À beira do inimaginável

A situação económica e financeira tem permitido ao governo e à maioria PSD/CDS-PP impor medidas excepcionais no limite da legalidade. Em parte serão justificadas pelos tempos de emergência, mas importa saber quais são os limites da governação que parece cada vez mais balizada por uma espécie de estado de sítio, desde já levantando a questão que se impõe: o primeiro-ministro e o governo estarão acima da lei e dos tribunais?

A resposta formal é não, mas a percepção é contrária, tendo em conta que Pedro Passos Coelho e outros membros do governo ainda não respeitaram uma dupla decisão do Supremo Tribunal Administrativo (7 de Dezembro de 2011 e 24 de Janeiro de 2012) que obriga à disponibilização de documentos relativos às despesas e subsídios auferidos pelos elementos dos gabinetes governamentais no exercício de funções.

Ambas as decisões judiciais, que resultam de uma acção interposta pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, honram o exercício dos direitos de cidadania e os deveres da administração. E os magistrados até vão mais longe, com base no direito constitucional dos cidadãos à informação. Isto é, a partir de agora, por exemplo, um qualquer jornalista pode escrutinar a actividade do governo, exigindo ao primeiro-ministro, a um ministro ou a qualquer outro elemento de um gabinete governamental que revele, detalhadamente, como, quando e com que fundamento gastou o dinheiro dos contribuintes.

As duas decisões corroboram também o alerta da auditoria aos gabinetes governamentais levada a cabo pelo Tribunal de Contas (Relatório n.o 13/2007 – 2.a Secção): “Para além das componentes remuneratórias atrás referidas, encontram-se ainda atribuídos ao pessoal dos gabinetes outros benefícios suplementares para os quais não existe um quadro legal que regulamente a sua atribuição.”

Não obstante a recomendação ignorada e as duas decisões fundamentadas de um tribunal superior, Passos Coelho continua a fazer orelhas moucas à revelação dos gastos com recurso a cartão de crédito, ao uso de viaturas e telefones móvel e fixo, enquanto vai apregoando aos sete ventos a necessidade de disciplina e rigor para os outros. Ou seja, são exigidos sacrifícios máximos aos portugueses e disciplina financeira férrea à administração e às empresas do sector público, mas o regabofe despesista nos gabinetes dos titulares do poder executivo continua no maior e mais injustificado segredo.

O primeiro-ministro passou a poder evitar os deputados quando chamado vinculativamente a uma comissão parlamentar, respaldado na interpretação regimental de Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, ratificada em plenário pela maioria. Mas só faltava que tentasse escapar às decisões judiciais com base no silêncio, num expediente processual ou até através da alteração da lei in extremis para tentar acautelar a interposição legítima de queixas-crime por encobrimento ou desobediência.

A manter-se esta incompreensível recusa de ceder a documentação exigida, com particular destaque para Vítor Gaspar, ministro das Finanças, estamos à beira de um braço-de-ferro inimaginável, que põe em crise a separação de poderes.

Para quem ambiciona afirmar a imagem de rigor nas despesas do Estado não há qualquer margem de manobra, pois já não se trata apenas da prestação de contas política. A não ser que se pretenda liquidar a réstia de transparência na governação, escondendo deliberadamente aos portugueses a realidade dos gastos nos gabinetes governamentais.

Nas mãos das secretas?

O primeiro-ministro está a tentar escapar à imperativa deslocação à comissão de Assuntos Constitucionais para dar esclarecimentos sobre o funcionamento das secretas.

Independentemente de respeitar a iniciativa parlamentar do PCP, enquadrada no agendamento potestativo do regimento da Assembleia da República – à qual Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, seguramente não se furtará a uma palavra final –, é preciso desde logo afirmar que a presença de Passos Coelho naquela sede é justificada por cinco razões: instabilidade nas secretas; falta de fiscalização; contradições no apuramento de práticas criminosas das suas chefias; dúvidas sobre as relações do então líder da oposição com as estruturas das secretas; e dependência hierárquica directa dos serviços em relação ao primeiro-ministro.

