Exigência e excelência

Acabou a condescendência em relação ao governo de Passos Coelho, que alguns têm insistido em baralhar com estado de graça, passividade ou paciência.

O caso das secretas, que se confunde com o caso Relvas, ou vice-versa, foi a gota de água que fez transbordar o copo cheio de más notícias.

A auréola de Passos Coelho caiu face ao primeiro grande embate da governação: quando o país esperava a firmeza inquebrantável, digna de quem valoriza os valores democráticos, multiplicaram-se as hesitações, as cumplicidades, as ameaças, as mentiras e os ziguezagues.

Os resultados do último barómetro da Universidade Católica provam que o clima político está a mudar. E não foram os indicadores desastrosos, nomeadamente o desemprego, que provocaram esta mudança no estado de espírito geral. Muito pelo contrário. Na origem da descrença está a constatação que o governo ― por incapacidade, compromisso ou cobardia política ― não está a cumprir a verdadeira mudança prometida.

Não obstante a tentativa de desvalorizar as sucessivas revelações, que atestam a promiscuidade ao mais alto nível até à náusea, os próximos tempos comprovarão o rombo na credibilidade do governo. Há rótulos que se colam aos governantes para sempre, determinando o seu futuro, justa ou injustamente.

Resta saber como Passos Coelho vai tentar sair do atoleiro em que se meteu, voluntaria ou involuntariamente, mas seguramente por culpa própria.

Não vale a pena invocar a honra, a família e as intenções reformistas, nem tão-pouco tentar condicionar os jornalistas e os colunistas de opinião para tentar mascarar os próprios erros. O silenciamento das vozes críticas, de uma forma mais ou menos indirecta, é uma saída indigna de quem prometeu fazer a diferença.

Basta olhar para o passado para perceber que este tipo de ardil, ainda que com apoios no seio da bafienta nomenclatura, não tem qualquer viabilidade. Nunca tem futuro. Mais tarde ou mais cedo, a realidade impõe-se, expondo quem nunca olha a meios para atingir os fins.

Em democracia não há maiorias, estrelas e serviçais suficientes para apagar os factos, sejam eles económicos, financeiros, sociais ou de Estado. Por isso os cidadãos passaram a ter todas as razões para suspeitarem dos serviços de informações. E se o governo não pôde, ou não consegue, resolver o problema, então os portugueses também têm toda a legitimidade para desconfiar de quem os governa, a começar pelo primeiro-ministro, já que Miguel Relvas passou à condição de cadáver político ambulante. E não colhe quem tenta confundir a determinação do número dois político do governo em privatizar um canal da RTP (que sempre elogiei) com as trapalhadas em que se enredou, ou foi obrigado a enredar (que continuo a criticar).

Sacrificar as liberdades individuais às mãos de interesses particulares e de estratégias inexplicadas, quiçá por rendição a influências que não têm rosto nem nome, pode ser o artifício usado para servir de exemplo num momento em que se advinha um crescendo da contestação. Mas como a história já demonstrou, por diversas vezes, há caminhos que conduzem, inevitavelmente, a um beco sem saída e sem glória.

O país não tem tempo para novos impasses, que ontem nos conduziram ao estado de emergência e hoje nos colocam à beira do abismo.

Nos momentos críticos, os governantes têm de servir no poder em vez de se servir do poder, sejam quais forem as suas circunstâncias políticas e particulares.

No dia de Portugal a situação é tão séria que só pode ser enfrentada com exigência e excelência.

Passos à beira do abismo

O primeiro-ministro continua a dar cobertura política a um ministro que mentiu no parlamento e a um alto funcionário que não tem condições nem credibilidade para continuar a liderar as secretas.

Ao desistir de assumir uma atitude transparente e firme em relação à nebulosa que invadiu os serviços de informações, Passos Coelho revelou uma enorme falta de sentido de Estado, para a qual, aliás, contribuiu o calculismo político de três cúmplices.

O primeiro chama-se Aníbal Cavaco Silva. Quando o Presidente da República considera um dos momentos mais graves da história dos serviços de informações como uma “questão político-partidária”, então temos de concordar que institucionalmente o país bateu no fundo.

O segundo chama-se Paulo Portas. O alheamento público do ministro dos Negócios Estrangeiros contrasta com a sua expedita decisão de contribuir para o afastamento de Bramão Ramos e Heitor Romana do então SIEDM, em 2002, por causa de notícias sobre a vigilância ilegal a personalidades da vida política portuguesa.

O terceiro chama-se António José Seguro. A reacção de indignação mole e formal é a melhor prova da má consciência dos socialistas em relação ao que se passou nas secretas nos últimos dois governos de Sócrates.

A um par de semanas de cumprir um ano de liderança no governo, Passos Coelho ficará para sempre associado à sua paralisia em relação ao descontrolo nos serviços de informações, que continua a enxovalhar o país. E a procissão ainda vai no adro.

Passos Coelho desperdiçou uma grande parte do capital de credibilidade política que lhe tinha permitido marcar a diferença com o seu antecessor, não obstante algumas explicações tão esforçadas quanto pífias, sempre a reboque dos acontecimentos e das notícias.

Por isso a governação entrou numa nova fase em que se impõem duas questões: quem pode continuar a acreditar num líder do governo que segura um ministro apesar de todas as evidências? Quem pode continuar a confiar num primeiro-ministro que renova a confiança política no chefe dos serviços de informações e ao mesmo tempo confessa a necessidade de reforçar a sua fiscalização?

Quem adia uma urgente reestruturação, para não lhe chamar limpeza geral, até pode dizer que não cedeu a quaisquer pressões, mas corre o risco de ser acusado de não o ter feito por estar condicionado ou por não estar à altura das responsabilidades.

De hesitação em hesitação, e contrariamente ao que apregoou em Janeiro de 2011, quando pediu a demissão imediata de Rui Pereira por causa das trapalhadas eleitorais nas presidenciais, o mais grave é que Passos Coelho deu uma machadada num dos pilares da democracia: a responsabilidade política dos titulares de cargos públicos.

O agravamento da desconfiança dos cidadãos nas instituições é um desastre para Portugal. E não há selecção de futebol, por mais êxitos esperados e desejados, capaz de disfarçar o actual pântano e a enorme descrença que graça pelo país, de norte a sul, da direita à esquerda.

Os serviços de informações estão moribundos, interna e externamente. Ou a nebulosa vence, pelo que é de esperar a recusa do direito de defesa aos três arguidos constituídos pelo Ministério Público, ou então Passos Coelho, o primeiro responsável pelos serviços, enfrenta o problema, doa a quem doer, e assume os custos políticos e as consequências de dez meses de gestão desastrada de um escândalo com proporções ainda desconhecidas.

O levantamento do segredo de Estado é a última saída para dissipar as dúvidas sobre a actividade das secretas.

Crescimento e emprego

A recessão económica está a dar origem a um debate político artificial que está a intoxicar a opinião pública: de um lado, aqueles que defendem mais endividamento e mais crédito, à custa dos cofres do Banco Central Europeu e do Banco de Investimento Europeu; do outro, aqueles que insistem no rigor orçamental e desvalorizam os efeitos sociais da austeridade.

O país aparece dividido entre os “bons” e os “maus”, entre os “sensíveis” da esquerda e os “insensíveis” da direita.

O grotesco da argumentação justifica a clarificação do que está a montante desta controvérsia política estéril e medíocre.

Em primeiro lugar, é preciso não esquecer que foi a esquerda no poder, os tais “sensíveis”, que atiraram o país para a assistência internacional e para a austeridade imposta pelos credores externos.

Em segundo lugar, e ao contrário do que afiançaram os mesmos que agora vociferam contra Angela Merkel, importa recordar que a criação da União Monetária, iniciada em Maastricht em 1992, serviu mais os países ricos do que a coesão económica e social.

Em terceiro lugar, é preciso afirmar que, hoje tal como ontem, os governantes continuam a adiar as reformas estruturais, quiçá por continuarem capturados pelas suas clientelas e outros interesses difusos.

Chegados aqui, a conclusão impõe-se: se o tresloucado endividamento foi politicamente criminoso, actualmente é impossível ignorar o desemprego, a miséria e o desespero dos jovens.

Com a Grécia com um pé dentro e outro fora da zona euro, o sonho europeu está em risco. E das duas uma: ou Portugal fica à espera da bonança entre os 27 e de uns trocos para camuflar os seus problemas, ou começa a arrumar a casa para estar preparado para enfrentar qualquer cenário.

Neste momento, acreditar que todos os problemas internos se resolvem com mais fundos europeus é um suicídio colectivo.

Mesmo que se chegue a acordo para utilizar as obrigações destinadas a projectos específicos (os chamados “project-bonds”) em países que precisam de investimentos como pão para a boca, como a Grécia, Portugal, Espanha e Itália, é preciso asseverar, inequivocamente, que, mais uma vez, os países mais poderosos e os seus bancos e empresas serão os principais beneficiários, em detrimento das pequenas e médias empresas nacionais.

Ou metemos mãos à obra para resolver internamente o que já deveria ter sido resolvido há décadas, ou continuaremos totalmente dependentes do que vier a acontecer em termos europeus e mundiais.

As cenas ultrajantes a que continuamos a assistir não se cingem às secretas, existem outros episódios para provar que ainda há muito, mas mesmo muito para mudar: em vez de um quadro institucional regular, o Presidente da República e o procurador-geral da República paralisaram quando confrontados com a notícia de um crime público por parte de um governante; em vez de um sistema financeiro sólido, uma rede de lavagem de dinheiro, com indícios de ligação à banca e à política, chegou à luz do dia; em vez de uma administração exigente e competente, foram contratualizados investimentos públicos da ordem dos 10 mil milhões de euros porque um ex-governante não deu a informação toda ao Tribunal de Contas; por último, em vez de um quadro claro e estável para atrair investimento, andamos a vender vistos de residência VIP por um punhado de euros.

