ANTÓNIO COSTA MERECE MAIS

O ambiente não deixa dúvidas: a corrupção está instalada, e continua a minar o país e as gerações futuras.

Ana Paula Rosa, juíza que presidiu ao colectivo que condenou Manuel Pinho e Ricardo Salgado, no caso EDP, não teve qualquer pudor em falar de «corrupção desenfreada».

Neste cenário, não surpreendeu a notícia de troca de favores, contratos e dinheiro que envolveram Domingos Andrade, jornalista, e Eduardo Vítor Rodrigues, autarca socialista de Gaia.

Nem as relações entre informação, política e negócios escapam, e a procissão ainda não saiu do adro.

É neste quadro que o Bloco Central avançou, a todo o hidrogénio, com a campanha para a escolha de António Costa para a liderança do Conselho Europeu.

Nem o facto de o ex-primeiro-ministro ter apresentado a demissão, imediatamente, por suspeita de prevaricação, parece atrapalhar, cá dentro, companheiros e adversários políticos.

O mais extraordinário, a par das múltiplas profissões de fé, é não haver uma única palavra sobre a eventual violação do segredo de justiça.

Nada, é como se a Justiça estivesse ao serviço, como se o Ministério Público não existisse, aliás até já é alarve e politicamente abonado que a questão está arrumada.

É como se os procuradores João Paulo Centeno, Hugo Neto e Ricardo Correia Lamas (DCIAP) e José Duarte Silva (STJ), entre outros, já tivessem passado à condição de capachos dos políticos.

Não vai ser preciso muito tempo para saber se Lucília Gago se colocou ao serviço de alguns partidos políticos e do Estado ou se cumpre, até ao fim do mandato, a tutela do princípio da legalidade.

António Costa merece mais, não pode ficar associado ao tratamento especial da Justiça, à celeridade que não está ao alcance dos seus concidadãos ou à capitulação da Procuradoria-Geral da República.

JUSTIÇA DESAFIADA

O resultado eleitoral na Madeira é claro: o povo deu mais uma vitória a Miguel Albuquerque, mesmo depois de saber, há quatro meses, que o presidente do governo regional foi constituído arguido num caso de corrupção.

Num raciocínio pragmático, das duas, uma: ou o povo da Madeira está a borrifar-se para a corrupção ou então não leva a sério a investigação do Ministério Público.

A campanha em curso contra os magistrados liderados por Lucília Gago, mais uma vez levada a cabo por seguidores de um ex-primeiro-ministro socialista a contas com a Justiça, volta a dar frutos.

De facto, a credibilidade de quem tutela o princípio da legalidade está colocada em crise na praça pública, logo fortemente abalada.

Vale a pena recordar o que está a montante desta realidade deveras preocupante.

A lentidão da Justiça, o arrastamento das investigações e até algumas prescrições escandalosas são percepcionadas pela opinião pública como sendo da responsabilidade dos magistrados e dos órgãos de polícia criminal.

Mesmo que não seja inteiramente verdade – e não é! –, este é o preço que resulta dos agentes judiciários continuarem a pactuar, tranquilamente, com uma Justiça para os ricos e outra para os pobres.

Também é facto que esperar 1, 2, 5, 10 e até 50 anos por uma decisão judicial não perturba, aparentemente, os investigadores criminais, os procuradores e os juízes, tal é a apatia e o silêncio ensurdecedores.

Nem o exemplo dos enfermeiros, médicos, professores e polícias, que levantaram a voz para denunciar respectivamente o caos na saúde, na educação e na segurança, serviram de exemplo.

Nem mesmo, pasme-se, a justa luta dos oficiais de justiça parece ter servido de inspiração.

Chegou a hora da verdade para esta Justiça desafiada.

Ou os agentes da justiça acordam, denunciando a falta de meios e a profusão legislativa, assumindo a luta contra a justiça gritantemente injusta, ou outros, com mais movimento, acerto de contas ou farsa política, encarregar-se-ão de os condenar no pelourinho.

A situação tornou-se insustentável, acabou o tempo do deixar andar, do faz-de-conta.

