MARCELO E COSTA: HORA DE VOLTAR A NÃO TER MEDO!

Portugal vive momentos dramáticos.

E a crise provocada pelo COVID2019 está a trazer ao de cima a crónica debilidade económica e financeira, as chagas sociais de há décadas e o pior do regime político-institucional.

Incapazes de a antecipar, com verdade, rigor e competência, chegámos à pandemia com os mesmos estrangulamentos e o mesmo endividamento impressionante, disfarçados pela corrupção que vai alimentando as clientelas partidárias que já capturaram há muito o Estado.

E, como sempre, é nas crises globais que vemos ainda melhor os erros do passado, o discurso demagógico e irresponsável do poder que lá vai sendo composto com promessas tão vãs quanto ridículas e mais ou menos abafado pela distracção de quem deve escrutinar.

Nem o dinheiro sujo de Angola e da China nos vale, apenas serve para acentuar o silêncio cobarde quando a voz se deve erguer contra ditaduras e criminosos.

De igual forma, as fragilidades decorrentes de uma sociedade desigual e até iníqua são ainda mais evidentes durante os períodos excepcionais como aquele em que estamos tragicamente mergulhados.

Dos mais idosos até aos emigrantes e refugiados, dos sem-abrigo aos desempregados de longa duração, que as economias amontoam com indiferença incompreensível, a crise acentua a brutal realidade de um país pobre em que uma minoria ficou e continua esquecida.

Por último, os momentos de indefinição que vivemos são determinantes para ainda melhor enxergar o funcionamento do regime e a qualidade da Democracia.

O regresso de uma espécie de "Estado Novo", agora em versão de bailete com verniz democrático e até místico, de união bafienta e sempre caritativo, liderado por um presidente com um sorriso despropositado, cujo ego nos envergonha cá dentro e lá fora, não augura nada de bom.

A cerimónia de distribuição de sacos de comida no dia 25 de Abril, para as câmaras da TV, cujo jornalismo já não olha a meios, é mais do que um inqualificável atrevimento político, é um insulto aos cidadãos, é uma afronta a todos aqueles que se bateram e morreram pela liberdade.

E também não lutaram para garantir a eleição de um PM que faz-de-conta quando um deputado, João Cotrim Figueiredo, no Parlamento, lhe pergunta pelo "fantástico" registo dos números de mortes durante a pandemia.

Aliás, quando António Costa tem o descaro de afirmar que o «confinamento é para manter diga o que disser a Constituição», então chegou a hora de voltar a não ter medo, e de dizer com todas as letras aos palhaços do regime: 25 de Abril sempre!

A luta dos capitães de Abril exige um combate sem quartel contra esta espécie de "democracia"... 

UM DIA... A PROPAGANDA VEM ABAIXO

Não há memória de tanta e tanta declaração e entrevista do presidente da República e do primeiro-ministro num tão curto espaço de tempo.

O tempo mediático virou um desfile de personalidades e um repositório duvidoso sem a mínima fiabilidade e o correspondente escrutínio.

É certo que o momento é exigente, mas mais do que fazer política, de lugares-comuns e de chavões gastos, que estão a revelar um gigantesco desnorte, urgia antecipar, falar verdade e demonstrar competência para enfrentar a pandemia e preparar o futuro.

A torrente de palavras e mais palavras, de fanfarronices e de contradicções só podem gerar estupefacção e, sobretudo, mais razões para uma crescente preocupação.

A falta de credibilidade é tanta que a generalidade dos portugueses anteciparam as medidas que o poder foi incapaz de levar por diante no momento certo e razoável, deixando um rasto de mortes que tudo indica poderiam ter sido evitadas.

Foi assim com a interdição de voar, confinamento, equipamentos de protecção individual, necessidade de isolamento à mínima suspeita do vírus e recurso às urgências hospitalares. 

A propaganda em curso, desde os registos do COVID2019 até à ilusão dos apoios à economia, chega a ser chocante, revoltante e até repugnante.

O mais extraordinário é que assistimos, diariamente, a uma comunicação social em posição agachada, emergindo uma série de "estrelas" que tudo permitem e que abraçaram um campeonato invulgar de quem mais faz chorar as pedras da calçada.

Até já é possível reescrever a história, deixando para trás anos de endividamento público, de gigantescos problemas no SNS e de um crescimento económico medíocre numa conjuntura excepcionalmente favorável.