Assim, e por mais promessas dos líderes dos partidos do arco da governação, não há crescimento capaz de arrancar ou de subsistir, com mais ou menos “bonds”.

Um ano depois da troika

A mudança de mentalidades em relação ao endividamento e ao despesismo do Estado, bem como as avaliações positivas que chegam do exterior, não têm sido acompanhados por um reforço da confiança no governo a nível interno, como comprovam três exemplos que têm marcado a actualidade.

Em primeiro lugar, o primeiro-ministro continua sem reagir ao desmoronamento das secretas, desde logo por causa da inexplicada manutenção da confiança política em Júlio Pereira, secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

Em segundo lugar, este escândalo, de proporções ainda difíceis de descortinar, acabou por envolver, justa ou injustamente, um dos mais influentes membros do governo.

A audição parlamentar de Miguel Relvas, que oscilou entre o visível ne

rvosismo e a digna assunção de responsabilidades, confirmou as relações pessoais entre o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e Jorge Silva Carvalho, ex-director do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), e permitiu descodificar a promiscuidade entre espiões e empresas, empresários, políticos, partidos e até certos sectores do Estado, tais são as revelações sobre as actividades paralelas dos serviços de informações.

Aos olhos da opinião pública, a ligação entre o ex-espião e o braço direito de Passos Coelho é agravada, obviamente, pelo facto do governante já ter assumido, publicamente, que tem interesses pessoais e empresariais em Angola e no Brasil, precisamente dois dos países em que o SIED desenvolve as suas actividades.

A consequência política é evidente: a manutenção de Miguel Relvas no governo passou a ser um fardo para Passos Coelho, não obstante o ministro ter promovido iniciativas reformadoras, ainda que polémicas, entre as quais merecem referência o combate ao despesismo na RTP e a privatização de um canal da estação pública.

Em terceiro lugar, as cedências em relação aos lóbis mais poderosos têm vindo a reforçar todas as dúvidas em relação à capacidade do governo em avançar com as reformas estruturais.

O corte nas rendas excessivas do sector da energia é positivo, sem dúvida, mas fica muito aquém do esperado em relação à EDP, comprovando que o afastamento de Henrique Gomes, ex--secretário da Estado da Energia, ocorreu pelas piores razões, isto é, para proteger interesses de uma empresa privada. Como se não bastasse, começa a existir a percepção que Portugal corre o risco de se transformar numa lavandaria de dinheiro duvidoso, tendo em conta a extrema urgência em atrair capitais estrangeiros.

Estes exemplos, entre outros, estão a esboçar um padrão de governação que está a fazer medrar a desconfiança interna, desde logo por permitir que esteja a acontecer o que nunca deveria acontecer, pois esta maioria foi eleita para evitar a repetição de escândalos ocorridos no passado.

Os portugueses já deram provas de estoicismo em relação aos sacrifícios e ao aumento galopante dos números do desemprego. Todavia, esta atitude de complacência pode mudar, sobretudo se persistir o espectáculo degradante de cumplicidades ao mais alto nível.

Um ano após a assinatura do memorando com a troika, o balanço da governação é positivo, mas os sucessivos escândalos internos podem deitar tudo por terra.

Os elogios dos parceiros comunitários e a reconquista do benefício da dúvida dos mercados internacionais são estímulos consideráveis, mas começam a ser insuficientes para travar a onda claramente carregada de desilusão e inquietação, cujo crescimento é difícil de prever e travar.

Cidadania mais forte

A tensão entre o governo e o PS regressou à agenda mediática. As diferentes receitas para salvar o país e uns quantos papéis enviados para Bruxelas, sem o conhecimento do parlamento, explicam esta agitação política. Todavia, este clima pesado também não deve ser alheio a outras questões da maior sensibilidade: por um lado, os estilhaços provocados pela acusação no caso das secretas, que resultou, por ora, na constituição de três arguidos, dois ex-espiões e um empresário; por outro, as conversações que estão a decorrer nos bastidores para substituir Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, e Júlio Pereira, secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), bem como para encontrar os novos juízes que o parlamento vai voltar a indicar para o Tribunal Constitucional.

O PS está determinado a participar nestes processos, pelo que o crescendo de radicalização da oposição a Passos Coelho poderá permitir a António José Seguro aspirar a marcar pontos nestas e noutras frentes.

Com o governo a dar sinais evidentes de desgaste, o líder do PS aparenta estar tão empenhado em dissimular os erros da anterior governação socialista, de forma a pacificar internamente o partido, como obrigado a forçar o regresso ao poder no mais curto prazo, através de um acordo com a maioria ou de eleições antecipadas.

Esta estratégia tem pela frente dois obstáculos de monta: por um lado, uma parte do Ministério Público, independentemente de mais ou menos meios, quer reaparecer de cara lavada aos olhos dos cidadãos, recusando qualquer complacência em relação aos políticos e governantes; por outro, existem sinais de uma cidadania mais forte que não está disponível para participar no branqueamento do passado, que vai obrigar o país a anos e anos de grande austeridade.

A competência e a credibilidade de Maria José Morgado, que lidera o DIAP de Lisboa, garantiam à partida o fracasso de qualquer tentativa para abafar o escândalo das secretas, que, aliás, não merecia o inexplicável silêncio presidencial. Por sua vez, a iniciativa do ACP (Automóvel Clube de Portugal), que apresentou uma queixa-crime por causa da renegociação dos contratos das antigas Scut, constitui a prova de que um grupo de cidadãos pode baralhar o tradicional silenciamento cúmplice do bloco central de interesses.

Existindo suspeitas públicas sobre três antigos governantes (Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos) de não terem defendido o interesse público deliberadamente, sendo por isso passíveis de responsabilização por um prejuízo da ordem dos vários milhares de milhões de euros, Carlos Barbosa, presidente do ACP, prestou um enorme serviço ao país: provou que os cidadãos podem evitar que seja passada uma esponja sobre os negócios, quiçá negociatas, dos últimos anos.

Para já, António José Seguro está a ganhar o controlo interno do PS, mas não está a ganhar o país, porque está a falhar a prioridade das prioridades: ocupar a primeira linha do combate à corrupção e ao desperdício dos dinheiros públicos, independentemente de qualquer tipo de responsabilidades poderem ser assacadas a camaradas de partido.

É preciso estar muito condicionado para menosprezar a indignação colectiva. Os portugueses não só têm direito a saber toda a verdade como também têm a expectativa de poder contar com o PS na consolidação de uma democracia exigente, transparente e madura, e por isso não abdicam do apuramento de responsabilidades, sejam elas mais ou menos secretas.

O espectro do falhanço

As presidenciais em França e as legislativas antecipadas na Grécia constituem um aviso, tendo em conta o aumento de votação nos partidos extremistas.

A eleição do presidente da República francês depende de 6,5 milhões de eleitores que votaram na primeira volta em Marine Le Pen, líder da Frente Nacional. Na Grécia, dois anos após o pedido de assistência internacional e dois resgates financeiros, os dois partidos que dominaram a cena política nos últimos 38 anos, Pasok e Nova Democracia, devem perder a maioria, abrindo espaço à balcanização do parlamento e à instabilidade governamental.

Mais do que ao perigo do regresso das ideologias totalitárias, este sentido de voto está ligado ao cansaço das populações em relação aos partidos tradicionais que têm alternado no poder. Aliás, como provou o superdebate que colocou Nicolas Sarkozy e François Hollande num frente-a-frente durante três horas, a discussão pré-eleitoral ficou marcada por mais do mesmo: de um lado, a austeridade e os cortes laborais e sociais; do outro, as promessas fantasiosas de crescimento através de mais endividamento e despesa pública.

O esgotamento do discurso político não é um exclusivo dos franceses e dos gregos. Por cá, a maioria no poder e o maior partido da oposição também têm desperdiçado demasiado tempo em discussões estéreis.

Face ao desnorte dos governantes europeus de direita e de esquerda, importa sublinhar que Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, reafirmou uma mensagem crucial: o rigor orçamental não é incompatível com a política de crescimento económico.

Em Portugal, muita coisa ainda tem de mudar para se prosseguir este caminho alternativo e realista para sair da crise. Desde logo, o governo de Passos Coelho tem de reforçar o ataque aos desperdícios que absorvem recursos que poderiam ser fundamentais para fomentar o emprego e o crescimento.

Como sublinhou Paulo Morais num artigo de opinião intitulado “Há alternativa”, se o governo eliminasse os privilégios dos mais poderosos e alterasse a estrutura das despesas do Estado, ou seja, se combatesse implacavelmente a corrupção, seguramente não seria necessário impor tantos sofrimentos aos cidadãos e às pequenas e médias empresas.

As contas são fáceis de fazer; o que é difícil é ter vontade política para concretizar as alterações estruturais que tocam nas clientelas, invariavelmente mais ou menos poupadas, porque estão ligadas umbilicalmente aos sucessivos executivos.

O que está em cima da mesa é claro: ou o rigor serve para apostar na economia real ou o país corre o risco de ceder ao radicalismo e à demagogia.

As medidas duras têm de obedecer à universalidade. O exemplo da notável determinação de Miguel Relvas em privatizar um canal da RTP é um padrão de actuação contra o desperdício ou é apenas um exemplo de acerto de contas?