Neste quadro interno arrepiante importa também olhar para lá das nossas fronteiras. Não é preciso regressar à Guerra Fria, em que a CIA e o KGB se digladiavam no palco internacional, para demonstrar que a santa aliança entre o poder executivo e os operacionais não é um exclusivo das ditaduras. Nem tão--pouco invocar os mais recentes ataques à liberdade de imprensa, como comprovam as agressões abjectas aos direitos dos jornalistas, amplamente atestados, por exemplo, pelos casos ocorridos em 2010, com os jornalistas Nuno Simas (jornal “Público”) e Gérard Davet (“Le Monde”). Para ilustrar este poder crescente e descontrolado basta reavivar a memória do caso Clearstream (2004), que envolveu os espiões franceses na guerra entre Dominique de Villepin (ex-primeiro-ministro francês) e Nicolas Sarkozy (presidente de França) e sobre a promessa de Obama de encerrar Guantánamo (2008) que continua a esbarrar nas agências norte-americanas.

Face a esta realidade, que ultrapassa a ficção de Ian Fleming e de John le Carré, é óbvio que, desde o infame ataque de Nova Iorque (2001), os serviços secretos têm assumido um poder próprio que vai muito além das medidas excepcionais da luta contra o terrorismo, pelo que é pertinente e legítimo perguntar: estamos nas mãos das secretas?

Em Portugal, ou em qualquer outro país, as respostas sustentadas na utilização abusiva da vinculação ao segredo de Estado, nas sindicâncias administrativas e nos inquéritos criminais não podem substituir a incontornável responsabilização política.

A presença de Passos Coelho na primeira comissão já não é exigível só para esclarecer o que o governo está a fazer ou não para garantir que a democracia não está à mercê de abusos aviltantes em nome de interesses avulsos e difusos. Neste momento, e muito por culpa da espantosa inércia do executivo, é imprescindível responder às dúvidas que já alastraram ao próprio presidente do PSD, a propósito das suas relações, ainda antes de chegar ao governo, com a cúpula responsável pela maior quebra de confiança de sempre nas secretas.

Passos Coelho não recheou o gabinete com um alto quadro do SIS, como fez descaradamente o seu antecessor. Mas ninguém esquece que, na primeira semana de Julho de 2011, durante a campanha eleitoral das últimas legislativas, Miguel Relvas lançou cirurgicamente suspeitas a propósito de alegadas escutas ilegais a membros da direcção do PSD em pleno contexto da célebre vigilância a Belém.

A bem da mudança, da diferença entre o passado e o presente, Passos Coelho tem a indeclinável responsabilidade política de esclarecer definitivamente que nem ele, nem o partido, nem o governo estão nas mãos das secretas.

Mais cidadania, melhor Estado

Duas idosas, de 74 e 80 anos, irmãs, doentes, sem família, morreram em Lisboa sem que ninguém tivesse dado conta. Eram apenas mais duas mulheres entregues a si próprias no fim da vida, em que a mais nova, cancerosa, morreu, e a outra, acamada, deixou de receber qualquer assistência.

A notícia é tão chocante como banal nos dias que correm, mas continua a exigir a reacção de todos aqueles que ainda guardam o sentido de humanidade, independentemente de manifestações à porta de Belém ou de quaisquer outros números mediáticos.

O problema começa na forma como encaramos estas tragédias. E já não basta culpar comodamente o Presidente, o governo, o ministro, os deputados, a administração pública, a crise e a austeridade. Também não serve de consolo clamar pelo dinheiro esbanjado no passado para alimentar as clientelas, que tanta falta faz agora para acorrer aos mais necessitados. Nem mesmo a estafada discussão ideológica sobre quem é mais sensível às questões de solidariedade faz qualquer sentido, pois tanto a esquerda como a direita têm falhado constantemente em relação aos mais desvalidos.

O desafio é outro. Começa em cada um de nós, em cada gesto para contribuir para a reforma deste Estado falido e exaurido e para a mudança das mentalidades de uma sociedade viciada no vale tudo para atingir o sucesso instantâneo, esquecendo o essencial: os valores da civilização.

Este tipo de desgraças não é um exclusivo de Portugal. A organização do Estado nas democracias ocidentais está mais vocacionada para atender os mais ricos e influentes que para cuidar dos mais pobres e isolados. Por todo o mundo, e até nos países europeus mais ricos, sobretudo nas épocas mais frias do ano, as mortes dos sem-abrigo, por exemplo, continuam a alimentar a imprensa pelo lancinante abandono a que são votados, especialmente no fim da vida.

