A ministra da Habitação e o líder da bancada parlamentar do Partido Socialista confirmaram o diploma, quase imediatamente a seguir ao veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.
Mais uma vez, é o contribuinte a pagar a factura de não ter sido promovido o necessário equilíbrio entre a oferta e a procura num sector determinante no dia-a-dia dos portugueses.
À ficção de cada português ter direito constitucional a uma casa para viver – basta não ignorar os sem-abrigo – não se pode acrescentar a confusão de que cada um deve ser dono da sua própria casa.
Esta burla ideológica é arrasada pelo “Housing in Europe – 2022”, que traça o retrato da habitação na União Europeia.
Se na pobre Roménia 95% da população tem casa própria, a realidade é bem diferente nas ricas Alemanha (49,5%), Áustria (46%) e Dinamarca (41%).
Portugal segue a tendência do mais pobre: os proprietários são 78,3% e os inquilinos são 21,7%.
O absoluto António Costa usa a maioria e força do Estado para disfarçar os erros, atestada que está a falta de investimento público na Habitação, liquidando ainda o que resta da confiança dos privados e o empreendedorismo do pequeno investidor.
Afinal, ao fim de oito anos, apenas continuam a importar os grandes empresários, os grandes investidores, os grandes projectos.
O suspense criado à volta do veto presidencial apenas certificou que a sua palavra não vale um cêntimo furado e que a actual magistratura de influência continua reduzida ao folclore.
Para o cidadão comum, o horizonte só pode ser ainda mais aterrador, tanto mais que só o anúncio destas medidas já provocou ainda mais desigualdade.
Por sua vez, para a banca, o negócio lá vai continuando a florescer, cantando e rindo.
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