Mostrar mensagens com a etiqueta PGR. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta PGR. Mostrar todas as mensagens

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

LEI MALANDRA E DERROCADA À VISTA


O PM demitiu-se, mas governa e redobra a propaganda.

O Parlamento está à beira da dissolução anunciada, mas continua a legislar furiosamente.

Marcelo Rebelo de Sousa faz-de-conta, como se não tivesse marcado eleições antecipadas e estivesse na iminência de ter de renunciar ao mandato.

É a síntese da mais obscura situação política e institucional que alguma vez Portugal viveu desde o 25 de Abril.

Nem faltam as ameaças, perdão, os votos de salão, como atestam as últimas cinco palavras do “derrubado” no último encontro de Boas Festas em Belém – «Em 2026, cá nos reencontraremos».

Neste quadro, a que Luís Montenegro já chamou bandalheira, à boleia dos CTT e da veia bolsista de António Costa, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, chega a notícia em cima do pântano.

«Marcelo promulgou “lei malandra” sem as questões mais controversas».

As clientelas exultam, com o drible, afinal é o diploma que colocou António Costa sob a suspeita da prática do crime de prevaricação, como todos ficaram a saber no dia seguinte.

Afonso Salema, João Galamba, João Tiago Silveira, Lacerda Machado, Nuno Lacasta, Nuno Mascarenhas, Rui Oliveira Neves e Vítor Escária, entre outros da “Operação Influencer”, devem ter ficado com os olhos ainda mais em bico.

Nesta vertigem imparável, Pedro Nuno Santos, o mais radical e mais bem-intencionado líder do PS, foi aclamado em Congresso.

Reforçando a fuga em frente, os militantes socialistas ainda aplaudiram Marta Temido, uma das obreiras do maior ataque de sempre ao SNS.

É assim, tem sido sempre assim, com esta espécie de PS instalado no poder, no Estado e nas autarquias.

É o esplendor do ambiente de vale-tudo, de abuso de poder e das demais negociatas que nos têm colocado na rota da galopante “chinização”.

O Ministério Público entrou em cena, na forma e no tempo que entendeu, só resta saber se, acautelando que escapará ileso, poderá evitar a derrocada que está à vista.

segunda-feira, 9 de outubro de 2023

SNS: A MATANÇA CONTINUA

 

Desde o 25 de Abril, os políticos com funções executivas condenados em Tribunal, que cumpriram penas de prisão efectiva, são uma raridade.

No caso dos autarcas, o destaque vai para Abílio Curto, João Nabais e Júlio Santos (PS); António Lobo, Isaltino Morais, Luís Gabriel Rodrigues (PSD); António Cerqueira (CDS/PP).

Entre centenas de outros autarcas investigados ou condenados a pena suspensa, o certo é que já existiram castigos que decorreram de crimes praticados no exercício de funções, o que não se tem verificado entre os governantes da República.

Nem mesmo Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efectiva no processo “Face Oculta”, em 2014, pois acabou por escapar ao processo judicial que resultou do caso do “saco azul” do PS, em 2000, quando era secretário de Estado da Administração Interna.

A conclusão é avassaladora: ministros e secretários de Estado têm gozado de total impunidade, quaisquer que sejam os indícios de eventuais crimes praticados no exercício de funções, como se a responsabilidade política fosse uma esponja que tudo lava mais branco.

A questão ganha particular importância no quadro do pré-colapso do SNS, cuja incessante degradação tem custado mortes evitáveis, como já abordou Eugénio Rosa, num estudo a propósito da pandemia.

Às mortes que indiciam uma extraordinária e flagrante falta de cuidados de saúde devidos e atempados, Lucília Gago, procuradora-geral da República, tem respondido com um esmagador silêncio, não obstante o alarme público e social.

Podemos continuar a viver sossegados?

António Costa, Manuel Pizarro e Fernando Araújo, entre outros responsáveis pelo actual caos no SNS, manifestam preocupação.

Marcelo Rebelo de Sousa distrai com o seu escrutínio tardio e inconsequente.

