PORTUGAL: OS EXPEDIENTES E OS "NÃO-CONVERSÁVEIS"

Enquanto os direitos individuais são cortados pelos regimes "democráticos", antes e depois da pandemia, muitos continuam a olhar para o lado para melhor esconder os problemas existentes.

Aliás, poucos são aqueles que têm legitimidade para falar dos perigos do extremismo político, porque simplesmente há uma maioria que (ainda) não quer ver o que se está a passar por cá e por essa Europa fora.

À excepção de Ana Gomes e de mais uns poucos, que não cessam de denunciar que o rei vai nu, as decisões políticas de geometria variável ou o papão do fascismo que vem aí têm servido para distrair os cidadãos das brutais contradições em que vivemos.

A táctica do pragmatismo já é velha: quando algo vai mal é criado um risco de um mal ainda maior que não existe.

É assim que as democracias vão apodrecendo, hoje como ontem.

Portugal está cheio de expedientes: a lei é ilegal, mas é justa; o gesto é arruaceiro, mas fruto de uma frustração; a prioridade é salvar vidas, mas os cidadãos são condenados à miséria; em suma, há políticos que roubam, mas fazem.

Estas soluções “criativas” estão a criar um país de ficção, de faz-de-conta e de mentira em que, dia-a-dia, os portugueses se estão a deixar enredar perigosamente.

A excepcionalidade não justifica abrir a porta ao capricho ou ao arbítrio, nem a tolerância alguma vez se pode confundir com o império da bandalheira.

Os fanáticos e os “justiceiros” não acrescentam.

Mas abafar quem, com independência, enfrenta esta “arte” de empurrar com a barriga não é uma solução de futuro.

Reconhecer os cidadãos “não-conversáveis”, como se auto-intitulou Maria José Morgado, no programa “Primeira Pessoa”, da RTP, faz cada vez mais falta neste país à deriva.

 

 

 

 

 

CAMBALHOTA

 

Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, marcados pelas cumplicidades e branqueamentos dos últimos cinco anos, entraram numa nova fase nebulosa. 

No presente momento, em que o presidente promulgou os apoios sociais aprovados pela oposição parlamentar, contra a vontade do governo, vale a pena recordar a crise de 2019.

A então ameaça de demissão de António Costa, quando esteve em causa a “lei dos professores”, foi substituída, agora, por uma pífia ameaça, em jeito de «informação ao presidente», de recurso ao Tribunal Constitucional.

Aparentemente, o presidente não deixou passar os ódios de estimação de António Costa aos privados, sejam eles trabalhadores independentes ou sócios-gerentes.

Falta saber quando os apoios chegarão aos destinatários, pois qualquer eventual recurso ao Tribunal Constitucional não os suspendem.

Seja nos anúncios que tardam em concretizar-se, seja neste caso concreto em que o governo foi vencido, uma reinvenção comporta todos os riscos.

O cimento da dupla não resistiu à conjuntura avassaladora da pandemia.

Nem à promessa de chuva de dinheiro que vem da Europa.

No primeiro caso, emerge sempre o impulso rasteiro de uma das partes tentar salvar a pele; no segundo, a redistribuição pelas clientelas obriga a todas as aventuras.

A cambalhota vai desvendar uma nova “normalidade” institucional.

Com uma leitura criativa da Constituição, Marcelo dá o primeiro sinal que o presidente e o primeiro-ministro continuam (des)amarrados, mas não consegue apagar o passado.

E os avisos à prova de crise política valem o que valem.

A tentativa de saída presidencial airosa vai obrigar a um redobrado fazer de conta no regime em que continua a valer tudo.

É uma má notícia para Portugal.

RIO DE VOLTA

Três anos após a eleição como líder do PSD, duas derrotas eleitorais depois e decorrido mais de um ano de pandemia, Rui Rio saiu da zona de cumplicidade e conforto.

Ao propor a obrigatoriedade de deputados e titulares de cargos públicos declararem se pertencem a associações e organizações "discretas", o líder do PSD conseguiu marcar a agenda com legitimidade e razão.

É preciso acabar de vez com a suspeição que paira sobre a política e a governação.

Pena é que Rui Rio apenas tenha concentrado baterias nos "suspeitos" do costume, evitando outras classes e profissões sem as quais todos os tráficos seriam mais difíceis.

Haverá maior intrusão na esfera pessoal e privada do que o "Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos"?

Não!

