Justiça: As forças cada vez mais visíveis

A actual crise na Justiça é tão profunda que a polémica sobre os poderes de Fernando Pinto Monteiro está a abafar o debate sobre os mistérios da investigação do processo Freeport, entre muitos outros casos mais ou menos mediáticos.

De um momento para o outro, a crise na Justiça já não é devida à profusão de legislação, à falta de meios e à interferência escandalosa do poder político, entre outros, na esfera judicial.

Subitamente, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses surgem como os algozes da Justiça.

E, para pasmo geral, até são os próprios socialistas a criticar a Justiça de um país que governam há mais cinco anos ininterruptamente.

Como em todas as polémicas, mais ou menos artificiais, felizmente as opiniões dividem-se, mas importa impedir que os detentores do poder sacudam a água do capote criando bodes expiatórios de circunstância.

Independentemente de todos os riscos de corporativismo exacerbado, que devem ser contidos, a acção de João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e de António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, tem contribuído para que os problemas da Justiça não continuem abafados nos corredores do poder político e judicial

Por diversas vezes, e com toda a propriedade, os dois magistrados têm assumido posições públicas que nos permitem, hoje, dizer com mais certeza que o rei vai nu.

A protecção dos seus pares, a exigência de transparência e a denúncia do que está mal no sistema judicial é um imperativo para qualquer responsável digno da aplicação da Justiça.

Mais importante do que qualquer reforma judicial, é saber o que aconteceu à investigação do Freeport durante anos a fio, sem o mais leve sinal de perturbação da parte do poder político e judicial.

Mais importante do que alterar o estatuto do Ministério Público, é a garantia de transparência e de cumprimento da legalidade no funcionamento da Procuradoria-geral da República.

Mais importante do que qualquer reforço de poderes do procurador-geral da República, a reboque da situação insustentável a que chegámos, é garantir que nunca será possível sacrificar a autonomia dos titulares da investigação criminal em nome do topo de uma hierarquia aparentemente vulnerável a forças cada vez mais visíveis.

Freeport: as areias movediças

O mais recente episódio do caso Freeport é a confirmação da validade de toda a investigação feita por alguns dos principais meios de comunicação social, em que é justo destacar o diário "Público", os semanários "O Independente" e "Sol" e a estação de televisão "TVI".

Apesar das tentativas de intoxicação da opinião pública, levada a cabo por uns e por outros, há um facto indesmentível: os investigadores não puderam (ou não quiseram) descobrir o rasto do dinheiro.

A última comunicação ao país do primeiro-ministro seguiu o padrão de actuação de José Sócrates em situações de crise: reagir preventivamente para desviar as atenções da questão fulcral.

É extraordinário que o primeiro-ministro tenha manifestado alívio e contentamento com os termos da decisão de arquivamento que vieram a público.

Aliás, que fique claro que um arquivamento forçado é muito diferente de um arquivamento por falta de provas.

Quem espera Justiça, não pode ficar satisfeito com uma decisão que relança todas as dúvidas sobre o que se terá passado em relação ao licenciamento do Freeport.

O despacho de arquivamento do Ministério Público equivale à condenação mais vil de José Sócrates.

As questões que ficaram por responder correspondem a uma inevitável sentença em termos políticos, sem direito a defesa nem recurso.

O caso Freeport é muito mais do que saber se o país é governado por corruptos. É a prova que Portugal está a transformar-se em ilhas de segredos rodeadas por areias movediças.

Começar pelo princípio

A proposta de revisão constitucional do PSD é um sinal positivo da liderança de Pedro Passos Coelho.

A revisão do texto constitucional é um dos passos mais importantes para restaurar a credibilidade do regime.

A consagração de um rol de boas intenções não é suficiente, quando na prática tudo é muito mais injusto.

Embora ainda falte conhecer os pontos principais da proposta de revisão constitucional do PSD, a iniciativa de alteração dos poderes presidenciais é um excelente ponto de partida.

Pedro Passos Coelho revela consistência quando começa pelo princípio, identificando os estrangulamentos na origem, com abertura de espírito e sem pressas.

A actual situação política é a prova que é preciso fazer alguma coisa para evitar que o país fique nas mãos de quem tem apenas um entendimento formal da Democracia.