Sem o menor sinal de temerem um qualquer tipo de responsabilização criminal.

SNS: a matança continua.

segunda-feira, 8 de maio de 2023

ESPIÕES ACIMA DA LEI


As maiorias absolutas e os serviços de informações são uma combinação perigosa, designadamente com o PS no poder.

Com António Costa regressou à ribalta o abuso pidesco, aliás muito mais real do que o fantasma do fascismo do Chega.

A Lei-Quadro do SIRP é taxativa, à prova de qualquer interpretação à la carte do interesse nacional, cada vez mais estafada e enviesada.

Se é inquestionável a ilegalidade da actuação do SIS, no caso do computador apreendido a Frederico Pinheiro, (ex) Adjunto do (ainda) ministro João Galamba, resta saber o que motivou tal rocambolesca operação arriscada.

Só há duas hipóteses: ou alguém queria confirmar o que continha o computador ou então alguém o queria limpar.

Só assim é possível compreender o conveniente afastamento dos órgãos de polícia criminal, designadamente a Polícia Judiciária.

A futura investigação, certamente à porta fechada, garantidamente muito discreta, pode ser feita por duas vias: ou pela via de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou pela investigação do Ministério Público.

A Iniciativa Liberal já avançou com a proposta de investigação parlamentar, devendo esbarrar nos votos dos deputados socialistas.

Quanto à tutela da Acção Penal nada se sabe, tendo em conta o silêncio estridente, mais um, de Lucília Gago, procuradora-geral da República.

Por razões políticas ou pela escandalosa inacção da Justiça, o apuramento da verdade dos factos em relação a mais este escândalo de Estado pode ficar pelo caminho, mais uma vez.

Com António Costa apostado em disfarçar os falhanços da governação com mais mentiras e truques, nem Marcelo Rebelo de Sousa, transformado numa irrelevância institucional, pode fazer valer as regras do Estado de Direito.

Quase 50 anos depois do fim da PIDE, os espiões acima da lei continuam a ser uma realidade dantesca, pela calada da noite, agora com a novidade da intimidação a bem e de ser às claras.

segunda-feira, 13 de março de 2023

DO APAGÃO FISCAL AO EMBACIADO MARCELO



Fernando Rocha Andrade, em 2017, ordenou um inquérito à Inspecção-geral de Finanças (IGF) para apurar o mais escandaloso “apagão fiscal” de que há memória em Portugal.

As conclusões desse inquérito ("falha informática") foram de tal forma risíveis que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXI governo constitucional encaminhou o "trabalhinho" da IGF para a PGR.

Com a cobertura do seu antecessor, Paulo Núncio, importa recordar a “façanha”: transferências offshore de mais de 10 mil milhões de euros, dos quais cerca de oito mil milhões através do então BES, de 2011 a 2014.

No último comentário na SIC Notícias, Ana Gomes revelou o arquivamento do Ministério Público, seis anos depois da queixa.

Depois das denúncias realizadas pela candidata às últimas presidenciais, que ainda recordou que os dados “desaparecidos” estão no Banco de Portugal, António Costa, Fernando Medina, Mário Centeno e Lucília Gago já deveriam ter sido chamados de urgência a Belém.

É bem verdade que uma parte do dinheiro que “voou” estava à guarda do amigo Ricardo Salgado, mas será que Marcelo Rebelo de Sousa vai continuar em silêncio, sem nada fazer?

Mais: o recente elogio ao “rigor” da IGF, por parte do presidente, foi provocado por mais esta espécie de mirabolante “apagão”?

À socapa, a elite continua a rir das “proezas” de Marcelo Rebelo de Sousa, desde que os ventos lhe sejam favoráveis, mantendo o status quo institucional.

Qualquer que seja o buraco, como comprovam os 274,1 mil milhões de euros da dívida pública, serão os cidadãos a pagar, sobretudo os mais pobres.

Entretanto, à medida que os mais directos responsáveis fazem de conta que mais esta indecência sem qualificação não lhes diz respeito, nas redacções aumenta o anedotário do regime.

