dos dois mundos, há sempre uma segunda oportunidade, nem que seja para abdicar do falso conforto de um Estado social falido que pertence a um continente cada vez mais velho.