O princípio da transparência levou a legislar uma medida que, hoje, ninguém se atreve a contestar, ainda que a história da sua aplicação e eficácia sejam em si mesmo sinais do nosso atavismo democrático.

A obrigatoriedade de apresentação de declaração dos rendimentos, bem como do património e cargos sociais, coloca os deputados e os titulares de cargos públicos num patamar de exigência ímpar.

A transparência assim o exige, em tempos em que a responsabilidade política já finou há muito.

Mas Rui Rio não pode ficar por aqui, pois já todos conhecemos o “entusiasmo” governamental pelo combate à corrupção, nepotismo e branqueamento de capitais.

O país vai atravessar uma crise de pobreza sem paralelo, pautada por mais uma chuva de dinheiros comunitários, pelo que se justifica um escrutínio preventivo e levado a sério.

Se não há espaço para a perseguição de inimigos de estimação, certamente também não se pode repetir o que se passou com os 130 mil milhões de euros recebidos em fundos comunitários.

E não se pode deixar ao governo a tarefa de se vigiar a si próprio, dado o habitual desplante político de António Costa e o exímio fazer de conta de Marcelo Rebelo de Sousa.

A reacção descabelada à proposta de Rui Rio, que surge no seguimento de uma iniciativa do PAN, é a prova que há demasiados "elefantes" no meio do nosso regime, em que os próprios sociais-democratas não escapam.

É preciso fazer mais do que encenar escrutínios ao sabor de eleições, maiorias conjunturais e grupos mais ou menos informais ou secretos.

Temos de começar, de uma vez por todas, a enfrentar os nossos próprios anjos e demónios em nome de um país mais justo e com futuro.

Aparentemente, Rui Rio alcançou que o silêncio na oposição mata.

MARCELO E COSTA: PRIORIDADES

Limitar as liberdades para salvar vidas sem cuidar das condições para as manter a salvo do desemprego, da miséria e da fome é a solução?

A resposta é muito mais difícil do que as declarações avulsas de governantes.

O resultado desastroso, por cá e por essa Europa fora, é tragicamente evidente.

A verdade é que o poder, mesmo quando é ocupado pela soi-disant Esquerda, aproveitou a oportunidade para abrir a porta a todo o tipo de abusos e restrições à boleia da pandemia.

Não nos enganemos: não há presidente e primeiro-ministro que tenham recebido carta-branca para enjaular os cidadãos em casa, quando ao mesmo tempo não cuidam, desde o início da Covid19, de criar os serviços de saúde suficientes.

Mais uma vez, como sempre, a questão está nas prioridades, sobretudo num momento em que a "bazuca" enche bocas, apetites e horizontes.

E quando se avança para uma aventura de 7 mil milhões de euros rumo ao hidrogénio é caso para perguntar: então não há 45 milhões para desenvolver uma vacina e mais 100 milhões para investir numa infra-estrutura para passar à fase de produção em massa em Portugal?

Com a recuperação da última borla fiscal à EDP, o país poderia começar a preparar o caminho para enfrentar esta ou outra qualquer pandemia.

A aceleração dos riscos, desafios e até oportunidades aconselham menos arrogância do poder e mais consulta e participação dos cidadãos.

Depois desta clausura continuada, sem fim à vista, fruto de um simplismo avassalador, é preciso incentivar e premiar quem procura alternativas à violência do confinamento.

Perseguir quem não se conforma com o dogmatismo do Estado é uma estratégia condenada ao fracasso.

Marcelo e Costa representam um pensamento gasto, incapazes de perceber que a nossa liberdade não pode fazer parte de uma equação viciada à partida pela incúria e campanhas que têm aterrorizado desde os mais idosos aos mais novos.

Ambos não suportam a crítica aberta e frontal, nem tão-pouco a consciência individual daqueles que não se vergam face a um Estado arbitrário e autoritário.

Neoliberalismo, grita-se à Esquerda, a torto e a direito.

Entretanto, o governo de todas as esquerdas afaga os amigalhaços com mais apoios e impõe uma austeridade disfarçada ao comum dos mortais.

E o presidente faz-de-conta que escrutina…

Amarfanhar os cidadãos, em nome da saúde e da falsa segurança, não pode continuar a ser o único caminho para travar a pandemia (Ver Despacho 2705/2021, de 11 de Março).

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No dia em que regressamos a uma certa “normalidade” é preciso continuar a repetir bem alto que não abdicamos de viver nem dos nossos Direitos, Liberdades e Garantias.