Em síntese: a Autoridade Tributária e a IGF vêem assim consagrada a sua impunidade, por ora, ao mesmo tempo que continua a perseguição furiosa em relação aos contribuintes indefesos.

Até quando?

segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

ILEGALIZAÇÃO DO “CENTRÃO”



O “não sabia” chegou a Belém, a propósito dos custos da Jornada Mundial da Juventude, tendo valido a Marcelo Rebelo de Sousa um inédito desmentido do Patriarcado de Lisboa.

Entretanto, João Gomes Cravinho continua a passear, depois da mentira no Parlamento, acompanhado por outros ministros sob suspeição pública.

É o pântano que tem legitimado André Ventura, o líder da terceira maior força política.

É a arrogância, a prepotência e a impunidade que têm alimentado a força política da extrema-direita do espectro partidário.

Tal como os abusos das maiorias de Cavaco deram corpo ao Bloco de Esquerda, os abusos das maiorias de Sócrates e Costa são responsáveis pelo crescimento e a institucionalização do Chega.

O branqueamento e demais cumplicidades têm feito o resto, têm sido o cimento que desmente, até ao presente, a profecia da implosão do Chega.

À medida que o véu sobre o período crítico da pandemia vai sendo levantado, desde as inconstitucionalidades aos ajustes directos, o Chega fica mais perto da governação.

André Ventura, mais experiente e mais moderado, logo mais credível, tem cavalgado as “linhas vermelhas” ditadas pelo sistema.

Ao lembrar que elas não têm existido para a corrupção, entre outros desmandos descarados, só falta ao líder do Chega ter a bravura de propor à PGR a ilegalização do “centrão”.

Já não é possível continuar a tolerar a verdade enviesada, a mentira habilidosa ou o “não sabia” politicamente untuoso.

Já não é humanamente admissível reduzir a dívida pública, engordada por fraudes ao mais alto nível, à custa do abandono dos pobres no momento em que mais precisam de apoio.

Já não é aceitável fingir que não se vê: caos no SNS, sem-abrigo, reformas miseráveis dos idosos, justiça sem meios, insegurança e assalto fiscal, enquanto florescem negociatas.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

MP: ENTRE A VALORIZAÇÃO E O BAFIO


A propósito do “processo Lex”, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça é exemplar, muito mais do que ter este ou aquele “notável” no banco dos réus, em julgamento.

É o reconhecimento de o “crime de recebimento indevido de vantagem”, criado em 2010, analisado em “O doping das prendas”.

Mas também é a validação da credibilidade de Maria José Morgado e de uma equipa de procuradores, responsáveis pela Acusação.

Em suma, é um justo estímulo aos procuradores que afirmam a Lei, não vergam ao poder político e nunca calam.

Entretanto, as últimas declarações de Lucília Gago, em Belém, na cerimónia de Boas Festas, não auguram nada de bom para os dois últimos anos de exercício de funções.

«O ruído circundante de múltiplas origens, e por vezes histriónico, não nos desvia da paz interior que sentimos no silêncio reconfortante da nossa consciência».

Porventura, a PGR inspirou-se na irritação já revelada por António Costa em relação ao escrutínio.

Quiçá, também imbuída do discurso saltitante de Marcelo Rebelo de Sousa que, num par de minutos, ora afirma que «democracia portuguesa vai firme», ora chama a atenção para as «falhas».

O padrão elevado fixado por Joana Marques Vidal, entre outros, exige mais de Lucília Gago.

Em funções até Outubro de 2024, a PGR ainda tem tempo para relançar uma cultura de independência, mudança, trabalho e profissionalismo.

Enquanto Ana Gomes vai perguntando “Onde anda a PGR?”, urge a valorização do MP que faz mais e melhor, com mais acção, prestação de contas e humildade e menos palavras bafientas para agradar ao poder.



segunda-feira, 13 de junho de 2022

CELEBRAR PORTUGAL

 

António Costa, primeiro-ministro, vai gozando o silêncio.

Marta Temido, ministra da Saúde, por ora, remetida ao gabinete.

