Armando Vara: caso isolado ou ponta do iceberg?

A revelação da transcrição de escutas, realizadas no âmbito de processuais judiciais, deve ser feita com a maior parcimónia.

Porém, a questão de princípio não impede o uso da informação como background.

Cabe a qualquer cidadão, ou jornalista, fazer a avaliação do que é a excepção em cada momento.

Esta reflexão surge na sequência da divulgação de escutas envolvendo Armando Vara, entre outros arguidos do processo "Face Oculta", cuja leitura não surpreende.

Muito mais importante do que transcrever uma ou outra escuta é ter uma visão global do que Vara representa, aparentemente, no funcionamento do regime.

Só assim é possível chegar ao pântano em que está transformado o fim do consulado de José Sócrates.

De recordar que, no dia a seguir às eleições de Fevereiro de 2005, qualquer um apostaria que Armando Vara viria a ser um dos membros mais influentes do XVII governo constitucional.

Enganaram-se os que então julgaram que o ex-ministro de António Guterres, envolvido no escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança, que levou à sua demissão, voltaria às lides governamentais.

O caminho destinado a Armando Vara, como de tantos outros, foi diferente. De um momento para o outro, passou a administrador da Caixa Geral de Depósitos e depois a administrador do "novo" BCP.

Afinal, o verdadeiro poder não está exclusivamente confinado à governação, como demonstra, aliás, o acesso inexplicável que Vara teve a cartas confidenciais que deram entrada no gabinete do primeiro-ministro, entre outros documentos.

Desde então, e sempre com estrondo, o socialista tem sido notícia pelo seu envolvimento em casos, cujo denominador comum político é o primeiro-ministro.

No caso "Face Oculta", e apesar de todas as tentativas de branqueamento, oficiais ou oficiosas, Armando Vara surgiu em toda a sua refulgência, mais sucata menos sucata, representando o papel de uma espécie de pivot do regime.

Não basta transcrever escutas.

Mais importante do que transcrever as escutas que envolvem Armando Vara é ter a capacidade de as descodificar, revelando o que está na origem do descalabro do país, quiçá responder a uma pergunta de inegável interesse público: Armando Vara é um caso isolado ou representa apenas a ponta do iceberg?

O senhor do adeus

Por diversas vezes, cruzei-me com o aceno e o sorriso do desconhecido que enchia a praça do Saldanha, retribuindo o inusitado cumprimento, sempre demasiado apressado.

O momento não tinha especial significado, mas era um bom flash para o stress e para nos recordar a ignara indiferença entre as pessoas da grande cidade.

Todos conheciam aquele vulto, envolto na penumbra do fim do dia ou da noite adiantada, mas poucos poderiam antecipar uma despedida tão sentida na hora do seu desaparecimento.

Poucos deveriam saber que o senhor do adeus era um excêntrico, senhor de uma vida desafogada, capaz de uma militância tão singela e desinteressada, paredes meias com uma das catedrais do consumismo.

A sua morte é um marco na cidade, mas também é uma espécie de prenúncio do fim de uma era, em que os portugueses iludidos com o discurso da facilidade e da modernidade davam-se ao luxo de ignorar, quiçá troçar dos valores mais elementares da convivência em sociedade.

Chamava-se José Serra.

À beira do precipício

Os mercados continuam a fazer subir o custo que temos de pagar por cada euro que pedimos emprestado, apesar do Orçamento de Estado para 2011 estar aprovado.

Obviamente, a situação portuguesa é de tal forma calamitosa que não bastou forçar a aprovação de um orçamento em que ninguém acredita.

O problema é outro.

A falta de credibilidade do primeiro-ministro está custar ao país milhões e milhões de euros por dia.

Depois de batido o máximo histórico, a fasquia da taxa de juro das obrigações a 10 anos já atingiu os 6,554%.

Hoje, a cada declaração governamental, insistindo em negar a evidência, os mercados respondem com uma nova subida.

Como se não bastasse a situação ruinosa, estamos à beira de uma nova crise.

De acordo com Fernando Teixeira dos Santos, se a taxa de juro atingisse os 7% então Portugal teria o FMI a bater à porta.