Amanhã, o caso da morte destas duas irmãs idosas que viviam na freguesia das Mercês já não é notícia, porventura porque outros casos idênticos assaltam a agenda mediática. Por isso é preciso não baixar a capacidade de denunciar a indignidade por mais frequente que possa ser. E ninguém pode atirar para debaixo do tapete a estatística impressionante destes casos extremos: só em Lisboa, desde o início do ano, foram encontrados mortos em casa 11 idosos. Certamente, cada um deles era um caso especial, apenas com o denominador comum de não terem amigos no governo, nos partidos políticos, no Serviço Nacional de Saúde ou nas instituições públicas de solidariedade e protecção social.

O papel da comunicação social assume contornos decisivos para contribuir para mudar esta realidade hedionda, mas para isso não pode ficar cingido ao relato inconsequente de casos sórdidos. É preciso ir ao fundo dos problemas para continuar a manter viva a esperança de que mais cidadania obrigue a melhor Estado. Não basta atirar mais e mais dinheiro para cima dos problemas. É fundamental saber se a organização instalada é suficiente para responder às exigências e às necessidades de proximidade ou se está a ser minada pela irresponsabilidade facilitada pela burocracia reinante.

A morte de qualquer cidadão anónimo nestas circunstâncias pode não contar para as jogadas de bastidores do poder, mas convoca-nos a todos de uma forma brutal para a questão primordial: que Estado é este que promove uma sociedade tão insensível e egoísta, ou melhor, que sociedade é esta que tolera governantes incapazes de assegurar uma das mais elementares funções do Estado.

Passos de gigante

O acordo de Concertação Social é uma indiscutível vitória política de Álvaro Santos Pereira, porque assume a verdadeira dimensão de uma reforma estrutural. Ao conseguir alterar as regras do jogo, através da arbitragem bem sucedida entre as partes, o superministro da Economia conseguiu quebrar o clima de guerra fria entre patrões e trabalhadores que se arrasta há mais de 25 anos em Portugal.

A mudança consubstanciada pelo despedimento facilitado, pela diminuição das indemnizações, pela adaptação proporcionada pela criação do banco de horas e pela diminuição do período de férias resulta na inequívoca flexibilização tantas e tantas vezes reclamada.

O entendimento entre o governo, os patrões e a UGT é um instrumento decisivo para a clarificação: por um lado, os trabalhadores não podem voltar a ser acusados de ser os carrascos da competitividade; por outro lado, os empresários deixam de ter margem de manobra para continuar a choramingar no ombro do Estado para obter mais e mais subsídios.

Num primeiro momento, qualquer tipo de ajustamento estrutural implica agitação social. Quem no governo acredita que comprou a paz social à custa do pragmatismo da central sindical próxima do PS, quiçá de mais uns milhões para formação, está redondamente enganado. A paz social apenas se consegue alcançar com uma governação credível e com sentido de equidade.

Os passos de gigante para garantir mais desenvolvimento económico começaram a construir um caminho seguro. No entanto, é cedo para hosanas e aleluias. Ainda há muito para fazer nesta terra. A alteração do paradigma só ficará concluída se outros aspectos do acordo assinado em 18 de Janeiro passado, tais como o apoio à internacionalização e à captação de investimento, a promoção do empreendedorismo e a inovação, a reforma da justiça, o combate à economia paralela, o reforço do financiamento das empresas e a redução dos custos de contexto, entre outros, forem postos em prática.

Se este acordo servir para romper a política de paternalismo estatal e de subsidiação artificial da economia, que tem beneficiado amigos, promovido clientelas e alimentado a corrupção, então podemos afirmar que estamos perante um momento histórico para Portugal. A partir de agora, a rigidez laboral deixou de ser argumento suficiente para justificar apoios e empréstimos a determinados tipos de investimentos estrangeiros em Portugal, como por exemplo o do grupo catalão La Seda, que, aliás, foi brandido no parlamento pelo deputado independente da bancada socialista Basílio Horta, sem um pingo de pudor político.

