A debandada socrática

Há muito tempo que José Sócrates não tem condições para ser primeiro-ministro de Portugal.

Na biografia não-autorizada – "José Sócrates - O homem e o líder" – fiz várias referências documentadas sobre a sua estranha tendência para misturar a vida pessoal e o plano institucional no exercício do poder.

Fazer determinadas afirmações à revelia do status quo reinante pode ser penalizador, mas é reconfortante constatar que o tempo nos dá razão.

De facto, as revelações do semanário "Sol" confirmam uma actuação que obedece a um padrão aventureiro, mesquinho e perigoso, tantas são as tropelias (indícios de crimes?) escarrapachadas em documentos timbrados e assinados por investigadores da PJ, confirmados por um procurador do MP e ratificados por um juiz.

Ainda que muitos possam ter ficado surpreendidos com os sinais de abuso de poder, de cobardia e de mentira, há muito tempo que entre o "homem" e o "líder" não há fronteiras, valendo tudo para tentar consolidar um projecto político de poder pessoal.

José Sócrates passou à condição de CPP (Cadáver Político Potencial), à mercê de todos aqueles que o ajudaram a dar um dos maiores golpes na credibilidade da democracia dos últimos 30 anos.

Enquanto não surgir uma alternativa credível, porventura ainda vai governar durante mais algum tempo, com a corte do costume a fazer de conta que ainda o respeita.

O futuro político de José Sócrates passou a depender dos que estiveram ao seu lado e que, não tarda nada, vão começar a olhar para ele de soslaio, como se não tivessem feito parte do seu projecto e da sua incomensurável falta de cultura democrática.

Mais uma vez, e sem receio de voltar a ser penalizado por não considerar o status quo reinante, é preciso antecipar as consequências da previsível debandada socrática, cujos principais representantes, assumidos ou encapotados, já perceberam que quanto mais tarde se distanciarem do primeiro-ministro mais dificilmente poderão aspirar a ter uma réstia de credibilidade profissional e politica.

Wake up

A instabilidade governamental é assacada aos partidos políticos, mas também ao Presidente da República.

Com o fim da monumental encenação da aprovação do Orçamento de Estado, Aníbal Cavaco Silva pode começar, com toda a tranquilidade, a preparar a recandidatura presidencial.

Com uma oposição incapaz, temerosa, quiçá também rendida aos grandes interesses, o resultado até seria idêntico mesmo que o défice de 2009 atingisse, ainda mais miraculosamente, valores superiores.

De facto, os 9,3% anunciados até podiam ter chegado aos 10,3% do PIB – uma percentagem igual à do desemprego –, pois esta espécie de direita seria impotente para obrigar o governo a assumir as manigâncias politicamente descaradas.

Agora, pasme-se, mesmo as promessas de mais investimentos públicos, designadamente os grandes projectos do novo aeroporto e do TGV, podem ser sacrificados por quem os prometeu desenfreadamente, obviamente com base no álibi da 'nova' realidade orçamental.

A política do vale tudo venceu, perante uma oposição de rastos e uma comunicação social limitada à espuma do dia-a-dia.

Para trás fica uma campanha eleitoral politicamente mentirosa – mais uma! –, em que o governo escondeu a verdadeira dimensão da crise financeira, económica e o buraco das contas públicas.

Mais uma vez, José Sócrates venceu uma batalha política, obrigando os adversários políticos a trabalhar para si e por si.

Tal só foi possível com Fernando Teixeira dos Santos, até ao dia em que José Sócrates se fartar do ministro das Finanças que se 'engana' muitas vezes.

Ainda atónitos com a 'nova' realidade orçamental, os portugueses preparam-se para começar a pagar a factura, sem instabilidade governamental nem responsabilização de quem atirou o país para o abismo, de anúncio em anúncio e de truque em truque.

É caso para perguntar: Quanto tempo ainda será preciso para acordar para a governação mais politicamente irresponsável e opaca dos últimos 30 anos?

Quem será o senhor que se segue?

O 'patrão' da RTP pode começar a sonhar com o descanso aos domingos.

Seis anos depois do início das "Escolha de Marcelo", o comentador não merecia cair às mãos de uma administração da estação pública.

O afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa está na linha de actuação do governo, pelo que só pode ter surpreendido os mais distraídos ou ingénuos.

Depois de meticulosamente preparada, com um álibi politicamente descarado, a opinião pública e publicada quase não reagiu a mais uma nova baixa em termos de liberdade de opinião.

