Humanidade sob ameaça

No momento em que recordamos as vítimas inocentes de um dos maiores atentados terroristas de que há memória, perpetrado em 11 de Setembro de 2011, importa também reflectir sobre a forma como o mundo reagiu à barbárie, garantindo uma relativa tranquilidade à custa de um paradigma estafado e da crescente limitação das liberdades individuais.

Circo de impunidades

As hesitações de Pedro Passos Coelho em demitir as chefias das secretas estão a gerar um sentimento de insegurança na sociedade e a fomentar um clima pantanoso na comunidade das informações. Das duas uma: ou o primeiro-ministro não está à altura de tomar decisões da maior urgência, ou então está a seguir um caminho pouco transparente e politicamente perigoso.

O melhor lado da crise

Manuela Ferreira Leite perdeu as legislativas, em 2009, depois de uma campanha eleitoral em que ficou célebre uma polémica declaração: "E até não sei se a certa altura não seria bom haver seis meses sem democracia. Mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia." Para muitos, foi um lapso de comunicação; para outros, a expressão foi uma crítica certeira às pseudo-reformas então em curso na justiça, à custa do ataque gratuito aos juízes.

Fazer de morto

A falta de frontalidade, a incapacidade de decisão e o medo do risco validam alguns dos melhores aforismos que caracterizam a sociedade portuguesa. A velha atitude de "fazer de morto" para escapar aos problemas é bem patente no dia-a-dia, desde a cúpula do Estado ao cidadão anónimo, quer por carreirismo, quer por sobrevivência. Esta prática generalizada de silêncio, omissão e indiferença tem consolidado uma aversão endógena a qualquer mudança.

Portugal continua adiado

Na tomada de posse, em 21 de Junho passado, o primeiro-ministro reafirmou a promessa de mudança. Entre as juras de menos Estado e de melhor Estado, certamente não foi por acaso que a privatização da RTP assumiu uma relevância emblemática.

Quem manda nos espiões?

Quando escrevi sobre o funcionamento das secretas e sobre a aparente passividade demonstrada aquando dos voos da CIA, estava certo de que o tempo me daria razão.

Secretas: Desonestidade tem limites

O debate político sobre os Serviços de Informações continua a ser pautado pela tradicional promiscuidade, indigência e desonestidade intelectual.

Um coro de protestos tem sido audível a propósito da transferência de um espião para uma empresa privada:  a Ongoing.

É uma crítica tardia, mas certeira.

Mas, já agora, onde estavam estes críticos quando o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, transformou um espião no seu principal assessor político?

Ou melhor, se um alto quadro do governo pode passar para o topo da gestão de uma empresa pública ou privada, e vice-versa, por que razão um espião não pode passar para a consultadoria empresarial pública e privada, quiçá, e vice-versa?

Afinal, a existir critério, então estamos a falar de altos quadros com acesso a informação classificada que circulam por onde querem sem qualquer regra de prudência instituída.

Não terá chegado a hora de acabar com esta farsa?

A trapalhada que ficou conhecida como o "caso Bairrão" é a consequência do caos em que os serviços vivem há demasiado tempo.

Infelizmente, a forma como o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reagiu às notícias é mais do mesmo.

Não basta anunciar inquéritos. É preciso fazer mais. É urgente cortar com os lobbies que sustentam este modelo de Serviços de Informações porque eventualmente lhes garantem impunidades e/ou privilégios injustificados.

Os Serviços de Informações não podem funcionar à solta pelo simples facto de que o Segredo de Estado garante uma total impunidade, nem tão pouco podem sustentar a sua utilidade com os préstimos a este ou aquele governo, a esta ou aquela empresa, em detrimento dos interesses colectivos e de Estado.

Pedro Passos Coelho tem de libertar-se dos lobbies que defendem o actual modelo, promovendo uma reforma das secretas no sentido de uma profissionalização urgente, em que a regra do segredo não sacrifique a fiscalização e a transparência.

Resta saber se tem competência para a fazer, liberdade para a levar a cabo e vontade para a concluir no espaço de uma legislatura.

EUA: O aliado que tem dias

O murro no estômago do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, provocado pelo corte do rating da República, levantou um coro de protestos de toda a ordem, uns mais patrioteiros do que outros, mas sempre num uníssono tom de orgulho ferido.

Como se não bastasse a humilhação, a Moody's ainda teve o atrevimento de clarificar que a decisão de atirar o país para o nível do lixo já tinha levado em linha de conta as últimas medidas draconianas, o que só veio enfurecer ainda mais a super estrutura nacional.

Esvaziada a fúria, com uma pitada de emoção q.b., a análise da triste realidade portuguesa passou a ser feita através do prisma da guerra em curso entre o dólar e o euro.

Assim, não faltaram vozes autorizadas a clamar por uma reacção firme da União Europeia contra o tão despropositado ataque norte-americano.

Encurralados no meio desta guerra global, muito por culpa da própria governação, parece não haver trunfos que valham para inverter o actual curso dos acontecimentos: nem o poderoso Durão Barroso, nem a tão estratégica aliança com a super potência do outro lado do Atlântico parecem servir para amainar ventos tão desfavoráveis.

Até a cotação da momentânea cegueira do Estado português em relação aos aviões da CIA, carregados de sequestrados para Guantánamo, parece ter sido atirada para o lixo, qual crédito mal parado em tempos de crise.

Como avisa o adágio, quem se coloca permanentemente de joelhos, só tem o que merece.

Nacional-Choraminguice

   

Depois da ameaça dos estrangeiros tomarem conta das estações de televisão, o que veio a acontecer, parcialmente, mesmo depois de uma chuva de benesses atribuídas no tempo do guterrismo, os dois principais "patrões" da comunicação social puxaram pelos galões para voltar a pedintar um proteccionismo injustificado.