Já não há espaço para mais tiques arrogantes.

A falta de transparência, a comunicação codificada ou inepta e as atitudes descoladas da realidade não têm mais cabimento.

JUSTIÇA PARA POBRES, RICOS E ÓRGÃOS DE SOBERANIA

Já não há dúvida: as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento com Zolgensma no SNS (Serviço Nacional de Saúde), de acordo com as conclusões do relatório da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde).

Agora, a confirmação, que já está nas mãos do Ministério Público, pende sobre os ombros de Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros envolvidos.

As implicações são de monta, desde logo na credibilidade das instituições.

Mas há mais: o presidente está em condições de exercer o seu mandato até 2026?

Desde já é preciso vincar uma enorme diferença: António Costa, ao mínimo sinal de suspeita, apresentou a demissão; Marcelo Rebelo de Sousa continua colado à função.

A questão merece a maior atenção, à luz da nomeação, no próximo mês de Outubro, do sucessor ou da sucessora de Lucília Gago.

Neste quadro será que é admissível que o presidente influencie e condicione a escolha do procurador-geral da República que pode, eventualmente, determinar uma futura investigação ao cidadão, depois de sair de Belém?

A resposta é por demais evidente, a não ser que, além de existir uma justiça para pobres e outra para ricos, a partir de agora passe a haver ainda mais uma para os órgãos de soberania.

A desfaçatez política de quem pede celeridade para o processo judicial que resultou da Operação Influencer está ao nível do silêncio politicamente cobarde em relação à (já tardia) renúncia de Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Rio é, até agora, a digna e frontal excepção: «A culpa não pode morrer solteira … doa a quem doer?».

LEI MALANDRA E DERROCADA À VISTA

O PM demitiu-se, mas governa e redobra a propaganda.

O Parlamento está à beira da dissolução anunciada, mas continua a legislar furiosamente.

Marcelo Rebelo de Sousa faz-de-conta, como se não tivesse marcado eleições antecipadas e estivesse na iminência de ter de renunciar ao mandato.

É a síntese da mais obscura situação política e institucional que alguma vez Portugal viveu desde o 25 de Abril.

Nem faltam as ameaças, perdão, os votos de salão, como atestam as últimas cinco palavras do “derrubado” no último encontro de Boas Festas em Belém – «Em 2026, cá nos reencontraremos».

Neste quadro, a que Luís Montenegro já chamou bandalheira, à boleia dos CTT e da veia bolsista de António Costa, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, chega a notícia em cima do pântano.

«Marcelo promulgou “lei malandra” sem as questões mais controversas».

As clientelas exultam, com o drible, afinal é o diploma que colocou António Costa sob a suspeita da prática do crime de prevaricação, como todos ficaram a saber no dia seguinte.

Afonso Salema, João Galamba, João Tiago Silveira, Lacerda Machado, Nuno Lacasta, Nuno Mascarenhas, Rui Oliveira Neves e Vítor Escária, entre outros da “Operação Influencer”, devem ter ficado com os olhos ainda mais em bico.

Nesta vertigem imparável, Pedro Nuno Santos, o mais radical e mais bem-intencionado líder do PS, foi aclamado em Congresso.

Reforçando a fuga em frente, os militantes socialistas ainda aplaudiram Marta Temido, uma das obreiras do maior ataque de sempre ao SNS.

É assim, tem sido sempre assim, com esta espécie de PS instalado no poder, no Estado e nas autarquias.

É o esplendor do ambiente de vale-tudo, de abuso de poder e das demais negociatas que nos têm colocado na rota da galopante “chinização”.

O Ministério Público entrou em cena, na forma e no tempo que entendeu, só resta saber se, acautelando que escapará ileso, poderá evitar a derrocada que está à vista.

DESENLAMEAR A REPÚBLICA

Os três erros do Ministério Público na “Operação Influencer”, clamorosos, ainda que circunstanciais, os quais não colocam em causa o cerne da investigação, devem ser escrutinados, sim, agora à luz de uma incompreensível pressa em avançar.

Por que terá sido assim?