Apenas alguns, os mesmos de sempre que continuam a resistir, levantaram a voz e a caneta para protestar por tão conveniente e súbito critério de alegada equidade da administração da RTP.

Os ataques à liberdade de expressão, opinião e imprensa, que se verificaram no passado recente, estão a começar a produzir os efeitos anestesiantes.

Tudo parece normal e fundamentado, perante uma entidade supostamente reguladora que diz não ter meios para investigar, quiçá só pode investigar o que lhe deixam investigar.

Na origem de mais um caso de condicionamento gritante está um pecado original: a atribuição de um palco mediático a figuras relevantes do espectro partidário.

Salvo raríssimas excepções, entre as quais incluo Marcelo Rebelo de Sousa, a opinião que se pretendia livre e independente tem sido entregue a "barões" partidários, com mais ou menos vocação mediática, que se limitam a uma gestão cuidadosa do respectivo tempo de antena.

Quem será o senhor que se segue?

2010: Ano de mudança

A crise continua a arrastar-se, penosamente, consolidando uma situação de impasse no regime democrático.

Ao mesmo tempo que a fábrica de ilusões começa a dar sinais de esgotamento, as alternativas não têm palco, apenas vingando aqui e ali por força da inércia do próprio sistema.

É assim, hoje, tal como o foi no passado, de crise em crise, sempre sem se vislumbrar uma solução consistente.

Em qualquer área – da política à economia, da justiça aos media, da segurança à saúde – impera o sindroma Titanic: enquanto o barco se afunda, o maestro continua exuberante a liderar uma orquestra indiferente ao desastre.

Para onde quer que se vire o olhar, um poder desmesurado, por vezes asfixiante, generoso com a corte e implacável com os agentes da mudança, ignora o plano perigosamente inclinado para o abismo.

Não é por acaso que o debate político, mais ou menos crispado, assusta tanto o poder instituído que tudo faz para impor as águas calmas, fiadoras da manutenção do status quo, do arbítrio e da opacidade, ainda que correndo o risco de criar, inevitavelmente, charcos putrefactos.

O esticar da corda leva a excessos que podem tornar a realidade, tantas vezes oculta, mais facilmente apreendida.

Paradoxalmente, quanto mais incompetência mesquinhez e falsidade maior é a probabilidade de se fazer luz, condição essencial para qualquer fase de regeneração.

É tempo de chalangers assumidos, águas revoltas, debates acalorados e, sobretudo, de mais escrutínio e de novos agentes capazes de assumir a ruptura e propor alternativas.

Comunicação terrorista

A informação tornou-se numa selva.

O tal "sistema", que impera nos bastidores, saltou para a ribalta de uma forma cristalina.

Ninguém ignora que os negócios com o Estado se transformaram num imenso mar condicionante da agenda mediática, arrastando na rede as empresas de comunicação, directores-gerais, directores de informação, chefias editoriais e jornalistas.

Hoje, ninguém tem dúvidas que existe uma mão (in)visível do governo que põe e dispõe nos media, castigando aqueles que publicam notícias desfavoráveis, como revelou à saciedade o affaire TVI e o afastamento de Manuela Moura Guedes, entre outros.

Mais grave ainda, e também na linha da intervenção estatal, é o novo padrão de comunicação governamental, em que a promoção da informação e contra-informação passou a um patamar tipicamente terrorista.

Depois do dossiê da vigilância à presidência da República, que marcou a última campanha eleitoral, eis que o caso "Face Oculta" deu origem a uma reacção governamental que passou pela acusação pública de «espionagem política».

Enquanto a vara vai e vem, minimizam-se os estragos, passando de algoz a vítima, sempre na esperança de que a vergonha caia rapidamente no esquecimento.

Tal como a propaganda, este tipo de estratégia de comunicação tem os dias contados, aliás, pela sua própria insustentabilidade racional.

O grande problema é que as suas consequências têm tendência a perdurar no tempo, minando a réstia de credibilidade que as instituições ainda têm junto dos cidadãos.

Fernando Pinto Monteiro a mais

No dia 28 de Outubro foi dado um passo no sentido da regeneração de um Estado associado à alta corrupção.

Dezoito dias depois das primeiras buscas da operação "Face Oculta", Fernando Pinto Monteiro passou a ser parte do problema.

Desde logo, começa a ser pouco compreensível que o procurador-geral da República tenha metido na gaveta – mais uma vez! – um caso de Estado da maior sensibilidade: as conversas de Armando Vara com José Sócrates.

