Crescimento e emprego

A recessão económica está a dar origem a um debate político artificial que está a intoxicar a opinião pública: de um lado, aqueles que defendem mais endividamento e mais crédito, à custa dos cofres do Banco Central Europeu e do Banco de Investimento Europeu; do outro, aqueles que insistem no rigor orçamental e desvalorizam os efeitos sociais da austeridade.

O país aparece dividido entre os “bons” e os “maus”, entre os “sensíveis” da esquerda e os “insensíveis” da direita.

O grotesco da argumentação justifica a clarificação do que está a montante desta controvérsia política estéril e medíocre.

Em primeiro lugar, é preciso não esquecer que foi a esquerda no poder, os tais “sensíveis”, que atiraram o país para a assistência internacional e para a austeridade imposta pelos credores externos.

Em segundo lugar, e ao contrário do que afiançaram os mesmos que agora vociferam contra Angela Merkel, importa recordar que a criação da União Monetária, iniciada em Maastricht em 1992, serviu mais os países ricos do que a coesão económica e social.

Em terceiro lugar, é preciso afirmar que, hoje tal como ontem, os governantes continuam a adiar as reformas estruturais, quiçá por continuarem capturados pelas suas clientelas e outros interesses difusos.

Chegados aqui, a conclusão impõe-se: se o tresloucado endividamento foi politicamente criminoso, actualmente é impossível ignorar o desemprego, a miséria e o desespero dos jovens.

Com a Grécia com um pé dentro e outro fora da zona euro, o sonho europeu está em risco. E das duas uma: ou Portugal fica à espera da bonança entre os 27 e de uns trocos para camuflar os seus problemas, ou começa a arrumar a casa para estar preparado para enfrentar qualquer cenário.

Neste momento, acreditar que todos os problemas internos se resolvem com mais fundos europeus é um suicídio colectivo.

Mesmo que se chegue a acordo para utilizar as obrigações destinadas a projectos específicos (os chamados “project-bonds”) em países que precisam de investimentos como pão para a boca, como a Grécia, Portugal, Espanha e Itália, é preciso asseverar, inequivocamente, que, mais uma vez, os países mais poderosos e os seus bancos e empresas serão os principais beneficiários, em detrimento das pequenas e médias empresas nacionais.

Ou metemos mãos à obra para resolver internamente o que já deveria ter sido resolvido há décadas, ou continuaremos totalmente dependentes do que vier a acontecer em termos europeus e mundiais.

As cenas ultrajantes a que continuamos a assistir não se cingem às secretas, existem outros episódios para provar que ainda há muito, mas mesmo muito para mudar: em vez de um quadro institucional regular, o Presidente da República e o procurador-geral da República paralisaram quando confrontados com a notícia de um crime público por parte de um governante; em vez de um sistema financeiro sólido, uma rede de lavagem de dinheiro, com indícios de ligação à banca e à política, chegou à luz do dia; em vez de uma administração exigente e competente, foram contratualizados investimentos públicos da ordem dos 10 mil milhões de euros porque um ex-governante não deu a informação toda ao Tribunal de Contas; por último, em vez de um quadro claro e estável para atrair investimento, andamos a vender vistos de residência VIP por um punhado de euros.

Assim, e por mais promessas dos líderes dos partidos do arco da governação, não há crescimento capaz de arrancar ou de subsistir, com mais ou menos “bonds”.

Um ano depois da troika

A mudança de mentalidades em relação ao endividamento e ao despesismo do Estado, bem como as avaliações positivas que chegam do exterior, não têm sido acompanhados por um reforço da confiança no governo a nível interno, como comprovam três exemplos que têm marcado a actualidade.

Em primeiro lugar, o primeiro-ministro continua sem reagir ao desmoronamento das secretas, desde logo por causa da inexplicada manutenção da confiança política em Júlio Pereira, secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

Em segundo lugar, este escândalo, de proporções ainda difíceis de descortinar, acabou por envolver, justa ou injustamente, um dos mais influentes membros do governo.

A audição parlamentar de Miguel Relvas, que oscilou entre o visível ne

rvosismo e a digna assunção de responsabilidades, confirmou as relações pessoais entre o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e Jorge Silva Carvalho, ex-director do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), e permitiu descodificar a promiscuidade entre espiões e empresas, empresários, políticos, partidos e até certos sectores do Estado, tais são as revelações sobre as actividades paralelas dos serviços de informações.

Aos olhos da opinião pública, a ligação entre o ex-espião e o braço direito de Passos Coelho é agravada, obviamente, pelo facto do governante já ter assumido, publicamente, que tem interesses pessoais e empresariais em Angola e no Brasil, precisamente dois dos países em que o SIED desenvolve as suas actividades.

A consequência política é evidente: a manutenção de Miguel Relvas no governo passou a ser um fardo para Passos Coelho, não obstante o ministro ter promovido iniciativas reformadoras, ainda que polémicas, entre as quais merecem referência o combate ao despesismo na RTP e a privatização de um canal da estação pública.

