O regresso de Sócrates

Numa semana alucinante para a União Europeia, em que a ameaça de referendo na Grécia quase arrasou os ventos positivos da última cimeira dos 17 da zona euro, Passos Coelho continuou a reforçar uma trajectória de credibilidade que lhe está a garantir apoios nacionais e internacionais. Apesar da turbulência económica e financeira, Portugal está a beneficiar do distanciamento do caos grego e do diálogo político interno.

Apesar das ameaças constantes de colapso, a abstenção do PS na votação da proposta de Orçamento de Estado para 2012, os últimos encontros entre o primeiro-ministro e António José Seguro, com o objectivo de acertar a revisão do plano da troika, e a descida da taxa de referência do Banco Central Europeu contribuíram para instalar um ambiente de relativa acalmia interna no país.

Curiosamente, o regresso de José Sócrates à ribalta, qual fantasma da crise, coincidiu com um período de forte instabilidade europeia. Do exílio politicamente forçado, mas não menos iluminado, o nome do ex-primeiro-ministro voltou às aberturas dos telejornais e às primeiras páginas dos jornais pelas piores razões. Os múltiplos contactos que lhe foram atribuídos, para tentar atirar o PS para o abismo do voto contra o Orçamento de todos os sacrifícios, estão ao nível da amarga estratégia de terra queimada difundida por alguns dos seus compagnons de route.

Este regresso também ocorreu na véspera do julgamento do processo "Face oculta", cujo início está marcado para 8 de Novembro, abonando a opção dos Media em recordar Armando Vara, entre outros, para melhor ilustrar a percepção de corrupção do último consulado socialista. Aliás, ainda no terreno das coincidências, de registar que Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, também escolheu este preciso momento para mais uma declaração pitoresca: "Os Media fazem de Portugal o país mais corrupto do mundo".

Não obstante a persistente tentativa de branqueamento do passado, que vai sendo levada a cabo por profissionais da propaganda e afins, a verdade é que os portugueses começam lentamente, e sem qualquer sinal visível de acerto de contas, a tomar consciência do que se passou nas suas barbas.

É neste quadro que a decisão do Tribunal Constitucional em analisar o processo da destruição das escutas realizadas no âmbito do processo "Face Oculta", que envolvem o nome ex-primeiro-ministro, tem redobrada importância. Com a porta aberta para a análise da polémica decisão de Noronha de Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça - de mandar destruir as escutas essenciais para a defesa de pelo menos um dos arguidos da "Face Oculta", o que por sua vez inviabilizou, temporariamente, saber se Sócrates violou grosseiramente a lei -, é caso para dizer que o regresso do distinto socialista redundou num passo estouvado, já que este processo está muito longe de estar enterrado.

Aprender com os erros do passado é sempre um acto de inteligência, pelo que o escrutínio judicial de alguns actos ocorridos durante o consulado de Sócrates é normal e até saudável, sobretudo se não é fruto de qualquer jogada política. E quando este exercício legítimo de transparência está enquadrado pelo normal funcionamento da justiça, e não serve apenas como arma de arremesso pessoal ou partidário, então estamos perante um exemplo de maturidade democrática capaz de derrotar quem, na luz ou na sombra, ainda acredita que os jogos de bastidores e as manobras de diversão são suficientes para escapar às responsabilidades.

Banca na ordem

Os resultados da última cimeira de Bruxelas são favoráveis a Portugal, essenciais para a estabilização da zona euro e um passo no sentido da recuperação da economia mundial. O perdão de 50% da dívida grega, o reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira para cerca de um bilião de euros e a recapitalização da banca acalmaram os mercados internacionais e estancaram os efeitos de contágio da crise da dívida soberana.

As decisões dos países da zona euro podem não ter resolvido todos os problemas, mas têm um alcance muito maior do que os resultados imediatos: Em primeiro lugar, a banca foi metida na ordem, partilhando os prejuízos em situação de crise; de seguida, acabou o tempo em que a banca, a troco de juros especulativos, se limitava a alimentar o endividamento desenfreado de Estados soberanos; por último, os 17 da zona euro têm de inscrever nas respectivas Constituições, até final de 2012, limites para os défices e para as dívidas públicas.