A quem serviu?

A todos, por razões diversas?

No cenário das eleições antecipadas, o impulso da reforma da justiça para melhor controlar o titular da acção penal, em jeito de vingança, é apenas mais uma prosaica boçalidade, tendo em conta a actual autonomia de fachada, sem meios.

É imperioso o debate sobre as necessárias reformas tranquilas e cirúrgicas, sem hesitações em partir a espinha ao colosso da corrupção e do tráfico de influências que têm condenado os portugueses à miséria.

É preciso mais exigência e vigilância em relação às instituições de controlo, designadamente os Media, viveiros de profissionais de coragem e também de subserviência às mãos de mercenários que os tentam controlar.

Tal como Trump, Lula e Bolsonaro, entre outros, não conseguiram liquidar as instituições democráticas dos seus países, também por cá não há que ter medo do voto do povo, seja ele qual for.

O arreigado espírito democrático dos portugueses não pede meças aos norte-americanos ou aos brasileiros.

Continuar a cair na armadilha que tem perpetuado os mesmos políticos e partidos não vai trazer nada de novo, e pior do que a bandalheira institucional actual, plasmada na guerra fratricida pelos grandes projectos, nada do que pode vir poderá ser ainda pior.

O voto a 10 de Março de 2024 é a derradeira oportunidade, mais uma, para escolher quem seja capaz de enfrentar este lamaçal indizível, em que quase todos participam e quase ninguém escapa aos salpicos de lama.

A mudança é sempre possível e desejável, desde que sustentada no mérito, competência e serviço público.

Não há que ter medo das novas gerações, desde que separado o trigo do joio tóxico, pois urge desenlamear a República.

PORTUGAL A DESMORONAR

O primeiro-ministro acaba a carreira política, envolvido em corrupção e tráfico de influências.

A degradação atingiu tal ponto que o presidente já chegou ao cúmulo institucional, por ora, de ter de desmentir publicamente Mário Centeno, governador do Banco de Portugal.

É o resultado, mais uma vez, do Partido Socialista no poder, da arrogância da maioria absoluta e da promiscuidade entre negócios e política.

É o corolário do militante e sistemático branqueamento de Marcelo Rebelo de Sousa nos últimos 8 anos, sempre em nome das colaborações e estabilidades políticas instrumentais e ocas, quiçá protegendo as habituais clientelas.

Não, as coisas não têm de ser assim, nem podem continuar a ser da mesma maneira.

O pleno exercício de funções do governo, com o primeiro-ministro e ministros a contas com o Ministério Público, ensombra a marcação das eleições antecipadas para 10 de Março de 2024.

O ataque ao regime democrático reforça a percepção de impunidade, deixando pasto aberto e livre a derivas que, depois de chanceladas nas urnas, com liberdade e legalidade, têm o selo da legitimidade.

É o pântano num momento delicado da vida nacional e internacional, em que os portugueses desesperam por cuidados de saúde, pela escola que ensine os seus filhos, por justiça mais célere e por segurança nas ruas.

É também o regresso dos tradicionais “enganados”, aqueles que nunca enxergam nada, que estiveram sempre calados, e que agora exibem choque com total desfaçatez.

Tudo sem que haja, outra vez, a mais leve referência ao financiamento partidário ilegal, quando ainda ecoam as palavras de Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça: «A corrupção está instalada no país».

Não, não precisamos de mais génios, mas sim de políticos sem nódoas.

Portugal está a desmoronar à frente dos olhos dos cidadãos ainda aturdidos, no momento em que a ruptura geracional em curso exige o maior e mais atento escrutínio.

A procissão ainda vai no adro, mas já é possível afirmar, objectivamente, que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa constituem o pior ticket de sempre em Portugal, desde o 25 de Abril de 1974.

SNS: A MATANÇA CONTINUA

 

Desde o 25 de Abril, os políticos com funções executivas condenados em Tribunal, que cumpriram penas de prisão efectiva, são uma raridade.

No caso dos autarcas, o destaque vai para Abílio Curto, João Nabais e Júlio Santos (PS); António Lobo, Isaltino Morais, Luís Gabriel Rodrigues (PSD); António Cerqueira (CDS/PP).