Em terceiro lugar, as cedências em relação aos lóbis mais poderosos têm vindo a reforçar todas as dúvidas em relação à capacidade do governo em avançar com as reformas estruturais.

O corte nas rendas excessivas do sector da energia é positivo, sem dúvida, mas fica muito aquém do esperado em relação à EDP, comprovando que o afastamento de Henrique Gomes, ex--secretário da Estado da Energia, ocorreu pelas piores razões, isto é, para proteger interesses de uma empresa privada. Como se não bastasse, começa a existir a percepção que Portugal corre o risco de se transformar numa lavandaria de dinheiro duvidoso, tendo em conta a extrema urgência em atrair capitais estrangeiros.

Estes exemplos, entre outros, estão a esboçar um padrão de governação que está a fazer medrar a desconfiança interna, desde logo por permitir que esteja a acontecer o que nunca deveria acontecer, pois esta maioria foi eleita para evitar a repetição de escândalos ocorridos no passado.

Os portugueses já deram provas de estoicismo em relação aos sacrifícios e ao aumento galopante dos números do desemprego. Todavia, esta atitude de complacência pode mudar, sobretudo se persistir o espectáculo degradante de cumplicidades ao mais alto nível.

Um ano após a assinatura do memorando com a troika, o balanço da governação é positivo, mas os sucessivos escândalos internos podem deitar tudo por terra.

Os elogios dos parceiros comunitários e a reconquista do benefício da dúvida dos mercados internacionais são estímulos consideráveis, mas começam a ser insuficientes para travar a onda claramente carregada de desilusão e inquietação, cujo crescimento é difícil de prever e travar.

Cidadania mais forte

A tensão entre o governo e o PS regressou à agenda mediática. As diferentes receitas para salvar o país e uns quantos papéis enviados para Bruxelas, sem o conhecimento do parlamento, explicam esta agitação política. Todavia, este clima pesado também não deve ser alheio a outras questões da maior sensibilidade: por um lado, os estilhaços provocados pela acusação no caso das secretas, que resultou, por ora, na constituição de três arguidos, dois ex-espiões e um empresário; por outro, as conversações que estão a decorrer nos bastidores para substituir Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, e Júlio Pereira, secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), bem como para encontrar os novos juízes que o parlamento vai voltar a indicar para o Tribunal Constitucional.

O PS está determinado a participar nestes processos, pelo que o crescendo de radicalização da oposição a Passos Coelho poderá permitir a António José Seguro aspirar a marcar pontos nestas e noutras frentes.

Com o governo a dar sinais evidentes de desgaste, o líder do PS aparenta estar tão empenhado em dissimular os erros da anterior governação socialista, de forma a pacificar internamente o partido, como obrigado a forçar o regresso ao poder no mais curto prazo, através de um acordo com a maioria ou de eleições antecipadas.

Esta estratégia tem pela frente dois obstáculos de monta: por um lado, uma parte do Ministério Público, independentemente de mais ou menos meios, quer reaparecer de cara lavada aos olhos dos cidadãos, recusando qualquer complacência em relação aos políticos e governantes; por outro, existem sinais de uma cidadania mais forte que não está disponível para participar no branqueamento do passado, que vai obrigar o país a anos e anos de grande austeridade.

A competência e a credibilidade de Maria José Morgado, que lidera o DIAP de Lisboa, garantiam à partida o fracasso de qualquer tentativa para abafar o escândalo das secretas, que, aliás, não merecia o inexplicável silêncio presidencial. Por sua vez, a iniciativa do ACP (Automóvel Clube de Portugal), que apresentou uma queixa-crime por causa da renegociação dos contratos das antigas Scut, constitui a prova de que um grupo de cidadãos pode baralhar o tradicional silenciamento cúmplice do bloco central de interesses.

Existindo suspeitas públicas sobre três antigos governantes (Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos) de não terem defendido o interesse público deliberadamente, sendo por isso passíveis de responsabilização por um prejuízo da ordem dos vários milhares de milhões de euros, Carlos Barbosa, presidente do ACP, prestou um enorme serviço ao país: provou que os cidadãos podem evitar que seja passada uma esponja sobre os negócios, quiçá negociatas, dos últimos anos.

Para já, António José Seguro está a ganhar o controlo interno do PS, mas não está a ganhar o país, porque está a falhar a prioridade das prioridades: ocupar a primeira linha do combate à corrupção e ao desperdício dos dinheiros públicos, independentemente de qualquer tipo de responsabilidades poderem ser assacadas a camaradas de partido.

É preciso estar muito condicionado para menosprezar a indignação colectiva. Os portugueses não só têm direito a saber toda a verdade como também têm a expectativa de poder contar com o PS na consolidação de uma democracia exigente, transparente e madura, e por isso não abdicam do apuramento de responsabilidades, sejam elas mais ou menos secretas.

O espectro do falhanço

As presidenciais em França e as legislativas antecipadas na Grécia constituem um aviso, tendo em conta o aumento de votação nos partidos extremistas.