Marcelo Rebelo de Sousa quebra a mudez geral para afirmar que o encerramento das urgências hospitalares «é um problema específico».

Os portugueses sentem mais um branqueamento brutal.

Lucília Gago, procuradora-geral da República, fica na sombra, deixando crescer a percepção de que a incúria de alguns poderosos ainda está acima da Lei.

Curiosamente, nem os opinion makers atiram um pedido de demissão.

Nada!

O maior partido político da esquerda assobia para o lado.

É mais um apagão da cidadania, enquanto os elementos das claques de futebol se esfaqueiam e matam, muito por força de uma cultura alarve com direito a prime-time.

A impunidade dos representantes eleitos e dos gestores nomeados pelo poder político cava cada vez mais fundo esta espécie de Estado de Direito que também fecha ao fim-de-semana.

A choldra perdura!

O regime de Prevenção da Corrupção entrou em vigor mas a autoridade fiscalizadora não existe.

Resta o "contentamento" de saber que está em vigor, pois, está claro, com governantes assim “determinados” em combater uma das mais iníquas chagas da actualidade.

Tal e qual como a aprovação parlamentar da eutanásia, num país em que não há médicos e enfermeiros suficientes para salvar a vida dos doentes.

É o chafurdar sem limites!

Desfrutem!

Entretanto, continuamos a receber os turistas na maior bagunça.

A inconstitucionalidade da “lei dos metadados” começa a fazer estragos, depois dos órgãos de soberania fingirem politicamente, durante os últimos anos, que o problema não existia.

Só faltava mesmo a proeza dos portugueses obrigados a sair do país, por causa da fome ou da falta de uma vida digna, serem orgulhosamente exibidos precisamente por aqueles que os empurraram para fora.

Em síntese, recorrendo à actualidade e ao humor de Eça de Queirós:

«– Choldra em que você chafurda! - observou o Ega, rindo. O outro recuou com um grande gesto: – Distingamos! Chafurdo por necessidade!» (Os Maias).

segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

ELEFANTES NA SALA DA JUSTIÇA

 

É a hora de questionar a Justiça, ora incapaz de cumprir os seus deveres por falta de meios, ora dando exemplo de competência, celeridade e respeito pela Lei.

A detenção de João Rendeiro pelas autoridades sul-africanas, tratada como mais uma novela, não pode ser mais uma oportunidade perdida.

E as declarações pias e rançosas de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa não podem continuar a iludir os cidadãos.

Nem é preciso enaltecer a extravagância dos recentes casos Manuel Vicente e Tancos, basta ter a noção do que representou o afastamento de Joana Marques Vidal em Agosto de 2018.

As contínuas piruetas de um e do outro impressionam: umas vezes, é o apelo para confiar nas instituições; noutras, é o reconhecimento do mérito dos cidadãos que as questionam em nome da transparência e da informação.

Este zigue-zague, sem escrutínio da comunicação social, é o verdadeiro cancro, um atropelo das instituições democráticas.

Depois das fugas de Pedro Caldeira (1992), do padre Frederico (1998) e de Fátima Felgueiras (2003), o poder político e judiciário não aprenderam nada, ou melhor, preferiram continuar a viver numa penumbra pantanosa.

Os direitos individuais e a presunção de inocência não podem nunca servir para acusados e condenados poderem continuar a passear pelo Mundo, beneficiando do poder do dinheiro, tantas vezes roubado, para apresentar recursos.

E o dia-a-dia não pode ficar à mercê de circunstancialismos, avaliações casuísticas ou do profissionalismo e discricionariedade de cada uma das polícias.

Faltam critérios claros e objectivos que sejam do conhecimento geral.

José Sócrates e Ricardo Salgado passaram a ser os elefantes na sala da Justiça, tendo em conta as facilidades de mobilidade que lhes são concedidas apesar de acusados de gravíssimos crimes.

Rui Rio, com uma declaração irónica, mas grave e frontal, digna do líder do maior partido da oposição parlamentar – «O azar de João Rendeiro foi haver eleições em Janeiro» – escandalizou o mainstream, mas prestou um enorme serviço à Justiça e ao país.

