Carta aberta a Pedro Passos Coelho

Exmo. Senhor

Pedro Passos Coelho,

Face à tragédia em que o país vive, e no âmbito da candidatura que protagoniza a primeiro-ministro de Portugal, eis algumas questões de um cidadão que está farto de assistir a uma sui generis e impune governação/campanha/propaganda.

Assim, e ainda mais importante do que apresentação do programa de governo do PSD, pode V. Ex.ª garantir aos portugueses que, sob a S. liderança, o futuro governo:

1. Não perseguirá cidadãos/jornalistas no exercício do direito constitucional de escrutínio, crítica e/ou opinião?

2. Não pressionará as empresas de comunicação social, entre outras, para afastar este ou aquele cidadão/jornalista incómodo?

3. Assume o compromisso de propor nomes credíveis e profissionalmente reconhecidos, sujeitas a posterior validação em sede parlamentar, para liderar os órgãos de comunicação social públicos?

4. Está disposto a indicar, desde já, um nome para a liderança do Ministério Público capaz de, inequivocamente, garantir o princípio da legalidade?

5. Assume o compromisso de não tentar condicionar, directa e/ou indirectamente, juízes, procuradores e investigadores criminais mesmo que estejam em causa investigações sobre actos, políticos e/ou pessoais, de membros do governo ou outros com notória e pública relevância e influência nacionais?

6. Não enxameará a Administração de boys, apenas por terem um determinado cartão partidário?

7. Não se servirá dos mais sensíveis departamentos de Estado para vigiar, condicionar e/ou perseguir críticos e adversários políticos?

8. Prescindirá da capacidade de nomeação de altos dirigentes, para organismos de escrutínio e de controlo, para acautelar interesses diversos e insondáveis, em detrimento da legalidade e do interesse colectivo?

9. Procederá a uma reestruturação dos organismos de controlo e de escrutínio de forma a garantir que estão ao serviço da comunidade e não ao serviço das estatísticas favoráveis ao governo?

10. Procederá a uma revisão das nomeações para as comissões parlamentares, evitando que estas mais pareçam associações de defesa de sectores e/ou de interesses destas ou daquelas empresas privadas?

11. Procederá a uma avaliação da legislação, em sectores vitais da Economia e das Finanças, entre outros, promovendo uma transparência que permita eliminar todos os alçapões legais que favorecem e/ou rendem fortunas a privados?

12. Eliminará qualquer suspeita de que a legislação em vigor, que confere ao Estado um poder de discricionariedade na aprovação de negócios/empreendimentos, tenha como objectivo, entre outros, o financiamento partidário ilícito?

13. Denunciará as grandes transacções de armamento, em que Portugal intervém como país terceiro e /ou de trânsito?

14. Procederá à avaliação de todas as operações contabilísticas do Estado, criativas e/ou virtuais, que permitiram que o país tenha chegado ao actual Estado de desastre?

15. Determinará uma política externa assente no respeito pela soberania nacional e pelo Direito Internacional, em detrimento de um falso pragmatismo e de operações negras, clandestinas e/ou criminosas com a cumplicidade, por acção e/ou omissão, de entidades públicas nacionais?

16. Respeitará a fiscalização da Assembleia da República, cumprindo o dever de informação e de resposta às questões de todos os Deputados?

17. Não usará os dinheiros públicos como se fossem recursos partidários para atingir fins pessoais e eleitoralistas ?

18. Determinará uma ampla reforma em sectores vitais como a Justiça, a Fiscalidade, a Saúde e a Segurança Social de forma a garantir o Estado Social e evitar os actuais estrangulamentos estruturais?

19. Não condicionará empresas/empresários por manifestarem divergências políticas?

20. Está disponível para revelar os rendimentos e património pessoal antes e depois de ocupar o poder?

O português chico-esperto

Depois do primeiro embate provocado por medidas de austeridade avulsas, os portugueses ainda não assimilaram a verdadeira amplitude da crise económica e financeira, aliás, de dimensões ainda não totalmente conhecidas.