Os trabalhadores vão ter de prescindir de direitos adquiridos justos e legítimos. Agora chegou a hora de encerrar o ciclo em que o Estado anda com os empresários ao colo. Acabaram os tempos em que o Estado tentou substituir os empresários e entrou no jogo económico como agente económico e regulador ao mesmo tempo. Esta evidência não resulta de qualquer opção ideológica. Decorre apenas da constatação de que este modelo falhou, como atesta o crescimento medíocre de Portugal nas últimas décadas, não obstante a chuva de subsídios comunitários.

Não é possível ignorar que a sociedade está a chegar ao limite da tolerância em relação a esta democracia. Os resultados do recente estudo do Instituto de Ciências Sociais dizem tudo em relação ao estado de espírito dos portugueses: 15% acreditam que um governo autoritário pode ser melhor que o sistema democrático e apenas 56% acreditam que a democracia é o melhor sistema político.

O regime ao espelho

A história da democracia do pós-25 de Abril está marcada por ciclos de governação que geraram esperança, mas que resultaram em sucessivas desilusões. Foi assim com a vertigem do PREC e até com as lideranças mais ou menos pragmáticas de Soares, Cavaco, Guterres e Barroso. Todos prometeram cumprir o sonho, mas acabaram por legar um país injusto, endividado e estrangulado pela corrupção e por reformas adiadas.

Com a chegada de Sócrates e Passos Coelho renasceu a esperança de que uma geração mais nova no poder cumprisse o Portugal prometido. Ora, hoje, o país já interiorizou o legado politicamente criminoso da última liderança socialista. E começa a duvidar que Passo Coelho tenha capacidade, força e vontade para vergar a influência acumulada dos culpados pelos erros dos últimos 25 anos. Como se esta realidade não bastasse, os portugueses estão ainda a ser bombardeados com debates protagonizados por alguns dos maiores responsáveis pelo estado a que o país chegou.

Vejamos alguns casos paradigmáticos: os críticos dos cortes nos direitos adquiridos calaram-se no passado para agora esbracejarem os princípios; os ex-governantes passeiam tachos multimilionários ao mesmo tempo que multiplicam dicas sobre como sair da crise que cavaram; aqueles que negaram o descontrolo dos serviços de informações culpam agora a maçonaria, omitindo o comprometimento dos governantes que nomearam as suas chefias; enquanto se cavalga a onda de acusações sobre determinadas lojas maçónicas, as ligações do lóbi de Macau à maçonaria, liberal e regular, escapam ao debate da actualidade; à manifestação de indignação com a entrada do capital angolano e líbio em Portugal sucedeu um pesado silêncio em relação à entrada do Estado chinês na EDP; por último, e a propósito da vozearia sobre a escolha de personalidades para a eléctrica portuguesa, em vez de se apontar ao cerne da questão, ou seja, saber quais as vantagens que os privados esperam obter depois de nomear gestores só da cor do governo, a polémica resvalou para a retórica parlamentar, ainda por cima liderada por socialistas que deveriam corar de vergonha de cada vez que abrem a boca sobre o nepotismo partidário.

Com mais ou menos manipulação, quanto mais se fala nos velhos tiques da República maior é a percepção da existência de uma democracia formal vulnerável a interesses particulares e a poderes não eleitos. Aliás, o pragmatismo tantas vezes invocado começa a ser olhado mais como um pretexto para salvar clientelas à custa dos dinheiros públicos do que para ajustar o país aos novos desafios.

Os debates que estão a dominar a agenda mediática podem estar inquinados, misturando conceitos e não servindo para um aprofundamento das responsabilidades, mas pelo menos estão a permitir ver com mais nitidez o reflexo do regime ao espelho. E, neste momento, a imagem revela desnorte em relação aos assuntos de Estado, novas trapalhadas nas contas públicas e renovadas suspeições sobre os negócios de Estado que têm como base um Ministério Público de rastos. E o que parece, não obstante a intervenção tardia do primeiro-ministro, é suficiente para minar a credibilidade do governo até junto daqueles que ainda continuam a acreditar que PSD/CDS-PP têm um encontro marcado com a mudança em Portugal.

De um momento para o outro, e após um início credível, novos erros e hesitações governamentais incompreensíveis justificam o regresso daquela estranha sensação de que o país não tem solução no actual quadro partidário e institucional.