Fernando Pinto Monteiro continua a revelar incapacidade para lidar com as investigações que envolvem governantes e poderosos.

Basta atentar que após as declarações politicamente destemperadas do chefe do governo – em relação a um caso em que o plano pessoal mais uma vez se confundiu com o plano de Estado – Fernando Pinto Monteiro só precisou de 24 horas para fazer o que não tinha conseguido fazer durante meses: um esclarecimento rigoroso.

Mais incómodo ainda é que o esclarecimento, participado minutos antes do jogo de Portugal com a Bósnia, só surgiu depois da manchete do "Correio da Manhã": «Sócrates suspeito de crime grave – Atentado contra o Estado de Direito – Conclusão do Ministério Público de Aveiro aponta para crime que prevê pena de prisão até oito anos de prisão. Em causa, segundo magistrados, está a manipulação da comunicação social».

Agora, ao prometer uma decisão «até ao fim da próxima semana», fica a sensação que o procurador-geral da República está a preparar a opinião pública para a eventual destruição das escutas, não conseguindo evitar a percepção de que anda a reboque das exigências do primeiro-ministro e das manchetes dos jornais, qual subordinado reverente e atormentado.

Como se não fosse suficiente, Fernando Pinto Monteiro ainda não reagiu ao ataque de um "aparatchik" de segunda linha do PS, que caracterizou uma investigação criminal da maior relevância para o país como «espionagem política».

Fernando Pinto Monteiro está a mais. E já deixou de ser uma parte da solução para o imbróglio que ajudou a alimentar na opinião pública.

Corrupção: moral ou justiça social?

Os indícios de corrupção alargada ao mais alto nível do Estado estão aí para quem os quiser ver e escrutinar.

Nos últimos trinta anos de Democracia, governos de esquerda e de direita estiveram sob a mira criminal e debaixo do escrutínio dos media.

Depois dos sucessivos casos que saltaram para a ribalta pública, bem como dos sinais de alarme escarrapachados nos relatórios de organizações internacionais, o poder político continua impune e indiferente, apesar das constantes palavras vãs e mansas.

A realidade é o que é, mas ninguém pode ficar indiferente à tentativa de desvalorização da investigação criminal que continua a fazer, lentamente, um caminho infame.

Em vez de responsabilizar os sucessivos governos que têm o poder de legislar e de exigir responsabilidades, aqui e ali, sobretudo quando os escândalos chegam à opinião pública, surgem imediatamente os ataques aos investigadores criminais e magistrados.

Normalmente, e apesar de existirem alguns fundamentos para esta avaliação, a verdade é que quem tão selectivamente aponta o dedo a quem combate a corrupção na primeira linha não tem o mesmo critério na exigência ao governo de leis claras e atribuição de meios adequados para responder à sofisticação do crime de 'colarinho branco'.

Com o desenvolvimento da operação "Face Oculta", a actualidade revelou um novo e surpreendente patamar de debate, que passa por reduzir o combate à corrupção a uma mera questão de moralização do sistema, supostamente levada a cabo por heróis imbuídos de um espírito messiânico.

Ora, o combate à corrupção não é uma questão de moralidade e de coragem, é um caso de justiça social, de perseguir quem rouba o dinheiro do bolso dos outros.

Que não haja qualquer confusão: há uma diferença abissal entre pugnar por mais justiça social, com mais solidariedade e menos corrupção, e pactuar, quiçá promover a gritante promiscuidade e tráfico de influências que estão na origem da corrupção.

É uma questão de cultura e de civilização.

O risco de instabilidade

Imediatamente a seguir à tomada de posse do XVIII governo constitucional, liderado por José Sócrates, o regime desceu ao nível do lixo e da sucata.

Novamente, a corrupção, o tráfico de influências e o nepotismo surgiram em todo o esplendor, com a revelação dos primeiros detalhes da operação policial – "Face Oculta".

Ainda antes de enterrar os escândalos financeiros dos últimos anos, que alimentaram todas as suspeições ao mais alto nível do Estado, o novo ciclo político ficou desde já marcado por novas suspeições, tão sujas quanto a matéria prima que alimentou as negociatas e as luvas pagas à custa dos contribuintes.

Tal como aconteceu com o 'cavaquismo', o "Estado Rosa" de José Sócrates apodrece, lentamente, à medida que chegam ao conhecimento público os indícios de enriquecimento ilícito de alguns dos seus mais ilustres e proeminentes pares.