Estas orientações são fundamentais, desde logo porque salvaguardam países como Portugal, demasiado vulneráveis, até aqui, a uma governação politicamente criminosa, à qual o conjunto dos órgãos de soberania e demais instituições nunca conseguiram fazer frente.

O caminho seguido pode não agradar a uma esquerda delirante que, paradoxalmente, clamava por mais uma fuga em frente, com eurobonds e afins, sem cuidar previamente de introduzir mecanismos de rigor orçamental e de disciplina no sector financeiro. Todavia, os 17 demonstraram que o projecto da moeda comum não é só um desígnio institucional, político, económico e social, também pode servir para travar a ganância e a corrupção que resultam da desregulação.

O regabofe que ocorreu em Portugal não seria possível se estas medidas já estivessem em vigor. Ou seja, se a banca portuguesa, certamente liderada por gestores de topo, soubesse que poderia perder 50% do investimento em dívida grega, seguramente não teria alavancado muitos dos investimentos públicos desastrosos que foram contratualizados nos últimos seis anos em Portugal.

Para ter uma noção do que está em causa, basta recordar as últimas revelações sobre os escandalosos negócios das SCUT's, designadamente a da Grande Lisboa e a do Norte, cujos encargos para o Estado passaram de zero para 1,42 mil milhões de euros, em 2010, após uma renegociação entre o anterior governo e a Mota Engil.

Passos Coelho tem razões para poder sorrir, pela primeira vez, desde que assumiu a liderança do Executivo. O desanuviar da crise europeia permite consolidar o ajustamento, em que se destaca a firmeza exemplar do ataque ao desperdício na RTP, no quadro de um horizonte menos carregado de dúvidas e incertezas.

As prioridades do governo, vertidas na proposta de orçamento para 2012, estão a dar resultados positivos. O facto dos 17 reconhecerem que os portugueses estão a dar a volta à crise, ainda que à custa de sacrifícios terríveis, é o trunfo que faltava a Passos Coelho para demonstrar que, afinal, há uma luz no fundo do túnel.

Por uma esquerda nova

Os socialistas manifestam uma total desfaçatez política quando admitem votar contra a proposta do Orçamento do Estado para 2012, atestando que ainda sustentam mais do mesmo que conduziu o país ao estado de dependência extrema da ajuda externa.

Esta espécie de esquerda parece não ter emenda, sobretudo no momento em que está a ser embalada pelo Presidente da República, que critica agora o que não foi capaz de fazer enquanto primeiro-ministro em tempos de vacas gordas: a reforma do Estado e o saneamento do sector empresarial público.

É preciso desmistificar a gritante desonestidade intelectual de atribuir à direita a responsabilidade por todos os males da crise. É que a viragem do século ficou marcada pela esperança da governação à esquerda nos maiores países da União Europeia: Alemanha (Gerhard Schroeder), Espanha (José Luis Rodríguez Zapatero), França (Lionel Jospin), Reino Unido (Tony Blair) e Itália (Giuliano Amato). Uma década depois, quase metade dos países da União Europeia eram governados pela esquerda. Mas contra factos não há argumentos: a partir de 5 de Junho de 2011, que marcou a derrota de José Sócrates, entre os 27 restavam apenas cinco governos de esquerda: Espanha, Grécia, Áustria, Eslovénia e Chipre.

A esquerda falhou, capitulou em relação ao poder económico e financeiro e enredou-se em negócios de Estado – em suma, errou estrondosamente no combate à corrupção. A “Terceira Via”, ou o que restou dela, resultou numa gigantesca fraude política, deixando a esquerda sem projecto político. Basta querer ver a realidade, nem é preciso invocar o primarismo de Margaret Thatcher: “O socialismo dura até se acabar o dinheiro dos outros”.

A questão é ainda mais inquietante quando comunistas e bloquistas revelam que também não aprenderam nada com a viragem à direita. Até Fernando Rosas, um dos mais brilhantes à esquerda, caiu no vazio da cassete da “política da inevitabilidade que vai destruir o país”, conforme repetiu no programa “Prova dos 9” da TVI 24. Aparentemente, a esquerda continua convicta de que sacudir a água do capote lhe vai permitir reconquistar a credibilidade, como comprova a tentativa de desvalorizar a estrondosa derrota na Madeira, apesar da governação irresponsável de Alberto João Jardim.