Lemos, ouvimos e vemos a desinformação grotesca através das mais absurdas teses, fantasias e promessas, tudo para "salvar" o poder político que bolina sem direcção.

O day after não vai perdoar a quem andou mais preocupado com comemorações, elogios, homenagens, cantatas e palmas e mais palmas do que em respeitar e cumprir o seu sagrado compromisso de governar, de alertar e de informar com rigor e verdade.

No momento certo, a realização de um Livro Branco sobre a pandemia é o mínimo para ressarcir quem ficou às mãos desta gente à solta.

E que não haja dúvidas: quando chegarem os dias negros de contar o verdadeiro número de mortos e de enumerar as consequências da devastação económica e financeira, então vai ser um ai quem me acuda.

E, no momento do balanço, em que a propaganda vem abaixo, vamos todos compreender melhor como desperdiçámos tanto tempo a enganar-nos uns aos outros e, ainda mais grave, a enganármo-nos a nós próprios.

LUCÍLIA GAGO: SILÊNCIO ESTRIDENTE

Lucília Gago assinou a directiva 2/2020, a 30 de Março de 2020.

De sublinhar, nos termos introdutórios, o propósito: «Tudo em nome da manutenção do regular funcionamento do Estado de Direito Democrático e no justo equilíbrio do direito à saúde de todos, sem excepção».

Desde então, a procuradora-geral da República sumiu do panorama mediático, uma inexplicável ausência num quadro de excepcionalidade pandémica e de vigência do estado de emergência em que o Ministério Público deve estar ainda mais presente, vigilante e activo.

Num momento crítico de limitação dos direitos dos cidadãos, o vazio da comunicação do MP é gritante e deveras preocupante.

Um silêncio estridente no momento em que a comunicação social dá conta de casos e mais casos de alegada falta de assistência, abandono, negligência e de mortes e mais mortes entre os mais idosos e desprotegidos.

Aliás, um silêncio também estranho e repetido após a nova condição de prisão domiciliária de Rui Pinto que ocorreu e decorre sem que tenha havido uma única palavra de Lucília Gago.

Não havendo confirmação que está no gozo de férias, e certamente em rigorosa observação do confinamento, será que a PGR não lê jornais, não ouve rádios e não vê informação televisiva?

Ainda assim, alguém deve ter avisado: Diário de Notícias, 6 de Março de 2020: «DGS afasta, para já, restrições de visitas a lares de idosos»; Revista Sábado, 8 de Março de 2020: «Saiba em que distritos se aplica a suspensão de visitas»; Diário de Notícias, 30 de Março de 2020: «Testes portugueses à covid-19 nos lares de idosos a partir desta segunda-feira»; Público, 6 de Abril de 2020: «Covid-19. Lar de Aveiro com 15 mortes esperou duas semanas por kits de testes»; Público, 9 de Abril de 2020, «Cerca de 15% dos mortos por covid-19 eram idosos que viviam em lares»; SIC Notícias, 12 de Abril de 2020: «Vila do Conde. 100 infetados em centro de apoio a deficientes». Jornal de Notícias, 13 de Abril 2020: «Alto Minho revoltado soma mortes em lares de idosos».

No momento em que já morreram várias dezenas de idosos nos lares, em condições que tudo indica justificar uma investigação criminal, este súbito mutismo da PGR é incompreensível. 

Será que as notícias, geradoras de fundado e suficiente alarme público, não são suficientes?

Não há indícios suficientes para abrir averiguações a propósito das mais de 500 mortes "registadas", desde as autoridades políticas, às sanitárias e aos gestores de instituições de saúde?

A expressão do artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, «Para garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública», caiu em desuso?

Já vale tudo no estado de emergência em Portugal?

É que por essa Europa fora tem sido noticiada a abertura de inquéritos às circunstâncias em que os idosos estão a morrer às mãos do COVID2019, por exemplo em Wolfsburg, no Estado da Baixa Saxónia (noroeste da Alemanha), onde ocorreram 22 mortes.

De notar que a investigação do MP alemão foi aberta após queixas que apontaram para a eventual negligência, a situação de higiene catastrófica e a proibição tardia da entrada de visitas externas.

Se da parte da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já se espera pouco, e muito menos depois de afirmar que não há sobrelotação nas prisões, decerto esperava-se muito mais da PGR.

E, já agora, também falta uma palavra de António Ventinhas, presidente do sindicato dos magistrados do MP, sempre atento e activo às questões corporativas.