Entre centenas de outros autarcas investigados ou condenados a pena suspensa, o certo é que já existiram castigos que decorreram de crimes praticados no exercício de funções, o que não se tem verificado entre os governantes da República.

Nem mesmo Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efectiva no processo “Face Oculta”, em 2014, pois acabou por escapar ao processo judicial que resultou do caso do “saco azul” do PS, em 2000, quando era secretário de Estado da Administração Interna.

A conclusão é avassaladora: ministros e secretários de Estado têm gozado de total impunidade, quaisquer que sejam os indícios de eventuais crimes praticados no exercício de funções, como se a responsabilidade política fosse uma esponja que tudo lava mais branco.

A questão ganha particular importância no quadro do pré-colapso do SNS, cuja incessante degradação tem custado mortes evitáveis, como já abordou Eugénio Rosa, num estudo a propósito da pandemia.

Às mortes que indiciam uma extraordinária e flagrante falta de cuidados de saúde devidos e atempados, Lucília Gago, procuradora-geral da República, tem respondido com um esmagador silêncio, não obstante o alarme público e social.

Podemos continuar a viver sossegados?

António Costa, Manuel Pizarro e Fernando Araújo, entre outros responsáveis pelo actual caos no SNS, manifestam preocupação.

Marcelo Rebelo de Sousa distrai com o seu escrutínio tardio e inconsequente.

Sem o menor sinal de temerem um qualquer tipo de responsabilização criminal.

SNS: a matança continua.

O PODER, O AUTORITARISMO E A PIADA

A rentrée política trouxe mais do mesmo, até os mesmos erros e suspeitas, a mesma falta de transparência e os mesmos sinais negativos para o futuro.

Retrocedemos ao fantasma da má memória, com mais amigos do primeiro-ministro na ribalta e – pasme-se! – às novas dúvidas sobre as suas finanças pessoais, sem um qualquer esclarecimento do Ministério Público.

Regressamos com a convicção que a saúde, a educação e a justiça vão continuar em alta ebulição, a avaliar pelas greves em curso e anunciadas, penalizando ainda mais os mais pobres.

Vivemos na perspectiva do anúncio de piores indicadores económicos e financeiros decorrentes da recessão que se desenha na Europa e do forçar do estoiro no sector imobiliário, com consequências devastadoras para a economia e emprego.

Voltamos a assistir às incompreensíveis decisões judiciais sobre os próprios magistrados ou à parola glorificação de quem, arrogantemente, propala a violação dos tratados internacionais.

Em suma, assistimos aos episódios, tipo guerra de alecrim e manjerona, protagonizados pelo primeiro-ministro e pelo presidente, que, apesar de muito graves, comparados com o terramoto em Marrocos apenas podem merecer as gargalhadas dos portugueses.

Como se tudo lhes fosse permitido até ao próximo acto eleitoral.

No início do século XXI, o poder político e executivo dos regimes democráticos deixam rastos de crescente autoritarismo, fazendo dos seus jogos opacos uma questão de interesse nacional.

A questão não é só portuguesa, ainda que entre nós o despautério continue a atingir níveis alarmantes e perigosos.

No tempo da bárbara guerra de Vladimir Putin basta atentar às juras ocidentais de apoio à Ucrânia que contrastam com as dúvidas do próprio presidente Zelensky, como tão bem deu conta Fareed Zakaria.

A brilhante piada feita pelo actor Woody Harrelson on The Iraq, Afghan…. Ukraine War. - YouTube devia deixar-nos, apesar de sabermos de que lado estamos, em alerta sobre a prepotência, o cinismo, a hipocrisia e a indiferença em relação ao dia-a-dia dos cidadãos.

ESPIÕES ACIMA DA LEI

As maiorias absolutas e os serviços de informações são uma combinação perigosa, designadamente com o PS no poder.

Com António Costa regressou à ribalta o abuso pidesco, aliás muito mais real do que o fantasma do fascismo do Chega.

