PANTOMINA POLÍTICA SEM LIMITES

A degradação do regime democrático está a atingir níveis impensáveis.

Entre muitos outros, e só para falar nos mais recentes, alguns exemplos sucedem-se: no Estado – com o negócio do lítio –, no governo – com novas nomeações ministeriais escandalosas –, nas Forças Armadas – com a tentativa de enterrar Tancos –, na comunicação social – com o escândalo do Sexta às 9 na RTP –, na Saúde – com o encerramento de Urgências – e na Justiça – com os processos Operação Marquês e Rui Pinto.

E, já agora, depois de todo o branqueamento descarado relativamente ao escândalo do familygate, é o próprio primeiro-ministro, António Costa, a dar sinais, aparentemente, da imperiosa necessidade de travar a promiscuidade ao mais alto nível da governação.

Não há palavras para toda esta pantomina política...

E tal só tem sido possível por força de um governo liderado pelo PS, agora reconduzido em eleições, de uma maioria de esquerda parlamentar que o sustenta por razões de táctica partidária, de uma máquina de propaganda travestida de opinião independente e de um presidente da República que exerce o seu mandato com uma ligeireza que poderá eventualmente estar a roçar a afronta constitucional.

Obviamente, os portugueses querem, antes de tudo, ver a sua vida melhorada e os seus direitos repostos, mas o que está a acontecer é demasiado grave para poder ser ignorado.

A falta de reacção dos cidadãos ao atropelo dos mais elementares deveres de responsabilidade política e de ética republicana constituem o mais perigoso sinal de tolerância, uma espécie de incentivo que já está a resultar num abastardamento democrático com consequências imprevisíveis.

O que se segue?

Uma nova versão da asfixia democrática?

Aliás, paradoxalmente, e de uma forma bem paradigmática, é a própria RTP a dar o "exemplo", conferindo visibilidade ao crescimento do arbítrio e da opacidade que tomaram conta do país.

E, então, o que dizer da indigitação do novo governo sem estarem apurados os resultados eleitorais?

Por um segundo devemos colocar a questão a nós próprios: alguém imagina o que aconteceria se algum destes casos tivesse ocorrido nos anos 80, 90 ou na primeira década do século?

Mais uma vez, com a esquerda no poder, os direitos individuais, a transparência na governação, a liberdade de informação e o combate à corrupção são esmagados pela prepotência de quem tem o poder.

PORTUGAL: NA ROTA DE UMA NOVA ERA

Portugal é um país abençoado e feliz.

De facto, os votos expressos nunca enganam.

E às vezes são exactamente como o algodão: limpam, limpam, limpam...

Ou seja, os portugueses foram indiferentes a Tancos e aos órgãos de soberania colocados "a salvo" in extremis, à decapitação da cúpula do MP que mais combateu a corrupção, à corrupção instalada ao mais alto nível, à degradação galopante da credibilidade do Estado, ao preocupante abrandamento da economia e à astronómica dívida.

Ah, mas isso não interessa nada!

E nem o dia-a-dia dos últimos quatro anos mudou a sua indiferença: os cadáveres do SNS, os pensionistas que esperam e desesperam pela sua reforma, as demissões governamentais, o recuo na aplicação da Lei das Incompatibilidades (chancelado pela PGR), o nepotismo e a partidarização de instituições como a Protecção Civil, entre outras, sem esquecer os desastres florestais e a tragédia humana, a degradação inimaginável dos serviços públicos e a carga fiscal que não pára de aumentar.

Ah, mas isso também não interessa nada!

O que importa é que os portugueses gostaram e votaram pela "geringonça".

E conseguiram!

Resultado: depois de conhecidos os resultados eleitorais, a morte da "geringonça" foi decretada em 24 horas, com mais ou menos truque agora em versão classificada como coreografia.

Uau!

Aqui e ali ainda se vislumbraram algumas lágrimas de crocodilo, mas isso também não interessa nada.

E se o respeito pelo voto popular expresso é este, então o que dizer do silêncio pesado sobre os restantes 47,83% dos votos (abstencionistas, brancos e nulos)...

Ups!

Mais isso também não interessa nada...

Vamos ao que interessa: temos pela frente novos tempos.

Soberanamente, os portugueses abriram de par em par a porta a uma nova realidade, quiçá a um regabofe nunca visto.

António Costa pode não ter a maioria absoluta, mas tem os deputados suficientes para poder fazer o que quiser.

E até programar, mais uma vez, com mais truque menos truque, para serventuário elogiar, uma crise política artificial para almejar a tão sonhada maioria absoluta em eleições antecipadas.

É um Senhor, mais um entre tantos que por aí andam.

Entretanto, a selecção de futebol de Portugal continua a ganhar...

A RTP retoma o programa de investigação jornalística que suspendeu durante a campanha eleitoral...

O presidente da República arranca com um novo argumento - entre a ficção e a novela, desde a saúde pessoal à tentativa de reescrever a história recente -, que promete uma nova dimensão do bailete...

Sim, sim: Netflix, já!

Temos e teremos o que merecemos.

Somos os maiores.

Portugal entrou na rota de uma nova era.

Interesse ou não, seja bom ou mau para Portugal, fica a reflexão para mais tarde recordar.

DIA DE REFLEXÃO

Órgãos de soberania colocados "a salvo" in extremis, a decapitação da cúpula do MP que mais combateu a corrupção, o descalabro no SNS e o aumento da dívida pública devem fazer parte do dia de reflexão.

