LUCÍLIA GAGO: SILÊNCIO ESTRIDENTE

Lucília Gago assinou a directiva 2/2020, a 30 de Março de 2020.

De sublinhar, nos termos introdutórios, o propósito: «Tudo em nome da manutenção do regular funcionamento do Estado de Direito Democrático e no justo equilíbrio do direito à saúde de todos, sem excepção».

Desde então, a procuradora-geral da República sumiu do panorama mediático, uma inexplicável ausência num quadro de excepcionalidade pandémica e de vigência do estado de emergência em que o Ministério Público deve estar ainda mais presente, vigilante e activo.

Num momento crítico de limitação dos direitos dos cidadãos, o vazio da comunicação do MP é gritante e deveras preocupante.

Um silêncio estridente no momento em que a comunicação social dá conta de casos e mais casos de alegada falta de assistência, abandono, negligência e de mortes e mais mortes entre os mais idosos e desprotegidos.

Aliás, um silêncio também estranho e repetido após a nova condição de prisão domiciliária de Rui Pinto que ocorreu e decorre sem que tenha havido uma única palavra de Lucília Gago.

Não havendo confirmação que está no gozo de férias, e certamente em rigorosa observação do confinamento, será que a PGR não lê jornais, não ouve rádios e não vê informação televisiva?

Ainda assim, alguém deve ter avisado: Diário de Notícias, 6 de Março de 2020: «DGS afasta, para já, restrições de visitas a lares de idosos»; Revista Sábado, 8 de Março de 2020: «Saiba em que distritos se aplica a suspensão de visitas»; Diário de Notícias, 30 de Março de 2020: «Testes portugueses à covid-19 nos lares de idosos a partir desta segunda-feira»; Público, 6 de Abril de 2020: «Covid-19. Lar de Aveiro com 15 mortes esperou duas semanas por kits de testes»; Público, 9 de Abril de 2020, «Cerca de 15% dos mortos por covid-19 eram idosos que viviam em lares»; SIC Notícias, 12 de Abril de 2020: «Vila do Conde. 100 infetados em centro de apoio a deficientes». Jornal de Notícias, 13 de Abril 2020: «Alto Minho revoltado soma mortes em lares de idosos».

No momento em que já morreram várias dezenas de idosos nos lares, em condições que tudo indica justificar uma investigação criminal, este súbito mutismo da PGR é incompreensível. 

Será que as notícias, geradoras de fundado e suficiente alarme público, não são suficientes?

Não há indícios suficientes para abrir averiguações a propósito das mais de 500 mortes "registadas", desde as autoridades políticas, às sanitárias e aos gestores de instituições de saúde?

A expressão do artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, «Para garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública», caiu em desuso?

Já vale tudo no estado de emergência em Portugal?

É que por essa Europa fora tem sido noticiada a abertura de inquéritos às circunstâncias em que os idosos estão a morrer às mãos do COVID2019, por exemplo em Wolfsburg, no Estado da Baixa Saxónia (noroeste da Alemanha), onde ocorreram 22 mortes.

De notar que a investigação do MP alemão foi aberta após queixas que apontaram para a eventual negligência, a situação de higiene catastrófica e a proibição tardia da entrada de visitas externas.

Se da parte da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já se espera pouco, e muito menos depois de afirmar que não há sobrelotação nas prisões, decerto esperava-se muito mais da PGR.

E, já agora, também falta uma palavra de António Ventinhas, presidente do sindicato dos magistrados do MP, sempre atento e activo às questões corporativas.

Há silêncios que matam aos olhos dos cidadãos, ainda mais aos olhos das famílias impotentes face aos seus a morrer em condições extraordinárias que, em abono da verdade, nem a incúria governamental, nem a conivência institucional e política, nem a propaganda conseguem abafar.

COVID2019 E O ABAFAMENTO

O governo de Portugal desperdiçou mais de dois meses para se preparar para enfrentar a COVID2019, ignorando desastradamente os sucessivos alertas na China e o disparar dos casos na Europa.

É preciso recordar uma data fundamental: a 31 de Janeiro de 2020, a OMS declarou Emergência de Saúde Pública Internacional e a notícia da infecção de dois turistas chineses em Milão, Itália, correu mundo.

Não foi suficiente para despertar a atenção das autoridades portuguesas.

Mais grave ainda: face ao pânico então já instalado, António Costa demorou a adoptar a medida mais exigente: o fecho das fronteiras.

Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Polónia, República Checa e Suíça, mesmo sem cenários internos de contágio exponencial, não esperaram pela brutalidade dos números nos países vizinhos para fechar as portas ao exterior.

E, para ter um termo de comparação mais concreto: António Costa demorou exactamente mais oito dias do que os austríacos para fechar as fronteiras com Itália.

Disfarçar o erro e a manipulação da realidade têm contado com a "distracção" da imprensa e dos partidos da oposição que enveredaram por uma cumplicidade com as autoridades que lhes vai custar um elevado preço em termos de credibilidade junto dos portugueses.