Não é novidade. Foi sempre assim, desde 1992.

Nos momentos de reforço da concorrência no negócio das televisões, a escassez da publicidade foi sempre um argumento esgrimido com total desfaçatez.

A choraminguice dos patrões da SIC e da TVI, a propósito da privatização da RTP, representa o triste panorama do empreendedorismo português.

Ou seja, sempre com o risco na boca, mas com o Estado no bolso.

Agora, a única diferença é a alteração da estratégia da ameaça.

Paes do Amaral e Pinto Balsemão invocaram eventuais riscos para a sustentabilidade dos jornais e das rádios para pressionar o governo a adiar o inevitável: a privatização da RTP.

Ainda que tal desvelo e desassossego possam ser justificados pelas respectivas almas de jornalistas, a verdade é que ambos não se atreveram a invocar igual perigo para o futuro das estações de televisão que dominam.

Seria de mais, sobretudo para os accionistas de ambos os grupos.

Num país em que as empresas estão a encerrar a um ritmo vertiginoso ainda há quem tenha o descaramento de vir a público pedinchar prerrogativas especiais.

E as outras empresas, que estão sujeitas a uma concorrência feroz?

E os novos desempregados, que perderam os respectivos postos de trabalho por causa da actual crise de mercado e da selvagem política de preços?

A Nacional-Choraminguice dos "patrões" da comunicação social é um péssimo exemplo, que não pode ser premiado pelo governo de Portugal que prometeu a mudança.

Álvaro: nova esperança da Economia

A concentração de diversas áreas ligadas à Economia num só Ministério é a maior revelação da orgânica do XIX governo constitucional.

Desde logo, o novo super ministro vem de longe, do Canadá, pelo que a falta de ligações e de proximidades perigosas é desde logo uma vantagem para quem vai tutelar alguns dos sectores mais lobbistas de Portugal, como por exemplo as Obras públicas e o Turismo.

Outra das vantagens, à partida, é a ausência de um histórico quezilento entre o governante e os sindicatos e os restantes parceiros sociais, favorecendo a aposta estratégica de colocar o crescimento económico ao serviço da criação de mais postos de trabalho.

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e do Emprego, é uma das mais arrojadas apostas de Pedro Passos Coelho, seguramente a mais arriscada, felizmente!

É a mais perigosa pela simples razão de que tudo indica que vai tentar cortar a eito com hábitos passados que explicam, em grande parte, a tradicional falta de concorrência e o crescimento atrofiado.

Não é preciso ser adivinho para prognosticar que o novo super ministro será, seguramente, um dos mais atacados pelo que vai tentar mudar e pelo que vai ousar tentar fazer diferente.

Na ausência de matéria substantiva, as primeiras alfinetadas já foram disparadas a propósito de uma informalidade que, aliás, é muito bem vinda e necessária.

Seguramente, não é preciso alertar o novo super ministro que, em Portugal, infelizmente não chega a competência, a seriedade e um novo estilo desempoeirado,  tanto mais que há exemplos passados, designadamente o de Daniel Bessa que, na mesma pasta, durou meia dúzia de meses no primeiro governo de António Guterres.

Força, Álvaro!

Governar e escrutinar

As palavras do primeiro-ministro, no discurso de tomada de posse do XIX governo constitucional, consumaram a ruptura clara e inequívoca com o passado.

Pedro Passos Coelho assumiu que sabe o que quer e para onde vai: Mais confiança, mais solidariedade, mais justiça e mais transparência, com menos Estado. Ou seja, menos esbanjamento, menos tráfico de influências, menos corrupção e menos endividamento, com mais sociedade civil.

Chegou a hora do governo começar a governar. E também chegou a hora das instituições de controlo escrutinarem.

Aliás, o inimaginável só aconteceu pelo falhanço de quem tinha a responsabilidade de agir e não agiu, de quem tinha o dever de alertar e não alertou, de quem tinha a obrigação de criticar e preferiu o silêncio dos inocentes, como lhe chamou Martin Luther King.

No quadro do escrutínio da governação, a comunicação social tem de assumir, novamente, uma atitude credível, com liberdade, isenção e independência do poder político e dos negócios, para poder informar com rigor e responsabilidade.

Não há transparência sem liberdade de imprensa.

RTP: Privatização já

Elogiei, e continuo a elogiar, que Pedro Passos Coelho considere que a privatização da RTP é uma prioridade, no respeito de uma promessa eleitoral firme e inequívoca.

Passando em revista os últimos anos, basta ser um consumidor da informação e da programação da RTP para perceber que para alcançar o modelo da BBC, por exemplo, a democracia portuguesa precisa de um amadurecimento que ainda vai demorar muitos e longos anos.

E se não é possível ter um serviço público credível e isento, então é preciso colocar um ponto final no saque aos contribuintes, de milhares de milhões de euros, que serviram, essencialmente, para manter uma informação com dono e um depósito de boys.

Chegou a hora de assumir que esta espécie de jornalismo sempre disponível para alimentar o vício de sucessivos governos, em ter à sua disposição um canal de televisão, ou mais do que um, para servir de passadeira vermelha aos seus caprichos e à sua propaganda, não serve a quem o paga.

Assim, e não estando em risco o pluralismo informativo, a necessidade de contenção orçamental é mais importante do que a manutenção do faz-de-conta que é um serviço público.

Salvo raras excepções, da responsabilidade de jornalistas com seriedade e qualidade acima da média, a RTP foi sempre um símbolo poderoso do pior do país, antes e depois do 25 de Abril, pelo que a privatização é um corte urgente e inevitável com o passado.