Se é factual que comunistas e bloquistas não participaram na governação dos últimos 25 anos, também é verdade que não conseguiram travar a deriva socialista ao longo de 13 anos, o que poderá explicar, em parte, a desilusão do seu eleitorado mais fiel.

 A esquerda tem de assumir os erros cometidos no exercício do poder para depois confrontar a governação da coligação de direita com as promessas eleitorais falhadas e com os resultados das novas políticas.

Para já, não se vislumbra que seja a receita desta esquerda velha a tirar o país do abismo. A agitação sindical, até compreensível, não inverterá o ajustamento doloroso nos próximos anos, como revela a contestação grega. Numa primeira fase, só a austeridade brutal poderá ser suficiente para convencer os nossos credores a darem uma nova oportunidade a Portugal. E esperar que a União Europeia salve o país, novamente, após a estratégia suicida de prego a fundo no endividamento, que duplicou nos últimos seis anos.

 A democracia precisa de uma esquerda nova, porventura reinventada, mais competente e responsável, menos instalada e corrupta, desejavelmente com capacidade para encontrar pontos de união na diferença. Até lá, o que é inevitável é a realidade, e combater o que esteve na origem de um monumental falhanço governativo.

Pela garantia da paz social

Pela garantia da paz social | iOnline

No momento em que Pedro Passos Coelho revelou a austeridade brutal para 2012 é fundamental recordar a origem da crise global: a irresponsabilidade de banqueiros e a incompetência de supervisores e órgãos de regulação que contaram com a cumplicidade do poder político, pondo a nu a criminosa desregulamentação dos mercados. Posteriormente, e para fazer face à borrasca, os governos socorreram a banca com todo o tipo de garantias, à custa dos contribuintes, para de seguida os deixar afogar em dívida pública de estados exauridos, criando um novo problema de liquidez e de crédito à economia.

 Concentrar os holofotes na resposta à tempestade para desviar as atenções da origem da crise não serve o país, tanto mais que foram ambas que nos conduziram a este desgraçado estado de dependência externa, depois de a banca portuguesa andar a alimentar a governação aventureira de José Sócrates na mira do lucro fácil. Quem não se lembra das declarações de Ricardo Salgado, a propósito das grandes obras públicas, antes das legislativas de 2009, atestando a folga e a credibilidade de Portugal?

 A irresponsabilidade política e a ganância financeira estão à vista, acompanhadas da implacável factura. Os portugueses já começaram a pagá-la. Agora só falta implementar o aumento da real tributação dos lucros da banca, bem como mostrar disponibilidade para avançar com uma nova taxa sobre as transacções financeiras, para completar o leque dos convocados para pagar a crise.

Actualmente, os esforços nacionais são exigíveis, como revela a extrema exigência do Orçamento de Estado para 2012. Todavia, não chegam; continua a ser necessária uma solução concertada na União Europeia. Os accionistas dos bancos têm de assumir as suas responsabilidades, como exigiu Durão Barroso. E tem faltado a Pedro Passos Coelho uma palavra clara de apoio ao presidente da Comissão Europeia, porventura a melhor forma de passar uma mensagem cristalina à banca: enquanto não contribuir para pagar a crise, não haverá a paz social essencial para a recuperação da economia.

Ninguém pode ficar de fora na hora de vender os anéis para salvar os dedos. Se houver agravamento, também terá excepcionalmente de se taxar as grandes fortunas e os rendimentos de capital. Aliás, o anúncio do aumento da taxa liberatória, de 21,5% para 30%, em relação às transferências financeiras para contas em paraísos fiscais, e o aumento de 5% na tributação dos lucros superiores a 10 milhões de euros são um sinal de que o governo é sensível a mais equidade.

