MP: ENTRE A VALORIZAÇÃO E O BAFIO

A propósito do “processo Lex”, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça é exemplar, muito mais do que ter este ou aquele “notável” no banco dos réus, em julgamento.

É o reconhecimento de o “crime de recebimento indevido de vantagem”, criado em 2010, analisado em “O doping das prendas”.

Mas também é a validação da credibilidade de Maria José Morgado e de uma equipa de procuradores, responsáveis pela Acusação.

Em suma, é um justo estímulo aos procuradores que afirmam a Lei, não vergam ao poder político e nunca calam.

Entretanto, as últimas declarações de Lucília Gago, em Belém, na cerimónia de Boas Festas, não auguram nada de bom para os dois últimos anos de exercício de funções.

«O ruído circundante de múltiplas origens, e por vezes histriónico, não nos desvia da paz interior que sentimos no silêncio reconfortante da nossa consciência».

Porventura, a PGR inspirou-se na irritação já revelada por António Costa em relação ao escrutínio.

Quiçá, também imbuída do discurso saltitante de Marcelo Rebelo de Sousa que, num par de minutos, ora afirma que «democracia portuguesa vai firme», ora chama a atenção para as «falhas».

O padrão elevado fixado por Joana Marques Vidal, entre outros, exige mais de Lucília Gago.

Em funções até Outubro de 2024, a PGR ainda tem tempo para relançar uma cultura de independência, mudança, trabalho e profissionalismo.

Enquanto Ana Gomes vai perguntando “Onde anda a PGR?”, urge a valorização do MP que faz mais e melhor, com mais acção, prestação de contas e humildade e menos palavras bafientas para agradar ao poder.

FAZER VISTA GROSSA

Manuel Soares, presidente da ASJP, assinou um excelente artigo de opinião, dando conta, inteligentemente, do assalto que a arbitragem poderá estar a esconder há décadas.

O assunto não é novo, Maria José Morgado já o havia denunciado desde 2002.

Passados 20 anos, como é possível que se mantenha uma situação que configura um exemplo da tal corrupção legalizada?

O problema não se fica pelas relações entre o Estado e os privados, basta recordar a Igreja portuguesa e os abusos perpetrados pelos padres.

É este deixar andar cúmplice que explica, em parte, o que se passa no país, SNS e vistos gold, entre outros, sem esquecer as últimas sobre Álvaro Sobrinho e o caso BES/BESA.     

O “estado da arte”, tão bizarro quanto abjecto, teve um ponto alto com a entrevista de Magalhães e Silva, em que admite que dinheiro chegava aos partidos portugueses em malas vindas de Macau.

Entre o descaramento e o assomo de honestidade, venha o diabo e escolha.

Já não há instituição, propaganda, selfie e informação industriada capazes de branquear a evidência nauseabunda.

Não podemos perder a esperança, muito menos desistir, baixar os braços e continuar a deixar passar tanta afronta, para não lhe chamar crimes.

O último anúncio de Luís Neves é um grito de alerta: a partir de Setembro, o director da PJ encetará esforços para que o acesso a outras bases de dados possa ser protocolado.

A promessa, mil vezes repetida, durante as últimas décadas, não pode cair em saco roto.

Já basta o que basta, em que o primeiro-ministro, o presidente e demais altos responsáveis fazem vista grossa.

BARRETO, CAVACO E MORGADO: A LUTA CONTINUA

António Barreto, Aníbal Cavaco Silva e Maria José Morgado, em artigos de opinião, destaparam a realidade que tem sido militantemente abafada.

É um aviso a António Costa.

E um soco no estômago de Marcelo Rebelo de Sousa, um cartão amarelo à (sua) imprensa e um alerta à sociedade civil.

Do «apetite insaciável» pelo poder ao «empobrecimento» do país, Barreto e Cavaco fazem um retrato lúcido e dantesco do país em que o Estado esmaga os cidadãos, a economia, a iniciativa e a liberdade.

Nem nos tempos do pior do “cavaquismo”.

Só mesmo no “consulado” de Sócrates se chegou tão próximo do abismo.

Por sua vez, Maria José Morgado concentra a atenção num dos sectores mais doentes: a Justiça.

E vai mais longe: «A incapacidade de obter as condenações justas em tempo-útil (…). Pôr-lhe termo deveria ser tarefa prioritária do MP. Escrevi isto em 2003, sobre crime económico, não queria manter a razão».

Os mais recentes casos – demissão do juiz Rui Fonseca e Castro e fuga de João Rendeiro – são verdadeiramente um balde de água gelada no folclore institucional, sobretudo o presidencial.

Em boa verdade, estamos novamente perante o dilema: ou Costa fica, arriscando alastrar o pântano, ou parte para um qualquer cargo europeu, abrindo espaço a novos caminhos.

Mas qual é a alternativa que temos pela frente?

A de Rui Rio, que oscila entre a necessidade de mudança e ao mesmo tempo cala, consente e pratica os tiques do Bloco Central?

A de Pedro Nuno Santos, que defende Estado e mais Estado, reinventando uma “Terceira Via” ainda mais perigosa?

A encruzilhada está aí.

E, mais uma vez, cai do céu uma batelada de dinheiro em cima dos problemas, sem estratégia, sem critério, mais um bodo para a clique do poder, com oportunistas e corruptos na primeira fila.

Entretanto, o povo anestesiado com a informação subserviente, os programas pimba e futebol e mais futebol.

É possível combater as fake news e tolerar a propaganda e o branqueamento?

PORTUGAL: OS EXPEDIENTES E OS "NÃO-CONVERSÁVEIS"

Enquanto os direitos individuais são cortados pelos regimes "democráticos", antes e depois da pandemia, muitos continuam a olhar para o lado para melhor esconder os problemas existentes.

Aliás, poucos são aqueles que têm legitimidade para falar dos perigos do extremismo político, porque simplesmente há uma maioria que (ainda) não quer ver o que se está a passar por cá e por essa Europa fora.

À excepção de Ana Gomes e de mais uns poucos, que não cessam de denunciar que o rei vai nu, as decisões políticas de geometria variável ou o papão do fascismo que vem aí têm servido para distrair os cidadãos das brutais contradições em que vivemos.

A táctica do pragmatismo já é velha: quando algo vai mal é criado um risco de um mal ainda maior que não existe.

É assim que as democracias vão apodrecendo, hoje como ontem.

Portugal está cheio de expedientes: a lei é ilegal, mas é justa; o gesto é arruaceiro, mas fruto de uma frustração; a prioridade é salvar vidas, mas os cidadãos são condenados à miséria; em suma, há políticos que roubam, mas fazem.

Estas soluções “criativas” estão a criar um país de ficção, de faz-de-conta e de mentira em que, dia-a-dia, os portugueses se estão a deixar enredar perigosamente.

A excepcionalidade não justifica abrir a porta ao capricho ou ao arbítrio, nem a tolerância alguma vez se pode confundir com o império da bandalheira.

Os fanáticos e os “justiceiros” não acrescentam.

Mas abafar quem, com independência, enfrenta esta “arte” de empurrar com a barriga não é uma solução de futuro.

Reconhecer os cidadãos “não-conversáveis”, como se auto-intitulou Maria José Morgado, no programa “Primeira Pessoa”, da RTP, faz cada vez mais falta neste país à deriva.