DO APAGÃO FISCAL AO EMBACIADO MARCELO

Fernando Rocha Andrade, em 2017, ordenou um inquérito à Inspecção-geral de Finanças (IGF) para apurar o mais escandaloso “apagão fiscal” de que há memória em Portugal.

As conclusões desse inquérito ("falha informática") foram de tal forma risíveis que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXI governo constitucional encaminhou o "trabalhinho" da IGF para a PGR.

Com a cobertura do seu antecessor, Paulo Núncio, importa recordar a “façanha”: transferências offshore de mais de 10 mil milhões de euros, dos quais cerca de oito mil milhões através do então BES, de 2011 a 2014.

No último comentário na SIC Notícias, Ana Gomes revelou o arquivamento do Ministério Público, seis anos depois da queixa.

Depois das denúncias realizadas pela candidata às últimas presidenciais, que ainda recordou que os dados “desaparecidos” estão no Banco de Portugal, António Costa, Fernando Medina, Mário Centeno e Lucília Gago já deveriam ter sido chamados de urgência a Belém.

É bem verdade que uma parte do dinheiro que “voou” estava à guarda do amigo Ricardo Salgado, mas será que Marcelo Rebelo de Sousa vai continuar em silêncio, sem nada fazer?

Mais: o recente elogio ao “rigor” da IGF, por parte do presidente, foi provocado por mais esta espécie de mirabolante “apagão”?

À socapa, a elite continua a rir das “proezas” de Marcelo Rebelo de Sousa, desde que os ventos lhe sejam favoráveis, mantendo o status quo institucional.

Qualquer que seja o buraco, como comprovam os 274,1 mil milhões de euros da dívida pública, serão os cidadãos a pagar, sobretudo os mais pobres.

Entretanto, à medida que os mais directos responsáveis fazem de conta que mais esta indecência sem qualificação não lhes diz respeito, nas redacções aumenta o anedotário do regime.

Em síntese: a Autoridade Tributária e a IGF vêem assim consagrada a sua impunidade, por ora, ao mesmo tempo que continua a perseguição furiosa em relação aos contribuintes indefesos.

Até quando?

MP: ENTRE A VALORIZAÇÃO E O BAFIO

A propósito do “processo Lex”, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça é exemplar, muito mais do que ter este ou aquele “notável” no banco dos réus, em julgamento.

É o reconhecimento de o “crime de recebimento indevido de vantagem”, criado em 2010, analisado em “O doping das prendas”.

Mas também é a validação da credibilidade de Maria José Morgado e de uma equipa de procuradores, responsáveis pela Acusação.

Em suma, é um justo estímulo aos procuradores que afirmam a Lei, não vergam ao poder político e nunca calam.

Entretanto, as últimas declarações de Lucília Gago, em Belém, na cerimónia de Boas Festas, não auguram nada de bom para os dois últimos anos de exercício de funções.

«O ruído circundante de múltiplas origens, e por vezes histriónico, não nos desvia da paz interior que sentimos no silêncio reconfortante da nossa consciência».

Porventura, a PGR inspirou-se na irritação já revelada por António Costa em relação ao escrutínio.

Quiçá, também imbuída do discurso saltitante de Marcelo Rebelo de Sousa que, num par de minutos, ora afirma que «democracia portuguesa vai firme», ora chama a atenção para as «falhas».

O padrão elevado fixado por Joana Marques Vidal, entre outros, exige mais de Lucília Gago.

Em funções até Outubro de 2024, a PGR ainda tem tempo para relançar uma cultura de independência, mudança, trabalho e profissionalismo.

Enquanto Ana Gomes vai perguntando “Onde anda a PGR?”, urge a valorização do MP que faz mais e melhor, com mais acção, prestação de contas e humildade e menos palavras bafientas para agradar ao poder.

TAIWAN: ESQUERDA AO LADO DE TRUMP E DAS MALAS DE MACAU

A visita de Nancy Pelosi a Taiwan é um marco histórico que pode evitar a repetição da tragédia da invasão da Ucrânia (2014 e 2022) pelos militares de Vladimir Putin.

Não há qualquer dúvida, desde 3 de Agosto passado: Os EUA não vão abandonar Taiwan.

Qualquer movimento chinês de agressão à democracia da Formosa contará com a reacção e o envolvimento militar dos norte-americanos.

Não espanta a reacção hostil, de países como Venezuela, Coreia do Norte, Cuba e Rússia, à deslocação da presidente da Câmara dos Representantes dos EUA à ilha do mar da China.

O que surpreende – ou já não! – é uma certa esquerda portuguesa que se apressou a classificar a visita como “provocação”.

É hilariante assistir aos “intelectuais” ao serviço do poder de esquerda de braço dado com Donald Trump.

Antes, o abandono do Mundo e da NATO era condenado; agora, o retorno a um certo papel de “polícia do Mundo” é vociferado.

Em boa verdade, à excepção de Ana Gomes, os socialistas continuam em modo de rebanho da maioria absoluta.

António Guterres lá vai tentando um equilíbrio, cada vez mais perigoso e precário, sem esquecer quem o elegeu secretário-geral da ONU.

Entretanto, os órgãos de soberania ficam pelo sussurrar pequenino em relação à China, quiçá determinado pelas negociatas passadas e futuras e por serviços de informações infiltrados por uma certa maçonaria.

Em que ficamos?

Pela vergonha do selo da rosa nas malas de dinheiro de Macau distribuídas pelos partidos portugueses?

QUANDO A RAZÃO DE ESTADO MATA

Um certo estilo de vida e o conforto das sociedades ocidentais dificilmente continuarão a florir à custa dos negócios manchados de sangue e corrupção.