Os banqueiros têm de reagir de uma forma pró-activa, encontrando soluções internas ou externas para enfrentar a crise da dívida soberana e do euro. E, como sublinhou Fernando Ülrich, presidente do BPI, as fusões fazem parte das opções a curto prazo, não sendo de excluir que alguns banqueiros já estejam em conversações há bastante tempo para encontrar uma plataforma de entendimento. Só assim podem garantir a solidez, assegurar o crédito à economia e reconquistar a credibilidade perdida nos últimos anos. E sem a confiança dos depositantes e o crescimento económico nem há negócio para a banca, nem lucros, por muitas isenções, linhas de crédito, garantias e avales estatais que haja.

Depois de décadas de descarada capitulação do poder político em relação ao poder financeiro, chegou a hora de mudar, de também exigir aos bancos um esforço adicional para acorrer à situação de emergência social. Os portugueses só aceitarão os sacrifícios se eles forem redistribuídos por todos, sem excepção.

A revolução que tarda

As eleições legislativas regionais na Madeira representam uma nova oportunidade para Portugal se ver livre de mais um co-responsável pela situação económica e financeira. Mas não é de admirar se tudo ficar mais ou menos na mesma no arquipélago, tal é o sentimento de acrimónia em relação aos políticos. Basta entrar numa urgência hospitalar, tratar de uns documentos numa repartição, apanhar um táxi, fazer fila para o autocarro ou tomar a bica para perceber que o país está a mirrar.

A tradicional maledicência, a leviandade intrínseca e a discussão da bola já não são o que eram. A angustiante discussão sobre a crise económica, as finanças públicas e o futuro do euro está a minar a confiança que ainda resta.

Os sentimentos de esperança, indiferença, resignação e revolta continuam a ser dominantes, mas o que impressiona é a suspeição larvar em relação às instituições e a cada um dos seus líderes. Ninguém escapa a este processo de transição, cuja metamorfose está a atacar novos e velhos, ricos e pobres, empregados e desempregados, pelo que urge uma resposta pela positiva, com mais acções do que palavras inconsequentes.

De facto, acabaram os tempos de ilusões. Há uma nova crise dentro da velha. A tendência colectiva para deixar ao tempo a tarefa de fazer o que agora compete a cada um pode custar ainda mais que qualquer desvio orçamental.

Enquanto o poder estiver entrincheirado nos gabinetes com ar condicionado e nos carros com vidros fumados, embalado em discursos de circunstância e jogadas de bastidores, os portugueses reforçarão a convicção de que tudo é, e será, sempre mais do mesmo.

O fosso abissal que está a ser cavado entre governantes e governados não pode ser varrido para debaixo do tapete, designadamente após mais uma manifestação de polícias, cujo zénite coincidiu com palavras de ordem destinadas a enxovalhar o poder executivo.

Mais desastroso ainda seria agravar esta clivagem com o ímpeto de uma reforma do poder regional e local sem demonstrar igual critério e rigor em relação ao Estado central.

Não é aceitável correr o risco de dar argumentos a quem estica o dedo em direcção ao poder de Lisboa. A solução não passa por confundir este ou aquele dirigente regional e local com o poder regional e local. Aliás, a título de exemplo, a confirmarem-se os únicos cortes anunciados para a RTP até agora, que afectam sobretudo os centros regionais, aqueles que mais precisam de ser protegidos em nome do serviço público, é caso para dizer que a austeridade que ainda está para chegar pode dar origem a mau tempo no canal e no país.

O caminho tem de ser outro: premiar, social e fiscalmente, o trabalho, o esforço e o mérito, no norte, no sul, no centro ou nas regiões autónomas. Esta é a revolução que tarda e continua a ser adiada, mas que pode devolver ao país a alegria e a energia, abrindo caminho ao emprego e ao crescimento.

Chega de conversa depressiva sobre o mundo, a União Europeia, a Grécia. É preciso ter a coragem política de encontrar novas soluções que permitam restabelecer a auto-estima e a confiança entre governantes e governados. O tempo da República para sair da crise pela porta grande começa a escassear.

O novo PGR

D. José Policarpo surpreendeu ao fazer a seguinte declaração: “Nenhum político sai da política com as mãos limpas.” A afirmação tem um peso redobrado no momento em que o Parlamento aprovou a criminalização do enriquecimento ilícito e o país está à beira de conhecer o nome do novo procurador-geral da República (PGR).