A falta de verdade no discurso político pode servir como justificação para esta atitude pautada pela indiferença, até cegueira nalguns casos, que tem levado à crescente e manipuladora tentativa de desvalorizar a responsabilidade de José Sócrates no buraco em que meteu o país, de mentira em mentira, de truque em truque.

Não é por acaso que as negociações do governo com o FMI continuam mansamente, deixando ainda muito espaço para o debate político em clima de pré-campanha eleitoral.

A explicação para o ambiente surrealista que o país atravessa é bem mais prosaica do que muitos têm tentado propalar, pois está sustentada num caldo explosivo que está aí à vista de todos:

1.    O Estado omnipresente que, apesar de todo o esbanjamento criminoso, ainda é visto como a última tábua de salvação;

2.     O primeiro-ministro que já deu provas de que é capaz de tudo, inclusive comprometer o futuro do país, para manter o poder;

3.     A máquina de propaganda do poder que continua a convencer a sociedade que não há limites para uma assistência eterna;

4.    A falta de exigência da opinião pública em relação a uma comunicação social cada vez mais refém;

5.    A atitude colectiva, ao jeito do chico-esperto, de que somos capazes de dar a volta aos nossos credores num piscar de olhos.

A simbiose entre estes cinco elementos é bem mais perigosa do que a eventual incapacidade colectiva para enfrentar com realismo e determinação o actual estado de pré-falência.

As eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho são a última oportunidade para provar que somos capazes de quebrar esta lógica infernal, de assumir uma atitude responsável e de encontrar uma solução governativa capaz de liderar o país com verdade, competência, e rigor.

O fim de Sócrates

A entrevista do primeiro-ministro à RTP marca um ponto de viragem na actual crise.

Num par de minutos, ficou bem patente o perigoso fosso que separa a realidade do chefe do governo.

De facto, Portugal continua nas mãos de um primeiro-ministro barricado nas suas próprias mentiras, contradições e ilusões.

Por melhor que seja o estilo e o calibre da capacidade de negação, não há dúvida: estamos onde estamos porque o governo não conseguiu criar o consenso necessário para salvar o país do risco da bancarrota.

A evolução das taxas de juro do dinheiro que temos de pedir emprestado ao estrangeiro para sobreviver é de tal forma alucinante que só não vê quem não quer ver.

Enquanto o presidente do BCP, Santos Ferreira, em entrevista na TVI, fazia um apelo lancinante a um rápido pedido de ajuda internacional, o primeiro-ministro assegurava do alto da sua leviandade e irresponsabilidade políticas que Portugal não precisa da intervenção do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).

Será que o país pode continuar a ser arrastado, diariamente, para um abismo por causa da táctica politiqueira do primeiro-ministro limitado a funções de gestão?

Não.

Se é inquestionável que o voto é a única forma de ultrapassar uma crise em Democracia, também é verdade que as instituições têm de funcionar de forma a colocar um ponto final nesta vertigem.

O presidente da República não pode ficar parado a assistir a um primeiro-ministro que fala de prestígio do país às segundas e passa o resto da semana de mão estendida para obter financiamento externo a qualquer preço.

Aníbal Cavaco Silva tem de agir rapidamente, garantindo que o futuro não está a ser definitivamente hipotecado por quem já perdeu toda a credibilidade e sentido de Estado.

Portugal não pode continuar a ser arrastado para uma espécie de roleta russa por causa do aventureirismo de um líder político que recusa aceitar que chegou ao fim da linha.

Portugal sem tempo

António Barreto tem sido uma das vozes mais esclarecidas da República.

Uma das suas últimas declarações constitui uma síntese perfeita do momento político: «Sócrates resiste porque quer ser vítima: De Cavaco, de uma moção de censura ou do estrangeiro».

Hoje, já ninguém tem a menor dúvida que José Sócrates já percebeu que vai ser apeado do poder, por causa de uma governação politicamente indecente, cujos limites ainda não são totalmente conhecidos da opinião pública.

Aliás, o primeiro-ministro já não governa ou sequer tenta reconquistar a confiança dos portugueses.