A eleição do presidente da República francês depende de 6,5 milhões de eleitores que votaram na primeira volta em Marine Le Pen, líder da Frente Nacional. Na Grécia, dois anos após o pedido de assistência internacional e dois resgates financeiros, os dois partidos que dominaram a cena política nos últimos 38 anos, Pasok e Nova Democracia, devem perder a maioria, abrindo espaço à balcanização do parlamento e à instabilidade governamental.

Mais do que ao perigo do regresso das ideologias totalitárias, este sentido de voto está ligado ao cansaço das populações em relação aos partidos tradicionais que têm alternado no poder. Aliás, como provou o superdebate que colocou Nicolas Sarkozy e François Hollande num frente-a-frente durante três horas, a discussão pré-eleitoral ficou marcada por mais do mesmo: de um lado, a austeridade e os cortes laborais e sociais; do outro, as promessas fantasiosas de crescimento através de mais endividamento e despesa pública.

O esgotamento do discurso político não é um exclusivo dos franceses e dos gregos. Por cá, a maioria no poder e o maior partido da oposição também têm desperdiçado demasiado tempo em discussões estéreis.

Face ao desnorte dos governantes europeus de direita e de esquerda, importa sublinhar que Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, reafirmou uma mensagem crucial: o rigor orçamental não é incompatível com a política de crescimento económico.

Em Portugal, muita coisa ainda tem de mudar para se prosseguir este caminho alternativo e realista para sair da crise. Desde logo, o governo de Passos Coelho tem de reforçar o ataque aos desperdícios que absorvem recursos que poderiam ser fundamentais para fomentar o emprego e o crescimento.

Como sublinhou Paulo Morais num artigo de opinião intitulado “Há alternativa”, se o governo eliminasse os privilégios dos mais poderosos e alterasse a estrutura das despesas do Estado, ou seja, se combatesse implacavelmente a corrupção, seguramente não seria necessário impor tantos sofrimentos aos cidadãos e às pequenas e médias empresas.

As contas são fáceis de fazer; o que é difícil é ter vontade política para concretizar as alterações estruturais que tocam nas clientelas, invariavelmente mais ou menos poupadas, porque estão ligadas umbilicalmente aos sucessivos executivos.

O que está em cima da mesa é claro: ou o rigor serve para apostar na economia real ou o país corre o risco de ceder ao radicalismo e à demagogia.

As medidas duras têm de obedecer à universalidade. O exemplo da notável determinação de Miguel Relvas em privatizar um canal da RTP é um padrão de actuação contra o desperdício ou é apenas um exemplo de acerto de contas?

É impreterível controlar o “monstro” através do corte ou da reestruturação do lado negro da despesa pública, dos milhares de milhões de euros esbanjados anualmente em rendas excessivas, entre as quais se destacam as das parcerias público-privadas.

Os discursos na COTEC e o sofismo dos apelos ao reforço da imagem do país já não são suficientes para adiar o inadiável.

A salvação já não vai lá com um pingo doce. A tolerância tem limites, mesmo para aqueles que, compreendendo a necessidade dos sacrifícios, estão a ser cada vez mais empurrados para o desespero porque têm de pagar a crescente tibieza de Passos Coelho e a irresponsabilidade da governação anterior.

Os esqueletos no armário

No discurso da comemoração do 38.º aniversário do 25 de Abril, Aníbal Cavaco Silva apelou aos portugueses para contribuírem activamente para a melhoria da imagem do país; por sua vez, no último debate quinzenal no parlamento, Passos Coelho elegeu a reforma da justiça como um dos principais instrumentos para a credibilização das instituições e a retoma do crescimento económico.

Os discursos positivos surgirm no preciso momento em que o país está a ser varrido por críticas pessimistas sobre a execução orçamental e avassalado por informações que decorrem de progressos nas investigações de casos de polícia que envolvem ex--governantes e os mais poderosos.

Os portugueses têm razão para estarem estarrecidos com os últimos exemplos do estado a que o país chegou: Isaltino Morais, de recurso em recurso, vai escapando à prisão decretada pelos tribunais; a teimosia da indicação de Conde Rodrigues para o Tribunal Constitucional, por parte do PS, choca com a descoberta de que o juiz tem pouco mais de um ano de experiência como magistrado; os testemunhos em audiências de julgamento de dois dos processos judiciais que envolvem o nome de José Sócrates (licenciatura na Universidade Independente e Freeport) têm reforçado a percepção de que o ex-primeiro-ministro foi protegido pelas cúpulas da justiça; as espectaculares buscas policiais a departamentos do governo regional da Madeira, por suspeita de encobrimento de dívidas, antecipam as marcas da confusão na administração; os progressos das investigações relativas à actividade das secretas, que apontam para indícios de corrupção entre o mundo dos espiões e dos empresários, corroboram a falta de liderança e fiscalização naqueles serviços de informações; por último, e como corolário deste estado infame a que chegámos, fica a notícia da disponibilidade para a constituição da X comissão parlamentar de inquérito a Camarate, após ter sido divulgada a extraordinária declaração escrita de Francisco Farinha Simões em que assume a autoria do atentado que vitimou Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e mais cinco passageiros do avião que caiu no dia 4 de Dezembro de 1980 e envolve explicitamente os serviços secretos norte-americanos e diversos nomes de personalidades, entre as quais se destacam Francisco Pinto Balsemão, ex-primeiro-ministro do VII e VIII governos constitucionais, e Frank Carlucci, ex-embaixador dos EUA em Portugal, entre outros.

