Maioria ou exigência?

Alguns comentadores, entre os quais destaco António Barreto, consideram que o futuro do país depende de uma simples alteração legislativa para facilitar a formação de maiorias políticas.

É extraordinário que alguém tão credível e atento defenda esta tese depois da experiência das duas últimas maiorias absolutas ― Aníbal Cavaco Silva e José Sócrates.

O cerne da questão é outro, como é facilmente sustentável pela actualidade.

Atestada a cumplicidade das autoridades portuguesas na transferência de sequestrados, através do território nacional, tudo continua na mesma, sem um único sobressalto institucional, político e cívico, nem mesmo de António Barreto.

Aníbal Cavaco Silva, em plena campanha para as eleições presidenciais ironiza e faz-de-conta que não é nada com ele, contando com a «comunicação social suave».

Os restantes candidatos, entre os quais Manuel Alegre, remetem-se a um silêncio vergonhoso sobre a polémica. Aliás, o candidato do PS e do BE optou por invectivar o passado longínquo do principal rival em vez de exigir explicações sobre os últimos cinco anos.

O Ministério Público, que foi obrigado a abrir um inquérito, em 2007, encerrando-o de uma forma desgraçada, em 2009, limitou-se a comunicar que está a analisar as revelações, quiçá garantindo a continuação do sossego de quem permitiu, colaborou e favoreceu a ignomínia, promovendo até a mentira na Assembleia da República e na praça pública.

Será possível continuar a sustentar a impunidade por muito mais tempo? Uma nova maioria absoluta resolveria a questão de fundo?

A resposta é simples: Não.

Em Portugal, tudo continua a ser possível quando o Estado está na berlinda.

Mais do que a criminosa violação dos direitos humanos e a gritante opacidade da governação, a passagem pelos aeroportos portugueses (incluindo a Base das Lages) de prisioneiros, que foram sequestrados e torturados por vários serviços de informações e afins, revela mais a apatia da elite do que um qualquer estrangulamento institucional.

Não é por acaso que a actualidade continua a estar marcada pelo falhanço das instituições de controlo e regulação: "voos da tortura" e "BPN", entre muitos outros.

O futuro de Portugal depende cada vez mais da despartidarização da Administração e, sobretudo, de uma cultura exigente de transparência e responsabilização dos titulares dos órgãos de controlo, regulação e das autoridades judiciárias.

O resto é conversa fiada, defesa do tacho ou ambição dos muito pequeninos.

WikiLeaks: a nova alternativa?

O poder age sempre da mesma forma quando é confrontado com o escrutínio das suas decisões.

Seja de direita ou de esquerda, o poder não perdoa a quem descobre a política de mentira, os negócios da corrupção e os crimes praticados em nome do Estado.

Julian Assange é a prova viva que existe uma nova espécie de nomenclatura escudada numa legalidade de geometria variável para poder estar a cima da Lei.

E que não haja confusão: esperemos que a perseguição política global movida contra o fundador da WikiLeaks, que já deu origem a apelos públicos à sua eliminação física, não esteja na origem de outras alegações que levaram à sua detenção no Reino Unido.

O australiano pode ter passado a persona non grata, mas a divulgação de informação relevante, que colocou a nu a decomposição do Estado, já lhe conferiu um lugar na História.

A divulgação de documentos secretos justifica o debate, mas não invalida o escrutínio da governação criminosa marcada pela opacidade.

O vector da civilização está inquestionavelmente do lado da WikiLeaks, com ou sem Assange, e não é passível de confusão com qualquer interesse alinhado ou preceito moralista.

Após o falhanço do colectivismo e do neoliberalismo, é preciso regressar ao princípio da defesa dos direitos do indivíduo, aos fundamentos originais do liberalismo, de forma a combater um Estado tentacular, corrupto e paternalista.

Não é novidade que as sociedades modernas estão cada vez mais reféns de quem lhes garante o consumismo galopante, mesmo que seja à custa da verdade e da dignidade pessoal e profissional.

Também não é novidade que o esbatimento das fronteiras ideológicas mais não reflecte que a consolidação de um cimento universal: o dinheiro.

O que verdadeiramente começa a ser impressionante é a confirmação da diluição dos «freios e contra pesos», o fim da divisão dos poderes e a impotência das instituições de controlo para denunciar e limitar o arbítrio do poder e do Estado.

Até onde chega a mentira?