Face a um poder que ganhou as eleições à custa do ilusionismo, é necessário encontrar uma forma de desbloquear a situação sem que o presidente da República tenha de usar a bomba atómica constituicional – a dissolução da Assembleia da República.

Ao contrapor o prolongamento do mandato presidencial e da legislatura à flexibilização dos mecanismos para a criação de maiorias alternativas no quadro parlamentar, Pedro Passos Coelho aponta um caminho de maior exigência, rigor e seriedade.

Obviamente, quem entende as eleições como um cheque em branco para quatro anos (Governo) ou cinco anos (Presidente da República) não pode estar de acordo.

A experiência dos últimos anos dá razão ao legislador da constituinte, que revelou a prudência de atribuir ao presidente da República os poderes para evitar que o país caísse no pântano.

Hoje, mais do que nunca, é preciso regressar às origens da Constituição, mudando o que o tempo e a verdade exigem que seja mudado, de forma a garantir que Portugal não está condenado a cair nas teias da mais abjecta forma de oportunismo político.

A queda dos anjos

Henrique Granadeiro e Zeinal Bava são os dois principais responsáveis da equipa que administra a Portugal Telecom (PT).

Os cerca de 7 milhões de euros que o dream team recebeu, em 2009, entre salários e prémios, são reveladores do reconhecimento e estatuto ímpar que ambos alcançaram.

De um momento para outro, ambos apareceram envolvidos em casos polémicos: o assalto de José Sócrates à TVI e a proposta hostil da Telefónica para comprar a brasileira Vivo.

Sobre a compra da participação na estação de televisão já tudo foi dito, sendo que ambos conseguiram manter uma atitude angelical até ao fim desta espécie de reinvenção do milagre das rosas.

No segundo caso, e apesar de todos os apelos patrioteiros, a maioria dos accionistas da PT votaram pela venda dos 50% da Vivo à Telefónica, ignorando as recomendações dos dois gestores de topo.

Henrique Granadeiro e Zeinal Bava conseguiram agarrar-se às respectivas cadeiras celestiais, tendo assegurado a manutenção dos cargos por força de terem surgido sempre ao lado das posições de José Sócrates.

Esta atitude de identificação, quiçá subserviência, até pode ser explicada pelo estatuto especial do accionista Estado, que detém as 500 acções douradas da PT, mas lança um manto de dúvidas sobre a real defesa dos interesses dos accionistas, dos grandes e dos pequenos verdadeiros accionistas.

Desde a falhada OPA de Belmiro de Azevedo, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava só continuaram na liderança da PT por terem seguido sempre o brilho rosa, o que diz tudo sobre o funcionamento e a gestão das grandes empresas em Portugal.

À medida que chega a hora da alternância no poder político, ninguém estranhará que o futuro da PT não passe por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.

Não há crimes políticos perfeitos

Pacheco Pereira prestou um serviço inestimável à Democracia.

Pelo menos um deputado da comissão parlamentar de inquérito ao negócio da TVI teve a coragem política de levar por diante o mandato que lhe foi conferido pelo presidente da Assembleia da República.

Usando legitimamente de todos os elementos que lhe foram colocados para análise, Pacheco Pereira fez o trabalho de casa e apresentou as conclusões:

«Sim, houve participação governamental (em particular com origem no primeiro-ministro e executada por quadros do PS colocados em posições cimeiras em empresas em que o Estado tem qualquer forma de participação directa ou indirecta) numa tentativa de, em ano eleitoral, controlar vários órgãos de comunicação social, nomeadamente a TVI»;

«Sim, o primeiro-ministro sabia, foi informado pessoalmente do que se passava e, por via indirecta, conhecemos indicações suas sobre o modo como os executantes deviam proceder. E, por isso, mentiu ao Parlamento. Ele não queria ter a fama (de controlar a comunicação social), sem ter o proveito (de a controlar de facto) e procedeu e permitiu que procedessem em consequência, conforme as suas intenções publicamente anunciadas no congresso do PS».

Pacheco Pereira fez um enorme favor à Assembleia da República.

Ao fazer uma declaração de voto limpa e inequívoca, o deputado do PSD salvou a face de uma comissão povoada por deputados obedientes aos directórios partidários mais interessados no cálculo político do que numa Democracia transparente e consequente.