Na sequência destas notícias que têm sacudido o país e de alguns temores mais ou menos expressos em relação ao risco de desagregação do Estado em tempos de crise económica e social, os titulares de dois órgãos de soberania sentiram a obrigação de vir a terreiro para tentar salvar o que resta da credibilidade do país, da classe política e do Estado de direito.

Afinal, em política não há coincidências. O Presidente da República e o primeiro-ministro visaram acalmar a indignação crescente dos portugueses em relação à impunidade. Mas os apelos pomposos, as reformas anunciadas e as promessas de um amanhã melhor não disfarçam a realidade subterrânea que tem escapado ao escrutínio das entidades competentes.

A imagem do país não muda com a propaganda voluntariosa, mas sim com a cara lavada de que falava Miguel Portas, com a disponibilidade colectiva para enfrentar, de uma vez por todas, os esqueletos que o Estado tem mantido escondidos nos armários.

Portugal está a mexer, mas ainda estamos a meio caminho de poder garantir que tudo não vai ficar na mesma.

Faroeste à portuguesa

Rebentou um novo escândalo no futebol, envolvendo o nome de Paulo Pereira Cristóvão, vice-presidente do Sporting.

O caso tem contornos rocambolescos: Rui Martins, ex-líder de uma claque de Alvalade e colaborador da empresa de segurança do dirigente sportinguista, ter-se-á deslocado ao Funchal, antes do jogo entre o Marítimo e o Sporting, para fazer um estranho depósito de dois mil euros na conta bancária de José Cardinal, um dos árbitros escolhidos para aquele jogo da Taça de Portugal.

Na sequência das investigações e das buscas policiais, o ex-inspector da Polícia Judiciária pediu imediatamente a suspensão do seu cargo directivo no Sporting. Mas logo a seguir decidiu voltar atrás, tendo conseguido impor, surpreendentemente, o seu regresso, após uma reunião do conselho directivo leonino que durou mais de nove horas.

As causas deste caso grotesco, que mais parece o pico de um iceberg, ultrapassam a chafurdice em que alguns clubes de futebol estão atascados.

Em primeiro lugar, é preciso afirmar que o caso Cardinal é o espelho do país, que julgou que podia vencer à custa de truques; em segundo, é a demonstração da existência de uma cultura de gangsterismo nos mais diferentes sectores de actividade; em terceiro, é um sintoma inquietante de que algo vai muito mal no universo da segurança privada, em que empresas e profissionais credíveis são obrigados a conviver com cowboys disponíveis para todo o serviço, quiçá para fazer o que até está vedado aos serviços de informações; em último lugar, é mais um exemplo da habilidosa tentativa de confusão entre a presunção de inocência e a assunção da responsabilidade ética, uma prática que tem contribuído para o aviltamento desconcertante do funcionamento do regime democrático.

A conclusão só pode ser uma: é tão urgente combater este cancro, que nasce do tráfico de influências e se espalha através da corrupção, como arrumar as contas públicas.

A politização da justiça e a falta de meios no Ministério Público e nos órgãos de polícia criminal têm favorecido um extremo laxismo que tem resultado em flagrantes exemplos de impunidade, legitimando a percepção generalizada de que há uma casta superior que vive numa espécie de faroeste à portuguesa.

Certamente, não é por acaso que as inexplicáveis carreiras meteóricas e as fortunas instantâneas deixaram de ser motivo de espanto, ou melhor, que a suspeita da prática de crimes graves já não é um ónus para quem ocupa altos cargos privados ou públicos.

De facto, o défice não é tudo, tanto mais que não há futuro para um país que olha para o lado quando um qualquer notável, eleito ou não, é protegido em nome da sacrossanta dignidade das instituições ou do estafado interesse nacional.

É evidente que isto já não vai lá só com a defesa das aparências, por vezes alicerçadas em investigações que duram uma eternidade, em julgamentos que se arrastam durante anos e anos a fio, em compadrios mais ou menos encapotados e até em declarações desastradas do procurador-geral da República que descredibilizam a justiça.

Nunca é demais repetir que a tarefa do governo não se esgota no equilíbrio das contas públicas. A mudança também passa pela escolha dos mais competentes e com provas dadas para travar quem tem alimentado o polvo de interesses difusos e instalados através de métodos repugnantes, seja no desporto ou em qualquer outra área.

Subestimar a capacidade de compreensão, escrutínio e reacção dos portugueses é muito mais do que um erro colossal, é um falhanço histórico sem perdão.

Não há mais tempo a perder

Patrões e trabalhadores, banqueiros e grandes empresários, oposição e sindicalistas, demagogos e oportunistas, em uníssono, estão a avolumar o coro por mais subsídios para atenuar o desemprego galopante, o ritmo vertiginoso de encerramento de empresas e a escassez de crédito na economia.