A acreditar nas palavras do ministro das Finanças, em entrevista a Judite Sousa, na RTP, no passado dia 21 de Outubro, basta apenas um aumento de um pouco mais de 5% em relação à taxa actual para ter de começar a estender a passadeira vermelha aos velhos conhecidos do PS.

Não obstante a gravidade do cenário, José Sócrates e afins insistem em afirmar que Portugal não precisa de ajuda externa.

A declaração por si só não tem importância, pois os portugueses já estão habituados a estas fanfarronices.

O mais grave é que o desentendimento público entre José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos pode ser o prenúncio de uma remodelação governamental imposta pelos mercados.

Quanto tempo ainda será preciso para o primeiro-ministro perceber que os portugueses estão a pagar, dia-a-dia, o preço de uma governação incompetente, irresponsável e aventureira?

Valeu a pena?

Os desenvolvimentos das negociações para a aprovação do Orçamento de Estado são uma prova inequívoca que Pedro Passos Coelho está preparado para liderar o país.

Sob a pressão de adversários, da influente corte do costume e até de companheiros, o líder do PSD assumiu uma atitude coerente e firme:

1) Deu a mão ao governo quando se esperava o contrário;
2) Alertou para o impasse orçamental ainda antes do presidente da República ficar com os seus poderes limitados;
3) Resistiu a todo o tipo de chantagens, recusando a irresponsabilidade de aprovar o orçamento sem o avaliar;
4) Cedeu para poder negociar quando todos esperavam uma decisão precipitada;
5) Designou o cavaquista Eduardo Catroga, para chefiar a delegação do PSD, quando era esperado um nome da sua confiança pessoal e política;
6) Conseguiu demonstrar a má-fé negocial da parte do governo;
7) Obrigou o governo a assumir, publicamente, a dimensão dos números da derrapagem orçamental que andou a esconder dos portugueses.

Ainda antes de conhecer o epílogo da maior crise política e financeira dos últimos anos, cuja responsabilidade deve ser assacada, em primeiro lugar, a quem governa, chegou o momento de recordar o que se passou anteriormente, e de colocar uma singela pergunta:

Quanto custou ao país a viabilização dos últimos orçamentos de ficção (incluindo os rectificativos) que marcaram o início do descalabro em que nos encontramos?

A política tem de ser olhada com memória.

Seria possível recuar mais, ainda mais, para encontrar a mesma irresponsabilidade de governos e oposições que não cumpriram os respectivos papéis institucionais.

Em termos teóricos e intelectuais, essa avaliação do passado distante também merece a maior atenção.

Hoje, o que está em cima da mesa, é claro: de um lado, o resultado de uma governação aventureira; do outro, a atitude de Pedro Passos Coelho que colocou um ponto final na ficção que iludiu os portugueses.

O jogo da corte do costume

A proposta do Orçamento de Estado para 2011 está na Assembleia da República.

Com as cartas em cima da mesa, importa tentar perceber o que mudou em relação a anos anteriores.

A única mudança resulta apenas da actual situação ser ainda mais catastrófica, consequência de uma governação aventureira, incompetente e arrogante.

Tudo o resto não passa do habitual cartear do poder instalado habituado a ganhar a mão por força de todo o tipo de truques, como a entrega do orçamento incompleto, em que o trunfo tem a cor da chantagem.

Então, afinal, nada mudou?

Curiosamente, a principal mudança reside no facto dos principais inimigos de José Sócrates terem passado a ser os seus principais aliados na actual circunstância.

Vira-casacas?

Não. A mudança é explicada pelos ódios pessoais e pela convicção de que não se pode permitir ao primeiro-ministro alijar responsabilidades.

E o país, sim, será que se preocupam com o futuro do país?

Claro que sim, mas em segundo plano.

Para a corte do costume, mesmo para aquela parte que está momentaneamente arredada do poder, a prioridade é fritar José Sócrates, em lume brando, custe o que custar aos portugueses.

Nesta mesa de jogo, em que vale tudo, da mentira à ficção, do bluff à defesa de inconfessáveis interesses mesquinhos, José Sócrates tem razões para sorrir e para se sentir como peixe na água.

Não é por acaso que todo o debate sobre a aprovação do orçamento ficou balizado pela responsabilidade da oposição, quando a responsabilidade é do governo.