Secretas: Bomba ao retardador

À medida que a crise aperta, começam a surgir sinais de uma realidade subterrânea que vai envolvendo pessoas e instituições, sem que haja qualquer tipo de reflexão, consequência ou sinal de responsabilização política.

O funcionamento ilegal das secretas continua a ocupar a ribalta mediática e a alimentar todo o tipo de suspeições, arrastando na lama a classe política, os governantes, os deputados, o Estado e um dos seus departamentos mais sensíveis.

O caso é gravíssimo e a ausência de medidas exemplares para cortar o mal pela raiz está a provocar um mal-estar generalizado e a maior perplexidade, interna e externa.

Se já era preocupante saber que as secretas funcionaram em roda livre durante anos a fio, mais grave ainda é constatar que a 1ª comissão parlamentar (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) se deixou enredar no branqueamento de conclusões óbvias.

A notícia de que fiscalizador e fiscalizado pertencem à mesma loja maçónica apenas reforça o que todos já dão como certo: a culpa vai morrer solteira nas secretas. Aliás, este caso não é ímpar. Há muito tempo que Paulo Morais, ex-vereador da Câmara do Porto, tem vindo a denunciar as ligações de deputados aos mais diferentes interesses ao arrepio das mais elementares regras de transparência.

De facto, o rei vai nu. No poder e nos mais diversos sectores de actividade privados não faltam exemplos desta espécie de amiguismo, de lealdades opacas e caninas, que continua a ser entendido como um seguro de vida para fazer carreira ou para escapar ao arbítrio.

Na origem de toda a controvérsia está a crónica falta de cultura democrática e o desrespeito pela responsabilização política de quem prevarica no exercício das mais altas funções de Estado. E mais. Revela que o tráfico de influências continua a ser um dos problemas mais graves da democracia, alimentando todos os desperdícios e impunidades.

Neste momento, já não é possível escamotear a situação surrealista em que o país vive: Como é possível que o chefe dos serviços de informações continue em funções depois de tudo o que se sabe, e porventura ainda virá a saber, sobre o funcionamento das secretas?

A questão não teve resposta até ao momento, o que deixa Pedro Passos Coelho, o primeiro responsável pelos Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), numa situação politicamente desconfortável. De igual modo, é preciso não esquecer, nem deixar passar em claro, o silêncio sepulcral do presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre uma matéria que está a suscitar as maiores inquietações na sociedade portuguesa e a manchar o nome do país a nível externo.

Ao permitirem o arrastamento desta situação, que cria um vazio que permite todo o tipo de especulações, o presidente da República e o primeiro-ministro estão a contribuir para o avolumar de uma situação explosiva que lhes pode rebentar nas mãos mais tarde ou mais cedo.

No momento em que a credibilização das instituições e da governação é essencial para o futuro do país, e em que os sacrifícios severos são impostos aos portugueses, a estranha e aparente brandura em relação à comunidade dos espiões é incompreensível e até chocante.

A forma como o chefe do governo lidou, e continua a lidar, com um caso de Estado da maior sensibilidade é mais do que um desvio colossal, é uma enorme irresponsabilidade política. E obriga, obviamente, à seguinte questão: Pedro Passos Coelho está refém de alguma coisa que os serviços de informações sabem?

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Liberdade ameaçada em Macau

A comunicação social portuguesa e chinesa continua a viver sob os constrangimentos legados pela administração portuguesa. Apesar dos evidentes sinais de mudança da nova face de Macau, os jornalistas continuam a trabalhar sem o enquadramento de um estatuto próprio, sem uma credencial profissional e sob uma lei da imprensa em processo de revisão.

É neste quadro, só explicado por uma realidade informativa marcada pela autocensura, que a Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa conseguiu romper o marasmo, promovendo o primeiro congresso de jornalistas de Macau, uma proeza só possível pelos esforços da Associação de Imprensa em Português e Inglês, presidida por Paulo Azevedo, ex-jornalista da TSF e fundador do grupo Macau Business.