É impreterível controlar o “monstro” através do corte ou da reestruturação do lado negro da despesa pública, dos milhares de milhões de euros esbanjados anualmente em rendas excessivas, entre as quais se destacam as das parcerias público-privadas.

Os discursos na COTEC e o sofismo dos apelos ao reforço da imagem do país já não são suficientes para adiar o inadiável.

A salvação já não vai lá com um pingo doce. A tolerância tem limites, mesmo para aqueles que, compreendendo a necessidade dos sacrifícios, estão a ser cada vez mais empurrados para o desespero porque têm de pagar a crescente tibieza de Passos Coelho e a irresponsabilidade da governação anterior.

Os esqueletos no armário

No discurso da comemoração do 38.º aniversário do 25 de Abril, Aníbal Cavaco Silva apelou aos portugueses para contribuírem activamente para a melhoria da imagem do país; por sua vez, no último debate quinzenal no parlamento, Passos Coelho elegeu a reforma da justiça como um dos principais instrumentos para a credibilização das instituições e a retoma do crescimento económico.

Os discursos positivos surgirm no preciso momento em que o país está a ser varrido por críticas pessimistas sobre a execução orçamental e avassalado por informações que decorrem de progressos nas investigações de casos de polícia que envolvem ex--governantes e os mais poderosos.

Os portugueses têm razão para estarem estarrecidos com os últimos exemplos do estado a que o país chegou: Isaltino Morais, de recurso em recurso, vai escapando à prisão decretada pelos tribunais; a teimosia da indicação de Conde Rodrigues para o Tribunal Constitucional, por parte do PS, choca com a descoberta de que o juiz tem pouco mais de um ano de experiência como magistrado; os testemunhos em audiências de julgamento de dois dos processos judiciais que envolvem o nome de José Sócrates (licenciatura na Universidade Independente e Freeport) têm reforçado a percepção de que o ex-primeiro- -ministro foi protegido pelas cúpulas da justiça; as espectaculares buscas policiais a departamentos do governo regional da Madeira, por suspeita de encobrimento de dívidas, antecipam as marcas da confusão na administração; os progressos das investigações relativas à actividade das secretas, que apontam para indícios de corrupção entre o mundo dos espiões e dos empresários, corroboram a falta de liderança e fiscalização naqueles serviços de informações; por último, e como corolário deste estado infame a que chegámos, fica a notícia da disponibilidade para a constituição da X comissão parlamentar de inquérito a Camarate, após ter sido divulgada a extraordinária declaração escrita de Francisco Farinha Simões em que assume a autoria do atentado que vitimou Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e mais cinco passageiros do avião que caiu no dia 4 de Dezembro de 1980 e envolve explicitamente os serviços secretos norte- -americanos e diversos nomes de personalidades, entre as quais se destacam Francisco Pinto Balsemão, ex-primeiro-ministro do VII e VIII governos constitucionais, e Frank Carlucci, ex-embaixador dos EUA em Portugal, entre outros.

Na sequência destas notícias que têm sacudido o país e de alguns temores mais ou menos expressos em relação ao risco de desagregação do Estado em tempos de crise económica e social, os titulares de dois órgãos de soberania sentiram a obrigação de vir a terreiro para tentar salvar o que resta da credibilidade do país, da classe política e do Estado de direito.

Afinal, em política não há coincidências. O Presidente da República e o primeiro-ministro visaram acalmar a indignação crescente dos portugueses em relação à impunidade. Mas os apelos pomposos, as reformas anunciadas e as promessas de um amanhã melhor não disfarçam a realidade subterrânea que tem escapado ao escrutínio das entidades competentes.

A imagem do país não muda com a propaganda voluntariosa, mas sim com a cara lavada de que falava Miguel Portas, com a disponibilidade colectiva para enfrentar, de uma vez por todas, os esqueletos que o Estado tem mantido escondidos nos armários.

Portugal está a mexer, mas ainda estamos a meio caminho de poder garantir que tudo não vai ficar na mesma.

Faroeste à portuguesa

Rebentou um novo escândalo no futebol, envolvendo o nome de Paulo Pereira Cristóvão, vice-presidente do Sporting.

O caso tem contornos rocambolescos: Rui Martins, ex-líder de uma claque de Alvalade e colaborador da empresa de segurança do dirigente sportinguista, ter-se-á deslocado ao Funchal, antes do jogo entre o Marítimo e o Sporting, para fazer um estranho depósito de dois mil euros na conta bancária de José Cardinal, um dos árbitros escolhidos para aquele jogo da Taça de Portugal.

Na sequência das investigações e das buscas policiais, o ex-inspector da Polícia Judiciária pediu imediatamente a suspensão do seu cargo directivo no Sporting. Mas logo a seguir decidiu voltar atrás, tendo conseguido impor, surpreendentemente, o seu regresso, após uma reunião do conselho directivo leonino que durou mais de nove horas.

As causas deste caso grotesco, que mais parece o pico de um iceberg, ultrapassam a chafurdice em que alguns clubes de futebol estão atascados.

Em primeiro lugar, é preciso afirmar que o caso Cardinal é o espelho do país, que julgou que podia vencer à custa de truques; em segundo, é a demonstração da existência de uma cultura de gangsterismo nos mais diferentes sectores de actividade; em terceiro, é um sintoma inquietante de que algo vai muito mal no universo da segurança privada, em que empresas e profissionais credíveis são obrigados a conviver com cowboys disponíveis para todo o serviço, quiçá para fazer o que até está vedado aos serviços de informações; em último lugar, é mais um exemplo da habilidosa tentativa de confusão entre a presunção de inocência e a assunção da responsabilidade ética, uma prática que tem contribuído para o aviltamento desconcertante do funcionamento do regime democrático.

A conclusão só pode ser uma: é tão urgente combater este cancro, que nasce do tráfico de influências e se espalha através da corrupção, como arrumar as contas públicas.

A politização da justiça e a falta de meios no Ministério Público e nos órgãos de polícia criminal têm favorecido um extremo laxismo que tem resultado em flagrantes exemplos de impunidade, legitimando a percepção generalizada de que há uma casta superior que vive numa espécie de faroeste à portuguesa.

Certamente, não é por acaso que as inexplicáveis carreiras meteóricas e as fortunas instantâneas deixaram de ser motivo de espanto, ou melhor, que a suspeita da prática de crimes graves já não é um ónus para quem ocupa altos cargos privados ou públicos.

De facto, o défice não é tudo, tanto mais que não há futuro para um país que olha para o lado quando um qualquer notável, eleito ou não, é protegido em nome da sacrossanta dignidade das instituições ou do estafado interesse nacional.

É evidente que isto já não vai lá só com a defesa das aparências, por vezes alicerçadas em investigações que duram uma eternidade, em julgamentos que se arrastam durante anos e anos a fio, em compadrios mais ou menos encapotados e até em declarações desastradas do procurador-geral da República que descredibilizam a justiça.

Nunca é demais repetir que a tarefa do governo não se esgota no equilíbrio das contas públicas. A mudança também passa pela escolha dos mais competentes e com provas dadas para travar quem tem alimentado o polvo de interesses difusos e instalados através de métodos repugnantes, seja no desporto ou em qualquer outra área.

Subestimar a capacidade de compreensão, escrutínio e reacção dos portugueses é muito mais do que um erro colossal, é um falhanço histórico sem perdão.

Não há mais tempo a perder

Patrões e trabalhadores, banqueiros e grandes empresários, oposição e sindicalistas, demagogos e oportunistas, em uníssono, estão a avolumar o coro por mais subsídios para atenuar o desemprego galopante, o ritmo vertiginoso de encerramento de empresas e a escassez de crédito na economia.

Estes apelos são emocionalmente compreensíveis, mas incorrem numa racionalidade questionável. Num país sob a tutela dos credores internacionais não há apoios que erradiquem instantaneamente todos os vícios de uma economia corroída pela subsidiodependência.

Evitar a recriação de um clima de desperdício, ora para saciar as clientelas, ora para aconchegar os amigalhaços partidários, é mais importante que qualquer estímulo à economia.

Quem consome a informação do mainstream, que é a voz dos mais poderosos, e assiste ao debate público, por vezes liderado por quem ainda não teve a lucidez de se retirar de cena, até pode ser tentado a baralhar a realidade com a imagem que escorre untuosamente de alguns centros de poder.

Mas sejamos claros: a manutenção artificial de postos de trabalho custa dinheiro a todos os portugueses. Por isso é preciso que cada cêntimo de investimento público ou de ajuda ao sector privado seja ponderado e não prejudique a concorrência.

A confiança em Passos Coelho tem sido justificada pela percepção de que o regabofe com os dinheiros públicos já lá vai. Mas será que os principais constrangimentos que têm minado a economia real estão a ser atacados ao ritmo prometido?

Não. Mantêm-se os anúncios opacos, a proliferação legislativa, a burocracia reinante, a hesitação em eliminar privilégios de alguns agentes económicos, o atraso nos pagamentos do Estado, a cultura da pedinchice e a incapacidade judicial de responder à normal actividade comercial.

Assim não admira que comecem a surgir os primeiros sinais de frustração em quem está a pagar os sacrifícios, pois tarda a consolidação de uma nova realidade económica, a partir de uma nova base caracterizada por mais transparência, concorrência e equidade fiscal.

Infelizmente, o maior partido da oposição continua embalado por guerrinhas internas e pela incapacidade de denunciar os estrangulamentos da economia. Ora sem uma oposição credível, capaz de exigir ao governo o cumprimento das promessas eleitorais, o risco de a mudança se quedar pelo equilíbrio contabilístico das finanças públicas é incomensurável.