A revelação de um único telegrama oficial da embaixada dos Estados Unidos da América, em Lisboa, bastou para reconfirmar a política de mentira do governo português sobre os "voos da vergonha".

Esta prática já não espanta ninguém, nem desculpabiliza a inércia de uma parte da comunicação social portuguesa, sem alma, cada vez mais cercada pelos interesses políticos, económicos e paroquiais.

Aliás, não é por acaso que a comunicação social portuguesa nem cheirou a documentação secreta, a exemplo do que aconteceu com a revista "Der Spiegel" e os jornais "El País", Le Monde, "New York Times" e "The Guardian".

Apesar da perseguição a Julian Assange e do bloqueio à WikiLeaks, a procissão ainda vai no adro.

Falta descobrir muita coisa sobre a verdadeira face das democracias ocidentais. E mais. Ainda falta revelar qual foi o nível de envolvimento, desde 2002, dos presidentes da República, Governos e responsáveis da Administração e das Autonomias, bem como dos serviços de informações da República e demais instituições militares e de segurança portuguesas na maior operação negra dos serviços secretos norte-americanos.

Em fase de pré-campanha para a próxima eleição presidencial, é preciso saber se Aníbal Cavaco Silva pediu informação e/ou foi informado da autorização para a passagem por território português de prisioneiros torturados e encarcerados.

Por muito que custe aos pretensos e candidatos a estadistas (os políticos e os outros), não é possível tolerar governantes que afirmam uma coisa em público e decidem outra nos corredores do poder.

A crise portuguesa é muito mais do que financeira e económica. É também uma crise de responsabilidade, de transparência e de regular funcionamento das instituições.

Basta atentar no manto de silêncio que alguns, internamente, julgaram suficiente para abafar a ignomínia, bem como na desgraçada actuação do Ministério Público, que arquivou o inquérito, aberto em 2007, sem investigar até às últimas consequências a cumplicidade do Estado português no transporte de sequestrados que estiveram presos ilegalmente em Guantánamo.

E depois da greve geral

Um dia depois da maior greve geral de sempre, as ruas regressaram à normalidade, a fervilhar de actividade e vida.

Hoje, o retorno ao bulício não aborrece tanto, faz-nos pensar, sobretudo como tem sido incomodativo o estrépito provocado pelo silêncio dos que continuam a calar-se, daqueles que já morreram muitas vezes antes de morrer.

A dimensão do protesto teve a bondade de mostrar que há um país real que não está vencido, que assume a indignação acumulada.

Os poderosos, com mais ou menos colarinho branco, que têm condenado o futuro do país, tiveram a prova de que algo está a mudar em Portugal, ao ponto de dar origem a uma unidade sindical que muitos julgavam impensável nos tempos que correm.

Afinal, o país não está rendido à liderança dos iluminados do momento, dos carreiristas de sempre e dos serviçais partidários comprados com mais ou menos mordomias.

No regresso ao dia-a-dia do trabalho, o renovado sorriso estampado nas caras dos portugueses prova o sucesso do envio de uma mensagem cristalina aos pretensos estadistas vergados ao interesse nacional: existe um país real apostado na mudança.

Como refere José Medeiros Ferreira, no Cortex Frontal, «o que mais me impressionou neste dia de greve geral foi a tranquilidade com que tudo se passou, inclusive a forte adesão. Há muita gente que não quer perceber o que isso significa em termos de maturidade política do país».

Armando Vara: caso isolado ou ponta do iceberg?

A revelação da transcrição de escutas, realizadas no âmbito de processuais judiciais, deve ser feita com a maior parcimónia.

Porém, a questão de princípio não impede o uso da informação como background.

Cabe a qualquer cidadão, ou jornalista, fazer a avaliação do que é a excepção em cada momento.

Esta reflexão surge na sequência da divulgação de escutas envolvendo Armando Vara, entre outros arguidos do processo "Face Oculta", cuja leitura não surpreende.

Muito mais importante do que transcrever uma ou outra escuta é ter uma visão global do que Vara representa, aparentemente, no funcionamento do regime.

Só assim é possível chegar ao pântano em que está transformado o fim do consulado de José Sócrates.

De recordar que, no dia a seguir às eleições de Fevereiro de 2005, qualquer um apostaria que Armando Vara viria a ser um dos membros mais influentes do XVII governo constitucional.