É que a degradação galopante da credibilidade do Estado, o preocupante abrandamento da economia e a astronómica dívida são demasiado graves para serem ignorados.

Num prato da balança, o bloco político alternativo, a estabilidade governamental e a reversão de alguns cortes - entre os quais aqueles perpetrados antes da chegada da Troika  -, objectivo aliás só possível pela intervenção do Banco Central Europeu.

No outro, não é possível esquecer os cadáveres do SNS, os pensionistas que esperam e desesperam pela sua reforma, as demissões governamentais, o recuo na aplicação da Lei das Incompatibilidades (chancelado pela PGR), o nepotismo e a partidarização de instituições como a Protecção Civil, entre outras, sem esquecer os desastres florestais e a tragédia humana, a degradação inimaginável dos serviços públicos e a carga fiscal que não pára de aumentar.

E sobre o futuro não faltaram promessas para consolidar na reflexão de cada um, até estar face à urna de voto: ou a confirmação de um caminho ou a mudança da forma como se faz política e se governa, em todos os casos tudo dissecado durante o período de campanha eleitoral, sobretudo nas entrevistas e debates televisivos.

Não nos deixemos enganar pelo primeiro impulso, pela súmula difusa sempre geradora de uma avaliação que nem sempre obedece a uma análise de exigência e a uma cultura cidadania, porque o que está em causa é demasiado importante.

Finda a campanha eleitoral, eis a questão principal: Quem falha, insulta, ameaça e perde a cabeça ao virar da esquina merece a confiança do voto?

Não!

Mas, em Democracia, a decisão soberana pertence ao voto expresso do conjunto dos cidadãos.

TANCOS: MARCELO E COSTA QUISERAM SABER TUDO?

É em campanha eleitoral que tudo deve ser discutido, permitindo aos eleitores conhecer quem são os representantes que estão à beira de eleger.

E todas as questões são pertinentes e úteis para saber o que se passou em Tancos, pois estamos em presença do maior escândalo político desde o 25 de Abril de 1974.

Mas, sinceramente, centrar a investigação, e o debate político mais do que necessário e legítimo, apenas na obtenção da resposta à questão que está na ribalta - o presidente da República e o primeiro-ministro sabiam da encenação de Tancos? - é um passo gigante para tudo poder ficar na mesma.

Além do mais, quem conhece o funcionamento dos mecanismos do poder sabe, perfeitamente, da impossibilidade de Marcelo e Costa nada terem suspeitado ou sabido sobre o que se passou em Tancos depois da notícia do roubo do armamento.

E também sabe, inequivocamente, que, a partir do momento em que o assunto passou a "queimar", o sistema age no sentido de tentar deixar o presidente e o chefe do governo "a salvo". 

Por isso, necessariamente, o caminho tem de ser feito complementarmente através do escrutínio do cumprimento das funções de Estado de ambos, ou seja: Marcelo e Costa quiseram mesmo acompanhar como deviam o que se passou em Tancos?

E mesmo que, em teoria, fosse possível que todo o Universo tenha mentido ao presidente e ao primeiro-ministro, tal não impede que seja apurado se ambos quiseram, de facto, saber tudo sobre Tancos.

Aliás, não é crível para ninguém de bom senso que tanto o presidente como o primeiro-ministro tenham baixado a guarda depois do roubo de Tancos, tratando-se de um assunto de Estado com tal gravidade e repercussão internacional.

Numa Democracia de mais de 45 anos, não pode bastar o silêncio do faz-de-conta, nem a farsa de gritar aos sete ventos o apuramento de responsabilidades...

E, chegados a esta encruzilhada, a uma semana das eleições, é preciso fazer o primeiro balanço.

Rui Rio e Assunção Cristas têm cumprido o papel de oposição, escrutinando a acção do governo.

Por sua vez, PCP, Bloco, Verdes e PAN envergonham a Democracia ao abrir a porta a mais um tabu em campanha eleitoral, fazendo de conta que a partir do momento em que a Justiça entra em acção a política deve ficar calada.

Quanto ao silêncio do PS, os portugueses já conhecem o que a casa gasta desde o tempo de Sócrates.

Dito isto, e depois de conhecida a Acusação, também é importante sublinhar que o exercício do escrutínio do poder não se confunde com qualquer avaliação moral ou de de carácter dos titulares de cargos políticos e públicos, sendo por isso necessário vigilância sobre o que o Ministério Público vai fazer a seguir.

Hoje, com o que já se sabe, Marcelo e Costa não podem ficar à porta da Justiça, mais chefe de gabinete menos chefe de gabinete.

O princípio da verdade doa a quem doer não pode ser atraiçoado, mais uma vez, pela importância social e política de quem quer que seja, nem tão-pouco pela proclamação de boas intenções.

As manobras mais ou menos criativas e inconsequentes, seja do presidente da República - esteve para pedir a autorização do Conselho de Estado para depor no processo de Tancos, mas não pediu -, seja do primeiro-ministro - invocar o estatuto político e os 58 anos de idade -, não podem enfraquecer a determinação de quem tem o dever de perseguir quem prevaricou, por acção ou omissão.

É preciso levar o apuramento sobre a encenação de Tancos até ás últimas consequências, não esquecendo qualquer possibilidade, designadamente aquela que está na mente de todos os portugueses de boa-fé: se o presidente da República soubesse da criminosa encenação em Tancos necessariamente o primeiro-ministro também teria de saber, e vice-versa.

Ficar à porta da verdade em Tancos é pouco, muito pouco, para fortalecer o regime democrático e merecer a confiança dos portugueses.