Gritar aos sete ventos que o desemprego está muito elevado e exigir ao Estado que atire dinheiro para cima da economia sem cuidar de resolver o que está mal a montante é manifestamente uma atitude sem qualquer utilidade.

A indignação generalizada com o nível da taxa de desemprego, entre outros indicadores desastrosos, só muito dificilmente será suficiente para apagar da memória os nomes dos responsáveis pela incúria que levou ao desastre.

Enquanto o PS não fizer o mea culpa relativamente ao passado do “país em festa”, o governo bem pode continuar a governar mais ou menos bem que não há uma alternativa credível.

Com o país afundado em dívidas, com as ajudas comunitárias à beira do fim e com a aprovação da regra de ouro, que limita o défice a 0,5% do PIB, seria de esperar que o governo não perdesse o fôlego em relação às grandes reformas e a oposição não fizesse promessas fantasiosas.

Não obstante todas as ameaças externas, só com medidas internas de fundo, que rompam com a lógica dos remendos a curto prazo, será possível reconquistar a soberania e a confiança num futuro melhor.

O elo mais fraco do governo

Os ministros da Administração Interna e da Saúde, respectivamente Miguel Macedo e Paulo Macedo, geraram expectativa quando tomaram posse, mas desde então têm vindo a marcar a agenda pelas piores razões.

Com experiência governativa na justiça, em que consolidou o programa das pulseiras electrónicas, Miguel Macedo tem vindo a desiludir e a originar sucessivas contestações, entre as quais se destacam os protestos da “Semana da Indignação dos Polícias” em Setembro passado, em que, aliás, o ministro e os polícias acabaram a trocar acusações mútuas de “ligeireza”.

Aliviado de responsabilidade nos serviços de informações, pelo que não pode ser responsabilizado por relatórios tão fantásticos quanto fantasmas, não há qualquer desculpa para o ministro continuar a falhar em relação às forças de segurança, na prevenção e combate aos incêndios e na política prisional.

O mais grave é que o ministro tem complicado a situação com declarações a propósito dos incidentes registados nas manifestações de 24 de Novembro de 2011 e do passado dia 22 de Março.

A incapacidade em distinguir a legitimidade da intervenção policial e a ilegitimidade da brutalidade policial atingiu níveis inauditos, como comprova a sua última afirmação em sede de comissão parlamentar: “Não é um eventual excesso de um ou mais elementos das forças de segurança que devem desmerecer o comportamento da PSP.”

Em qualquer país civilizado, o ministro da Administração Interna teria sido demitido imediatamente, não obstante ter revelado o cuidado formal em abrir processos disciplinares aos responsáveis pelos incidentes no Chiado.

A falta de dinheiro para cumprir as aspirações e as necessidades das forças de segurança dificultam a gestão da pasta da Administração Interna, mas sejamos claros: a desavergonhada cobertura política de excessos policiais inaceitáveis não pode servir como engodo para eventualmente acalmar as revindicações mais do que legítimas e justas das polícias.

Se a segurança é uma das maiores preocupações dos portugueses, a saúde não fica atrás. Por isso, o desempenho desastrado de Paulo Macedo é também muito inquietante.

Sistematicamente, e pelos mais diferentes motivos, o ministro da Saúde mais parece um elefante numa loja de porcelana, tendo em conta que, diariamente, as notícias de cortes e mais cortes (transporte de doentes, medicamentos, cirurgias e hospitais) estão a colocar os mais pobres e idosos à beira de um ataque de nervos, quiçá em pânico.

A missão de reformar o sector da saúde é mais complexa quando o dinheiro escasseia e se está literalmente nas mãos de lóbis poderosíssimos por causa de dívidas herdadas. Mas a arrogância só serve para comprometer o necessário esforço de racionalização e combate ao desperdício.

Em 2002, Durão Barroso surpreendeu quando ameaçou que não haveria TGV enquanto existisse uma criança em lista de espera nos hospitais. Dez anos depois, António José Seguro afirmou: “Pode faltar dinheiro para outras coisas, mas há uma coisa para a qual não pode faltar dinheiro: para prestar cuidados de saúde aos portugueses que mais necessitam e, em particular, aqueles que têm menos rendimentos.”

Como o dinheiro não chega para tudo, e é preciso acautelar os direitos mais sagrados dos cidadãos, é urgente avançar com as reformas que tocam os mais ricos, a começar nos salários obscenos de gestores e de estrelas mediáticas do sector público.

A tolerância quanto aos sacrifícios pode ser grande, mas não é infinita em relação a erros e lapsos.

A estrela do governo

O sucesso do ministro de Estado e das Finanças tem estado assente em cinco pilares: a confiança do primeiro-ministro, Passos Coelho; o mérito profissional reconhecido nacional e internacionalmente, sem a boleia de uma qualquer militância partidária; a falta de preocupação com o marketing político que rompe com o tradicional estilo oco e emproado de anteriores governantes; a manutenção do discurso simples e pausado, que revela cuidado em chegar ao maior número possível de portugueses, sem se intimidar com a crítica arrogante de quem julga que o país é Lisboa e arredores; e a firmeza ponderada de quem não tem de arcar com os desacertos anteriores.

Ao fim de nove meses, Vítor Gaspar conseguiu o essencial: garantir que continua aberta a torneira do dinheirinho emprestado pela troika, sem o qual, seguramente, não restaria pedra sobre pedra do Estado social e o número de desempregados seria muito superior a 1,2 milhões de portugueses.

No momento em que recebemos 62,5% do montante da assistência internacional, o ministro das Finanças já conseguiu a proeza de começar a vergar as taxas de juro, consolidando uma mensagem capital: se cumprirmos o Memorando assinado por José Sócrates em 3 de Maio de 2011, Portugal tem uma folga adicional que passa por uma eventual nova ajuda no caso de a deterioração das condições económicas mundiais afectarem a evolução da economia portuguesa.

Vítor Gaspar sinalizou um patamar mínimo de estabilidade, reconquistando lentamente a confiança dos mercados internacionais e ganhando tempo para promover as reformas estruturais essenciais e enfrentar a nova regra de ouro comunitária que limita o défice estrutural a 0,5% do PIB.

Neste quadro de exigências é preciso não esquecer os erros do passado. Só assim é possível evitar que aconteça a Vítor Gaspar o que sucedeu a Campos e Cunha, corrido do primeiro governo de José Sócrates, a 20 de Julho de 2005, por causa das suas justas reticências em assumir à data a construção do TGV, entre outros investimentos sem sustentação financeira.

A actual estratégia de ajustamento tem desagradado a quem está habituado ao saque vergonhoso através de projectos públicos faraónicos, cujos termos de adjudicação, aliás, tresandam a corrupção ao mais alto nível, que urge clarificar em sede judicial.

Percorrido este caminho, pautado por sacrifícios pesados e por um pragmatismo difícil de engolir nalguns casos (venda da EDP aos chineses e do BPN aos angolanos), chegou a hora de o PS se unir em torno de António José Seguro, como resultou da votação do novo Código do Trabalho, sem truques nem subterfúgios semânticos. Mas também chegou o momento de o governo assumir uma nova etapa de políticas activas de emprego, desde que não se repitam os apoios e as linhas de crédito com destinatários definidos que apenas favorecem alguns empresários e grupos económicos.

O momento é crucial. Ou o rumo é mantido, honrando a palavra do Estado junto dos credores internacionais e criando as condições para a viabilização do país, ou mantemos tudo mais ou menos como estava, arriscando um comportamento de garotos sem palavra, condenados a um fim sem glória por causa da sustentação artificial de um modelo económico falso, injusto e caduco.

Vítor Gaspar tem de continuar a ser a estrela do governo, ou melhor, a merecer o estatuto de “político ocasional”, como lhe chamou Mário Soares. Só assim será capaz de rechaçar as pressões e os compadrios políticos e partidários que têm arruinado os portugueses.

Limpar Portugal

A queda dos juros da dívida pública portuguesa é um sinal inequívoco de que Passos Coelho está no caminho certo, fruto de uma estratégia firme de Vítor Gaspar, ministro das Finanças, e da lenta retoma do ambiente de confiança na União Europeia.

Por mais que doa ao PS e ao resto da oposição, o alívio nos juros abona a estratégia governamental, que parece não se compadecer com o velho jogo da banca, que suspira pelos velhos tempos de mais e mais dívida, de mais e mais crédito, de mais e mais projectos megalómanos.
A governação da maioria do PSD/CDS-PP tem sido pautada por hesitações e até erros pontuais graves, mas no essencial o balanço continua a ser positivo.
A folga conquistada é um passo importante, pois representa mais tempo para continuar a fazer o que já devia ter sido feito há muito tempo; contudo os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses exigem a consolidação de uma dinâmica de mudança para limpar Portugal.
Se é verdade que o país começou a mudar a partir de 21 de Junho de 2011, porque o Estado e os privados perceberam que não podiam continuar a gastar à tripa-forra, nove meses depois da tomada de posse de Passos Coelho a grande novidade é o alastrar desta dinâmica de mudança a outros sectores.