Mas não há bela sem senão. Ao mesmo tempo que os jornalistas portugueses e ingleses vindos de todo o mundo debatiam a realidade da informação do delta do rio das Pérolas, fazendo fé na existência de liberdade de imprensa no território, a associação chinesa Novo Macau, a mais influente e representativa eleitoralmente, denunciou casos de censura, manipulações, pressões, processos disciplinares abusivos e até ameaças de morte contra os jornalistas chineses, com base em relatos de profissionais da TDM – Televisão de Macau (canal em chinês), que constam de um relatório elaborado sobre o respeito dos direitos humanos na Região Administrativa Especial de Macau.

A passividade da imprensa portuguesa até poderia ser entendida à luz da implacável censura na República Popular da China, não fora as garantias consagradas no âmbito da Lei Básica, que resultou do entendimento entre Portugal e a China, o generoso subsídio governamental da ordem de um milhão de patacas (cerca de 100 mil euros) que os jornais portugueses recebem anualmente e a comparação com os órgãos de comunicação social de Hong Kong, cuja autonomia editorial e qualidade são unanimemente reconhecidos.

A explicação deste atavismo da imprensa portuguesa (de dimensão paroquial, pois é destinada a menos de 1% da população do território), está a montante do momento presente. De facto, os últimos anos da presença de Portugal no Oriente nunca conseguiram fomentar uma identidade própria em Macau suficientemente musculada para enfrentar o futuro, contrariamente ao que os ingleses consolidaram na sua antiga colónia.

Se já era incompreensível que nos tempos idos do general Rocha Vieira, o último governador português de Macau, um dos seus assessores (José Carlos Vieira, que integra actualmente o gabinete de imprensa de Cavaco Silva), varria a agenda informativa da TDM (canal português), não deixa de ser chocante que a imprensa portuguesa de Macau continue acantonada e publicamente arredada da primeira linha do combate contra quaisquer tipos de violações do poder chinês.

Doze anos após o fim da secular administração portuguesa, a liberdade de imprensa em Macau está assim mais dependente da boa vontade dos governantes que da acção firme da imprensa portuguesa local.

Resta esperar que as promessas de Alexis Tam, uma das personalidades emergentes do território, que assume o cargo de porta-voz do executivo, feitas no encontro entre jornalistas portugueses e ingleses, se concretizem na prática do dia-a-dia. Afinal não basta uma declaração formal: “Não desenvolvemos qualquer actividade nem alimentamos quaisquer pretensões de interferência editorial.”

Não há uma imprensa mais ou menos livre. Ou é ou não é. Seja em Macau seja em qualquer outra parte do mundo.

O novo mundo

Quem parte da Europa a ouvir falar da crise, da instabilidade da zona euro e da cimeira decisiva de Bruxelas (mais uma !) só pode sorrir quando aterra umas horas depois numa Ásia a transbordar de investimentos, novos projectos e dinheiro a rodos. Ou melhor, quem deixa a capital de Portugal, enredada na discussão da recessão, do défice e da criminalização do enriquecimento ilícito, só pode desatar à gargalhada quando chega, por exemplo, a Macau, onde os hotéis/casinos florescem, os negócios fervilham e o crescimento do PIB pode atingir mais de 20% em 2011.

Quem conheceu o território sob administração portuguesa e chega agora à Pérola do Oriente compreende melhor a razão do atraso no tempo, aliás patente quando comparado com a vizinha Hong Kong, uma das principais praças financeiras mundiais.

Bastaram 12 anos após a transferência de soberania para a China para Macau se transformar num espaço mais cosmopolita e ainda mais próspero, como comprovam os múltiplos empreendimentos que nasceram no antigo istmo de Cotai (que liga as ilhas da Taipa e de Coloane), fazendo recordar a exuberância das imagens de marca de Las Vegas.

Entre as duas realidades há uma diferença abissal, um universo de oportunidades e de riscos que têm de ser ponderados. Não há que enganar: estamos novamente perante uma dicotomia entre o velho e o novo mundo, que significa, actualmente, a diferença entre o pesadelo da crise e a quimera da riqueza.

Num momento de encruzilhada interna e externa, os portugueses vão ter de optar, a muito curto prazo, entre um modelo de desenvolvimento sustentado por um Estado gigantesco, que necessita de cobrar impostos avassaladores para pagar os custos do Estado social, e um modelo em que o Estado está reduzido à mínima expressão de garante das funções de soberania, libertando os cidadãos do permanente assalto fiscal.