Também não é por acaso que o debate sobre a disponibilidade para a negociação passou a estar centrado no principal partido da oposição, quando é ao governo que cabe apresentar uma proposta capaz de gerar o consenso.

Neste jogo de sombras e interesses, em que falar de responsabilidade é obsceno, não há players inocentes.

Nova oportunidade

É cada vez mais previsível que a nova liderança do PSD não vai viabilizar o Orçamento de Estado para 2011 que José Sócrates julgou ter no bolso do casaco.

Apesar de uma campanha extraordinária, que tem reunido as vozes da corte do costume, quiçá os principais responsáveis pela situação a que o país chegou, Pedro Passos Coelho está a revelar um estofo de Estado ímpar.

O mais importante é evitar a repetição dos erros das últimas lideranças do PSD, que viabilizaram orçamentos delirantes, despesistas e irresponsáveis ao mínimo sinal de ameaça e chantagem.

Não vale a pena derramar lágrimas de crocodilo, nem fazer apelos patéticos à responsabilidade, sobretudo quando a actual situação é devida à total irresponsabilidade de quem nos tem governado.

E a pergunta sacramental é simples:
Vale a pena ter um Orçamento a todo o custo, mesmo que mau?

A resposta é óbvia: Não.

Claro que não. Os mercados estão com os holofotes em cima de nós. E a tradicional cosmética já não é suficiente.

É preciso dizer aos portugueses, mesmo que não o queiram ouvir (e quem quer?), que acabou o tempo em que bastava anunciar cortes e simular uma série de reformas no papel para enganar o pagode, interna e externamente.

Aliás, com ou sem orçamento aprovado, é cada vez mais provável que Portugal vai ter que recorrer à ajuda da União Europeia e à entrada do FMI com direito a passadeira rosa.

Eis a oportunidade para arrumar a casa, para acabar com as lideranças aventureiras e irresponsáveis,.

José Sócrates passou a ser uma irrelevância na solução que vai permitir ultrapassar a actual situação crítica em que mergulhou o país.

O preço da irresponsabilidade

A ruptura entre o PS e o PSD, para a viabilização do Orçamento de Estado para 2011, não pode iludir a questão fundamental: como chegámos à actual situação?

Estamos numa situação gravíssima porque temos um primeiro-ministro irresponsável que recusou a realidade durante demasiado tempo.

E como foi possível a um governo minoritário atirar o país para o abismo da banca rota?

O responsável tem um nome: Aníbal Cavaco Silva.

As sucessivas promulgações presidenciais dos delírios aventureiros de José Sócrates foram determinantes para agudizar a crise em que mergulhámos desde 2008.

O presidente da República lavou as mãos, com mais ou menos justificação pia, quando foi chamado a intervir, apostando no tradicional desenrascanço à portuguesa.

De facto, só a acção de Pedro Passos Coelho, que introduziu atempadamente uma posição responsável, frontal e transparente, colocou um travão à irresponsabilidade governamental que contou sempre com o ámen presidencial.

Os desenvolvimentos da actual crise passaram a ser imprevisíveis depois de José Sócrates ter escolhido Nova Iorque para ameaçar com a demissão se o orçamento não for aprovado.

Este gesto não surpreendeu, vindo de quem vem, sobretudo num momento em que já todos perceberam que o primeiro-ministro tudo fará para sacudir a responsabilidade do desastre para terceiros.

A "bomba atómica" constitucional que o presidente da República não foi capaz de usar, deixando arrastar uma situação de impasse evidente, estás prestes a rebentar nas suas mãos.

É o preço a pagar pela transigência com a mentira, em nome do calculismo eleitoral e de uma falsa estabilidade,

O país do fingimento

O adiamento das decisões e das escolhas claras e frontais tem sido uma das maiores chagas do país.

Do mais alto nível do Estado até ao cidadão anónimo, este atavismo crónico tem condenado o país à mediocridade.

O presidente da República finge que tudo está bem para garantir uma reeleição tranquila.

O primeiro-ministro finge que vivemos num país desenvolvido para assegurar o poder a todo o custo.

Manuel Alegre finge que o Estado Social depende da eleição do próximo presidente.