A notícia de que os casos da anterior governação estão a passar do espaço do debate político para a esfera da justiça é um sinal de que o ambiente de mudança também já começou a chegar aos magistrados, tradicionalmente avessos a escrutinar o poder político e executivo.
O salto qualitativo é enorme, desde logo porque garante uma poupança imensa a todos os contribuintes. E mais. É pedagógico, pois os actuais governantes ficam a saber que a partir de agora lhes pode acontecer o mesmo quando abandonarem o poder.
A vigilância da governação está a fazer o seu caminho por força dos desperdícios criminosos que nos colocaram de mão estendida, ou seja, a percepção de que o crime não compensa passou a ser extensível aos titulares do poder. E quanto mais cristalina for esta realidade, mais dificilmente se repetirá o descalabro, independentemente de os seus responsáveis insistirem na fuga às responsabilidades com base num discurso intelectualmente desonesto de pretender confundir o escrutínio legítimo com um qualquer vulgar acerto de contas.

Passos Coelho pode descansar à sombra dos pequenos grandes êxitos?

Não. A mudança alcançada não é suficiente nem compatível com a brutalidade policial sobre manifestantes e jornalistas, em dia de greve geral, que, aliás, deveriam ter merecido uma reacção mais célere e firme da parte do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, quiçá uma palavra do primeiro-ministro.

A debilidade da situação exige que o governo não substitua o confronto com as cumplicidades instaladas pelo autoritarismo com os mais fracos e descontentes.

Maior rigor com as contas públicas, com as nomeações políticas e com os negócios de Estado constituiu uma viragem de monta, mas é preciso continuar a ir mais além, ousando afirmar a ruptura com os vícios da mercearia partidária e com o polvo do bloco central de interesses que gira à sua volta.

No momento do 34.º congresso do PSD seria bem mais importante marcar a diferença com o passado do que assistir a aclamações e ao folclore habitual.

Por isso, qualquer mexida no statu quo seria histórica, sobretudo se servisse para diminuir a confusão entre o Estado e os partidos.

O desafio é simples: Passos Coelho é capaz de deixar de acumular a chefia do governo com a presidência do partido?

Vale tudo por Sócrates

Uma certa facção do PS está a alimentar um clima artificial de crispação política pelas piores e mais mesquinhas razões.

Entre a estupefacção e a indignação, o país assistiu a uma vozearia inaudita após a demissão de Henrique Gomes, secretário de Estado da Energia, por causa da suposta cedência do governo em relação às rendas milionárias atribuídas à EDP, ou seja, os responsáveis pela descomunal subsidiação da eléctrica, firmada através de contratos blindados, são os mesmos que agora têm o desplante de criticar o governo por não cortar depressa e a eito na empresa presidida por António Mexia.

O foguetório verbal atingiu mesmo limites revoltantes após ter sido divulgada uma auditoria à Parque Escolar, responsável pela requalificação das escolas e pela gestão de um projecto da ordem dos 2,4 mil milhões de euros. Enquanto se descobriu que o custo unitário estimado por escola passou de 2,82 milhões de euros, em 2007, para 15,45 milhões de euros, em 2011, uma derrapagem superior a 400%, as mesmas vozes socialistas desataram a vociferar, precipitadamente, por causa de quatro milhões de euros que entraram nos cofres da Lusoponte.

Como se não bastasse, os mesmos socialistas, cada vez mais convulsivos, insurgiram-se contra a Associação Sindical dos Juízes Portugueses depois de ter sido divulgado que a instituição liderada pelo magistrado António Martins apresentou uma participação ao Ministério Público por causa do regabofe das despesas dos gabinetes governamentais.

Estes três exemplos são suficientemente paradigmáticos, pelo que nem é necessário falar do tiro falhado em torno de quem manda mais no que sobra dos fundos comunitários do QREN ou do prefácio do livro “Roteiros VI”, de Cavaco Silva, que, aliás, dissipou qualquer dúvida em relação à governação anterior.

Se é verdade que o escrutínio deve estar concentrado em quem exerce o poder, a situação do país exige a desmontagem deste súbito frémito, alimentado por uma espécie de oposição pirómana que pode colocar em perigo o cumprimento do memorando da troika.

A verdade nua e crua é evidente: este PS, liderado por um secretário-geral cada vez menos seguro, está disposto a tudo para salvar a pele de José Sócrates, politicamente exilado em Paris, mas suficientemente atento para perceber que está a chegar a hora da verdade, após uma governação repleta de casos políticos e pessoais que estão muito longe de estar esclarecidos.

Eis a verdadeira razão que está por trás desta súbita turbulência provocada por quem continua a mandar no Largo do Rato e está aterrado com as ondas de choque dos casos judiciais que envolvem o nome do ex-primeiro-ministro, sobretudo depois da última decisão do Tribunal Constitucional que acautelou o destino das escutas das conversas entre José Sócrates e Armando Vara.

Depois de sucessivas tentativas falhadas de vitimização do ex-primeiro-ministro, os órfãos políticos de Sócrates parecem estar dispostos a tudo para tentar inverter a situação, a partir do controlo da bancada parlamentar socialista e de uma presença desmesurada em alguns órgãos de comunicação social.

A governação tem de ser escrutinada por uma oposição livre de amarras e com humildade para aceitar os erros do passado, sejam eles da responsabilidade de quem for. E não pode, em nenhum caso, fazer depender a sua acção política da evolução deste ou daquele caso judicial.

O futuro do país ou de qualquer instituição, pública ou privada, não pode depender de lealdades caninas. A política do vale tudo tem de acabar.

Cortinas de fumo

A gestão dos fundos do QREN tem marcado a agenda mediática, mas o debate político, entre reajustamentos e guerrinhas de alecrim e manjerona, continua a passar ao lado do que importa: como foi possível, desde 11 de Janeiro de 2007, esbanjar a oportunidade de dispor de 21,5 mil milhões de euros de fundos comunitários?

É bem mais fácil lançar cortinas de fumo para enterrar o passado, quiçá exigir a Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, que continue a fazer o jogo de sempre, do que seguir o caminho que se impõe: perceber como e porquê o anterior governo falhou; conhecer os projectos e os destinatários dos incentivos atribuídos; e responsabilizar quem falhou, está a falhar ou beneficiou de favores políticos e partidários.

Distraídos com o acessório, não é de estranhar que a análise do fundamental continue a escapar à classe política, ou melhor, continuam a escassear vozes autorizadas a colocar o dedo na ferida relativamente à execução de um programa que deveria ter sido crucial para garantir o crescimento económico e o desenvolvimento estrutural.

Enquanto o diz-que-diz abafa o essencial, Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, anunciou mudanças na lei da política criminal, com destaque para a prioridade em relação aos crimes de colarinho branco e aos cometidos por titulares de cargos públicos.

De facto, num país marcado transversalmente pela corrupção, é inadmissível que, entre os cerca de nove mil reclusos das cadeias portuguesas, estejam apenas 17 corruptos (13 por corrupção activa e quatro por corrupção passiva), quatro por branqueamento de capitais, quatro por peculato, dois por abuso de poder, um por enganar o fisco e outro por tráfico de influências, de acordo com os mais recentes dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

O poder dos lóbis e a complexidade do crime económico são argumentos que já passaram o prazo de validade. É preciso investigar os responsáveis por este fracasso, porventura criminoso, e sobretudo perceber como continuam a saltitar descontraidamente do poder executivo para outros cargos de alta responsabilidade, tanto no sector público como no privado.

Não vale a pena perder um único segundo com os discursos manhosos que visam disfarçar o indisfarçável. Nem é possível continuar a fingir que não se conhece o que se passa por esse mundo fora. Entre outros casos, de sublinhar dois exemplos actuais: Christian Wulff, presidente da República alemão, demitiu-se à mínima suspeita pública; e Geeir H. Haarde, ex-primeiro-ministro islandês, está a ser julgado.

Para reconstruir a casa da democracia é preciso começar pelos alicerces, desde logo exigindo ao Ministério Público uma resposta inequívoca e transparente que contrarie a percepção generalizada da impunidade reinante.

O país não pode conviver, como se nada se passasse, com as dúvidas sobre os negócios milionários da família Cavaco Silva com as acções do BPN; nem pode aceitar passivamente que a polémica decisão de destruição de escutas continue a dificultar o esclarecimento do processo “Face Oculta”; nem tão--pouco pode ficar indiferente ao facto de José Sócrates, a estrela dos julgamentos da Universidade Independente e do Freeport, nunca ter sido ouvido em sede de inquérito.

Tudo o que é demais enjoa. Por isso é muito mais urgente perceber como é que Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, continua a merecer a confiança do Presidente da República para continuar em funções do que saber quem manda mais no que sobra dos fundos comunitários do QREN.

Seguro por um fio

O líder do maior partido da oposição está a viver o pior momento do seu mandato como secretário-geral do Partido Socialista.

Não obstante os sacrifícios impostos pelo governo, António José Seguro continua sem afirmar a liderança e uma alternativa credível. E pior: está cada vez mais enredado numa estratégia política errática, aparecendo como um perdedor à beira de esgotar o prazo de validade.

O líder do maior partido da oposição nunca foi capaz de romper com a desastrosa governação de Sócrates, de que, aliás, se distanciou atempadamente. Desde a sua eleição, a 23 de Julho de 2011, António José Seguro sempre fugiu desta imprescindível e saudável clarificação partidária.

O compromisso com a maioria da bancada parlamentar do PS, que lhe é claramente hostil, foi o álibi político para afirmar, inicialmente, uma estratégia cómoda de cooperação com o governo, fundamentada pela necessidade de respeitar os compromissos assumidos anteriormente. A tentativa de conciliar o inconciliável não podia dar bons resultados. O líder do PS deixou-se encostar às cordas, ficando numa posição em que é preso por ter cão e por não ter.