A única prioridade de José Sócrates é adiar o inevitável despedimento político por justa causa, de forma a melhor preparar o futuro como cidadão e político.

No meio do turbilhão em que o país vive, com as taxas de juro do dinheiro que o país pede ao estrangeiro a atingirem diariamente novos recordes, há limites para tudo, sobretudo para a tolerância com quem só tem como argumento o agitar do fantasma dos inimigos internos e externos, dos especuladores internacionais e da crise mundial para tentar disfarçar uma governação eleitoralista que atirou o país para o abismo financeiro.

Obviamente, não faltam as vozes da corte do costume, com mais ou menos barões do regime à mistura, a pedirem estabilidade, a clamarem por mais tempo para o governo.

Mais tarde ou mais cedo, vai ser necessário pedir contas a estes "senadores" da República que são sistematicamente cúmplices do poder, por ingenuidade, cálculo político ou por manifesto interesse partidário, quiçá por causa da própria vidinha.

Em Democracia, há momentos que exigem clarificação e confiança no voto dos portugueses, e não complacência com o extraordinário abandalhamento da vida pública, que está a liquidar a esperança dos portugueses num futuro melhor.

A luz ao fundo do túnel

O estado de decomposição do governo está a contaminar o país.

Portugal não pode continuar num estado de ilusionismo que está a liquidar a economia, o emprego, a justiça, a juventude e até a comprometer o futuro.

Hoje, a maioria considera que chegou o tempo de dizer basta a José Sócrates, que passou a fazer parte da crise.

Com um governo desfeito, de anúncio em anúncio, alguns deles a roçar a demência política, tal o nível de negação, chegou o momento da clarificação e de confrontar a liderança da governação com o actual estado do país.

José Sócrates poderia ter tomado a iniciativa, apresentando uma moção de confiança no Parlamento, enfrentando de frente uma crise de legitimidade crescente e evidente.

O primeiro-ministro, num gesto de cobardia política, fugiu às responsabilidades e preferiu o caminho da ilusão, da negação e do estafado argumento da estabilidade para tentar, a todo o custo, manter o poder, na esperança de que novos ventos europeus disfarcem a crise em que o país está profundamente mergulhado.

A situação chegou a um tal ponto de surrealismo que o Bloco de Esquerda, ainda ferido de uma derrota estrondosa nas eleições presidenciais, avançou com inegável sentido de responsabilidade: colocando em cima da mesa uma moção de censura.

Em Democracia, é assim: a hora da verdade chega sempre, mais tarde ou mais cedo.

Já sabemos de que lado estão Francisco Louçã e Jerónimo Sousa, e até podemos antecipar qual é a posição de os portugueses.

Agora, só falta Paulo Portas e Pedro Passos Coelho assumirem as suas responsabilidades, manifestando a disponibilidade para enfrentar eleições e, quiçá, assumirem a governação num dos momentos mais graves da história portuguesa.

No dia 10 de Março, Portugal tem uma nova oportunidade para apear, enquanto ainda tem futuro, o pior primeiro-ministro da história da Democracia.

Roleta russa

A crise que invadiu o país é cada vez mais perceptível nas conversas do dia-a-dia.

Os encontros de circunstância, o desabafo entre vizinhos e o reencontro de amigos acabam invariavelmente no assunto da actualidade: a crise.

Longe dos bastidores do poder e dos corredores frequentados por uma espécie de casta privilegiada, os portugueses começam a fazer contas à vida enquanto são bombardeados, diariamente, por discursos contraditórios.

Entre o discurso delirante do primeiro-ministro e afins e as críticas contundentes ao governo da parte do candidato presidencial Cavaco Silva, a única certeza é mesmo o clima de incerteza.

Suspenso por operações financeiras que deveriam ser de mera rotina, mas que passaram a ser de inquestionável sobrevivência, o cidadão começa a perceber que a política aventureira, irresponsável e suicida, pontuada por truques e mais truques, tem um limite incontornável: o tempo.

A cada emissão de dívida pública, o país inteiro tem de suster a respiração até ficar a saber qual a taxa de juro alcançada.