Salvaguardadas as devidas diferenças históricas e culturais, três factores explicam a aceleração deste processo inevitável de escolha. Em primeiro lugar, o falhanço do combate à corrupção no Ocidente, uma das bandeiras do paternalismo europeu em relação às economias emergentes, permite constatar que o flagelo está tão banalizado num lado como no outro, ou seja, está tão presente na economia e no sistema financeiro das democracias mais antigas como nas economias de casino, sobretudo naquelas que estão alicerçadas nas fantásticas receitas do jogo. Em segundo lugar, os direitos, liberdades e garantias estão a ser progressivamente colocados em causa pela avassaladora crise económica e financeira a nível mundial, comprometendo outro dos primados da suposta superioridade ocidental sobre outro tipo de países com regimes mais ou menos híbridos. Por último, e porventura mais importante, enquanto milhões e milhões de desempregados se acumulam na Europa e nos Estados Unidos da América, os países asiáticos continuam a crescer a um ritmo tal que conseguem corresponder às expectativas de emprego das suas numerosas populações.

Sem garantia de mais justiça e concorrência, sem a capacidade de manter e pagar avanços civilizacionais duramente conquistados e sem competitividade suficiente para garantir o emprego aos cidadãos, os povos ocidentais deixam de ter fundamentos para manter o mesmo paradigma de desenvolvimento.

As vantagens e as desvantagens estão diagnosticadas até à exaustão. Não sendo possível atingir o ideal do melhor dos dois mundos, há sempre uma segunda oportunidade, nem que seja para abdicar do falso conforto de um Estado social falido que pertence a um continente cada vez mais velho.

Tempo de justiça

O mediatismo dos crimes de colarinho branco está de novo a marcar a vida dos portugueses. Nos últimos dez dias, o processo Face Oculta começou a ser julgado, em Aveiro, e a detenção de Domingos Duarte Lima relançou o escândalo do BPN, cuja investigação se tem prolongado desde 27 de Novembro de 2008, data em que Oliveira Costa foi preso.

No momento em que ex-governantes, políticos e altos funcionários da administração e das empresas de capitais públicos estão a contas com a justiça, acusados de terem praticado crimes de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais, abuso de poder, entre outros, é preciso sublinhar que o Bloco Central está sentado no banco dos réus. E que a democracia está suficientemente consolidada para enfrentar quaisquer implicações ao nível dos órgãos de soberania.

É neste quadro que vale a pena ponderar as palavras de Paula Teixeira da Cruz durante a entrevista que concedeu a Judite de Sousa, na TVI.

Depois de um silêncio prometedor, desde que tomou posse em 21 de Junho passado, a ministra da Justiça começou da melhor maneira o longo período em que vai ter todos os holofotes virados para o ministério que tutela.

A ousadia de afirmar que “acabaram as impunidades”, com convicção e serenidade, revelando o trabalho de casa em dia, abriu um imenso espaço de expectativa, designadamente depois de abordar cinco pontos essenciais para levar a cabo a reforma tranquila na justiça: o combate à fraude e a redução do peso da máquina administrativa; a simplificação legislativa; a aposta na informatização; o reforço dos meios para a investigação criminal; e a credibilização da justiça.

Paula Teixeira da Cruz declarou guerra, formalmente, a todos os que se habituaram a usar o poder para criar as condições para melhor poder controlar e escapar à justiça. Esta atitude, esperada há muitos e muitos anos, tem subjacente a demonstração de que o poder executivo não teme o poder judicial, que está disponível para abrir mão dos instrumentos que no terreno o condicionam e até monitorizam.

A ministra deu sinais claros de ter compreendido que os portugueses estão cansados de assistir a um espectáculo degradante, que oscila entre a tentativa de intimidar os magistrados e a feira de vaidades de alguns dos principais interlocutores da justiça. E que já não há espaço para continuar a assistir ao arrastamento processual e a prescrições escandalosas que permitiram a alguns uma total impunidade. Nem mesmo tempo a perder com quem se agarra ao cadeirão das mordomias, às guerras de alecrim e manjerona e às comissões de serviço.