Já em desespero político, e evitando sempre clarificar a questão primordial, ou seja, o corte com o passado, António José Seguro começou a dar passos largos em direcção ao abismo, prometendo o que sabe não ser possível dar neste momento. Aliás, qualquer cidadão já percebeu cristalinamente que o aumento do desemprego e a recessão são consequências da irresponsabilidade e do aventureirismo da anterior governação.

O primeiro sinal evidente do paradoxo em que se deixou aprisionar aconteceu no momento em que criticou o histórico acordo laboral que o governo alcançou com o apoio da UGT, a central sindical historicamente associada aos socialistas.

Acantonado no partido e sem apoio popular, o líder do maior partido da oposição acabou de cometer uma espécie de haraquiri político: o voto contra a reforma da administração local apresentada pelo governo, depois de ter elogiado a mini-reforma em Lisboa que o seu principal rival, António Costa, conseguiu em tempo útil.

Ainda que a proposta da maioria esteja longe de ser perfeita, é factual afirmar que corresponde à exigência de redução do número de freguesias que consta do Memorando que António José Seguro jurou aos sete ventos honrar, independentemente da afirmação tardia de discordância de fundo em relação aos seus fundamentos.

A estocada final era inevitável: António Costa, sem qualquer surpresa, já veio a público apoiar a reforma apresentada por Miguel Relvas, deixando António José Seguro numa situação politicamente insustentável.

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares conseguiu assim, facilmente, matar dois coelhos com uma só cajadada: por um lado, tem facilitada a aprovação de mais uma reforma estrutural; por outro, conseguiu colocar António José Seguro na soleira da porta do Largo do Rato.

O líder do PS está entre a espada e a parede: por um lado, não podia deixar cair de qualquer maneira o aparelho do PS que o elegeu; por outro, não pode deixar passar em claro a facada política do presidente da Câmara de Lisboa.

Chegou o momento da verdade para António José Seguro. O PS merece-o. E o país exige-o, pois precisa de um líder do maior partido da oposição livre de amarras e capaz de uma alternativa coerente.

Não falta futuro a António José Seguro, mas sim coragem política para definir claramente o caminho para reconquistar a credibilidade perdida do PS.

Batemos no fundo

Os últimos estudos de opinião revelam um país paciente com os sacrifícios, resignado com a governação sustentada pela maioria PSD/CDS-PP, sem esperança na alternativa partidária e descrente em relação ao futuro.

Estes alertas, pelo significado e concentração no tempo, não podem passar em claro: 62% dos inquiridos pelo Centro de Sondagens da Universidade Católica consideram mau (33%) ou muito mau (29%) o desempenho do executivo; 73% não confiam em qualquer partido da oposição parlamentar para fazer melhor; a Comissão Europeia reviu em baixa as previsões para a evolução da economia portuguesa, estimando que o produto interno bruto vai sofrer uma contracção de 3,3% em 2012; e o eurobarómetro revela que 97% dos portugueses consideram a corrupção o maior problema e 63% consideram os políticos corruptos.

Num momento decisivo da batalha para ultrapassar a crise, ninguém tem dúvidas de que alguns tiques de autoritarismo não só não ajudam, como revelam a indisponibilidade da maioria para corresponder ao agendamento potestativo e a um novo inquérito parlamentar ao escândalo do BPN.

De igual modo, o isolamento crescente do país na União Europeia também não só não serve para nada, como revela o silêncio governamental em relação a questões tão importantes como, por exemplo, a flexibilização da meta do défice exigida por Mariano Rajoy e a promessa de Nicolas Sarkozy de aplicar a taxa Tobin sem esperar que os outros países europeus cheguem a acordo para a implementar.

Num momento crucial de viragem, há mais vida que o acantonamento envergonhado no nosso cantinho. A exigência obriga a que estejamos atentos ao que se passa à nossa volta, bem como a consolidar o rigor orçamental, a estar mais atentos aos casos sociais extremos e, sobretudo, a acabar com as hesitações em relação aos que continuam a fugir aos sacrifícios.

O caso das fundações, públicas e privadas, é um exemplo gritante. As isenções fiscais e as contribuições de milhões e milhões de euros para estas entidades, que já ultrapassaram a fasquia das seis centenas, têm de ser escrutinadas até ao último cêntimo, tanto mais que as polémicas sobre a Fundação para a Prevenção Rodoviária, a Fundação das Comunicações Móveis e a Fundação Cidade de Guimarães perduram na memória de qualquer cidadão. E não bastam meias-medidas, é preciso acabar com mais esta farra esbanjadora à custa dos contribuintes.

Um país dividido entre os que pagam, os que conseguem habilidosamente escapar e os que emigram não tem viabilidade.

A questão não é de discurso, nem de comunicação, nem tão-pouco de imagem. É de atitude, transparência e capacidade para enfrentar os mais fortes, que em tempos excepcionais tardam a ser chamados a contribuir mais que os mais fracos.

Transformar uma conversita entre Vítor Gaspar e o seu homólogo alemão, Wolfgang Schäuble, num seguro de vida é risível, sobretudo para quem ainda continua a ter a maior e a melhor expectativa no desempenho de um político ocasional, como lhe chamou Mário Soares.

Nunca foi tão vital como agora, que batemos no fundo, que Vítor Gaspar consiga encontrar a determinação e o apoio para aplicar, com bom senso, a sua competência e seriedade.

A percepção de uma política de um peso e de duas medidas num momento de crise só pode levar a um cenário idêntico ao da Grécia, em que as ruas estão cheias de desesperados e de desiludidos. E mais. Em Portugal, como já vimos no passado, uma maioria parlamentar não garante estabilidade governamental. Para bom entendedor, meia palavra basta.

Custe o que custar

«São cada vez mais escutadas as vozes que criticam a política de rigor orçamental que a chanceler alemã, Angela Merkel, continua a impor aos estados membros da União Europeia, designadamente aos países da zona euro que rebentaram a escala do défice e do endividamento.

A este propósito, o aviso propalado a semana passada por George Soros, o multimilionário norte-americano que, através de ataques especulativos, conseguiu vergar o Banco de Inglaterra (1992) e provocar a grande crise asiática (1997), entre outras façanhas certamente para criar um mundo melhor, merecem uma atenção muito especial.

O manda-chuva do grande capital defendeu a “reanimação da conjuntura nos Estados europeus em crise através da injecção de dinheiro, mais do que forçar os governos à poupança”, deixando uma espécie de aviso final: “Caso contrário, vamos repetir os erros que mergulharam a América de 1929 na Grande Depressão. É isso que Angela Merkel não compreende.”

Curiosamente, há cerca de quatro anos, em plena crise do subprime, no programa “Roda Viva” da TV Cultura de São Paulo, o magnata alertava veementemente para o facto de o “crédito estar a crescer mais que a economia”, considerando tratar-se de uma “tendência que não pode continuar indefinidamente”.

Contradição à parte, a mais recente posição do maior especulador de sempre revela desde logo um facto extraordinário: George Soros e a esquerda estão de acordo quanto à forma de sair da crise.
Este coro de indignados de barriga cheia, alguns dos quais confortavelmente instalados à custa dos Estados gordos e esbanjadores, estão a consolidar impunemente uma aliança espúria com os verdadeiros indignados, as vítimas da falta de supervisão e de sucessivas governações aventureiras que atiraram os países para uma situação de perda de soberania e os povos para a pobreza crescente.
Por isso, e independentemente do debate mais ou menos interesseiro, é imperioso recordar que a crise excepcional que vivemos foi provocada pela expansão do crédito, que deu origem à gestão irresponsável da banca, à ganância bolsista, e sobretudo permitiu que a especulação nos mercados de capitais valesse quatro vezes mais que a economia real.

Não é possível omitir esta realidade, permitindo que os críticos de Merkl manipulem progressivamente as opiniões públicas com base em indicadores que estão a aterrorizar os cidadãos.
Em Portugal, por exemplo, ninguém pode ignorar os terríveis números de um dos maiores flagelos sociais da actualidade: 1,2 milhões de portugueses estão no desemprego; na última década, o país perdeu 460 mil empregos; mais de um em cada três jovens está sem emprego; o Algarve lidera o desastre com uma taxa de 17,5% da população activa; o desemprego de longa duração afecta 405 mil cidadãos.

Em boa verdade, também ninguém pode contestar que a receita amarga está a ser difícil de digerir. Mas será que o inevitável ajustamento pode ser alcançado através da repetição da fórmula que nos conduziu ao desastre?

A resposta é sim ao rigor orçamental, mas sem menosprezar os terríveis dramas sociais e humanos que estão a varrer o país. E sem nunca esquecer que alimentar artificial e indefinidamente uma falsa solução, ainda que em nome dos brutais sacrifícios que estão a pôr em causa o estilo de vida das democracia ocidentais, só poderia resultar numa catástrofe ainda maior.

Portugal está a engolir a pílula alemã, mas precisa de mais tempo para garantir a recuperação económica e acautelar a estabilidade social. Custe o que custar à troika».

À beira do inimaginável

A situação económica e financeira tem permitido ao governo e à maioria PSD/CDS-PP impor medidas excepcionais no limite da legalidade. Em parte serão justificadas pelos tempos de emergência, mas importa saber quais são os limites da governação que parece cada vez mais balizada por uma espécie de estado de sítio, desde já levantando a questão que se impõe: o primeiro-ministro e o governo estarão acima da lei e dos tribunais?

A resposta formal é não, mas a percepção é contrária, tendo em conta que Pedro Passos Coelho e outros membros do governo ainda não respeitaram uma dupla decisão do Supremo Tribunal Administrativo (7 de Dezembro de 2011 e 24 de Janeiro de 2012) que obriga à disponibilização de documentos relativos às despesas e subsídios auferidos pelos elementos dos gabinetes governamentais no exercício de funções.