Os portugueses fingem que não percebem o que se está a passar para não terem que enfrentar a realidade.

De fingimento em fingimento, nem a Justiça escapa à condenação de ter de simular uma credibilidade perdida há muito tempo.

Apesar dos resultados da governação socialista, cuja manutenção só tem sido possível pelo mandato presidencial calculista de Aníbal Cavaco Silva, a verdade é que uma grande parte dos portugueses continua a revelar uma total identificação com ambos.

Não é por acaso, seguramente, que a crise política anunciada, que é apenas a consequência do estado de pré-falência em que estamos mergulhados, seja adiada para mais tarde, sempre para mais tarde.

Aliás, basta atentar ao que está a acontecer a Pedro Passos Coelho por tentar introduzir responsabilidade, transparência e frontalidade no debate político.

Não será difícil a Cavaco e a Sócrates fingirem que o dia 9 de Setembro nunca existiu.

Também não será difícil à maioria dos portugueses fingirem que o próximo orçamento será o instrumento ajustado para ultrapassar a crise.

O país do faz-de-conta não foi inventado por Cavaco e Sócrates, mas assenta-lhes que nem uma luva. Porventura, a única diferença que os distingue é que o primeiro tenta disfarçar e o segundo nem se dá a esse trabalho.

O maior constrangimento ao desenvolvimento de Portugal não é o caos no défice, na Justiça, na Educação e na Saúde, mas o fingimento que atravessa transversalmente o poder e a sociedade.

A subversão do regime

A mais recente crise política, provocada pelo endurecimento das declarações do governo e dos partidos da oposição, a propósito da aprovação do Orçamento de Estado para 2011, merece um esclarecimento e uma palavra de confiança da parte do presidente da República.

A questão é simples: o funcionamento regular das instituições está suspenso em períodos de crise económica e financeira?

A relevância do esclarecimento assume uma proporção cada vez maior à medida que é colocada a hipótese da dissolução da Assembleia da República, até 9 de Setembro, como forma de ultrapassar o eventual impasse na aprovação do próximo Orçamento.

De facto, urge clarificar até que ponto o governo, sustentado por uma maioria relativa, pode pretender obrigar as oposições a ceder a todo o tipo de devaneios e chantagens, em nome da crise e da credibilidade externa do país.

De igual modo, também é necessário que o presidente da República esclareça se os seus poderes constitucionais estão diminuídos em período de pré-campanha eleitoral para sua reeleição.

De facto, não é compreensível que Aníbal Cavaco Silva assista, em silêncio, a declarações inflamadas que traduzem o esvaziamento dos poderes presidenciais pelo facto de o país estar mergulhado numa crise sem precedentes.

O presidente da República jurou a Constituição. E não pode ficar mudo quando é feita tábua rasa, publicamente, dos seus poderes constitucionais.

Independentemente da avaliação sobre se é melhor ou pior um governo desnorteado em funções ou um governo em gestão, importa dar uma palavra de confiança aos portugueses em como a subversão do funcionamento das instituições não passará.

Nem antes, nem depois das próximas eleições presidenciais, nem tão pouco em nome de um qualquer caos anunciado no caso de serem convocadas eleições antecipadas.

Justiça: As forças cada vez mais visíveis

A actual crise na Justiça é tão profunda que a polémica sobre os poderes de Fernando Pinto Monteiro está a abafar o debate sobre os mistérios da investigação do processo Freeport, entre muitos outros casos mais ou menos mediáticos.

De um momento para o outro, a crise na Justiça já não é devida à profusão de legislação, à falta de meios e à interferência escandalosa do poder político, entre outros, na esfera judicial.

Subitamente, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses surgem como os algozes da Justiça.

E, para pasmo geral, até são os próprios socialistas a criticar a Justiça de um país que governam há mais cinco anos ininterruptamente.

Como em todas as polémicas, mais ou menos artificiais, felizmente as opiniões dividem-se, mas importa impedir que os detentores do poder sacudam a água do capote criando bodes expiatórios de circunstância.

Independentemente de todos os riscos de corporativismo exacerbado, que devem ser contidos, a acção de João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e de António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, tem contribuído para que os problemas da Justiça não continuem abafados nos corredores do poder político e judicial

Por diversas vezes, e com toda a propriedade, os dois magistrados têm assumido posições públicas que nos permitem, hoje, dizer com mais certeza que o rei vai nu.