A partir de agora, não restará pedra sobre pedra, antes, depois ou à beira de eleições, seja qual for o “passageiro” do Estado – Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa ou Rui Rio –, se voltar a acontecer a fuga de um poderoso, notável ou ex-político.





segunda-feira, 21 de junho de 2021

PARAR, PENSAR E... CONTINUAR A FAZER DE CONTA


A erosão provocada pelo poder deveria ser um dos motores da mudança.

Mas para a alternativa vingar é preciso muito mais do que erros acumulados pelo poder e o cumprimento de um calendário eleitoral: são necessárias propostas competentes, mobilizadoras e coerentes.

É evidente o desgaste do governo, mas continua a faltar o resto.

Vale a pena recordar a recente intervenção de Manuel Costa Andrade em que acusou Lucília Gago, procuradora-geral da República, de «agente encoberto à revelia da Constituição».

As palavras do juiz mais político de Portugal podiam ter sido o combustível necessário para a oposição explodir de credibilidade junto dos eleitores.

Mas no mesmo discurso, o jurista lembrou também os perigos das propostas dos partidos na luta contra a corrupção.

De uma penada, ficaram à vista os problemas, mas também a falta de uma alternativa credível.

Como se não bastasse, passados uns dias, os juízes (ASJP) arrasaram o que restava da contribuição do PS e do PSD.

Num momento em que de António Costa já se espera pouco ou nada e são cada vez menos aqueles que levam Marcelo Rebelo de Sousa a sério, Rui Rio sai em maus lençóis para almejar liderar uma alternativa.

Quando os dois maiores partidos se concertam para simular uma espécie de legislação que pode acabar por resultar numa cobertura aos corruptos também pouco ou nada se pode esperar da alternativa.

Para manter o poder ou para assumir a liderança de uma alternativa é preciso muito mais do que parar, pensar e... continuar a fazer de conta.

Por isso arrastam-se durante décadas estrangulamentos nos mais diversos sectores decisivos para o desenvolvimento, acumulando-se erros e compadrios dignos de gente mesquinha e incompetente que assaltou o país há muito tempo.

A culpa não é só dos boys também é dos líderes que não sobreviveriam sem eles.

O espectáculo de Fernando Medina é apenas mais um exemplo tão lamentável quanto as críticas justas de Rui Rio à recandidatura de Rui Moreira que caem por terra por causa do caso Silvano, deixando mais um enorme vazio à mercê de todos os radicalismos.

Os protagonistas são o que são, mas muito pior é a falta de cultura de exigência e escrutínio capaz de alavancar a mudança.


segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

SAÚDE, SEGURANÇA E RESERVAS


Podemos confiar nas autoridades?

Não!

A resposta não é uma mera questão de opinião, é mais um alerta consequente da factualidade que não se faz de casos isolados.

Na saúde, a estabilização das mortes Covid nos píncaros representa um retrato do momento.

Tudo embrulhado num estado de emergência que já pouco tem de excepcionalidade.

E na extraordinária aceitação do novo axioma: para salvar os doentes Covid, o SNS deixa morrer os outros doentes.

E o que decidem o presidente (e recandidato) e o primeiro-ministro?

Contrariamente ao padrão usado permitem "generosamente" a fruição do Natal.

E até Rui Rio compreende que os portugueses precisam de um escape.

Numa semana crucial para a evolução da pandemia, Marcelo, Costa e Rio estão de acordo, certamente imbuídos pelo espírito natalício, perdão, pelo calculismo da popularidade.

E quando julgávamos que o governo havia descido à terra da responsabilização dos cidadãos, eis que regressa o autoritarismo no Ano Novo.

É o "contrato de confiança" mais curto de sempre.

Como a gestão da pandemia é tão semelhante à forma como o país é administrado: um ziguezaguear estonteante, com a navegação à vista a substituir a estratégia, o rigor e a coerência.

Quanto à segurança, o balanço é igualmente penoso.

Os assassinos de Homeniuk serão julgados. 