A Lei-Quadro do SIRP é taxativa, à prova de qualquer interpretação à la carte do interesse nacional, cada vez mais estafada e enviesada.

Se é inquestionável a ilegalidade da actuação do SIS, no caso do computador apreendido a Frederico Pinheiro, (ex) Adjunto do (ainda) ministro João Galamba, resta saber o que motivou tal rocambolesca operação arriscada.

Só há duas hipóteses: ou alguém queria confirmar o que continha o computador ou então alguém o queria limpar.

Só assim é possível compreender o conveniente afastamento dos órgãos de polícia criminal, designadamente a Polícia Judiciária.

A futura investigação, certamente à porta fechada, garantidamente muito discreta, pode ser feita por duas vias: ou pela via de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou pela investigação do Ministério Público.

A Iniciativa Liberal já avançou com a proposta de investigação parlamentar, devendo esbarrar nos votos dos deputados socialistas.

Quanto à tutela da Acção Penal nada se sabe, tendo em conta o silêncio estridente, mais um, de Lucília Gago, procuradora-geral da República.

Por razões políticas ou pela escandalosa inacção da Justiça, o apuramento da verdade dos factos em relação a mais este escândalo de Estado pode ficar pelo caminho, mais uma vez.

Com António Costa apostado em disfarçar os falhanços da governação com mais mentiras e truques, nem Marcelo Rebelo de Sousa, transformado numa irrelevância institucional, pode fazer valer as regras do Estado de Direito.

Quase 50 anos depois do fim da PIDE, os espiões acima da lei continuam a ser uma realidade dantesca, pela calada da noite, agora com a novidade da intimidação a bem e de ser às claras.

COSTA NÃO É ARGUIDO, MAS SE FOR, SERÁ?

Fernando Medina, delfim de António Costa, uma espécie de herdeiro e “pau mandado” político e partidário, em linguagem popular, está há mais de um mês sob os holofotes da investigação criminal.

Em causa estão crimes de participação económica em negócio e abuso de poder no caso de viciação das regras da contratação pública, que também envolve Joaquim Morão, “dinossauro” do PS.

Sucessor de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa, em 2015, o actual ministro das Finanças não perdeu tempo para implementar na autarquia um esquema para gerir as obras públicas.

O resultado está à vista, no momento em que o XXIII governo constitucional pretende engendrar outro esquema para a habitação que, além de inconstitucional, seria uma fonte de mais suspeitas, quiçá corrupção.

Já com o chão político dos bastidores em ebulição, com os pés a queimar, António Costa entendeu desvalorizar a situação: «O ministro das Finanças não é arguido, mas se for, será».

Com as investigações da PJ a abarcar o período em que António Costa ainda exercia as funções de presidente da Câmara Municipal de Lisboa é caso para perguntar: o primeiro-ministro não é arguido, mas se for, será?

Com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém tudo é possível, mas Portugal aguenta, num momento de crise social e institucional, um primeiro-ministro investigado e arguido?

Há quase dez anos, outro ex-primeiro-ministro do PS, José Sócrates, foi detido, constituído arguido, preso preventivo, acusado, pronunciado, continuando escandalosamente a aguardar julgamento.

Muitos garantiram que tal investigação só foi possível porque a PJ, alegadamente permeável ao controlo político, havia sido excluída em favor da Autoridade Tributária de Braga.

A PJ já está suficientemente blindada para poder investigar e para propor ao Ministério Público que António Costa seja constituído arguido?

Surpreendentemente com mais inspectores no bolso, Luís Neves tem nas mãos o futuro político de António Costa, mas a sua responsabilidade é ainda maior, porque está em causa a autonomia e a credibilidade da PJ.

 

 

MP: ENTRE A VALORIZAÇÃO E O BAFIO

A propósito do “processo Lex”, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça é exemplar, muito mais do que ter este ou aquele “notável” no banco dos réus, em julgamento.

É o reconhecimento de o “crime de recebimento indevido de vantagem”, criado em 2010, analisado em “O doping das prendas”.

Mas também é a validação da credibilidade de Maria José Morgado e de uma equipa de procuradores, responsáveis pela Acusação.