De igual modo, desmentiu todos os cépticos em relação à utilidade das comissões parlamentares de inquérito.

Por último, Pacheco Pereira fez um enorme favor ao partido social-democrata.

Com uma nova liderança, a navegar à vista e em busca da credibilidade, a atitude do deputado social-democrata permite acalentar uma réstia de esperança no futuro do partido.

Com a espécie de relatório final da comissão, a verdade é que partir de agora qualquer primeiro-ministro de Portugal passou a ter condições para colocar-se acima da lei, por esta ou aquela oportuna e circunstancial razão de Estado.

Contudo, graças a Pacheco Pereira, e ainda que in extremis, ficámos a saber que não há crimes políticos perfeitos em Democracia.

Dia de Portugal no imenso lodaçal

O alerta constante para os perigos decorrentes da crise económica e financeira – uma espécie de dramatização do presente para garantir a desresponsabilização do passado – tem tentado disfarçar o actual estado de imenso lodaçal.

Mais grave do que o espectro da banca rota, uma espécie de estado de letargia está a determinar uma caminhada a passos largos para o desastre colectivo.

Hoje, os portugueses celebram mais um dia especial, varrendo a evidência para debaixo do tapete na ilusão de estar a salvaguardar o futuro.

A liderança de um chefe de governo que perdeu a credibilidade, e que é tratado como um vulgar meliante na praça pública, provocou uma situação de impasse institucional inimaginável.

As políticas governamentais determinadas por uma navegação à vista, ou melhor, por eleições à vista, atingiram um tal nível de impunidade que começamos a descobrir a dimensão do brilho de algumas das novas pérolas do regime, nomeadamente o processo de financiamento do computador Magalhães e a consagração da retroactividade no aumento dos impostos.

Sempre em nome da salvação de Portugal.

Como se fosse possível disfarçar o imenso lodaçal, em que a corrupção foi transformada numa espécie de regra larvar do normal funcionamento das instituições da República.

Sem saída à vista, restam poucas razões para comemorar o dia de Portugal.

Ainda assim, os portugueses continuam a demonstrar uma dedicação ímpar. Até mesmo aqueles que foram obrigados a emigrar, para escapar à miséria, continuam a cantar a "Portuguesa".

Neste quadro de imenso lodaçal, em que a liberdade é cada vez mais uma palavra vã, só falta mesmo a consagração do crime político perfeito para matar a esperança.

Protesto oco ou fúria anticlerical?

A visita de Bento XVI é um acontecimento que deve ser observado com sentido de tolerância.

Os católicos e os crentes rejubilam com a deslocação da autoridade máxima da sua Fé.

Políticos e governantes aprumam-se para ficar na fotografia.

A cobertura mediática tem a mesma lógica do que qualquer outra visita de Estado ou acontecimento desportivo global.

Entre o folclore de Estado e as notícias sobre a realidade nua e crua, já se sabe quem fica sempre a ganhar.

Até aqui, não há novidade nenhuma.

Obviamente, nem o protocolo de Estado pode surpreender.

O argumento da laicidade do Estado, assente no formalismo constitucionalista, mais não serve do que tentar esconder um anticlericalismo purulento.

Aliás, é um argumento intelectualmente medíocre.

Os que invocam a Constituição, agora, esquecem-se dela em relação a outros direitos constitucionais consagrados, como o emprego, a educação, a justiça, a saúde, a liberdade de informação, etc...

Basta de cinismos em relação à Constituição.

A sua cotação actual é mais baixa de sempre.

Fazer de conta que ela existe, quando convém para defender isto ou aquilo, não impede que se tenha transformado no espelho da falência do regime.

Começa a ser tempo de uma revisão que acabe com a farsa constitucional, que acalenta oportunismos de esquerda e de direita.

Não há crimes perfeitos

A reunião entre José Sócrates e o novo líder do maior partido da oposição, Pedro Passos Coelho, durante mais de três horas, contribuiu para reforçar a suavização do discurso político.

O país voltou ao ram-ram habitual, depois do longo ciclo eleitoral.

O presidente da República prepara a reeleição, a Assembleia da República cumpre o ritual parlamentar, o governo está em funções, os restantes poderes instituídos mantêm a rotina do dia-a-dia e os cidadãos trabalham e tentam sobreviver à crise.