Mas o rasto da cultura do casse-tête acima da lei continua fundo, depois de inúmeras denúncias, desde o aeroporto de Lisboa às prisões, com a Provedora de Justiça, os especialistas e as organizações internacionais ignorados.

E o que decidem o presidente (e recandidato) e o primeiro-ministro?

António Costa tenta encerrar o escândalo com a cobertura política ao seu amigo e ministro Eduardo Cabrita, avançando com uma reestruturação que já começou mal.

E Marcelo Rebelo de Sousa ainda deve estar à espera da investigação de um dos seus 155 colaboradores de Belém para concluir que o caso do SEF faz parte de uma realidade tão sistémica quanto dantesca.

Tanta demagogia e branqueamento até parecem ficção, mas já fazem parte do dia-a-dia.

As reservas em relação às vacinas e às polícias são uma parte do gigantesco preço a pagar pela irresponsabilidade política que confunde os cidadãos.

A outra parte, depois de tanto folclore e truque, é a desconfiança nas instituições que matou, continua a matar e ainda pode matar muito mais que a pandemia.

Uma última cereja em cima da derradeira mutação do pântano: a procuradora-geral da República impõe hierarquicamente ser avisada quando um qualquer "notável" é apanhado numa investigação da Justiça.

Algum dia temos de parar, e começar a pensar para onde estamos a caminhar.

segunda-feira, 13 de abril de 2020

LUCÍLIA GAGO: SILÊNCIO ESTRIDENTE


Lucília Gago assinou a directiva 2/2020, a 30 de Março de 2020.


Desde então, a procuradora-geral da República sumiu do panorama mediático, uma inexplicável ausência num quadro de excepcionalidade pandémica e de vigência do estado de emergência em que o Ministério Público deve estar ainda mais presente, vigilante e activo.

Num momento crítico de limitação dos direitos dos cidadãos, o vazio da comunicação do MP é gritante e deveras preocupante.

Um silêncio estridente no momento em que a comunicação social dá conta de casos e mais casos de alegada falta de assistência, abandono, negligência e de mortes e mais mortes entre os mais idosos e desprotegidos.

Aliás, um silêncio também estranho e repetido após a nova condição de prisão domiciliária de Rui Pinto que ocorreu e decorre sem que tenha havido uma única palavra de Lucília Gago.

Não havendo confirmação que está no gozo de férias, e certamente em rigorosa observação do confinamento, será que a PGR não lê jornais, não ouve rádios e não vê informação televisiva?

Ainda assim, alguém deve ter avisado: Diário de Notícias, 6 de Março de 2020: «DGS afasta, para já, restrições de visitas a lares de idosos»; Revista Sábado, 8 de Março de 2020: «Saiba em que distritos se aplica a suspensão de visitas»; Diário de Notícias, 30 de Março de 2020: «Testes portugueses à covid-19 nos lares de idosos a partir desta segunda-feira»; Público, 6 de Abril de 2020: «Covid-19. Lar de Aveiro com 15 mortes esperou duas semanas por kits de testes»; Público, 9 de Abril de 2020, «Cerca de 15% dos mortos por covid-19 eram idosos que viviam em lares»; SIC Notícias, 12 de Abril de 2020: «Vila do Conde. 100 infetados em centro de apoio a deficientes». Jornal de Notícias, 13 de Abril 2020: «Alto Minho revoltado soma mortes em lares de idosos».

No momento em que já morreram várias dezenas de idosos nos lares, em condições que tudo indica justificar uma investigação criminal, este súbito mutismo da PGR é incompreensível. 

Será que as notícias, geradoras de fundado e suficiente alarme público, não são suficientes?

Não há indícios suficientes para abrir averiguações a propósito das mais de 500 mortes "registadas", desde as autoridades políticas, às sanitárias e aos gestores de instituições de saúde?

A expressão do artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, «Para garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública», caiu em desuso?

Já vale tudo no estado de emergência em Portugal?

