JUÍZES: RUIU O ÚLTIMO MITO DA DEMOCRACIA

Quantos casos existem de viciação na distribuição de processos por esses tribunais fora?

E, a comprovarem-se estes crimes, quantos processos vão rebentar nas mãos do sistema judicial?

O mito da incorruptibilidade dos juízes ruiu com estrondo.

Depois de Rangel e Galante porventura vamos assistir a um rosário penoso de outros juízes a braços com a Justiça.

Esta enorme pedrada no charco do que resta do regime democrático tem de ter consequências disciplinares para os prevaricadores, mas também tem obrigatoriamente de haver uma leitura política.

Se no primeiro caso ninguém dúvida que desde já se vai sentir a mão pesada do Ministério Público, no segundo tudo indica que o Governo vai tentar varrer o caso para debaixo do tapete, a avaliar pela primeira reacção pífia de Francisca Van Dunem.

Mas a nódoa continuará a pairar no espírito dos portugueses, minando a Justiça de alto a baixo.

Por isso é necessário começar desde já a debater as famosas comissões de serviço em que os magistrados saltitam entre os tribunais e a política, sem esquecer outros cargos no mundo do desporto, deixando um rasto de favores e cumplicidades que em nada abonam a credibilidade.

À Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política, lembrava, e muito bem, António Costa.

Eis uma oportunidade para impulsionar e reforçar na prática esta necessária separação de poderes fundamental para a transparência do regime democrático.

E, certamente, não faltará ao primeiro-ministro apoio no Parlamento, nem na Esquerda nem na Direita.

Entre os magistrados também não faltará quem esteja disponível para abraçar esta reforma, pois a esmagadora maioria fez, faz e fará o seu trabalho nos tribunais com dignidade e competência.

Travar a aproximação pegajosa entre a esfera judicial e a política, dois mundos que devem estar claramente separados, é uma reforma essencial para começar a regeneração da Justiça em Portugal.

Quanto a Marcelo Rebelo de Sousa nada a esperar, a não ser saber qual a direcção dos ventos...

É que a campanha eleitoral para as presidenciais em 2021 já está em curso há muitos e muitos meses.

NO PAÍS DE MARCELO... SILÊNCIO!

Num espaço de uma semana, o país acordou estatelado na lama.

Em primeiro lugar, depois da polémica com as ordens hierárquicas secretas no Ministério Público, os juízes passaram para a berlinda pelas piores razões: suspeitas de viciação da distribuição de processos e corrupção.

Num ápice, a grande maioria dos cidadãos levou um murro no estômago.

E num curto espaço de dias, os portugueses não foram poupados.

Uma jornalista revela que o actual primeiro-ministro há sete anos, enquanto ministro, exigiu a sua cabeça a uma administração...

Dois nomes nada recomendados são indicados publicamente para o Tribunal Constitucional.

Um ministro exige a alteração de uma Lei para fazer vingar um projecto polémico.

E, qual cereja em cima do bolo, depois de todas as promessas de combate à corrupção, a tardia transposição da quinta directiva europeia de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo passou com uma normalidade assombrosa, sem qualquer explicação política.

Depois de tudo o que já havíamos visto, esta sucessão de notícias dignas de uma qualquer república de bananas impressiona até o mais céptico.

Face a todo este lixo, comprovando que o normal e regular funcionamento das instituições está comprometido, o presidente da República remete-se ao silêncio.

E porquê?

Porque no país de Marcelo, institucionalista, manso e hipócrita, é sempre assim.

E depois?

Nada!

É caso para perguntar: Para que serviu a tal proximidade? E as selfies?

A resposta é óbvia: Para melhor poder manter o status quo, qual bailete permanentemente reinventado.

O silêncio pode ser uma arma temível. 

Mas também pode ser, quando mal usado, uma arma de destruição maciça da democracia. 

Se é este o país que queremos, então só nos resta acompanhar o silêncio podre.

Se queremos mudar... É tempo de falar, de criticar, de exigir.

Até 2021!

EUTANÁSIA: IGREJA ÀS VEZES

Há três anos, Ana Rita Cavaco dava um murro na mesa denunciando a prática encapotada de eutanásia no SNS.