Enganaram-se os que então julgaram que o ex-ministro de António Guterres, envolvido no escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança, que levou à sua demissão, voltaria às lides governamentais.

O caminho destinado a Armando Vara, como de tantos outros, foi diferente. De um momento para o outro, passou a administrador da Caixa Geral de Depósitos e depois a administrador do "novo" BCP.

Afinal, o verdadeiro poder não está exclusivamente confinado à governação, como demonstra, aliás, o acesso inexplicável que Vara teve a cartas confidenciais que deram entrada no gabinete do primeiro-ministro, entre outros documentos.

Desde então, e sempre com estrondo, o socialista tem sido notícia pelo seu envolvimento em casos, cujo denominador comum político é o primeiro-ministro.

No caso "Face Oculta", e apesar de todas as tentativas de branqueamento, oficiais ou oficiosas, Armando Vara surgiu em toda a sua refulgência, mais sucata menos sucata, representando o papel de uma espécie de pivot do regime.

Não basta transcrever escutas.

Mais importante do que transcrever as escutas que envolvem Armando Vara é ter a capacidade de as descodificar, revelando o que está na origem do descalabro do país, quiçá responder a uma pergunta de inegável interesse público: Armando Vara é um caso isolado ou representa apenas a ponta do iceberg?

O senhor do adeus

Por diversas vezes, cruzei-me com o aceno e o sorriso do desconhecido que enchia a praça do Saldanha, retribuindo o inusitado cumprimento, sempre demasiado apressado.

O momento não tinha especial significado, mas era um bom flash para o stress e para nos recordar a ignara indiferença entre as pessoas da grande cidade.

Todos conheciam aquele vulto, envolto na penumbra do fim do dia ou da noite adiantada, mas poucos poderiam antecipar uma despedida tão sentida na hora do seu desaparecimento.

Poucos deveriam saber que o senhor do adeus era um excêntrico, senhor de uma vida desafogada, capaz de uma militância tão singela e desinteressada, paredes meias com uma das catedrais do consumismo.

A sua morte é um marco na cidade, mas também é uma espécie de prenúncio do fim de uma era, em que os portugueses iludidos com o discurso da facilidade e da modernidade davam-se ao luxo de ignorar, quiçá troçar dos valores mais elementares da convivência em sociedade.

Chamava-se José Serra.

À beira do precipício

Os mercados continuam a fazer subir o custo que temos de pagar por cada euro que pedimos emprestado, apesar do Orçamento de Estado para 2011 estar aprovado.

Obviamente, a situação portuguesa é de tal forma calamitosa que não bastou forçar a aprovação de um orçamento em que ninguém acredita.

O problema é outro.

A falta de credibilidade do primeiro-ministro está custar ao país milhões e milhões de euros por dia.

Depois de batido o máximo histórico, a fasquia da taxa de juro das obrigações a 10 anos já atingiu os 6,554%.

Hoje, a cada declaração governamental, insistindo em negar a evidência, os mercados respondem com uma nova subida.

Como se não bastasse a situação ruinosa, estamos à beira de uma nova crise.

De acordo com Fernando Teixeira dos Santos, se a taxa de juro atingisse os 7% então Portugal teria o FMI a bater à porta.

A acreditar nas palavras do ministro das Finanças, em entrevista a Judite Sousa, na RTP, no passado dia 21 de Outubro, basta apenas um aumento de um pouco mais de 5% em relação à taxa actual para ter de começar a estender a passadeira vermelha aos velhos conhecidos do PS.

Não obstante a gravidade do cenário, José Sócrates e afins insistem em afirmar que Portugal não precisa de ajuda externa.

A declaração por si só não tem importância, pois os portugueses já estão habituados a estas fanfarronices.

O mais grave é que o desentendimento público entre José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos pode ser o prenúncio de uma remodelação governamental imposta pelos mercados.

Quanto tempo ainda será preciso para o primeiro-ministro perceber que os portugueses estão a pagar, dia-a-dia, o preço de uma governação incompetente, irresponsável e aventureira?

Valeu a pena?

Os desenvolvimentos das negociações para a aprovação do Orçamento de Estado são uma prova inequívoca que Pedro Passos Coelho está preparado para liderar o país.