É que por essa Europa fora tem sido noticiada a abertura de inquéritos às circunstâncias em que os idosos estão a morrer às mãos do COVID2019, por exemplo em Wolfsburg, no Estado da Baixa Saxónia (noroeste da Alemanha), onde ocorreram 22 mortes.

De notar que a investigação do MP alemão foi aberta após queixas que apontaram para a eventual negligência, a situação de higiene catastrófica e a proibição tardia da entrada de visitas externas.

Se da parte da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já se espera pouco, e muito menos depois de afirmar que não há sobrelotação nas prisões, decerto esperava-se muito mais da PGR.

E, já agora, também falta uma palavra de António Ventinhas, presidente do sindicato dos magistrados do MP, sempre atento e activo às questões corporativas.

Há silêncios que matam aos olhos dos cidadãos, ainda mais aos olhos das famílias impotentes face aos seus a morrer em condições extraordinárias que, em abono da verdade, nem a incúria governamental, nem a conivência institucional e política, nem a propaganda conseguem abafar.




segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

JUSTIÇA ENTRE MUNDOS MEDONHOS


O estado da Justiça em Portugal é um furúnculo sobre o qual o poder político - dos oportunistas aos bem pensantes - não pode alijar responsabilidades.

Não, não se trata de apontar o dedo a quem exige o máximo quando convém e sempre recusou dar o mínimo de condições.

Nem tão-pouco desmascarar, pela enésima vez, esta espécie de políticos pequeninos e rascas que não aceitam o escrutínio acima da política, porque entendem que o voto legítima tudo, da iniquidade ao roubo, da farsa ao estupro da mais elementar memória.

Da governação de Sócrates à lógica de continuidade de Costa, duas faces da mesma moeda que a propaganda não consegue disfarçar, vivemos tempos ainda mais refinadamente cínicos, exigindo à Justiça aquilo que todos sabem à partida ser impossível, ou seja, resultados com celeridade.

Entre o original e a cópia não há dúvidas: depois de Fernando Pinto Monteiro, a decisão "difícil" de afastar Joana Marques Vidal e designar Lucília Gago para a PGR diz tudo sobre o posicionamento do presidente da República e do primeiro-ministro, com mais ou menos Tancos.

E para quem tem dúvidas de mais um ataque dos socialistas à Justiça basta recordar também a decisão do primeiro-ministro de violar deliberadamente o segredo de Justiça, publicando as respostas que foi obrigado a dar em sede de Instrução do processo de Tancos.

Tempos houve em que existiu uma certa indiferença por causa desta crónica falta de meios do Ministério Público, mas agora a música é bem diferente.

Os PEP's angolanos andam há oito anos a ser investigados pelo DCIAP, sem arguidos constituídos, e agora uma directiva manhosa quer liquidar a autonomia dos procuradores, quiçá para garantir que Sexas não sejam incomodadas, mesmo com o escândalo à vista de todos.

Aliás, não terá sido por acaso que António Costa arregimentou uma magistrada do Ministério Público para a pasta da Justiça, enquanto Rui Rio, o "paladino" de uma nova atitude política, fica remetido à misteriosa toca do silêncio após o escândalo dos Luanda Leaks.

Os portugueses têm pela frente um enorme desafio: ou acabam com o actual mundo medonho da impunidade ou aceitam o mundo medonho de quem consegue provas de qualquer maneira para acabar com essa impunidade.

Este é o dilema em que vivemos, com mais ou menos corruptos portugueses e angolanos.

Se não for possível afastar democraticamente esta gentinha que manda e convive há demasiado tempo com a corrupção e a impunidade ao mais alto nível, então venham os whistleblowers, portugueses ou estrangeiros, a quem devemos a máxima protecção e um agradecimento.

Mas atenção, é preciso dizê-lo abertamente, agora, todos os cuidados são poucos para não comprar gato por lebre.

Ainda me lembro - lembram-se? - quando em Portugal se tentou pela calada que os serviços de informações, a coberto do suposto combate ao terrorismo, metessem o nariz na vida das pessoas e das empresas sem controlo. 

O mundo pode já ser mais medonho do que algumas vez imaginámos...