Ambas as decisões judiciais, que resultam de uma acção interposta pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, honram o exercício dos direitos de cidadania e os deveres da administração. E os magistrados até vão mais longe, com base no direito constitucional dos cidadãos à informação. Isto é, a partir de agora, por exemplo, um qualquer jornalista pode escrutinar a actividade do governo, exigindo ao primeiro-ministro, a um ministro ou a qualquer outro elemento de um gabinete governamental que revele, detalhadamente, como, quando e com que fundamento gastou o dinheiro dos contribuintes.

As duas decisões corroboram também o alerta da auditoria aos gabinetes governamentais levada a cabo pelo Tribunal de Contas (Relatório n.o 13/2007 – 2.a Secção): “Para além das componentes remuneratórias atrás referidas, encontram-se ainda atribuídos ao pessoal dos gabinetes outros benefícios suplementares para os quais não existe um quadro legal que regulamente a sua atribuição.”

Não obstante a recomendação ignorada e as duas decisões fundamentadas de um tribunal superior, Passos Coelho continua a fazer orelhas moucas à revelação dos gastos com recurso a cartão de crédito, ao uso de viaturas e telefones móvel e fixo, enquanto vai apregoando aos sete ventos a necessidade de disciplina e rigor para os outros. Ou seja, são exigidos sacrifícios máximos aos portugueses e disciplina financeira férrea à administração e às empresas do sector público, mas o regabofe despesista nos gabinetes dos titulares do poder executivo continua no maior e mais injustificado segredo.

O primeiro-ministro passou a poder evitar os deputados quando chamado vinculativamente a uma comissão parlamentar, respaldado na interpretação regimental de Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, ratificada em plenário pela maioria. Mas só faltava que tentasse escapar às decisões judiciais com base no silêncio, num expediente processual ou até através da alteração da lei in extremis para tentar acautelar a interposição legítima de queixas-crime por encobrimento ou desobediência.

A manter-se esta incompreensível recusa de ceder a documentação exigida, com particular destaque para Vítor Gaspar, ministro das Finanças, estamos à beira de um braço-de-ferro inimaginável, que põe em crise a separação de poderes.

Para quem ambiciona afirmar a imagem de rigor nas despesas do Estado não há qualquer margem de manobra, pois já não se trata apenas da prestação de contas política. A não ser que se pretenda liquidar a réstia de transparência na governação, escondendo deliberadamente aos portugueses a realidade dos gastos nos gabinetes governamentais.

Nas mãos das secretas?

O primeiro-ministro está a tentar escapar à imperativa deslocação à comissão de Assuntos Constitucionais para dar esclarecimentos sobre o funcionamento das secretas.

Independentemente de respeitar a iniciativa parlamentar do PCP, enquadrada no agendamento potestativo do regimento da Assembleia da República – à qual Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, seguramente não se furtará a uma palavra final –, é preciso desde logo afirmar que a presença de Passos Coelho naquela sede é justificada por cinco razões: instabilidade nas secretas; falta de fiscalização; contradições no apuramento de práticas criminosas das suas chefias; dúvidas sobre as relações do então líder da oposição com as estruturas das secretas; e dependência hierárquica directa dos serviços em relação ao primeiro-ministro.

Neste quadro interno arrepiante importa também olhar para lá das nossas fronteiras. Não é preciso regressar à Guerra Fria, em que a CIA e o KGB se digladiavam no palco internacional, para demonstrar que a santa aliança entre o poder executivo e os operacionais não é um exclusivo das ditaduras. Nem tão--pouco invocar os mais recentes ataques à liberdade de imprensa, como comprovam as agressões abjectas aos direitos dos jornalistas, amplamente atestados, por exemplo, pelos casos ocorridos em 2010, com os jornalistas Nuno Simas (jornal “Público”) e Gérard Davet (“Le Monde”). Para ilustrar este poder crescente e descontrolado basta reavivar a memória do caso Clearstream (2004), que envolveu os espiões franceses na guerra entre Dominique de Villepin (ex-primeiro-ministro francês) e Nicolas Sarkozy (presidente de França) e sobre a promessa de Obama de encerrar Guantánamo (2008) que continua a esbarrar nas agências norte-americanas.

Face a esta realidade, que ultrapassa a ficção de Ian Fleming e de John le Carré, é óbvio que, desde o infame ataque de Nova Iorque (2001), os serviços secretos têm assumido um poder próprio que vai muito além das medidas excepcionais da luta contra o terrorismo, pelo que é pertinente e legítimo perguntar: estamos nas mãos das secretas?

Em Portugal, ou em qualquer outro país, as respostas sustentadas na utilização abusiva da vinculação ao segredo de Estado, nas sindicâncias administrativas e nos inquéritos criminais não podem substituir a incontornável responsabilização política.

A presença de Passos Coelho na primeira comissão já não é exigível só para esclarecer o que o governo está a fazer ou não para garantir que a democracia não está à mercê de abusos aviltantes em nome de interesses avulsos e difusos. Neste momento, e muito por culpa da espantosa inércia do executivo, é imprescindível responder às dúvidas que já alastraram ao próprio presidente do PSD, a propósito das suas relações, ainda antes de chegar ao governo, com a cúpula responsável pela maior quebra de confiança de sempre nas secretas.

Passos Coelho não recheou o gabinete com um alto quadro do SIS, como fez descaradamente o seu antecessor. Mas ninguém esquece que, na primeira semana de Julho de 2011, durante a campanha eleitoral das últimas legislativas, Miguel Relvas lançou cirurgicamente suspeitas a propósito de alegadas escutas ilegais a membros da direcção do PSD em pleno contexto da célebre vigilância a Belém.

A bem da mudança, da diferença entre o passado e o presente, Passos Coelho tem a indeclinável responsabilidade política de esclarecer definitivamente que nem ele, nem o partido, nem o governo estão nas mãos das secretas.

Mais cidadania, melhor Estado

Duas idosas, de 74 e 80 anos, irmãs, doentes, sem família, morreram em Lisboa sem que ninguém tivesse dado conta. Eram apenas mais duas mulheres entregues a si próprias no fim da vida, em que a mais nova, cancerosa, morreu, e a outra, acamada, deixou de receber qualquer assistência.

A notícia é tão chocante como banal nos dias que correm, mas continua a exigir a reacção de todos aqueles que ainda guardam o sentido de humanidade, independentemente de manifestações à porta de Belém ou de quaisquer outros números mediáticos.

O problema começa na forma como encaramos estas tragédias. E já não basta culpar comodamente o Presidente, o governo, o ministro, os deputados, a administração pública, a crise e a austeridade. Também não serve de consolo clamar pelo dinheiro esbanjado no passado para alimentar as clientelas, que tanta falta faz agora para acorrer aos mais necessitados. Nem mesmo a estafada discussão ideológica sobre quem é mais sensível às questões de solidariedade faz qualquer sentido, pois tanto a esquerda como a direita têm falhado constantemente em relação aos mais desvalidos.

O desafio é outro. Começa em cada um de nós, em cada gesto para contribuir para a reforma deste Estado falido e exaurido e para a mudança das mentalidades de uma sociedade viciada no vale tudo para atingir o sucesso instantâneo, esquecendo o essencial: os valores da civilização.

Este tipo de desgraças não é um exclusivo de Portugal. A organização do Estado nas democracias ocidentais está mais vocacionada para atender os mais ricos e influentes que para cuidar dos mais pobres e isolados. Por todo o mundo, e até nos países europeus mais ricos, sobretudo nas épocas mais frias do ano, as mortes dos sem-abrigo, por exemplo, continuam a alimentar a imprensa pelo lancinante abandono a que são votados, especialmente no fim da vida.

Amanhã, o caso da morte destas duas irmãs idosas que viviam na freguesia das Mercês já não é notícia, porventura porque outros casos idênticos assaltam a agenda mediática. Por isso é preciso não baixar a capacidade de denunciar a indignidade por mais frequente que possa ser. E ninguém pode atirar para debaixo do tapete a estatística impressionante destes casos extremos: só em Lisboa, desde o início do ano, foram encontrados mortos em casa 11 idosos. Certamente, cada um deles era um caso especial, apenas com o denominador comum de não terem amigos no governo, nos partidos políticos, no Serviço Nacional de Saúde ou nas instituições públicas de solidariedade e protecção social.

O papel da comunicação social assume contornos decisivos para contribuir para mudar esta realidade hedionda, mas para isso não pode ficar cingido ao relato inconsequente de casos sórdidos. É preciso ir ao fundo dos problemas para continuar a manter viva a esperança de que mais cidadania obrigue a melhor Estado. Não basta atirar mais e mais dinheiro para cima dos problemas. É fundamental saber se a organização instalada é suficiente para responder às exigências e às necessidades de proximidade ou se está a ser minada pela irresponsabilidade facilitada pela burocracia reinante.

A morte de qualquer cidadão anónimo nestas circunstâncias pode não contar para as jogadas de bastidores do poder, mas convoca-nos a todos de uma forma brutal para a questão primordial: que Estado é este que promove uma sociedade tão insensível e egoísta, ou melhor, que sociedade é esta que tolera governantes incapazes de assegurar uma das mais elementares funções do Estado.

Passos de gigante

O acordo de Concertação Social é uma indiscutível vitória política de Álvaro Santos Pereira, porque assume a verdadeira dimensão de uma reforma estrutural. Ao conseguir alterar as regras do jogo, através da arbitragem bem sucedida entre as partes, o superministro da Economia conseguiu quebrar o clima de guerra fria entre patrões e trabalhadores que se arrasta há mais de 25 anos em Portugal.