Aliás, o estreitamento da taxas de juro entre as colocações de dívida pública a curto, médio e longo prazo reflectem o impasse em que nos encontramos.

E coloca a dúvida fundamental: como vai ser possível viver a este ritmo de incerteza, durante 2011, com a necessidade de pedir emprestado mais de 45 mil milhões de euros

Ao fim de quase seis anos de liderança de José Sócrates, os portugueses estão confrontados com uma escolha decisiva: a racionalidade ou o jogo de roleta russa.

BPN: Elite escondida com banco de fora

O caso não é só uma fraude de milhares de milhões de euros.

Nem tão pouco é possível reduzi-lo às acções do actual presidente da República que teve o engenho e a arte de realizar mais valias chorudas, enquanto outros cidadãos perderam fortunas acumuladas ao longo de uma vida.

Com mais ou menos escrutínio da comunicação social, ninguém ignora que o BPN era tratado em privado, à boca cheia, como um caso de polícia.

Seguramente, também ninguém ignora que as instituições de controlo, regulação e investigação criminal nunca demonstraram particular interesse em incomodar atempadamente o banco ligado ao antigo Conselheiro de Estado, Manuel Dias Loureiro, que pairava sobre a instituição como uma espécie de certificado de solvabilidade.

Mais do que a eventual protecção a uma facção de ilustres e poderosos, também ninguém pode ignorar que desde o anúncio da privatização dos prejuízos do BPN, ordenada por José Sócrates, em Novembro de 2008, um novo manto de opacidade tombou sobre a gestão do banco que passou a ser do regime, à custa de mais de 3,5 mil milhões de euros a pagar pelos contribuintes.

O caso do BPN reflecte a imagem de um país em que uma elite influente e informada enche os bolsos enquanto faz de conta que não sabe o que se passa à sua volta.

Mas é mais, muito mais, que também deveria merecer um debate aprofundado.

É a prova que os portugueses continuam a tolerar que uma determinada nomenclatura beneficie da alta corrupção, da informação privilegiada e do favorecimento pessoal.

Só assim é possível aceitar que um presidente da República, um primeiro-ministro ou qualquer outro governante recusem dar explicações sobre o seu património pessoal.

Afinal, este e outros casos, em Portugal, explicam por que razão uma verdadeira lei contra o enriquecimento ilícito continua a ser uma miragem.

Será que deixaram de os ouvir?

A passagem da época natalícia está cumprida.

O país gastou o que tem e o que não tem numa aparente indiferença a todos os alertas para os tempos difíceis de 2011.

Para bem e para o mal, é cada vez mais evidente que os portugueses deixaram de ouvir governantes, políticos e afins.

Em boa verdade, há muito tempo que já os tinham deixado de escutar, mas agora nem sequer lhes dedicam o suficiente benefício da dúvida.

Será que os portugueses ensandeceram?

Claro que não.

A atitude de novos e velhos está ao nível do discurso oficial da governação e da falta de credibilidade das instituições de regulação e controlo.

É possível ter outra disposição quando o governo aumenta brutalmente a carga fiscal e ao mesmo tempo insiste em projectos faraónicos?

Há outra forma de agir quando o governo desbarata milhões em cimeiras, consultadorias e cerimónias de propaganda enquanto os magistrados têm de poupar nas fotocópias?

Será que esta indiferença em relação ao futuro sombrio mais não é do que a reacção aos sucessivos anúncios governamentais de pazadas de dinheiro do Estado para o BPN, cuja actividade criminosa resultou de anos de falta de efectiva e consequente supervisão do Banco de Portugal e de atenção do Ministério Público?

No limiar de um novo ano, em que o horizonte é repartido entre mais sacrifícios e o mais que provável regresso do FMI, o povo português parece já não ter medo do abismo, aproveitando para viver da melhor forma possível um dia de cada vez.

Nesta espécie de gestão colectiva suave do caos, em que o alheamento é reconfirmado pelas audiências medíocres dos debates entre candidatos presidenciais, até a elite dá sinais de rendição.