Caiu o Carmo e a Trindade, choveram os desmentidos tão politicamente patéticos quanto hipócritas e nem sequer faltaram as ameaças de responsabilização legal sobre a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.

Desde então o que aconteceu?

Nada!

E o que mudou em Portugal?

Pouco ou nada!

Nem mesma a posição da Igreja portuguesa.

Hoje, tal como ontem, a posição firme da Igreja portuguesa contra a morte assistida contrasta gritantemente com o silêncio sempre cúmplice da mesma estrutura eclesial em relação à forma como são negados aos portugueses os mais elementares direitos dos cidadãos em vida.

O debate está feito e mais que feito, apesar de todas as tentativas de infantilizar a maturidade democrática do povo e de politização sobre esta questão de civilização.

A vida é o universo de cada um.

É a cada um dos portugueses que cabe decidir sobre a vida e a morte.

Por isso é ao povo que deve caber a palavra final.

Não, não são os representantes políticos que têm o direito de decidir o que apenas pode ser decidido directa e expressamente por cada um.

Basta atentar à posição de António Costa para perceber que esta decisão não pode cair no regaço de quem faz da vida política um manual de tacticismo.

Tem dúvidas?

Basta consultar o programa do PS.

JUSTIÇA ENTRE MUNDOS MEDONHOS

O estado da Justiça em Portugal é um furúnculo sobre o qual o poder político - dos oportunistas aos bem pensantes - não pode alijar responsabilidades.

Não, não se trata de apontar o dedo a quem exige o máximo quando convém e sempre recusou dar o mínimo de condições.

Nem tão-pouco desmascarar, pela enésima vez, esta espécie de políticos pequeninos e rascas que não aceitam o escrutínio acima da política, porque entendem que o voto legítima tudo, da iniquidade ao roubo, da farsa ao estupro da mais elementar memória.

Da governação de Sócrates à lógica de continuidade de Costa, duas faces da mesma moeda que a propaganda não consegue disfarçar, vivemos tempos ainda mais refinadamente cínicos, exigindo à Justiça aquilo que todos sabem à partida ser impossível, ou seja, resultados com celeridade.

Entre o original e a cópia não há dúvidas: depois de Fernando Pinto Monteiro, a decisão "difícil" de afastar Joana Marques Vidal e designar Lucília Gago para a PGR diz tudo sobre o posicionamento do presidente da República e do primeiro-ministro, com mais ou menos Tancos.

E para quem tem dúvidas de mais um ataque dos socialistas à Justiça basta recordar também a decisão do primeiro-ministro de violar deliberadamente o segredo de Justiça, publicando as respostas que foi obrigado a dar em sede de Instrução do processo de Tancos.

Tempos houve em que existiu uma certa indiferença por causa desta crónica falta de meios do Ministério Público, mas agora a música é bem diferente.

Os PEP's angolanos andam há oito anos a ser investigados pelo DCIAP, sem arguidos constituídos, e agora uma directiva manhosa quer liquidar a autonomia dos procuradores, quiçá para garantir que Sexas não sejam incomodadas, mesmo com o escândalo à vista de todos.

Aliás, não terá sido por acaso que António Costa arregimentou uma magistrada do Ministério Público para a pasta da Justiça, enquanto Rui Rio, o "paladino" de uma nova atitude política, fica remetido à misteriosa toca do silêncio após o escândalo dos Luanda Leaks.

Os portugueses têm pela frente um enorme desafio: ou acabam com o actual mundo medonho da impunidade ou aceitam o mundo medonho de quem consegue provas de qualquer maneira para acabar com essa impunidade.

Este é o dilema em que vivemos, com mais ou menos corruptos portugueses e angolanos.

Se não for possível afastar democraticamente esta gentinha que manda e convive há demasiado tempo com a corrupção e a impunidade ao mais alto nível, então venham os whistleblowers, portugueses ou estrangeiros, a quem devemos a máxima protecção e um agradecimento.

Mas atenção, é preciso dizê-lo abertamente, agora, todos os cuidados são poucos para não comprar gato por lebre.

Ainda me lembro - lembram-se? - quando em Portugal se tentou pela calada que os serviços de informações, a coberto do suposto combate ao terrorismo, metessem o nariz na vida das pessoas e das empresas sem controlo. 

O mundo pode já ser mais medonho do que algumas vez imaginámos...