 Como prova a prisão de Isaltino Morais ao fim de oito anos de processo, a realidade exige um salto qualitativo na justiça. Não basta produzir legislação para português ver e atirar com mais dinheiro para o sector. Desde logo, é basilar começar por escolher um novo líder do Ministério Público (MP) com credibilidade e provas dadas, em particular na investigação e combate contra a corrupção, o cancro que está a matar o país.

 Para ter uma noção do custo exorbitante do adiamento deste combate, basta atentar na explicação incontornável de Maria José Morgado: “A criminalização do enriquecimento ilícito já deveria ter sido criada, pelo menos, há dez anos. Agora estamos a pagar a factura elevadíssima e dramática do regabofe acerca dos dinheiros públicos e do aproveitamento indevido do dinheiro dos contribuintes.”
Chegou a hora de a nova maioria criar reais condições para cumprir as recomendações da Convenção da ONU contra a Corrupção, de 1996, de separar a justiça dos universos da política e da segurança e de demonstrar que não tem medo, sim, não tem medo de nomear quem sempre se distinguiu pelo trabalho no MP, e não por qualquer ligação partidária, política ou outra.

 Existe uma maioria que está ansiosa por um melhor e mais célere funcionamento do sistema judicial, capaz de dar garantias a cidadãos, a empresários e a investidores. O isolamento do PS, que ficou de fora na aprovação do crime de enriquecimento ilícito, pode ter sido incompreensível, mas não foi uma surpresa à luz do que se passou nos últimos anos. Novidade, essa sim, foi a repentina necessidade de António José Seguro prestar uma última vassalagem a Fernando Pinto Monteiro no momento em que o actual PGR continua paralisado à espera do anúncio do seu sucessor.
O voto não pode servir como um escudo de inimputabilidade, pelo que os eleitos e demais servidores do Estado têm de dar o exemplo na explicação de quaisquer dúvidas sobre enriquecimento injustificado. E não faltam exemplos de ostentação descarada. Como é possível a um governante, a um político ou até a um alto funcionário manterem um estilo de vida milionário quando passaram uma parte da vida a trabalhar para o Estado?

 A impotência em relação aos offshores e o papão da inversão do ónus da prova são argumentos estafados que já não bloqueiam este combate, que nada tem de moralista, pois o que está em causa é tão-só prevenir e punir o assalto ao bolso dos contribuintes.

 Após mais de 100 dias de governação muito foi feito, mas ainda falta fazer muito mais, em particular na área da justiça. Os esforços de Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, não podem ser exauridos com mais uma guerra no sector, agora com os advogados.

 A esperada reforma também pode começar a ser feita pela positiva, pelo reforço da credibilidade do MP através da escolha de uma liderança que não deixe margem para quaisquer dúvidas.
A nomeação do novo PGR vai ser o momento para aferir se o governo está do lado das “mãos limpas” ou se vai ficar associado às “mãos sujas” que nos conduziram à percepção de desconfiança em relação à justiça.

 Os portugueses já sinalizaram em quem mais confiam, agora resta esperar que o governo dê um passo decisivo na mudança tranquila.

Velhos políticos em pânico

A nova geração que integra o governo de Pedro Passos Coelho conquistou o benefício da dúvida. Os discursos, os rituais, as práticas e algumas das últimas decisões corajosas estão a consolidar o início de uma transformação radical, permitindo descortinar um novo tipo de governação que marca uma inequívoca ruptura com as últimas três décadas.

 Lentamente, e ainda que com hesitações e até erros, a actuação do governo tem resultado na credibilização de alguns dos seus ministros mais jovens e politicamente desconhecidos.

Não foi por acaso, certamente, que Mário Soares, com a perspicácia que lhe é reconhecida, disparou sobre o porta-aviões da nova geração: Vítor Gaspar. Do alto da sua arrogância política, sempre desculpada pelo seu papel na fundação da democracia, o ex-Presidente da República chamou "político ocasional" ao ministro das Finanças. De facto, foi o maior elogio que lhe podia fazer, atestando que Vítor Gaspar chegou à política por mérito do seu percurso académico e profissional, e não pela via da ascensão partidária ou da habilidade para transportar maletas.