Há silêncios que matam aos olhos dos cidadãos, ainda mais aos olhos das famílias impotentes face aos seus a morrer em condições extraordinárias que, em abono da verdade, nem a incúria governamental, nem a conivência institucional e política, nem a propaganda conseguem abafar.

COVID2019 E O ABAFAMENTO

O governo de Portugal desperdiçou mais de dois meses para se preparar para enfrentar a COVID2019, ignorando desastradamente os sucessivos alertas na China e o disparar dos casos na Europa.

É preciso recordar uma data fundamental: a 31 de Janeiro de 2020, a OMS declarou Emergência de Saúde Pública Internacional e a notícia da infecção de dois turistas chineses em Milão, Itália, correu mundo.

Não foi suficiente para despertar a atenção das autoridades portuguesas.

Mais grave ainda: face ao pânico então já instalado, António Costa demorou a adoptar a medida mais exigente: o fecho das fronteiras.

Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Polónia, República Checa e Suíça, mesmo sem cenários internos de contágio exponencial, não esperaram pela brutalidade dos números nos países vizinhos para fechar as portas ao exterior.

E, para ter um termo de comparação mais concreto: António Costa demorou exactamente mais oito dias do que os austríacos para fechar as fronteiras com Itália.

Disfarçar o erro e a manipulação da realidade têm contado com a "distracção" da imprensa e dos partidos da oposição que enveredaram por uma cumplicidade com as autoridades que lhes vai custar um elevado preço em termos de credibilidade junto dos portugueses.

E não é preciso confirmá-lo com o tristíssimo episódio do uso de máscaras, pois todos já compreendemos que tal só ocorreu porque, simplesmente, não havia reserva estratégica e/ou stock em Portugal.

E nem é preciso lembrar Graça Freitas, a especialista do Estado ao serviço do governo, que afirmou que testar podia dar uma falsa sensação de segurança, depois anunciou que a prioridade é testar, testar, testar e agora acaba admitindo que há atrasos na realização de testes.

As alarmantes faltas de preparação e a incompetência, a roçarem a incúria criminosa, atingiram outros níveis ainda mais inimagináveis se levada em linha de conta a situação descontrolada do outro lado da nossa fronteira terrestre.

Com o mundo apavorado com a evolução dos contágios em Espanha, Portugal só encerrou de facto o seu espaço interno aos nuestros hermanos no dia 18 de Março de 2020.

E - pasme-se! -, a decisão foi tomada dez dias depois da polémica pública à volta da autorização das autoridades espanholas à manifestação do Dia da Mulher, a 8 de Março de 2020.

Nada conseguiu despertar António Costa para os riscos terríveis da inacção.

E quanto ao argumento estapafúrdio que a primeira morte de COVID2019 em Portugal só ocorreu no dia 16 de Março de 2020... Não vale um único comentário!

Por sua vez, se já começámos a compreender que Marcelo Rebelo de Sousa sem os afectos e as selfies fica reduzido à mais cruel redundância política, nunca é tarde para denunciar que a unidade não pode ser sinónimo de branqueamento.

E muito menos abafamento!

Com os últimos dados, que traduzem uma estranha "curva errática", acreditar piamente nas autoridades políticas e sanitárias, que decidem tarde e a más horas e ainda faltam à verdade, parece ser cada vez mais um exercício masoquista, quiçá suicida.

A realidade dos factos é indesmentível: Portugal é dos países da União Europeia com os maiores rácios de infectados, como comprova a taxa de mortalidade (óbitos/contaminados) que já ultrapassou os 2,5%.

O mundo pode estar a morrer, mas a razão tem de continuar viva. 

É nos momentos de crise extrema que podemos avaliar a qualidade dos nossos governantes, pelo que não pode passar impune esta forma de fazer política e propaganda em vez de acautelar a saúde dos portugueses.

António Costa bem pode continuar a adiar a divulgação do modelo e dos dados da COVID2019 aos cientistas, mas o segredo não vai durar eternamente.

Com a pandemia ainda instalada no adro apenas há uma certeza: temos o direito de saber toda a verdade sobre como a preparámos e a estamos combater, através de um Livro Branco da COVID2019 ou de qualquer outra iniciativa da cidadania.

A primeira resposta a que todos temos direito é muito simples: Quantas mortes poderiam ter sido evitadas se o poder político português tivesse sido verdadeiro, competente e diligente?