Em suma, é um justo estímulo aos procuradores que afirmam a Lei, não vergam ao poder político e nunca calam.

Entretanto, as últimas declarações de Lucília Gago, em Belém, na cerimónia de Boas Festas, não auguram nada de bom para os dois últimos anos de exercício de funções.

«O ruído circundante de múltiplas origens, e por vezes histriónico, não nos desvia da paz interior que sentimos no silêncio reconfortante da nossa consciência».

Porventura, a PGR inspirou-se na irritação já revelada por António Costa em relação ao escrutínio.

Quiçá, também imbuída do discurso saltitante de Marcelo Rebelo de Sousa que, num par de minutos, ora afirma que «democracia portuguesa vai firme», ora chama a atenção para as «falhas».

O padrão elevado fixado por Joana Marques Vidal, entre outros, exige mais de Lucília Gago.

Em funções até Outubro de 2024, a PGR ainda tem tempo para relançar uma cultura de independência, mudança, trabalho e profissionalismo.

Enquanto Ana Gomes vai perguntando “Onde anda a PGR?”, urge a valorização do MP que faz mais e melhor, com mais acção, prestação de contas e humildade e menos palavras bafientas para agradar ao poder.

ACUSAÇÃO QUE VALE A PENA

Luís Neves atirou uma "bomba" contra os advogados, quando falou de “terrorismo judiciário” por causa das manobras dilatórias que contribuem para arrastar os processos.

Será que o director nacional da PJ só quis eleger os advogados como alvo?

As ondas de choque atingem os juízes e o MP que continuam a refugiar-se na lei e na falta de meios para justificar o desastre na Justiça.

Também visam o primeiro-ministro que, pouco fazendo, contribui para os arrastamentos processuais, designadamente quando estão em causa os políticos e os poderosos.

Rotular os expedientes dos advogados como “terrorismo judiciário” equivale a classificar a inacção governamental e o deixar andar de juízes e procuradores como “terrorismo de Estado”.

A entrevista do director nacional da PJ traduz uma acusação que vale a pena, merecendo a melhor atenção e reflexão.

O silêncio pesado que se seguiu, à excepção da reacção do Bastonário da Ordem dos Advogados, é mais uma oportunidade desperdiçada.

Com menos argumentos para falhanços, tendo em conta o reforço dos recursos humanos, Luís Neves elevou a fasquia do escrutínio dentro e fora da PJ.

Resta saber se os deputados e os cidadãos estão à altura e correspondem ao nível de exigência estabelecido pelo director nacional da PJ.

CELEBRAR PORTUGAL

 

António Costa, primeiro-ministro, vai gozando o silêncio.

Marta Temido, ministra da Saúde, por ora, remetida ao gabinete.

Marcelo Rebelo de Sousa quebra a mudez geral para afirmar que o encerramento das urgências hospitalares «é um problema específico».

Os portugueses sentem mais um branqueamento brutal.

Lucília Gago, procuradora-geral da República, fica na sombra, deixando crescer a percepção de que a incúria de alguns poderosos ainda está acima da Lei.

Curiosamente, nem os opinion makers atiram um pedido de demissão.

Nada!

O maior partido político da esquerda assobia para o lado.

É mais um apagão da cidadania, enquanto os elementos das claques de futebol se esfaqueiam e matam, muito por força de uma cultura alarve com direito a prime-time.

A impunidade dos representantes eleitos e dos gestores nomeados pelo poder político cava cada vez mais fundo esta espécie de Estado de Direito que também fecha ao fim-de-semana.

A choldra perdura!

O regime de Prevenção da Corrupção entrou em vigor mas a autoridade fiscalizadora não existe.

Resta o "contentamento" de saber que está em vigor, pois, está claro, com governantes assim “determinados” em combater uma das mais iníquas chagas da actualidade.

Tal e qual como a aprovação parlamentar da eutanásia, num país em que não há médicos e enfermeiros suficientes para salvar a vida dos doentes.

É o chafurdar sem limites!

Desfrutem!