Entretanto, passo a passo, medida a medida, declaração a declaração, designadamente a última mensagem de Natal, José Sócrates passa a imagem de perfeita adaptação aos novos tempos, beneficiando da apatia quase generalizada.

Será que José Sócrates vai nascer duas vezes?

Maioria ou exigência?

Alguns comentadores, entre os quais destaco António Barreto, consideram que o futuro do país depende de uma simples alteração legislativa para facilitar a formação de maiorias políticas.

É extraordinário que alguém tão credível e atento defenda esta tese depois da experiência das duas últimas maiorias absolutas ― Aníbal Cavaco Silva e José Sócrates.

O cerne da questão é outro, como é facilmente sustentável pela actualidade.

Atestada a cumplicidade das autoridades portuguesas na transferência de sequestrados, através do território nacional, tudo continua na mesma, sem um único sobressalto institucional, político e cívico, nem mesmo de António Barreto.

Aníbal Cavaco Silva, em plena campanha para as eleições presidenciais ironiza e faz-de-conta que não é nada com ele, contando com a «comunicação social suave».

Os restantes candidatos, entre os quais Manuel Alegre, remetem-se a um silêncio vergonhoso sobre a polémica. Aliás, o candidato do PS e do BE optou por invectivar o passado longínquo do principal rival em vez de exigir explicações sobre os últimos cinco anos.

O Ministério Público, que foi obrigado a abrir um inquérito, em 2007, encerrando-o de uma forma desgraçada, em 2009, limitou-se a comunicar que está a analisar as revelações, quiçá garantindo a continuação do sossego de quem permitiu, colaborou e favoreceu a ignomínia, promovendo até a mentira na Assembleia da República e na praça pública.

Será possível continuar a sustentar a impunidade por muito mais tempo? Uma nova maioria absoluta resolveria a questão de fundo?

A resposta é simples: Não.

Em Portugal, tudo continua a ser possível quando o Estado está na berlinda.

Mais do que a criminosa violação dos direitos humanos e a gritante opacidade da governação, a passagem pelos aeroportos portugueses (incluindo a Base das Lages) de prisioneiros, que foram sequestrados e torturados por vários serviços de informações e afins, revela mais a apatia da elite do que um qualquer estrangulamento institucional.

Não é por acaso que a actualidade continua a estar marcada pelo falhanço das instituições de controlo e regulação: "voos da tortura" e "BPN", entre muitos outros.

O futuro de Portugal depende cada vez mais da despartidarização da Administração e, sobretudo, de uma cultura exigente de transparência e responsabilização dos titulares dos órgãos de controlo, regulação e das autoridades judiciárias.

O resto é conversa fiada, defesa do tacho ou ambição dos muito pequeninos.

WikiLeaks: a nova alternativa?

O poder age sempre da mesma forma quando é confrontado com o escrutínio das suas decisões.

Seja de direita ou de esquerda, o poder não perdoa a quem descobre a política de mentira, os negócios da corrupção e os crimes praticados em nome do Estado.

Julian Assange é a prova viva que existe uma nova espécie de nomenclatura escudada numa legalidade de geometria variável para poder estar a cima da Lei.

E que não haja confusão: esperemos que a perseguição política global movida contra o fundador da WikiLeaks, que já deu origem a apelos públicos à sua eliminação física, não esteja na origem de outras alegações que levaram à sua detenção no Reino Unido.

O australiano pode ter passado a persona non grata, mas a divulgação de informação relevante, que colocou a nu a decomposição do Estado, já lhe conferiu um lugar na História.

A divulgação de documentos secretos justifica o debate, mas não invalida o escrutínio da governação criminosa marcada pela opacidade.

O vector da civilização está inquestionavelmente do lado da WikiLeaks, com ou sem Assange, e não é passível de confusão com qualquer interesse alinhado ou preceito moralista.

Após o falhanço do colectivismo e do neoliberalismo, é preciso regressar ao princípio da defesa dos direitos do indivíduo, aos fundamentos originais do liberalismo, de forma a combater um Estado tentacular, corrupto e paternalista.