Estes apelos são emocionalmente compreensíveis, mas incorrem numa racionalidade questionável. Num país sob a tutela dos credores internacionais não há apoios que erradiquem instantaneamente todos os vícios de uma economia corroída pela subsidiodependência.

Evitar a recriação de um clima de desperdício, ora para saciar as clientelas, ora para aconchegar os amigalhaços partidários, é mais importante que qualquer estímulo à economia.

Quem consome a informação do mainstream, que é a voz dos mais poderosos, e assiste ao debate público, por vezes liderado por quem ainda não teve a lucidez de se retirar de cena, até pode ser tentado a baralhar a realidade com a imagem que escorre untuosamente de alguns centros de poder.

Mas sejamos claros: a manutenção artificial de postos de trabalho custa dinheiro a todos os portugueses. Por isso é preciso que cada cêntimo de investimento público ou de ajuda ao sector privado seja ponderado e não prejudique a concorrência.

A confiança em Passos Coelho tem sido justificada pela percepção de que o regabofe com os dinheiros públicos já lá vai. Mas será que os principais constrangimentos que têm minado a economia real estão a ser atacados ao ritmo prometido?

Não. Mantêm-se os anúncios opacos, a proliferação legislativa, a burocracia reinante, a hesitação em eliminar privilégios de alguns agentes económicos, o atraso nos pagamentos do Estado, a cultura da pedinchice e a incapacidade judicial de responder à normal actividade comercial.

Assim não admira que comecem a surgir os primeiros sinais de frustração em quem está a pagar os sacrifícios, pois tarda a consolidação de uma nova realidade económica, a partir de uma nova base caracterizada por mais transparência, concorrência e equidade fiscal.

Infelizmente, o maior partido da oposição continua embalado por guerrinhas internas e pela incapacidade de denunciar os estrangulamentos da economia. Ora sem uma oposição credível, capaz de exigir ao governo o cumprimento das promessas eleitorais, o risco de a mudança se quedar pelo equilíbrio contabilístico das finanças públicas é incomensurável.

Gritar aos sete ventos que o desemprego está muito elevado e exigir ao Estado que atire dinheiro para cima da economia sem cuidar de resolver o que está mal a montante é manifestamente uma atitude sem qualquer utilidade.

A indignação generalizada com o nível da taxa de desemprego, entre outros indicadores desastrosos, só muito dificilmente será suficiente para apagar da memória os nomes dos responsáveis pela incúria que levou ao desastre.

Enquanto o PS não fizer o mea culpa relativamente ao passado do “país em festa”, o governo bem pode continuar a governar mais ou menos bem que não há uma alternativa credível.

Com o país afundado em dívidas, com as ajudas comunitárias à beira do fim e com a aprovação da regra de ouro, que limita o défice a 0,5% do PIB, seria de esperar que o governo não perdesse o fôlego em relação às grandes reformas e a oposição não fizesse promessas fantasiosas.

Não obstante todas as ameaças externas, só com medidas internas de fundo, que rompam com a lógica dos remendos a curto prazo, será possível reconquistar a soberania e a confiança num futuro melhor.

O elo mais fraco do governo

Os ministros da Administração Interna e da Saúde, respectivamente Miguel Macedo e Paulo Macedo, geraram expectativa quando tomaram posse, mas desde então têm vindo a marcar a agenda pelas piores razões.

Com experiência governativa na justiça, em que consolidou o programa das pulseiras electrónicas, Miguel Macedo tem vindo a desiludir e a originar sucessivas contestações, entre as quais se destacam os protestos da “Semana da Indignação dos Polícias” em Setembro passado, em que, aliás, o ministro e os polícias acabaram a trocar acusações mútuas de “ligeireza”.

Aliviado de responsabilidade nos serviços de informações, pelo que não pode ser responsabilizado por relatórios tão fantásticos quanto fantasmas, não há qualquer desculpa para o ministro continuar a falhar em relação às forças de segurança, na prevenção e combate aos incêndios e na política prisional.

O mais grave é que o ministro tem complicado a situação com declarações a propósito dos incidentes registados nas manifestações de 24 de Novembro de 2011 e do passado dia 22 de Março.

A incapacidade em distinguir a legitimidade da intervenção policial e a ilegitimidade da brutalidade policial atingiu níveis inauditos, como comprova a sua última afirmação em sede de comissão parlamentar: “Não é um eventual excesso de um ou mais elementos das forças de segurança que devem desmerecer o comportamento da PSP.”

Em qualquer país civilizado, o ministro da Administração Interna teria sido demitido imediatamente, não obstante ter revelado o cuidado formal em abrir processos disciplinares aos responsáveis pelos incidentes no Chiado.

A falta de dinheiro para cumprir as aspirações e as necessidades das forças de segurança dificultam a gestão da pasta da Administração Interna, mas sejamos claros: a desavergonhada cobertura política de excessos policiais inaceitáveis não pode servir como engodo para eventualmente acalmar as revindicações mais do que legítimas e justas das polícias.