Se a calma está reinstalada, por que será que o ambiente continua pesado?

A resposta é a mesma de sempre: A consciência colectiva do adiamento da resolução dos problemas.

Nas finanças públicas, o espectro da falência é uma realidade, mas a prioridade continua a ser falácia.

Na economia, a retoma só é possível com mais empréstimos do exterior, mas o país já está endividado até ao limite.

Na política, o ritual institucional já não consegue esconder o abandalhamento da ética republicana e da responsabilidade política.

Na Justiça, a crescente opacidade não é suficiente para evitar a percepção do caos instalado e da governamentalização das principais instituições judiciárias.

Na Educação, Saúde, Administração Pública, entre outros, as reformas estruturais não resistem ao tempo.

A calma aparente não é saudável, muito pelo contrário, pode ser um mau prenúncio.

Os problemas, um a um, há mais de uma década, continuam por solucionar, com a corrupção a ganhar terreno de uma forma impune e assustadora.

Ainda que a sensação de progresso possa mitigar as dúvidas, mais tarde ou mais cedo o país vai ter de confrontar-se com os responsáveis pela criação de uma realidade negra.

Não há crimes perfeitos.

Pedro Passos Coelho: a hora do escrutínio

O novo líder do PSD fez por merecer o benefício da dúvida dos militantes do PSD reunidos em Carcavelos.

A esmagadora vitória alcançada, que reforçou a votação nas "directas", traduz a esperança que veio trazer a um partido que continua a conviver mal com a permanência na oposição há mais de cinco anos.

Depois do discurso promissor, agora é chegada a hora de enfrentar o reforço do escrutínio sobre o passado profissional.

Ainda que o primeiro passo tenha sido dado pela revista "Sábado", com uma investigação oportuna, a generalidade da comunicação social deve aprofundar as ligações empresariais do candidato a primeiro-ministro.

É exigível, em nome da credibilidade que ainda resta ao jornalismo, um trabalho rigoroso, limpo e sem calculismos, de forma a evitar que os portugueses voltem a comprar gato por lebre.

A questão é precisamente essa: evitar que o país esteja condenado a comprar gato por lebre.

É preciso saber como Pedro Passos Coelho foi parar à "Fomentinvest", de Ângelo Correia. E quais são os accionistas e negócios em que esteve envolvido, sobretudo aqueles realizados com empresas como a GALP, entre outras.

A priori, não vem mal ao mundo que um político tenha passado pelo sector empresarial. Aliás, e muito bem, Pedro Passos Coelho anunciou a cessação de funções de todos os cargos de gestão.

Quem chega a um lugar que dá acesso ao mais alto cargo executivo do Estado português tem de estar disponível para responder pelo seu passado político e profissional. E sobretudo demonstrar que não teme o escrutínio da imprensa, uma das regras de ouro da democracia.

Eis um dos primeiros sinais de mudança que Pedro Passos Coelho pode dar à sociedade portuguesa, num momento em que o que resta à direita está confrontado com os negócios dos submarinos.

Portugal não se pode dar ao luxo de permitir que um qualquer clone de Sócrates ascenda ao poder.

Para vergonha, interna e externa, já basta o que basta.

Há mais democracia além das eleições

As notícias sobre o envolvimento de governantes nos mais diversos escândalos deixou de ter qualquer relevância social e política.

Os visados até fazem prova de vida política, ignorando as manchetes e encontrando razões suficientes para glosar os trabalhos jornalísticos.

José Sócrates e Silvio Berlusconi conseguiram provar que são capazes de resistir a qualquer título e ainda de ganhar eleições apesar do escrutínio dos respectivos passados, repleto de casos pessoais, políticos e judiciais.

Mérito dos governantes, falta de credibilidade da imprensa ou indiferença colectiva?

A questão merece uma profunda reflexão.

Os diversos exemplos português e italiano são a melhor prova de que a comunicação social perdeu credibilidade e influência.

Na ausência de Justiça, falta outra sede para dirimir situações de bloqueio.

Mais do que analisar um qualquer governante, por mais tiques de meliante ou de ditadorzeco, ou até apreciar a linha editorial dos órgãos de comunicação social, importa estimular as novas elites para a promoção e a divulgação de estudos académicos sobre a gritante disparidade entre os slogans e as práticas.