A protecção dos seus pares, a exigência de transparência e a denúncia do que está mal no sistema judicial é um imperativo para qualquer responsável digno da aplicação da Justiça.

Mais importante do que qualquer reforma judicial, é saber o que aconteceu à investigação do Freeport durante anos a fio, sem o mais leve sinal de perturbação da parte do poder político e judicial.

Mais importante do que alterar o estatuto do Ministério Público, é a garantia de transparência e de cumprimento da legalidade no funcionamento da Procuradoria-geral da República.

Mais importante do que qualquer reforço de poderes do procurador-geral da República, a reboque da situação insustentável a que chegámos, é garantir que nunca será possível sacrificar a autonomia dos titulares da investigação criminal em nome do topo de uma hierarquia aparentemente vulnerável a forças cada vez mais visíveis.

Freeport: as areias movediças

O mais recente episódio do caso Freeport é a confirmação da validade de toda a investigação feita por alguns dos principais meios de comunicação social, em que é justo destacar o diário "Público", os semanários "O Independente" e "Sol" e a estação de televisão "TVI".

Apesar das tentativas de intoxicação da opinião pública, levada a cabo por uns e por outros, há um facto indesmentível: os investigadores não puderam (ou não quiseram) descobrir o rasto do dinheiro.

A última comunicação ao país do primeiro-ministro seguiu o padrão de actuação de José Sócrates em situações de crise: reagir preventivamente para desviar as atenções da questão fulcral.

É extraordinário que o primeiro-ministro tenha manifestado alívio e contentamento com os termos da decisão de arquivamento que vieram a público.

Aliás, que fique claro que um arquivamento forçado é muito diferente de um arquivamento por falta de provas.

Quem espera Justiça, não pode ficar satisfeito com uma decisão que relança todas as dúvidas sobre o que se terá passado em relação ao licenciamento do Freeport.

O despacho de arquivamento do Ministério Público equivale à condenação mais vil de José Sócrates.

As questões que ficaram por responder correspondem a uma inevitável sentença em termos políticos, sem direito a defesa nem recurso.

O caso Freeport é muito mais do que saber se o país é governado por corruptos. É a prova que Portugal está a transformar-se em ilhas de segredos rodeadas por areias movediças.

Começar pelo princípio

A proposta de revisão constitucional do PSD é um sinal positivo da liderança de Pedro Passos Coelho.

A revisão do texto constitucional é um dos passos mais importantes para restaurar a credibilidade do regime.

A consagração de um rol de boas intenções não é suficiente, quando na prática tudo é muito mais injusto.

Embora ainda falte conhecer os pontos principais da proposta de revisão constitucional do PSD, a iniciativa de alteração dos poderes presidenciais é um excelente ponto de partida.

Pedro Passos Coelho revela consistência quando começa pelo princípio, identificando os estrangulamentos na origem, com abertura de espírito e sem pressas.

A actual situação política é a prova que é preciso fazer alguma coisa para evitar que o país fique nas mãos de quem tem apenas um entendimento formal da Democracia.

Face a um poder que ganhou as eleições à custa do ilusionismo, é necessário encontrar uma forma de desbloquear a situação sem que o presidente da República tenha de usar a bomba atómica constituicional – a dissolução da Assembleia da República.

Ao contrapor o prolongamento do mandato presidencial e da legislatura à flexibilização dos mecanismos para a criação de maiorias alternativas no quadro parlamentar, Pedro Passos Coelho aponta um caminho de maior exigência, rigor e seriedade.

Obviamente, quem entende as eleições como um cheque em branco para quatro anos (Governo) ou cinco anos (Presidente da República) não pode estar de acordo.

A experiência dos últimos anos dá razão ao legislador da constituinte, que revelou a prudência de atribuir ao presidente da República os poderes para evitar que o país caísse no pântano.

Hoje, mais do que nunca, é preciso regressar às origens da Constituição, mudando o que o tempo e a verdade exigem que seja mudado, de forma a garantir que Portugal não está condenado a cair nas teias da mais abjecta forma de oportunismo político.