Se a segurança é uma das maiores preocupações dos portugueses, a saúde não fica atrás. Por isso, o desempenho desastrado de Paulo Macedo é também muito inquietante.

Sistematicamente, e pelos mais diferentes motivos, o ministro da Saúde mais parece um elefante numa loja de porcelana, tendo em conta que, diariamente, as notícias de cortes e mais cortes (transporte de doentes, medicamentos, cirurgias e hospitais) estão a colocar os mais pobres e idosos à beira de um ataque de nervos, quiçá em pânico.

A missão de reformar o sector da saúde é mais complexa quando o dinheiro escasseia e se está literalmente nas mãos de lóbis poderosíssimos por causa de dívidas herdadas. Mas a arrogância só serve para comprometer o necessário esforço de racionalização e combate ao desperdício.

Em 2002, Durão Barroso surpreendeu quando ameaçou que não haveria TGV enquanto existisse uma criança em lista de espera nos hospitais. Dez anos depois, António José Seguro afirmou: “Pode faltar dinheiro para outras coisas, mas há uma coisa para a qual não pode faltar dinheiro: para prestar cuidados de saúde aos portugueses que mais necessitam e, em particular, aqueles que têm menos rendimentos.”

Como o dinheiro não chega para tudo, e é preciso acautelar os direitos mais sagrados dos cidadãos, é urgente avançar com as reformas que tocam os mais ricos, a começar nos salários obscenos de gestores e de estrelas mediáticas do sector público.

A tolerância quanto aos sacrifícios pode ser grande, mas não é infinita em relação a erros e lapsos.

A estrela do governo

O sucesso do ministro de Estado e das Finanças tem estado assente em cinco pilares: a confiança do primeiro-ministro, Passos Coelho; o mérito profissional reconhecido nacional e internacionalmente, sem a boleia de uma qualquer militância partidária; a falta de preocupação com o marketing político que rompe com o tradicional estilo oco e emproado de anteriores governantes; a manutenção do discurso simples e pausado, que revela cuidado em chegar ao maior número possível de portugueses, sem se intimidar com a crítica arrogante de quem julga que o país é Lisboa e arredores; e a firmeza ponderada de quem não tem de arcar com os desacertos anteriores.

Ao fim de nove meses, Vítor Gaspar conseguiu o essencial: garantir que continua aberta a torneira do dinheirinho emprestado pela troika, sem o qual, seguramente, não restaria pedra sobre pedra do Estado social e o número de desempregados seria muito superior a 1,2 milhões de portugueses.

No momento em que recebemos 62,5% do montante da assistência internacional, o ministro das Finanças já conseguiu a proeza de começar a vergar as taxas de juro, consolidando uma mensagem capital: se cumprirmos o Memorando assinado por José Sócrates em 3 de Maio de 2011, Portugal tem uma folga adicional que passa por uma eventual nova ajuda no caso de a deterioração das condições económicas mundiais afectarem a evolução da economia portuguesa.

Vítor Gaspar sinalizou um patamar mínimo de estabilidade, reconquistando lentamente a confiança dos mercados internacionais e ganhando tempo para promover as reformas estruturais essenciais e enfrentar a nova regra de ouro comunitária que limita o défice estrutural a 0,5% do PIB.

Neste quadro de exigências é preciso não esquecer os erros do passado. Só assim é possível evitar que aconteça a Vítor Gaspar o que sucedeu a Campos e Cunha, corrido do primeiro governo de José Sócrates, a 20 de Julho de 2005, por causa das suas justas reticências em assumir à data a construção do TGV, entre outros investimentos sem sustentação financeira.

A actual estratégia de ajustamento tem desagradado a quem está habituado ao saque vergonhoso através de projectos públicos faraónicos, cujos termos de adjudicação, aliás, tresandam a corrupção ao mais alto nível, que urge clarificar em sede judicial.

Percorrido este caminho, pautado por sacrifícios pesados e por um pragmatismo difícil de engolir nalguns casos (venda da EDP aos chineses e do BPN aos angolanos), chegou a hora de o PS se unir em torno de António José Seguro, como resultou da votação do novo Código do Trabalho, sem truques nem subterfúgios semânticos. Mas também chegou o momento de o governo assumir uma nova etapa de políticas activas de emprego, desde que não se repitam os apoios e as linhas de crédito com destinatários definidos que apenas favorecem alguns empresários e grupos económicos.

O momento é crucial. Ou o rumo é mantido, honrando a palavra do Estado junto dos credores internacionais e criando as condições para a viabilização do país, ou mantemos tudo mais ou menos como estava, arriscando um comportamento de garotos sem palavra, condenados a um fim sem glória por causa da sustentação artificial de um modelo económico falso, injusto e caduco.

Vítor Gaspar tem de continuar a ser a estrela do governo, ou melhor, a merecer o estatuto de “político ocasional”, como lhe chamou Mário Soares. Só assim será capaz de rechaçar as pressões e os compadrios políticos e partidários que têm arruinado os portugueses.

