Passos de gigante

O acordo de Concertação Social é uma indiscutível vitória política de Álvaro Santos Pereira, porque assume a verdadeira dimensão de uma reforma estrutural. Ao conseguir alterar as regras do jogo, através da arbitragem bem sucedida entre as partes, o superministro da Economia conseguiu quebrar o clima de guerra fria entre patrões e trabalhadores que se arrasta há mais de 25 anos em Portugal.

A mudança consubstanciada pelo despedimento facilitado, pela diminuição das indemnizações, pela adaptação proporcionada pela criação do banco de horas e pela diminuição do período de férias resulta na inequívoca flexibilização tantas e tantas vezes reclamada.

O entendimento entre o governo, os patrões e a UGT é um instrumento decisivo para a clarificação: por um lado, os trabalhadores não podem voltar a ser acusados de ser os carrascos da competitividade; por outro lado, os empresários deixam de ter margem de manobra para continuar a choramingar no ombro do Estado para obter mais e mais subsídios.

Num primeiro momento, qualquer tipo de ajustamento estrutural implica agitação social. Quem no governo acredita que comprou a paz social à custa do pragmatismo da central sindical próxima do PS, quiçá de mais uns milhões para formação, está redondamente enganado. A paz social apenas se consegue alcançar com uma governação credível e com sentido de equidade.

Os passos de gigante para garantir mais desenvolvimento económico começaram a construir um caminho seguro. No entanto, é cedo para hosanas e aleluias. Ainda há muito para fazer nesta terra. A alteração do paradigma só ficará concluída se outros aspectos do acordo assinado em 18 de Janeiro passado, tais como o apoio à internacionalização e à captação de investimento, a promoção do empreendedorismo e a inovação, a reforma da justiça, o combate à economia paralela, o reforço do financiamento das empresas e a redução dos custos de contexto, entre outros, forem postos em prática.

Se este acordo servir para romper a política de paternalismo estatal e de subsidiação artificial da economia, que tem beneficiado amigos, promovido clientelas e alimentado a corrupção, então podemos afirmar que estamos perante um momento histórico para Portugal. A partir de agora, a rigidez laboral deixou de ser argumento suficiente para justificar apoios e empréstimos a determinados tipos de investimentos estrangeiros em Portugal, como por exemplo o do grupo catalão La Seda, que, aliás, foi brandido no parlamento pelo deputado independente da bancada socialista Basílio Horta, sem um pingo de pudor político.

Os trabalhadores vão ter de prescindir de direitos adquiridos justos e legítimos. Agora chegou a hora de encerrar o ciclo em que o Estado anda com os empresários ao colo. Acabaram os tempos em que o Estado tentou substituir os empresários e entrou no jogo económico como agente económico e regulador ao mesmo tempo. Esta evidência não resulta de qualquer opção ideológica. Decorre apenas da constatação de que este modelo falhou, como atesta o crescimento medíocre de Portugal nas últimas décadas, não obstante a chuva de subsídios comunitários.

Não é possível ignorar que a sociedade está a chegar ao limite da tolerância em relação a esta democracia. Os resultados do recente estudo do Instituto de Ciências Sociais dizem tudo em relação ao estado de espírito dos portugueses: 15% acreditam que um governo autoritário pode ser melhor que o sistema democrático e apenas 56% acreditam que a democracia é o melhor sistema político.