Sob pena de perpetuação do estado pantanoso, é preciso que o conhecimento também esteja ao serviço dos valores universais da comunidade, que seja capaz de se colocar num patamar diferente da disputa política e partidária.

É urgente compreender a falta de mobilização da opinião pública após o conhecimento de factos da maior relevância, e cuja indiferença já chegou ao ponto de desvalorizar investigações, acusações e sentenças judiciais.

Velhas elites

A extraordinária tentativa de amordaçar os críticos do PSD, parcial e temporalmente, deu origem a uma vaga de protestos.

Ainda que sem cuidar de explicar o que se passa nos outros partidos políticos, a jactância palavrosa permitiu aliviar o cheiro a podre que invadiu a actualidade.

Curiosamente, aqueles que mais se indignaram com a alteração estatutária aprovada no congresso de Mafra foram precisamente os que mais desvalorizaram o assalto do governo socialista aos mais elementares direitos de expressão, opinião e imprensa.

Eis uma boa oportunidade para verificar o estado a que chegou o 'critério' da defesa de valores fundamentais: quando dá jeito, carrega-se a eito; quando não dá, vira-se a cara para o lado.

A constatação é triste, mas é de facto.

E permite chegar a outra conclusão: as velhas elites estão cada vez mais velhas e amarradas às benesses concedidas, directa ou indirectamente, pelo poder.

Mas será que todas as elites estão compradas?

Claro que não.

O silêncio envergonhado de alguns tem outras explicações mais prosaicas e medíocres: conquistado o pico do status social, quiçá a qualquer preço, o pavor de o perder a qualquer momento leva a uma desonestidade intelectual e política gritantes.

Passados mais de cinco anos de José Sócrates na liderança do governo, o lema passou a ser: A única ideologia é a dos tachos e dos dólares depositados em offshores.

Não foi o último discurso de Manuela Ferreira Leite no congresso do PSD que permitiu constatar que basta seguir o dinheiro para perceber o actual estado do país e das suas velhas elites cada vez mais velhas.

As ameaças, as mentiras, os truques, os discursos pomposos, a imagem e mais uns trocados, em espécie ou em género, têm sido suficientes para calar quem tem a obrigação de estar na primeira fila da contestação ao embuste, que transformou esta democracia num pântano cheio de gente cada vez mais pobre.

Humilhação e piedade

A apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento é uma oportunidade de ouro para obrigar José Sócrates a assumir as suas promessas eleitorais.

Além do magnífico trabalho dos deputados da Comissão de Ética – a propósito da tentativa de assalto à comunicação social –, da oportuna constituição de uma comissão de Inquérito – que vai investigar se o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento – e do congresso do PSD, que, felizmente, conta com vários candidatos, é consensual que José Sócrates não pode retomar a governação com um novo truque: o recurso ao aumento da carga fiscal, sem o aumento dos impostos.

A questão do momento é outra: José Sócrates, a nível interno e externo, é o primeiro-ministro certo para tirar o país do buraco que ele próprio ajudou a cavar, com ou sem comunicação ao país, depois de cinco anos de mentiras, truques e ilusões políticas?

Obviamente, não.

Os sinais de desgaste são tão evidentes como as manobras desesperadas da corte do costume, que tenta desvalorizar a actual situação e arranjar uma espécie de tábua de salvação, chame-se o expediente Manuela Moura Guedes, Freeport ou outra coisa qualquer.

A realidade está à vista: No momento em que o país precisa de um líder credível e empenhado, o governo continua a ser liderado por um homem acossado e desacreditado.

Aliás, a tentativa obstinada de manter o poder até já chegou ao ponto de encenar a vitimização suprema.

Não foi por acaso que José Sócrates chegou ao cúmulo de pedir aos jornalistas – anteriormente eleitos 'alvos' – para «terem piedade», para não colocarem mais questões sobre o seu envolvimento no caso "Face Oculta".

Certamente, todos os portugueses, de esquerda e de direita, estão de acordo com as palavras de Manuel Alegre ao DN, em 23 de Outubro de 2002: «Eu também sinto em mim a humilhação a que outras pessoas se sujeitam».