E não é preciso confirmá-lo com o tristíssimo episódio do uso de máscaras, pois todos já compreendemos que tal só ocorreu porque, simplesmente, não havia reserva estratégica e/ou stock em Portugal.

E nem é preciso lembrar Graça Freitas, a especialista do Estado ao serviço do governo, que afirmou que testar podia dar uma falsa sensação de segurança, depois anunciou que a prioridade é testar, testar, testar e agora acaba admitindo que há atrasos na realização de testes.

As alarmantes faltas de preparação e a incompetência, a roçarem a incúria criminosa, atingiram outros níveis ainda mais inimagináveis se levada em linha de conta a situação descontrolada do outro lado da nossa fronteira terrestre.

Com o mundo apavorado com a evolução dos contágios em Espanha, Portugal só encerrou de facto o seu espaço interno aos nuestros hermanos no dia 18 de Março de 2020.

E - pasme-se! -, a decisão foi tomada dez dias depois da polémica pública à volta da autorização das autoridades espanholas à manifestação do Dia da Mulher, a 8 de Março de 2020.

Nada conseguiu despertar António Costa para os riscos terríveis da inacção.

E quanto ao argumento estapafúrdio que a primeira morte de COVID2019 em Portugal só ocorreu no dia 16 de Março de 2020... Não vale um único comentário!

Por sua vez, se já começámos a compreender que Marcelo Rebelo de Sousa sem os afectos e as selfies fica reduzido à mais cruel redundância política, nunca é tarde para denunciar que a unidade não pode ser sinónimo de branqueamento.

E muito menos abafamento!

Com os últimos dados, que traduzem uma estranha "curva errática", acreditar piamente nas autoridades políticas e sanitárias, que decidem tarde e a más horas e ainda faltam à verdade, parece ser cada vez mais um exercício masoquista, quiçá suicida.

A realidade dos factos é indesmentível: Portugal é dos países da União Europeia com os maiores rácios de infectados, como comprova a taxa de mortalidade (óbitos/contaminados) que já ultrapassou os 2,5%.

O mundo pode estar a morrer, mas a razão tem de continuar viva. 

É nos momentos de crise extrema que podemos avaliar a qualidade dos nossos governantes, pelo que não pode passar impune esta forma de fazer política e propaganda em vez de acautelar a saúde dos portugueses.

António Costa bem pode continuar a adiar a divulgação do modelo e dos dados da COVID2019 aos cientistas, mas o segredo não vai durar eternamente.

Com a pandemia ainda instalada no adro apenas há uma certeza: temos o direito de saber toda a verdade sobre como a preparámos e a estamos combater, através de um Livro Branco da COVID2019 ou de qualquer outra iniciativa da cidadania.

A primeira resposta a que todos temos direito é muito simples: Quantas mortes poderiam ter sido evitadas se o poder político português tivesse sido verdadeiro, competente e diligente?

PORQUE NÃO SOMOS CARNE PARA CANHÃO

No momento de antecipar demorámos a encomendar equipamentos de protecção, a garantir testes, a fechar as fronteiras, a encerrar as escolas e a impor o confinamento. 

E porquê? 

Porque PM e PR andaram a fazer a política dos pequeninos em vez de preparar o país para salvar vidas.

O resultado está aí: a realidade vai emergir ainda mais brutal e terrível, com mais ou menos manipulação do número de testes realizados à COVID2019.

E, hoje, também já é certo para todos que não valeu a pena deixar o SNS à sua sorte.

Nem fazer de conta que o dinheiro desviado pela corrupção não nos faz falta nos momentos decisivos.

E, de igual modo, ainda é mais patente que a receita do recurso ao dinheiro sujo pouco valeu para termos serviços preparados para acorrer às necessidades dos cidadãos.

Apelar para nos protegermos quando não temos com que nos proteger é simplesmente grotesco.

Branquear o passado e o presente à custa de atitudes repugnantes de terceiros é ainda tão ou mais repugnante, porque só serve para acobertar decisões políticas que roçam o criminoso e alimentar a impunidade.

E, convenhamos, não faz sentido falar em unidade quando o PM mente grosseiramente ao país e é, aliás, barrado pelos Bastonários dos médicos, farmacêuticos e enfermeiros, exemplares a cumprir o seu dever ético.

Sim, vale a pena ir para o terreno e mostrar o país que trabalha, mas de nada adianta esconder o outro lado, o da vida esquecida, condenada por políticas públicas erradas ou por empresários desqualificados.

Não, não nos podemos resignar às "atitudes de Estado", nem ao empreendedorismo selvagem, nem permitir o "lava mais branco" do passado para proteger as clientelas do costume, porque não somos carne para canhão.