Sob a pressão de adversários, da influente corte do costume e até de companheiros, o líder do PSD assumiu uma atitude coerente e firme:

1) Deu a mão ao governo quando se esperava o contrário;
2) Alertou para o impasse orçamental ainda antes do presidente da República ficar com os seus poderes limitados;
3) Resistiu a todo o tipo de chantagens, recusando a irresponsabilidade de aprovar o orçamento sem o avaliar;
4) Cedeu para poder negociar quando todos esperavam uma decisão precipitada;
5) Designou o cavaquista Eduardo Catroga, para chefiar a delegação do PSD, quando era esperado um nome da sua confiança pessoal e política;
6) Conseguiu demonstrar a má-fé negocial da parte do governo;
7) Obrigou o governo a assumir, publicamente, a dimensão dos números da derrapagem orçamental que andou a esconder dos portugueses.

Ainda antes de conhecer o epílogo da maior crise política e financeira dos últimos anos, cuja responsabilidade deve ser assacada, em primeiro lugar, a quem governa, chegou o momento de recordar o que se passou anteriormente, e de colocar uma singela pergunta:

Quanto custou ao país a viabilização dos últimos orçamentos de ficção (incluindo os rectificativos) que marcaram o início do descalabro em que nos encontramos?

A política tem de ser olhada com memória.

Seria possível recuar mais, ainda mais, para encontrar a mesma irresponsabilidade de governos e oposições que não cumpriram os respectivos papéis institucionais.

Em termos teóricos e intelectuais, essa avaliação do passado distante também merece a maior atenção.

Hoje, o que está em cima da mesa, é claro: de um lado, o resultado de uma governação aventureira; do outro, a atitude de Pedro Passos Coelho que colocou um ponto final na ficção que iludiu os portugueses.

O jogo da corte do costume

A proposta do Orçamento de Estado para 2011 está na Assembleia da República.

Com as cartas em cima da mesa, importa tentar perceber o que mudou em relação a anos anteriores.

A única mudança resulta apenas da actual situação ser ainda mais catastrófica, consequência de uma governação aventureira, incompetente e arrogante.

Tudo o resto não passa do habitual cartear do poder instalado habituado a ganhar a mão por força de todo o tipo de truques, como a entrega do orçamento incompleto, em que o trunfo tem a cor da chantagem.

Então, afinal, nada mudou?

Curiosamente, a principal mudança reside no facto dos principais inimigos de José Sócrates terem passado a ser os seus principais aliados na actual circunstância.

Vira-casacas?

Não. A mudança é explicada pelos ódios pessoais e pela convicção de que não se pode permitir ao primeiro-ministro alijar responsabilidades.

E o país, sim, será que se preocupam com o futuro do país?

Claro que sim, mas em segundo plano.

Para a corte do costume, mesmo para aquela parte que está momentaneamente arredada do poder, a prioridade é fritar José Sócrates, em lume brando, custe o que custar aos portugueses.

Nesta mesa de jogo, em que vale tudo, da mentira à ficção, do bluff à defesa de inconfessáveis interesses mesquinhos, José Sócrates tem razões para sorrir e para se sentir como peixe na água.

Não é por acaso que todo o debate sobre a aprovação do orçamento ficou balizado pela responsabilidade da oposição, quando a responsabilidade é do governo.

Também não é por acaso que o debate sobre a disponibilidade para a negociação passou a estar centrado no principal partido da oposição, quando é ao governo que cabe apresentar uma proposta capaz de gerar o consenso.

Neste jogo de sombras e interesses, em que falar de responsabilidade é obsceno, não há players inocentes.

Nova oportunidade

É cada vez mais previsível que a nova liderança do PSD não vai viabilizar o Orçamento de Estado para 2011 que José Sócrates julgou ter no bolso do casaco.

Apesar de uma campanha extraordinária, que tem reunido as vozes da corte do costume, quiçá os principais responsáveis pela situação a que o país chegou, Pedro Passos Coelho está a revelar um estofo de Estado ímpar.

O mais importante é evitar a repetição dos erros das últimas lideranças do PSD, que viabilizaram orçamentos delirantes, despesistas e irresponsáveis ao mínimo sinal de ameaça e chantagem.

Não vale a pena derramar lágrimas de crocodilo, nem fazer apelos patéticos à responsabilidade, sobretudo quando a actual situação é devida à total irresponsabilidade de quem nos tem governado.

E a pergunta sacramental é simples:
Vale a pena ter um Orçamento a todo o custo, mesmo que mau?

A resposta é óbvia: Não.