Entretanto, continuamos a receber os turistas na maior bagunça.

A inconstitucionalidade da “lei dos metadados” começa a fazer estragos, depois dos órgãos de soberania fingirem politicamente, durante os últimos anos, que o problema não existia.

Só faltava mesmo a proeza dos portugueses obrigados a sair do país, por causa da fome ou da falta de uma vida digna, serem orgulhosamente exibidos precisamente por aqueles que os empurraram para fora.

Em síntese, recorrendo à actualidade e ao humor de Eça de Queirós:

«– Choldra em que você chafurda! - observou o Ega, rindo. O outro recuou com um grande gesto: – Distingamos! Chafurdo por necessidade!» (Os Maias).

METABALBÚRDIA

A visão orwelliana do Estado está mesmo diante dos nossos olhos.

A intervenção firme do Tribunal Constitucional, a propósito da “lei dos metadados”, em 2015, 2019 e 2022, não coloca em risco milhares de processos pendentes.

Quem abriu a porta a deixar de investigar e acusar milhares de criminosos foi a incúria política de António Costa e de Francisca van Dunem.

Obviamente, com o alto patrocínio do presidente, ano após ano, sempre alheado de tudo o que é fundamental.

É sempre assim, sem competência legislativa, debate sério, lisura intelectual e respeito pelos cidadãos.

O espanto geral assaltou os cidadãos com a última “lição” que os juízes deram, publicamente, a Lucília Gago, procuradora-geral da República.

Com a metabalbúrdia instalada já começou o salve-se quem puder, apesar da necessidade imperiosa de equilíbrio entre a privacidade e a ameaça do cibercrime, entre outras.

Da camuflagem das escutas ilegais das secretas ao reforço desenfreado de um Estado pidesco para mitigar as limitações da investigação criminal, o desastre está à vista?

 

 

ELEFANTES NA SALA DA JUSTIÇA

 

É a hora de questionar a Justiça, ora incapaz de cumprir os seus deveres por falta de meios, ora dando exemplo de competência, celeridade e respeito pela Lei.

A detenção de João Rendeiro pelas autoridades sul-africanas, tratada como mais uma novela, não pode ser mais uma oportunidade perdida.

E as declarações pias e rançosas de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa não podem continuar a iludir os cidadãos.

Nem é preciso enaltecer a extravagância dos recentes casos Manuel Vicente e Tancos, basta ter a noção do que representou o afastamento de Joana Marques Vidal em Agosto de 2018.

As contínuas piruetas de um e do outro impressionam: umas vezes, é o apelo para confiar nas instituições; noutras, é o reconhecimento do mérito dos cidadãos que as questionam em nome da transparência e da informação.

Este zigue-zague, sem escrutínio da comunicação social, é o verdadeiro cancro, um atropelo das instituições democráticas.

Depois das fugas de Pedro Caldeira (1992), do padre Frederico (1998) e de Fátima Felgueiras (2003), o poder político e judiciário não aprenderam nada, ou melhor, preferiram continuar a viver numa penumbra pantanosa.

Os direitos individuais e a presunção de inocência não podem nunca servir para acusados e condenados poderem continuar a passear pelo Mundo, beneficiando do poder do dinheiro, tantas vezes roubado, para apresentar recursos.

E o dia-a-dia não pode ficar à mercê de circunstancialismos, avaliações casuísticas ou do profissionalismo e discricionariedade de cada uma das polícias.

Faltam critérios claros e objectivos que sejam do conhecimento geral.

José Sócrates e Ricardo Salgado passaram a ser os elefantes na sala da Justiça, tendo em conta as facilidades de mobilidade que lhes são concedidas apesar de acusados de gravíssimos crimes.

Rui Rio, com uma declaração irónica, mas grave e frontal, digna do líder do maior partido da oposição parlamentar – «O azar de João Rendeiro foi haver eleições em Janeiro» – escandalizou o mainstream, mas prestou um enorme serviço à Justiça e ao país.

A partir de agora, não restará pedra sobre pedra, antes, depois ou à beira de eleições, seja qual for o “passageiro” do Estado – Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa ou Rui Rio –, se voltar a acontecer a fuga de um poderoso, notável ou ex-político.