Depois de um ciclo eleitoral extenuante, em que os portugueses foram chamados a eleger os eurodeputados, o governo e os autarcas, chegou a hora de perguntar: ainda há esperança na mudança?

A resposta colectiva não se forma de um dia para o outro, nem ninguém se pode arrogar o direito de a avançar antes do tempo.

Todavia, começa a ser evidente que o futuro do segundo governo de José Sócrates vai depender mais da capacidade de regeneração do Estado do que da implementação desta ou daquela política governamental.

E que não haja ilusões: Com a oposição parlamentar demasiado comprometida com o sistema e com Aníbal Cavaco Silva ferido de morte, é cada vez mais evidente que a mudança a curto prazo só pode passar por um saneamento do poder, pois a crise económica e financeira estão instaladas e para durar por um bom par de anos.

Como nunca no passado, o risco de instabilidade governativa depende da crescente tomada de consciência do estado a que chegou a República.

Rio de sonho

Os 'cariocas' vão organizar as olimpíadas de 2016.

À primeira vista, não há ninguém no mundo que possa ficar triste com tal vitória, nem mesmo os responsáveis das candidaturas derrotadas de Chicago, Londres e Madrid.

Os que já puseram o pé na cidade mais bonita do mundo, que ainda poderia ser mais maravilhosa não fora a vergonha festiva das 'favelas', exortaram com o feito de monta.

Além da imediata festa em Copacabana, após o anúncio da escolha do comité olímpico, e a sete anos de distância, importa perguntar: quem vai ganhar com a realização do evento planetário?

Os 'cariocas'? Os brasileiros? O espírito olímpico? A paz entre os povos?

Não!

Os ganhadores serão os bancos, os construtores, as sociedades de advogados e as teias da corrupção que fazem do sétimo país mais rico do mundo uma das sociedades mais pobres e desiguais da América do Sul.

A fabulosa máquina criada para promover este tipo de mega eventos não tem qualquer preocupação com os princípios desportivos e universais. Aliás, não será de estranhar que um dia destes se fale de corrupção e de 'luvas' pagas aos responsáveis pela escolha do Rio de Janeiro, a exemplo do que sucedeu em casos anteriores.

Mais do que a mensagem universalista, de paz e convívio entre nações, a realização dos Jogos Olímpicos há muito que se transformou numa gigantesca máquina de promoção de negócios e regimes, democráticos ou ditatoriais, como a China.

No frenesi da globalização selvagem, os povos vão sucumbindo à ilusão 'patrioteira', magnificamente montada pelas máquinas da propaganda oficial, cada vez mais refinadas nos apelos aos argumentos serôdios.

Infelizmente, o preço a pagar é uma factura para mais tarde recordar, certamente com ignorância, analfabetismo e samba à mistura.

Aliás, basta perguntar aos portugueses qual foi o real benefício da realização da Expo'98 e do Euro 2004, cuja factura ainda está a ser paga pelos contribuintes, hoje, sem que tenha havido apuramento de responsabilidades em todas as trapalhadas e vigarices promovidas à sombra do Estado.

É caso para dizer: o dilema continua a ser sempre o mesmo, de um lado e do outro do Atlântico, seja ao ritmo do fado ou do samba.

Quem tem medo das 'secretas'?

Os serviços de informações passaram a ser uma presença regular nos media, sempre pelas piores razões.

Desde a revolução silenciosa que o governo levou a cabo, a partir de 12 de Março de 2005, nunca tal se tinha visto no Portugal democrático.

As suspeitas de escutas ilegais na Presidência da República aí estão, em todo o seu esplendor, entre muitas outras, para atestar a gravidade da crise que se abateu sobre o regime.

Num dia triste para o jornalismo, em que fontes de informação são estampadas na manchete, as palavras de Aníbal Cavaco Silva, em Cascais, são a prova de que todas as dúvidas são verosímeis, apesar da própria declaração ser quase tão intolerável como o fundamento que a motivou.

E varrer uma situação tão complexa para debaixo do tapete enquanto o país vai a votos é a todos os títulos inacreditável.

Aliás, o sistemático adiamento de um apuramento cabal do que se está a passar nesta matéria apenas tem contribuído para o apodrecimento da Democracia.

A situação não é de hoje, nem de ontem.

Em 2 de Fevereiro de 2006, assinei um artigo, intitulado “A secreta oculta de Sócrates”, que o tempo tem vindo corroborar.

Passados mais de três anos, o que mudou?

Nada!