Claro que não. Os mercados estão com os holofotes em cima de nós. E a tradicional cosmética já não é suficiente.

É preciso dizer aos portugueses, mesmo que não o queiram ouvir (e quem quer?), que acabou o tempo em que bastava anunciar cortes e simular uma série de reformas no papel para enganar o pagode, interna e externamente.

Aliás, com ou sem orçamento aprovado, é cada vez mais provável que Portugal vai ter que recorrer à ajuda da União Europeia e à entrada do FMI com direito a passadeira rosa.

Eis a oportunidade para arrumar a casa, para acabar com as lideranças aventureiras e irresponsáveis,.

José Sócrates passou a ser uma irrelevância na solução que vai permitir ultrapassar a actual situação crítica em que mergulhou o país.

O preço da irresponsabilidade

A ruptura entre o PS e o PSD, para a viabilização do Orçamento de Estado para 2011, não pode iludir a questão fundamental: como chegámos à actual situação?

Estamos numa situação gravíssima porque temos um primeiro-ministro irresponsável que recusou a realidade durante demasiado tempo.

E como foi possível a um governo minoritário atirar o país para o abismo da banca rota?

O responsável tem um nome: Aníbal Cavaco Silva.

As sucessivas promulgações presidenciais dos delírios aventureiros de José Sócrates foram determinantes para agudizar a crise em que mergulhámos desde 2008.

O presidente da República lavou as mãos, com mais ou menos justificação pia, quando foi chamado a intervir, apostando no tradicional desenrascanço à portuguesa.

De facto, só a acção de Pedro Passos Coelho, que introduziu atempadamente uma posição responsável, frontal e transparente, colocou um travão à irresponsabilidade governamental que contou sempre com o ámen presidencial.

Os desenvolvimentos da actual crise passaram a ser imprevisíveis depois de José Sócrates ter escolhido Nova Iorque para ameaçar com a demissão se o orçamento não for aprovado.

Este gesto não surpreendeu, vindo de quem vem, sobretudo num momento em que já todos perceberam que o primeiro-ministro tudo fará para sacudir a responsabilidade do desastre para terceiros.

A "bomba atómica" constitucional que o presidente da República não foi capaz de usar, deixando arrastar uma situação de impasse evidente, estás prestes a rebentar nas suas mãos.

É o preço a pagar pela transigência com a mentira, em nome do calculismo eleitoral e de uma falsa estabilidade,

O país do fingimento

O adiamento das decisões e das escolhas claras e frontais tem sido uma das maiores chagas do país.

Do mais alto nível do Estado até ao cidadão anónimo, este atavismo crónico tem condenado o país à mediocridade.

O presidente da República finge que tudo está bem para garantir uma reeleição tranquila.

O primeiro-ministro finge que vivemos num país desenvolvido para assegurar o poder a todo o custo.

Manuel Alegre finge que o Estado Social depende da eleição do próximo presidente.

Os portugueses fingem que não percebem o que se está a passar para não terem que enfrentar a realidade.

De fingimento em fingimento, nem a Justiça escapa à condenação de ter de simular uma credibilidade perdida há muito tempo.

Apesar dos resultados da governação socialista, cuja manutenção só tem sido possível pelo mandato presidencial calculista de Aníbal Cavaco Silva, a verdade é que uma grande parte dos portugueses continua a revelar uma total identificação com ambos.

Não é por acaso, seguramente, que a crise política anunciada, que é apenas a consequência do estado de pré-falência em que estamos mergulhados, seja adiada para mais tarde, sempre para mais tarde.

Aliás, basta atentar ao que está a acontecer a Pedro Passos Coelho por tentar introduzir responsabilidade, transparência e frontalidade no debate político.

Não será difícil a Cavaco e a Sócrates fingirem que o dia 9 de Setembro nunca existiu.

Também não será difícil à maioria dos portugueses fingirem que o próximo orçamento será o instrumento ajustado para ultrapassar a crise.

O país do faz-de-conta não foi inventado por Cavaco e Sócrates, mas assenta-lhes que nem uma luva. Porventura, a única diferença que os distingue é que o primeiro tenta disfarçar e o segundo nem se dá a esse trabalho.

O maior constrangimento ao desenvolvimento de Portugal não é o caos no défice, na Justiça, na Educação e na Saúde, mas o fingimento que atravessa transversalmente o poder e a sociedade.