Não é novidade que as sociedades modernas estão cada vez mais reféns de quem lhes garante o consumismo galopante, mesmo que seja à custa da verdade e da dignidade pessoal e profissional.

Também não é novidade que o esbatimento das fronteiras ideológicas mais não reflecte que a consolidação de um cimento universal: o dinheiro.

O que verdadeiramente começa a ser impressionante é a confirmação da diluição dos «freios e contra pesos», o fim da divisão dos poderes e a impotência das instituições de controlo para denunciar e limitar o arbítrio do poder e do Estado.

Até onde chega a mentira?

A revelação de um único telegrama oficial da embaixada dos Estados Unidos da América, em Lisboa, bastou para reconfirmar a política de mentira do governo português sobre os "voos da vergonha".

Esta prática já não espanta ninguém, nem desculpabiliza a inércia de uma parte da comunicação social portuguesa, sem alma, cada vez mais cercada pelos interesses políticos, económicos e paroquiais.

Aliás, não é por acaso que a comunicação social portuguesa nem cheirou a documentação secreta, a exemplo do que aconteceu com a revista "Der Spiegel" e os jornais "El País", Le Monde, "New York Times" e "The Guardian".

Apesar da perseguição a Julian Assange e do bloqueio à WikiLeaks, a procissão ainda vai no adro.

Falta descobrir muita coisa sobre a verdadeira face das democracias ocidentais. E mais. Ainda falta revelar qual foi o nível de envolvimento, desde 2002, dos presidentes da República, Governos e responsáveis da Administração e das Autonomias, bem como dos serviços de informações da República e demais instituições militares e de segurança portuguesas na maior operação negra dos serviços secretos norte-americanos.

Em fase de pré-campanha para a próxima eleição presidencial, é preciso saber se Aníbal Cavaco Silva pediu informação e/ou foi informado da autorização para a passagem por território português de prisioneiros torturados e encarcerados.

Por muito que custe aos pretensos e candidatos a estadistas (os políticos e os outros), não é possível tolerar governantes que afirmam uma coisa em público e decidem outra nos corredores do poder.

A crise portuguesa é muito mais do que financeira e económica. É também uma crise de responsabilidade, de transparência e de regular funcionamento das instituições.

Basta atentar no manto de silêncio que alguns, internamente, julgaram suficiente para abafar a ignomínia, bem como na desgraçada actuação do Ministério Público, que arquivou o inquérito, aberto em 2007, sem investigar até às últimas consequências a cumplicidade do Estado português no transporte de sequestrados que estiveram presos ilegalmente em Guantánamo.

E depois da greve geral

Um dia depois da maior greve geral de sempre, as ruas regressaram à normalidade, a fervilhar de actividade e vida.

Hoje, o retorno ao bulício não aborrece tanto, faz-nos pensar, sobretudo como tem sido incomodativo o estrépito provocado pelo silêncio dos que continuam a calar-se, daqueles que já morreram muitas vezes antes de morrer.

A dimensão do protesto teve a bondade de mostrar que há um país real que não está vencido, que assume a indignação acumulada.

Os poderosos, com mais ou menos colarinho branco, que têm condenado o futuro do país, tiveram a prova de que algo está a mudar em Portugal, ao ponto de dar origem a uma unidade sindical que muitos julgavam impensável nos tempos que correm.

Afinal, o país não está rendido à liderança dos iluminados do momento, dos carreiristas de sempre e dos serviçais partidários comprados com mais ou menos mordomias.

No regresso ao dia-a-dia do trabalho, o renovado sorriso estampado nas caras dos portugueses prova o sucesso do envio de uma mensagem cristalina aos pretensos estadistas vergados ao interesse nacional: existe um país real apostado na mudança.

Como refere José Medeiros Ferreira, no Cortex Frontal, «o que mais me impressionou neste dia de greve geral foi a tranquilidade com que tudo se passou, inclusive a forte adesão. Há muita gente que não quer perceber o que isso significa em termos de maturidade política do país».