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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

NÃO PODE VALER TUDO


Um dia depois do processo de infracção contra Portugal, por atraso na transposição da Directiva da União Europeia que define crimes e sanções para o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o país à beira-mar plantado tremeu: PJ evitou atentado terrorista em Lisboa.

Ainda que o princípio da transparência seja melhor do que a opacidade, salta à vista um comunicado conjunto da PJ e do MP em que surge uma vaga referência às armas que o alegado terrorista se preparava para eventualmente utilizar.

Se é verdade que o “massacre” foi fabricado pela comunicação social, não é menos significativa a omissão de umas quantas facas e latas de combustíveis, além da besta, pois tal “arsenal” é pouco consentâneo com a cenarização de uma matança.

No contexto de início de uma nova maioria absoluta é preciso afirmar que não pode valer tudo, pois o medo e a instrumentalização não vencem a razão nem o tempo.

Porque a contradição não podia ser mais flagrante: ao mesmo tempo que se aplica a Lei n.º52/2003 (combate ao terrorismo), que arrasa os direitos individuais e os princípios da investigação criminal, Portugal falha deliberadamente a melhor e atempada prevenção do financiamento do terrorismo.

Um caso isolado, a roçar a fanfarronice juvenil, não pode servir para eventualmente alavancar os argumentos securitários.

E abrir a porta à leitura da acção no timing que mais convém ao “chefe” é um erro, tão surpreendente quanto grosseiro.

Um garoto de 18 anos que se prepara para matar tem ser detido, com ou sem perturbação psicológica, seja em flagrante ou não, mas não tem que servir como instrumento útil para contingentemente preparar o que está para vir.

Nem ser usado para consolidar a moda da confusão entre Justiça e Segurança, tão bem vista por António Costa – a que não será alheia a incessante avidez dos serviços de informações em realizar escutas telefónicas.

Aliás, já basta o espectáculo dos hackers terem descoberto subitamente Portugal.

No próximo dia 23, o país começará a ver melhor o filme.