Limpar Portugal

A queda dos juros da dívida pública portuguesa é um sinal inequívoco de que Passos Coelho está no caminho certo, fruto de uma estratégia firme de Vítor Gaspar, ministro das Finanças, e da lenta retoma do ambiente de confiança na União Europeia.

Por mais que doa ao PS e ao resto da oposição, o alívio nos juros abona a estratégia governamental, que parece não se compadecer com o velho jogo da banca, que suspira pelos velhos tempos de mais e mais dívida, de mais e mais crédito, de mais e mais projectos megalómanos.
A governação da maioria do PSD/CDS-PP tem sido pautada por hesitações e até erros pontuais graves, mas no essencial o balanço continua a ser positivo.
A folga conquistada é um passo importante, pois representa mais tempo para continuar a fazer o que já devia ter sido feito há muito tempo; contudo os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses exigem a consolidação de uma dinâmica de mudança para limpar Portugal.
Se é verdade que o país começou a mudar a partir de 21 de Junho de 2011, porque o Estado e os privados perceberam que não podiam continuar a gastar à tripa-forra, nove meses depois da tomada de posse de Passos Coelho a grande novidade é o alastrar desta dinâmica de mudança a outros sectores.

A notícia de que os casos da anterior governação estão a passar do espaço do debate político para a esfera da justiça é um sinal de que o ambiente de mudança também já começou a chegar aos magistrados, tradicionalmente avessos a escrutinar o poder político e executivo.
O salto qualitativo é enorme, desde logo porque garante uma poupança imensa a todos os contribuintes. E mais. É pedagógico, pois os actuais governantes ficam a saber que a partir de agora lhes pode acontecer o mesmo quando abandonarem o poder.
A vigilância da governação está a fazer o seu caminho por força dos desperdícios criminosos que nos colocaram de mão estendida, ou seja, a percepção de que o crime não compensa passou a ser extensível aos titulares do poder. E quanto mais cristalina for esta realidade, mais dificilmente se repetirá o descalabro, independentemente de os seus responsáveis insistirem na fuga às responsabilidades com base num discurso intelectualmente desonesto de pretender confundir o escrutínio legítimo com um qualquer vulgar acerto de contas.

Passos Coelho pode descansar à sombra dos pequenos grandes êxitos?

Não. A mudança alcançada não é suficiente nem compatível com a brutalidade policial sobre manifestantes e jornalistas, em dia de greve geral, que, aliás, deveriam ter merecido uma reacção mais célere e firme da parte do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, quiçá uma palavra do primeiro-ministro.

A debilidade da situação exige que o governo não substitua o confronto com as cumplicidades instaladas pelo autoritarismo com os mais fracos e descontentes.

Maior rigor com as contas públicas, com as nomeações políticas e com os negócios de Estado constituiu uma viragem de monta, mas é preciso continuar a ir mais além, ousando afirmar a ruptura com os vícios da mercearia partidária e com o polvo do bloco central de interesses que gira à sua volta.

No momento do 34.º congresso do PSD seria bem mais importante marcar a diferença com o passado do que assistir a aclamações e ao folclore habitual.

Por isso, qualquer mexida no statu quo seria histórica, sobretudo se servisse para diminuir a confusão entre o Estado e os partidos.

O desafio é simples: Passos Coelho é capaz de deixar de acumular a chefia do governo com a presidência do partido?

Vale tudo por Sócrates

Uma certa facção do PS está a alimentar um clima artificial de crispação política pelas piores e mais mesquinhas razões.

Entre a estupefacção e a indignação, o país assistiu a uma vozearia inaudita após a demissão de Henrique Gomes, secretário de Estado da Energia, por causa da suposta cedência do governo em relação às rendas milionárias atribuídas à EDP, ou seja, os responsáveis pela descomunal subsidiação da eléctrica, firmada através de contratos blindados, são os mesmos que agora têm o desplante de criticar o governo por não cortar depressa e a eito na empresa presidida por António Mexia.

O foguetório verbal atingiu mesmo limites revoltantes após ter sido divulgada uma auditoria à Parque Escolar, responsável pela requalificação das escolas e pela gestão de um projecto da ordem dos 2,4 mil milhões de euros. Enquanto se descobriu que o custo unitário estimado por escola passou de 2,82 milhões de euros, em 2007, para 15,45 milhões de euros, em 2011, uma derrapagem superior a 400%, as mesmas vozes socialistas desataram a vociferar, precipitadamente, por causa de quatro milhões de euros que entraram nos cofres da Lusoponte.

Como se não bastasse, os mesmos socialistas, cada vez mais convulsivos, insurgiram-se contra a Associação Sindical dos Juízes Portugueses depois de ter sido divulgado que a instituição liderada pelo magistrado António Martins apresentou uma participação ao Ministério Público por causa do regabofe das despesas dos gabinetes governamentais.

Estes três exemplos são suficientemente paradigmáticos, pelo que nem é necessário falar do tiro falhado em torno de quem manda mais no que sobra dos fundos comunitários do QREN ou do prefácio do livro “Roteiros VI”, de Cavaco Silva, que, aliás, dissipou qualquer dúvida em relação à governação anterior.