TANCOS: MARCELO E COSTA QUISERAM SABER TUDO?

É em campanha eleitoral que tudo deve ser discutido, permitindo aos eleitores conhecer quem são os representantes que estão à beira de eleger.

E todas as questões são pertinentes e úteis para saber o que se passou em Tancos, pois estamos em presença do maior escândalo político desde o 25 de Abril de 1974.

Mas, sinceramente, centrar a investigação, e o debate político mais do que necessário e legítimo, apenas na obtenção da resposta à questão que está na ribalta - o presidente da República e o primeiro-ministro sabiam da encenação de Tancos? - é um passo gigante para tudo poder ficar na mesma.

Além do mais, quem conhece o funcionamento dos mecanismos do poder sabe, perfeitamente, da impossibilidade de Marcelo e Costa nada terem suspeitado ou sabido sobre o que se passou em Tancos depois da notícia do roubo do armamento.

E também sabe, inequivocamente, que, a partir do momento em que o assunto passou a "queimar", o sistema age no sentido de tentar deixar o presidente e o chefe do governo "a salvo". 

Por isso, necessariamente, o caminho tem de ser feito complementarmente através do escrutínio do cumprimento das funções de Estado de ambos, ou seja: Marcelo e Costa quiseram mesmo acompanhar como deviam o que se passou em Tancos?

E mesmo que, em teoria, fosse possível que todo o Universo tenha mentido ao presidente e ao primeiro-ministro, tal não impede que seja apurado se ambos quiseram, de facto, saber tudo sobre Tancos.

Aliás, não é crível para ninguém de bom senso que tanto o presidente como o primeiro-ministro tenham baixado a guarda depois do roubo de Tancos, tratando-se de um assunto de Estado com tal gravidade e repercussão internacional.

Numa Democracia de mais de 45 anos, não pode bastar o silêncio do faz-de-conta, nem a farsa de gritar aos sete ventos o apuramento de responsabilidades...

E, chegados a esta encruzilhada, a uma semana das eleições, é preciso fazer o primeiro balanço.

Rui Rio e Assunção Cristas têm cumprido o papel de oposição, escrutinando a acção do governo.

Por sua vez, PCP, Bloco, Verdes e PAN envergonham a Democracia ao abrir a porta a mais um tabu em campanha eleitoral, fazendo de conta que a partir do momento em que a Justiça entra em acção a política deve ficar calada.

Quanto ao silêncio do PS, os portugueses já conhecem o que a casa gasta desde o tempo de Sócrates.

Dito isto, e depois de conhecida a Acusação, também é importante sublinhar que o exercício do escrutínio do poder não se confunde com qualquer avaliação moral ou de de carácter dos titulares de cargos políticos e públicos, sendo por isso necessário vigilância sobre o que o Ministério Público vai fazer a seguir.

Hoje, com o que já se sabe, Marcelo e Costa não podem ficar à porta da Justiça, mais chefe de gabinete menos chefe de gabinete.

O princípio da verdade doa a quem doer não pode ser atraiçoado, mais uma vez, pela importância social e política de quem quer que seja, nem tão-pouco pela proclamação de boas intenções.

As manobras mais ou menos criativas e inconsequentes, seja do presidente da República - esteve para pedir a autorização do Conselho de Estado para depor no processo de Tancos, mas não pediu -, seja do primeiro-ministro - invocar o estatuto político e os 58 anos de idade -, não podem enfraquecer a determinação de quem tem o dever de perseguir quem prevaricou, por acção ou omissão.

É preciso levar o apuramento sobre a encenação de Tancos até ás últimas consequências, não esquecendo qualquer possibilidade, designadamente aquela que está na mente de todos os portugueses de boa-fé: se o presidente da República soubesse da criminosa encenação em Tancos necessariamente o primeiro-ministro também teria de saber, e vice-versa.

Ficar à porta da verdade em Tancos é pouco, muito pouco, para fortalecer o regime democrático e merecer a confiança dos portugueses.