A referência de Soares diz tudo sobre a incomodidade sentida por alguns velhos políticos quando uma nova geração começa a controlar as rédeas do poder.

O mais extraordinário é que o "animal político" confessou, com sinceridade, que não compreende o discurso de Vítor Gaspar. Porventura, até poderia ter acrescentado o mesmo em relação aos ministros Álvaro Santos Pereira (Economia e Emprego), Paula Teixeira da Cruz (Justiça), Paulo Macedo (Saúde), Pedro Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social) e Nuno Crato (Educação e Ciência).

Foi preciso bater no fundo para ser perceptível o enorme fosso que o tempo cavou entre os velhos e os novos governantes.

Quem sempre resolveu as crises com a mão esticada em direcção à ajuda externa não entende que há outros caminhos. Ninguém nega o seu mérito em retirar o país da ditadura e da miséria, mas chegou o momento de dar lugar aos mais jovens, sujeitando-se ao julgamento político do esbanjamento do extraordinário fluxo dos fundos comunitários. Por isso não admira que alguns velhos políticos estejam em pânico, temendo cair do pedestal em que os colocaram.

Pior que o legado de um país falido, só mesmo esta tentativa de começar a enfraquecer gratuitamente um governo que acredita que o país não pode continuar a pagar um modelo de de- senvolvimento sustentado pelo Estado, um Serviço Nacional de Saúde medíocre e despesista, uma justiça ineficaz e minada pelos partidos políticos e um sistema de ensino burocratizado e deficiente, entre outros estrangulamentos.

Sem prejuízo da crítica, é preciso dar uma oportunidade a quem está a demonstrar que está apostado na ruptura com um modelo esgotado, cuja tolerância à corrupção engordou escandalosamente a classe dirigente e empobreceu o país, de negócio de Estado em negócio de Estado, de empresa pública falida em empresa pública falida.

Portugal não está condenado a ser pobre, a perpetuar as desigualdades gritantes e a adiar as reformas estruturais vitais sob a capa de slogans estafados. Nem precisa de uma espécie de tutela permanente dos fundadores da democracia. Apenas necessita que a nova geração de governantes esteja à altura dos tempos, seja capaz de se libertar de amarras ideológicas e da teia de compromissos insondáveis, de forma a honrar os sacrifícios exigidos aos portugueses.

Humanidade sob ameaça

No momento em que recordamos as vítimas inocentes de um dos maiores atentados terroristas de que há memória, perpetrado em 11 de Setembro de 2011, importa também reflectir sobre a forma como o mundo reagiu à barbárie, garantindo uma relativa tranquilidade à custa de um paradigma estafado e da crescente limitação das liberdades individuais.

Circo de impunidades

As hesitações de Pedro Passos Coelho em demitir as chefias das secretas estão a gerar um sentimento de insegurança na sociedade e a fomentar um clima pantanoso na comunidade das informações. Das duas uma: ou o primeiro-ministro não está à altura de tomar decisões da maior urgência, ou então está a seguir um caminho pouco transparente e politicamente perigoso.

O melhor lado da crise

Manuela Ferreira Leite perdeu as legislativas, em 2009, depois de uma campanha eleitoral em que ficou célebre uma polémica declaração: "E até não sei se a certa altura não seria bom haver seis meses sem democracia. Mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia." Para muitos, foi um lapso de comunicação; para outros, a expressão foi uma crítica certeira às pseudo-reformas então em curso na justiça, à custa do ataque gratuito aos juízes.

Fazer de morto

A falta de frontalidade, a incapacidade de decisão e o medo do risco validam alguns dos melhores aforismos que caracterizam a sociedade portuguesa. A velha atitude de "fazer de morto" para escapar aos problemas é bem patente no dia-a-dia, desde a cúpula do Estado ao cidadão anónimo, quer por carreirismo, quer por sobrevivência. Esta prática generalizada de silêncio, omissão e indiferença tem consolidado uma aversão endógena a qualquer mudança.

Portugal continua adiado

Na tomada de posse, em 21 de Junho passado, o primeiro-ministro reafirmou a promessa de mudança. Entre as juras de menos Estado e de melhor Estado, certamente não foi por acaso que a privatização da RTP assumiu uma relevância emblemática.