Se é verdade que o escrutínio deve estar concentrado em quem exerce o poder, a situação do país exige a desmontagem deste súbito frémito, alimentado por uma espécie de oposição pirómana que pode colocar em perigo o cumprimento do memorando da troika.

A verdade nua e crua é evidente: este PS, liderado por um secretário-geral cada vez menos seguro, está disposto a tudo para salvar a pele de José Sócrates, politicamente exilado em Paris, mas suficientemente atento para perceber que está a chegar a hora da verdade, após uma governação repleta de casos políticos e pessoais que estão muito longe de estar esclarecidos.

Eis a verdadeira razão que está por trás desta súbita turbulência provocada por quem continua a mandar no Largo do Rato e está aterrado com as ondas de choque dos casos judiciais que envolvem o nome do ex-primeiro-ministro, sobretudo depois da última decisão do Tribunal Constitucional que acautelou o destino das escutas das conversas entre José Sócrates e Armando Vara.

Depois de sucessivas tentativas falhadas de vitimização do ex-primeiro-ministro, os órfãos políticos de Sócrates parecem estar dispostos a tudo para tentar inverter a situação, a partir do controlo da bancada parlamentar socialista e de uma presença desmesurada em alguns órgãos de comunicação social.

A governação tem de ser escrutinada por uma oposição livre de amarras e com humildade para aceitar os erros do passado, sejam eles da responsabilidade de quem for. E não pode, em nenhum caso, fazer depender a sua acção política da evolução deste ou daquele caso judicial.

O futuro do país ou de qualquer instituição, pública ou privada, não pode depender de lealdades caninas. A política do vale tudo tem de acabar.

Cortinas de fumo

A gestão dos fundos do QREN tem marcado a agenda mediática, mas o debate político, entre reajustamentos e guerrinhas de alecrim e manjerona, continua a passar ao lado do que importa: como foi possível, desde 11 de Janeiro de 2007, esbanjar a oportunidade de dispor de 21,5 mil milhões de euros de fundos comunitários?

É bem mais fácil lançar cortinas de fumo para enterrar o passado, quiçá exigir a Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, que continue a fazer o jogo de sempre, do que seguir o caminho que se impõe: perceber como e porquê o anterior governo falhou; conhecer os projectos e os destinatários dos incentivos atribuídos; e responsabilizar quem falhou, está a falhar ou beneficiou de favores políticos e partidários.

Distraídos com o acessório, não é de estranhar que a análise do fundamental continue a escapar à classe política, ou melhor, continuam a escassear vozes autorizadas a colocar o dedo na ferida relativamente à execução de um programa que deveria ter sido crucial para garantir o crescimento económico e o desenvolvimento estrutural.

Enquanto o diz-que-diz abafa o essencial, Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, anunciou mudanças na lei da política criminal, com destaque para a prioridade em relação aos crimes de colarinho branco e aos cometidos por titulares de cargos públicos.

De facto, num país marcado transversalmente pela corrupção, é inadmissível que, entre os cerca de nove mil reclusos das cadeias portuguesas, estejam apenas 17 corruptos (13 por corrupção activa e quatro por corrupção passiva), quatro por branqueamento de capitais, quatro por peculato, dois por abuso de poder, um por enganar o fisco e outro por tráfico de influências, de acordo com os mais recentes dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

O poder dos lóbis e a complexidade do crime económico são argumentos que já passaram o prazo de validade. É preciso investigar os responsáveis por este fracasso, porventura criminoso, e sobretudo perceber como continuam a saltitar descontraidamente do poder executivo para outros cargos de alta responsabilidade, tanto no sector público como no privado.

Não vale a pena perder um único segundo com os discursos manhosos que visam disfarçar o indisfarçável. Nem é possível continuar a fingir que não se conhece o que se passa por esse mundo fora. Entre outros casos, de sublinhar dois exemplos actuais: Christian Wulff, presidente da República alemão, demitiu-se à mínima suspeita pública; e Geeir H. Haarde, ex-primeiro-ministro islandês, está a ser julgado.

Para reconstruir a casa da democracia é preciso começar pelos alicerces, desde logo exigindo ao Ministério Público uma resposta inequívoca e transparente que contrarie a percepção generalizada da impunidade reinante.

O país não pode conviver, como se nada se passasse, com as dúvidas sobre os negócios milionários da família Cavaco Silva com as acções do BPN; nem pode aceitar passivamente que a polémica decisão de destruição de escutas continue a dificultar o esclarecimento do processo “Face Oculta”; nem tão--pouco pode ficar indiferente ao facto de José Sócrates, a estrela dos julgamentos da Universidade Independente e do Freeport, nunca ter sido ouvido em sede de inquérito.

Tudo o que é demais enjoa. Por isso é muito mais urgente perceber como é que Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, continua a merecer a confiança do Presidente da República para continuar em funções do que saber quem manda mais no que sobra dos fundos comunitários do QREN.