A mudança consubstanciada pelo despedimento facilitado, pela diminuição das indemnizações, pela adaptação proporcionada pela criação do banco de horas e pela diminuição do período de férias resulta na inequívoca flexibilização tantas e tantas vezes reclamada.

O entendimento entre o governo, os patrões e a UGT é um instrumento decisivo para a clarificação: por um lado, os trabalhadores não podem voltar a ser acusados de ser os carrascos da competitividade; por outro lado, os empresários deixam de ter margem de manobra para continuar a choramingar no ombro do Estado para obter mais e mais subsídios.

Num primeiro momento, qualquer tipo de ajustamento estrutural implica agitação social. Quem no governo acredita que comprou a paz social à custa do pragmatismo da central sindical próxima do PS, quiçá de mais uns milhões para formação, está redondamente enganado. A paz social apenas se consegue alcançar com uma governação credível e com sentido de equidade.

Os passos de gigante para garantir mais desenvolvimento económico começaram a construir um caminho seguro. No entanto, é cedo para hosanas e aleluias. Ainda há muito para fazer nesta terra. A alteração do paradigma só ficará concluída se outros aspectos do acordo assinado em 18 de Janeiro passado, tais como o apoio à internacionalização e à captação de investimento, a promoção do empreendedorismo e a inovação, a reforma da justiça, o combate à economia paralela, o reforço do financiamento das empresas e a redução dos custos de contexto, entre outros, forem postos em prática.

Se este acordo servir para romper a política de paternalismo estatal e de subsidiação artificial da economia, que tem beneficiado amigos, promovido clientelas e alimentado a corrupção, então podemos afirmar que estamos perante um momento histórico para Portugal. A partir de agora, a rigidez laboral deixou de ser argumento suficiente para justificar apoios e empréstimos a determinados tipos de investimentos estrangeiros em Portugal, como por exemplo o do grupo catalão La Seda, que, aliás, foi brandido no parlamento pelo deputado independente da bancada socialista Basílio Horta, sem um pingo de pudor político.

Os trabalhadores vão ter de prescindir de direitos adquiridos justos e legítimos. Agora chegou a hora de encerrar o ciclo em que o Estado anda com os empresários ao colo. Acabaram os tempos em que o Estado tentou substituir os empresários e entrou no jogo económico como agente económico e regulador ao mesmo tempo. Esta evidência não resulta de qualquer opção ideológica. Decorre apenas da constatação de que este modelo falhou, como atesta o crescimento medíocre de Portugal nas últimas décadas, não obstante a chuva de subsídios comunitários.

Não é possível ignorar que a sociedade está a chegar ao limite da tolerância em relação a esta democracia. Os resultados do recente estudo do Instituto de Ciências Sociais dizem tudo em relação ao estado de espírito dos portugueses: 15% acreditam que um governo autoritário pode ser melhor que o sistema democrático e apenas 56% acreditam que a democracia é o melhor sistema político.

O regime ao espelho

A história da democracia do pós-25 de Abril está marcada por ciclos de governação que geraram esperança, mas que resultaram em sucessivas desilusões. Foi assim com a vertigem do PREC e até com as lideranças mais ou menos pragmáticas de Soares, Cavaco, Guterres e Barroso. Todos prometeram cumprir o sonho, mas acabaram por legar um país injusto, endividado e estrangulado pela corrupção e por reformas adiadas.

Com a chegada de Sócrates e Passos Coelho renasceu a esperança de que uma geração mais nova no poder cumprisse o Portugal prometido. Ora, hoje, o país já interiorizou o legado politicamente criminoso da última liderança socialista. E começa a duvidar que Passo Coelho tenha capacidade, força e vontade para vergar a influência acumulada dos culpados pelos erros dos últimos 25 anos. Como se esta realidade não bastasse, os portugueses estão ainda a ser bombardeados com debates protagonizados por alguns dos maiores responsáveis pelo estado a que o país chegou.

Vejamos alguns casos paradigmáticos: os críticos dos cortes nos direitos adquiridos calaram-se no passado para agora esbracejarem os princípios; os ex-governantes passeiam tachos multimilionários ao mesmo tempo que multiplicam dicas sobre como sair da crise que cavaram; aqueles que negaram o descontrolo dos serviços de informações culpam agora a maçonaria, omitindo o comprometimento dos governantes que nomearam as suas chefias; enquanto se cavalga a onda de acusações sobre determinadas lojas maçónicas, as ligações do lóbi de Macau à maçonaria, liberal e regular, escapam ao debate da actualidade; à manifestação de indignação com a entrada do capital angolano e líbio em Portugal sucedeu um pesado silêncio em relação à entrada do Estado chinês na EDP; por último, e a propósito da vozearia sobre a escolha de personalidades para a eléctrica portuguesa, em vez de se apontar ao cerne da questão, ou seja, saber quais as vantagens que os privados esperam obter depois de nomear gestores só da cor do governo, a polémica resvalou para a retórica parlamentar, ainda por cima liderada por socialistas que deveriam corar de vergonha de cada vez que abrem a boca sobre o nepotismo partidário.

Com mais ou menos manipulação, quanto mais se fala nos velhos tiques da República maior é a percepção da existência de uma democracia formal vulnerável a interesses particulares e a poderes não eleitos. Aliás, o pragmatismo tantas vezes invocado começa a ser olhado mais como um pretexto para salvar clientelas à custa dos dinheiros públicos do que para ajustar o país aos novos desafios.

Os debates que estão a dominar a agenda mediática podem estar inquinados, misturando conceitos e não servindo para um aprofundamento das responsabilidades, mas pelo menos estão a permitir ver com mais nitidez o reflexo do regime ao espelho. E, neste momento, a imagem revela desnorte em relação aos assuntos de Estado, novas trapalhadas nas contas públicas e renovadas suspeições sobre os negócios de Estado que têm como base um Ministério Público de rastos. E o que parece, não obstante a intervenção tardia do primeiro-ministro, é suficiente para minar a credibilidade do governo até junto daqueles que ainda continuam a acreditar que PSD/CDS-PP têm um encontro marcado com a mudança em Portugal.

De um momento para o outro, e após um início credível, novos erros e hesitações governamentais incompreensíveis justificam o regresso daquela estranha sensação de que o país não tem solução no actual quadro partidário e institucional.

Secretas: Bomba ao retardador

À medida que a crise aperta, começam a surgir sinais de uma realidade subterrânea que vai envolvendo pessoas e instituições, sem que haja qualquer tipo de reflexão, consequência ou sinal de responsabilização política.

O funcionamento ilegal das secretas continua a ocupar a ribalta mediática e a alimentar todo o tipo de suspeições, arrastando na lama a classe política, os governantes, os deputados, o Estado e um dos seus departamentos mais sensíveis.

O caso é gravíssimo e a ausência de medidas exemplares para cortar o mal pela raiz está a provocar um mal-estar generalizado e a maior perplexidade, interna e externa.

Se já era preocupante saber que as secretas funcionaram em roda livre durante anos a fio, mais grave ainda é constatar que a 1ª comissão parlamentar (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) se deixou enredar no branqueamento de conclusões óbvias.

A notícia de que fiscalizador e fiscalizado pertencem à mesma loja maçónica apenas reforça o que todos já dão como certo: a culpa vai morrer solteira nas secretas. Aliás, este caso não é ímpar. Há muito tempo que Paulo Morais, ex-vereador da Câmara do Porto, tem vindo a denunciar as ligações de deputados aos mais diferentes interesses ao arrepio das mais elementares regras de transparência.

De facto, o rei vai nu. No poder e nos mais diversos sectores de actividade privados não faltam exemplos desta espécie de amiguismo, de lealdades opacas e caninas, que continua a ser entendido como um seguro de vida para fazer carreira ou para escapar ao arbítrio.

Na origem de toda a controvérsia está a crónica falta de cultura democrática e o desrespeito pela responsabilização política de quem prevarica no exercício das mais altas funções de Estado. E mais. Revela que o tráfico de influências continua a ser um dos problemas mais graves da democracia, alimentando todos os desperdícios e impunidades.

Neste momento, já não é possível escamotear a situação surrealista em que o país vive: Como é possível que o chefe dos serviços de informações continue em funções depois de tudo o que se sabe, e porventura ainda virá a saber, sobre o funcionamento das secretas?

A questão não teve resposta até ao momento, o que deixa Pedro Passos Coelho, o primeiro responsável pelos Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), numa situação politicamente desconfortável. De igual modo, é preciso não esquecer, nem deixar passar em claro, o silêncio sepulcral do presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre uma matéria que está a suscitar as maiores inquietações na sociedade portuguesa e a manchar o nome do país a nível externo.

Ao permitirem o arrastamento desta situação, que cria um vazio que permite todo o tipo de especulações, o presidente da República e o primeiro-ministro estão a contribuir para o avolumar de uma situação explosiva que lhes pode rebentar nas mãos mais tarde ou mais cedo.

No momento em que a credibilização das instituições e da governação é essencial para o futuro do país, e em que os sacrifícios severos são impostos aos portugueses, a estranha e aparente brandura em relação à comunidade dos espiões é incompreensível e até chocante.

A forma como o chefe do governo lidou, e continua a lidar, com um caso de Estado da maior sensibilidade é mais do que um desvio colossal, é uma enorme irresponsabilidade política. E obriga, obviamente, à seguinte questão: Pedro Passos Coelho está refém de alguma coisa que os serviços de informações sabem?

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