Os serviços de informações viram reforçados os seus meios e instrumentos de acção, sem o equivalente reforço do efectivo controlo democrático.

Para ser rigoroso apenas uma coisa mudou: o discurso de Francisco Louçã.

A mudança é surpreendente, pelo que impõe uma questão: O que sabe o líder do Bloco de Esquerda para fazer tais afirmações tão categóricas, que contrariam os indícios de vigilâncias e de escutas selvagens que têm vindo a ser denunciadas por jornalistas e até por magistrados?

O silêncio de uns e as piruetas de outros revelam até que ponto o regime está refém de um calculismo sem limites, em que os princípios parecem cair por terra ao sabor das expectativas.

No dia 27 de Setembro de 2009, é caso para perguntar: quem tem medo das 'secretas'?

PGR está acima da Lei?

Com mais ou menos humor e bandeira hasteada pela calada da noite, Portugal é uma República que pretende viver num Estado de direito.

Não há dúvidas em relação ao regime democrático, apesar das suas imperfeições, mas há incertezas quanto à força da Lei.

O Ministério Público não tem rei. E o procurador-geral da República não se pode comportar com tal.

Fernando Pinto Monteiro nem é monarca, nem é a Lei. Deve obediência à Lei.

Ao recusar, imperialmente, investigar a denúncia da Ana Jorge, ministra da Saúde, sobre os casos de contágio doloso da gripe A, Fernando Pinto Monteiro cavou ainda mais fundo o descrédito.

Mais de que um precedente grave, em que um responsável máximo se arrogou o direito de se substituir à Lei, é o atestado de um padrão de actuação, tristemente confirmado na delonga do anúncio da abertura de um inquérito no dia do acidente na Praia Maria Luísa ou nos ouvidos moucos às suspeitas públicas de escutas e vigilância aos assessores do Presidente da República.

Tal como no passado, o temor da hierarquia do Ministério Público em assumir inequivocamente o seu dever, em investigar implacavelmente os detentores do poder Executivo e os altos quadros da Administração, designadamente quando estão em funções, continua a ser um dos cancros da justiça.

O caso Freeport é, aliás, um dos mais escandalosos exemplos dessa atitude reverencial.

O rol de atrasos, hesitações, incúrias e trapalhadas só contribuem para arrasar ainda mais a credibilidade da justiça.

Salvo raríssimas excepções, como no inquérito ao caso de Santa Maria, nem a opinião unânime sobre o falhanço do sistema deu origem a uma mudança de atitude do topo da hierarquia do Ministério Público.

Não, o povo não é estúpido, quando alguns políticos a contas com a justiça são legitimados pelo voto popular.

É o sinal da desconfiança em relação à Justiça.

A força do voto

A jornalista São José Almeida assina a manchete do matutino "Público" – «Presidência da República teme estar a ser vigiada».

A notícia caracteriza na perfeição o actual clima institucional, político e social.

Na origem das suspeitas de membros da Casa Civil do Presidente da República estão umas afirmações avulsas de dois destacados militantes socialistas sobre a eventual colaboração de assessores presidenciais na elaboração do programa do PSD.

A denúncia não pode ser desligada da disciplina férrea que tem vigorado em relação a fugas de informação a partir de Belém e até deve de ser entendida no actual quadro de suspeição generalizada.

A crescente tensão entre Belém e São Bento, e o facto do primeiro ministro, José Sócrates, ser o responsável máximo dos serviços de informações, com poder para nomear o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, ainda torna a situação mais grave.

Infelizmente, não existe razão para a notícia ser uma verdadeira surpresa. Nos últimos quatro anos, a imprensa e os opinion makers têm dado conta do mal-estar crescente em relação ao funcionamento das 'secretas', o que lhes tem permitido escrutinar e duvidar da sua legalidade.

Não sei se José Sócrates e se o seu patrão das 'secretas', Júlio Pereira, se vão sentir ofendidos ou se vão avançar com uma queixa-crime. Ou até se vão exigir provas.

O que sei é que existe na Casa Civil de Aníbal Cavaco Silva quem coloca seriamente a possibilidade do Estado estar a vigiar ilegalmente o Estado para obter informações e vantagens políticas.

Muito mais grave do que a situação orçamental, a crise económica e o desemprego é esta permanente suspeita de que o Estado não garante as liberdades individuais, não respeita a cidadania activa e não castiga os abusos de poder.

Há razões de sobra para ponderar redobradamente o que se está a passar em Portugal, e agir em conformidade no momento de votar no dia 27 de Setembro de 2009.