A autorização do Reino Unido para a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos da América é uma ameaça à liberdade ao nível da agressão e da invasão da Ucrânia pelas forças militares de Vladmimir Putin.

Tal e qual como é ultrajante a perseguição a Edward Snowden e a prisão de Alexei Navalny, por maior que reine o silêncio politicamente cobarde.

Seja qual for o país e o regime político não há um único ser humano digno desse nome que aceite tais monstruosidades políticas e legais.

O cartão amarelo dos franceses a Emmanuel Macron, retirando-lhe a maioria absoluta parlamentar, prova que o cinismo político também pode – e deve! – ser derrotado.

Como bem sublinhou Ana Gomes, propalar a defesa dos valores ocidentais ao mesmo tempo que, por exemplo, o grupo de armas francês Thales continua a trabalhar para os russos comprova como a razão de Estado pode criminosamente continuar a matar.

Aliás, um olhar para o passado recente – de um lado, Hitler, Stalin e Pétain; do outro, Luther King, Mandela e Xanana – corrobora que as potências mundiais e os seus líderes também podem ser derrotados, e até humilhados, quando espezinham os limites civilizacionais.

A defesa da liberdade não começa e acaba no apoio financeiro, no envio de armas e no acolhimento da Ucrânia na União Europeia.

COSTA E O RESTO

O lembrete a Marcelo Rebelo de Sousa e a filiação de Marta Temido foram os factos políticos mais importantes do XXIII congresso do PS.

O atrevimento político de António Costa – em ambos os casos – tem um significado que ultrapassa o presente.

No primeiro, é um exercício de poder e a tentativa para salvar a Presidência da República, reflectindo as vozes que já não levam o presidente a sério, que de tanto branquear tem menos espaço para cambalhotas.

No segundo, armadilhar o caminho de quem possa ter a leviandade de atrapalhar o momento que mais lhe convier para definir o seu futuro político e pessoal.

António Costa pensa primeiro em si e depois no país, indiferente às ondas de choque de mais um tabu.

Além destas duas questões, a reunião magna dos socialistas foi de uma pobreza confrangedora, continuando a costumeira confusão entre o Estado e o partido.

Ana Gomes, que continua a tentar puxar pelo melhor do PS, fez falta.

Não tardará muito para circular, nos canais do costume, num ou em mais episódios que ou o PS alcança a maioria absoluta ou António Costa põe-se ao fresco.

As promessas anunciadas, outra vez, agora em relação à pobreza infantil, passados seis anos de governação, dizem tudo do clima de impunidade política.

Tal e qual como o discurso triunfal em relação à participação militar portuguesa no Afeganistão.

No momento do balanço, mesmo que delirante, o presidente e o governo não têm uma justificação, nem uma palavra sobre o custo da aventura que culmina em desumanidade e ignomínia políticas.

Os tiques bafientos, que fazem recordar as laudatórias do antigo regime, continuam a fazer parte das conivências pardas e das indiferenças úteis que, aliás, já nos conduziram à Troika.

A dimensão do vazio ficou ainda mais vincada com as referências ao combate à corrupção e ao acidente que envolveu o carro de Eduardo Cabrita, ambas soando a vitupério.

Rui Rio, ainda líder do PSD, apesar de o despertar tardio, continua teimosamente incapaz de perceber a razão pela qual não mobiliza os portugueses.

Bloco e PCP, sempre alerta, estão metidos numa camisa-de-onze-varas.

É Costa e o resto.

Ao nível do momento, rumo à vitória, no partido do chefe, no país adormecido pelo pântano, com a sociedade anestesiada pela pandemia e bazuca, a gracilidade final: “Nessun dorma”.

PORTUGAL: OS EXPEDIENTES E OS "NÃO-CONVERSÁVEIS"

Enquanto os direitos individuais são cortados pelos regimes "democráticos", antes e depois da pandemia, muitos continuam a olhar para o lado para melhor esconder os problemas existentes.

Aliás, poucos são aqueles que têm legitimidade para falar dos perigos do extremismo político, porque simplesmente há uma maioria que (ainda) não quer ver o que se está a passar por cá e por essa Europa fora.

À excepção de Ana Gomes e de mais uns poucos, que não cessam de denunciar que o rei vai nu, as decisões políticas de geometria variável ou o papão do fascismo que vem aí têm servido para distrair os cidadãos das brutais contradições em que vivemos.

A táctica do pragmatismo já é velha: quando algo vai mal é criado um risco de um mal ainda maior que não existe.

É assim que as democracias vão apodrecendo, hoje como ontem.

Portugal está cheio de expedientes: a lei é ilegal, mas é justa; o gesto é arruaceiro, mas fruto de uma frustração; a prioridade é salvar vidas, mas os cidadãos são condenados à miséria; em suma, há políticos que roubam, mas fazem.

Estas soluções “criativas” estão a criar um país de ficção, de faz-de-conta e de mentira em que, dia-a-dia, os portugueses se estão a deixar enredar perigosamente.

A excepcionalidade não justifica abrir a porta ao capricho ou ao arbítrio, nem a tolerância alguma vez se pode confundir com o império da bandalheira.

Os fanáticos e os “justiceiros” não acrescentam.

Mas abafar quem, com independência, enfrenta esta “arte” de empurrar com a barriga não é uma solução de futuro.

Reconhecer os cidadãos “não-conversáveis”, como se auto-intitulou Maria José Morgado, no programa “Primeira Pessoa”, da RTP, faz cada vez mais falta neste país à deriva.