Se o país tem de mudar de paradigma em termos de modelo de desenvolvimento, ainda que à custa de sacrifícios brutais, a tolerância zero em relação à justiça é um imperativo que obriga a melhor organização, a formação redobrada e a mais especialização, que permita enfrentar a complexidade e a sofisticação do crime económico, entre outros.

A recuperação económica e financeira passa cada vez mais por uma justiça do século xm, sem receio de consolidar os direitos de defesa que impedem os abusos e os erros judiciários e expurgada dos formalismos salazarentos.

Se o tempo da justiça é diferente do tempo mediático, se os tribunais não se podem confundir com a opinião pública e publicada e se o jogo partidário não se pode reflectir nas instituições judiciárias, então também é verdade que não pode continuar a haver uma justiça para os políticos, os famosos e os ricos e uma outra justiça para os trabalhadores, os anónimos e os pobres.

Falsos virgens

O início do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2012 decorreu num ambiente que há muito não se verificava em Portugal. Com a exigência da execução orçamental em cima da mesa, cujo sucesso só o tempo comprovará, o debate regressou ao parlamento com base em propostas governamentais realistas, e não em promessas enganosas.

É verdade que este momento decisivo para a mudança foi antecedido por críticas, recados, desabafos e lamúrias, alguns deles politicamente hipócritas, e sempre com o povo na ponta da língua, que apenas visaram levar Passos Coelho a recuar nos cortes essenciais para diminuir a despesa pública. Por isso importa saber quem são estes falsos “virgens” tão preocupados?

 Em primeiro lugar, destaque para António José Seguro. O líder do PS, que ainda não manda no partido, deu uma pálida imagem do seu valor político ao enveredar pelo populismo de prometer o que nem ele nem o país têm para dar. O seu silêncio no passado, quando o desastre ainda estava à vista, retira-lhe actualmente qualquer credibilidade.

 Em segundo lugar, a esquerda à esquerda dos socialistas, não consegue sair do discurso doutrinário, não obstante algumas propostas alternativas do Bloco de Esquerda, sem viabilidade prática.

 Em terceiro lugar, os banqueiros, apanhados com as calças nas mãos, e obrigados a rácios prudentes, rabeiam para tentar escapar às regras definidas para acederem ao fundo de recapitalização. Os resultados da gestão dos últimos anos não lhes conferem qualquer direito a exigir o que quer que seja, tanto mais que sempre estiveram ao lado de quem conduziu o país ao abismo.

 Em quarto lugar, destaque ainda para os sindicatos. As manifestações e as greves gerais, cuja legitimidade ninguém discute, estão vocacionadas ao esvaziamento, sobretudo com as reivindicações em relação ao sector dos transportes públicos, pois o país inteiro já percebeu que é financeiramente insustentável manter tudo como dantes.

 Por último, e quanto a Aníbal Cavaco Silva, que mais uma vez saiu em defesa da banca, resta apenas constatar que as suas palavras têm cada vez menos eco interno e externo. E que nem todos esqueceram que nos momentos decisivos do passado preferiu a tranquilidade institucional que lhe garantiu a reeleição à responsabilidade de travar um governo que levou o país à beira do abismo.
A dinâmica destes falsos virgens, com graves responsabilidades na crise, não impediu a aprovação da proposta de Orçamento na generalidade. E não parecem ter razão e força para inflectir a determinação da maioria na votação na especialidade, tendo em conta a certeza dada pelo primeiro-ministro: acabaram as malabarices.

 A corte do costume que vive e gira à volta do Estado, à custa de folgas e almofadas, pode ainda não ter aceitado que os tempos mudaram. Todavia, os portugueses que estão a pagar todos os sacrifícios já começaram a perceber que, felizmente, o governo está mais apostado no futuro que no presente daqueles que têm sido protegidos escandalosamente por sucessivos governos.

 As promessas eleitorais incumpridas, os erros, os recuos, as hesitações e os ministros que tardam em confirmar as mais elevadas esperanças pesam no desempenho governativo. Mas do outro lado está a viabilização do Orçamento que pode salvar o país do desastre final, trilhando com firmeza um caminho credível, realista e que inspira confiança nos mercados internacionais.

 Ao resistir ao coro dos falsos virgens, Passos Coelho garante no essencial que está ao nível da exigência dos tempos excepcionais que o país está a viver.