Os últimos acontecimentos envolvendo os mais idosos, bem como os mais de 14% de profissionais de saúde infectados, já são uma vergonha nacional, e fazem prever o pior no momento crítico que está aí à porta.

À medida da progressão da pandemia, os números podem servir para tudo, mas os cenários dantescos de sucessivas falhas, passadas e presentes, ganham contornos insuportáveis.

Mesmo sabendo que há quem esteja a fazer o seu melhor, com abnegação e generosidade, em prol da saúde pública, é sempre a hora para questionar quem propala que "ninguém fica para trás", bem como aqueles que ainda têm a audácia de afiançar que "ninguém está a mentir".

Habituados ao que a casa gasta, é preciso lembrar enfaticamente: por um lado, não ficará impune quem adiou medidas que acabaram em mortes; por outro, não ficará pedra sobre pedra sobre quem já começa a desistir e apressa os critérios para escolher quem vive e morre.

É o momento de recordar: o vírus pode estar a liquidar homens e mulheres, mas ainda não matou a Justiça e a Democracia.

E não bastam as sondagens de última hora, nem os elogios ditirâmbicos encomendados aos serviçais do costume, nem a fabricação de um qualquer inimigo externo de última hora.

O recurso às tácticas serôdias para tentar alijar responsabilidades próprias só agrava mais o fosso entre os cidadãos e os governantes.

De Costa a Marcelo, de Macron a Merkl, de Sanchez a Conte, há uma geração de políticos da União Europeia que não esteve à altura da exigência dos tempos e da governação, pelo que dificilmente serão capazes de liderar a reconstrução da economia e a reinvenção da própria Democracia.

A COVID2019 representa um momento extraordinariamente negro, mas também poderá ser uma oportunidade luminosa para extirpar uma certa forma de fazer política e de governar.

Resta saber se a mudança vai servir para mais e melhor civilização.

COSTA FALHOU... MARCELO TAMBÉM!

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros exemplos por esse mundo fora, não estiveram à altura de um desastre anunciado que desvalorizaram e deixaram ampliar de uma forma gigantesca.

Mais de três meses depois da epidemia estalar na China, cada vez mais ditatorial e perigosa, Portugal foi apanhado, como sempre, historicamente, com as calças na mão.

Aliás, quando chegar o material de protecção individual, adquirido tarde e a más horas, só faltam mesmo apelos lancinantes das autoridades para os portugueses usarem máscara e luvas...

Hoje, não há uma única pessoa que acredite que os nossos governantes estiveram à altura da exigência do desafio com que o país está confrontado.

E se ainda não é o momento de assacar responsabilidades, é tempo de afirmar que a falta de liderança e a incapacidade de antecipação foram insuportavelmente estrondosas.

E a mediocridade política revelada - mesmo na reacção tardia, para já não falar do estado de impreparação do SNS -, não pode passar em branco no momento de fazer as contas finais e a tristíssima contabilidade do número de mortos.

O falhanço gritante tem sido global, mas tal não iliba quem, em Portugal, é responsável por cada morte que eventualmente poderia ter sido evitada.

A incapacidade da União Europeia, já denunciada pelo BREXIT, é por isso também de assinalar, e motivo de reflexão séria no futuro próximo.

Sinceramente, não seria de esperar nada de diferente de governantes que convivem irresponsavelmente há largos anos com uma desvalorização politicamente criminosa da política de Saúde.

Mas a responsabilidade não será também nossa, já que permitimos repetidamente que tal tenha acontecido?

Somos o resto há demasiado tempo, o resto que paga as crises com o bolso e, agora, com a carne.

Não, não nos deixemos enganar por mais discursos pomposos, em prime time, enquanto o povo vai morrendo às mãos de uma qualquer crise económica e financeira e, agora, pandémica.

Não, não nos deixemos impressionar por papagaios paternalistas nem por palavras que visam infantilizar os cidadãos para melhor esconder os erros de avaliação de quem gere a coisa pública.

O lixo ocultado debaixo do tapete ainda vai surgir em todo o esplendor, por mais apelos à emoção para diminuir a razão.

E quando passar a crise, mais uma crise, porque há-de passar, não poderemos deixar de fazer um balanço implacável, sem esquecer aqueles que jogaram a ideologia para cima da tragédia, pensando mais em mercearia política do que em salvar vidas atempadamente.

Aliás, a tentativa de confundir o papel do Estado, do regular funcionamento do mercado e da economia de casino diz tudo sobre a indigência intelectual e o oportunismo político presentes no debate público. 

Disfarçar o falhanço e manter a indiferença, depois de cada crise que coloca em causa a nossa vida, é muito mais grave do que a pandemia do #coronavírus.

Há governantes em Portugal, bem como por esse mundo fora, que já têm a porta aberta na era do pós #COVID2019.

Até lá, é preciso ajudar Costa e Marcelo a sair pelo seu próprio pé, com a dignidade que eles sempre nos regatearam.

Pela nossa Saúde!